Procurador do TCU, Marsico revela que quase todos os casos são indefensáveis
Entidades, Estados e prefeituras que firmaram convênios com o governo federal acumulam dívida de R$ 6,8 bilhões com a União. O dinheiro teria de ser devolvido aos cofres públicos porque foi mal gasto ou não houve comprovação dos investimentos, conforme auditorias da Controladoria Geral da União (CGU).
São 12.001 contratos com irregularidades, enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2002 e o primeiro semestre de 2011. Cabe ao órgão dar direito de defesa às empresas e entes públicos para, se for o caso, executar a cobrança.
O procurador Marinus Marsico, responsável por acompanhar a execução das dívidas no TCU, revela que quase todos os casos são indefensáveis e as dívidas são mesmo executadas. Os casos mais difíceis são de empresas que não têm bens e, por isso, não há o que ser bloqueado para garantir o pagamento. "No que se refere ao TCU, os recolhimentos estão crescendo exponencialmente. Se alguém pensa que pode fraudar convênios e vai ficar por isso mesmo, está enganado. A situação está mudando. Não existe mais aquela história de falta de vontade política para punir", diz.
Parte dos problemas com os convênios é detectada primeiro no órgão público que firmou o pacto. Em seguida, o caso é enviado à CGU, que promove uma tomada de contas especial para apurar as supostas fraudes. Quando há comprovação, o caso é enviado ao TCU para abertura de processo. Os condenados têm a dívida cobrada pela Advocacia Geral da União.
A demora maior para reaver a verba, diz Marsico, ocorre no primeiro nível de apuração: "O problema não está na execução da dívida, mas no órgão repassador, que controla a prestação de contas do convênio. Às vezes, o processo fica anos lá".
Fonte: A Gazeta
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