Após mais de 37 anos atuando como membro da magistratura capixaba, o desembargador afastado e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) Frederico Guilherme Pimentel foi condenado ontem, por unanimidade, à aposentadoria compulsória. A decisão, histórica, encerra uma série de dez processos administrativos-disciplinares (PAD) julgados pelo TJES em decorrência da Operação Naufrágio – deflagrada em dezembro de 2008 e que investiga um esquema de venda e manipulação de sentenças no Judiciário capixaba. Apesar de condenado, Pimentel continuará recebendo o salário de aproximadamente R$ 24,1 mil, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta Pimentel como uma das figuras centrais de um esquema que envolveria venda de sentenças, fraudes em concursos públicos, exploração de prestígio e loteamento de cartórios, dentre outros crimes. Na denúncia, figuram também quatro filhos, uma nora e um genro do ex-presidente. Todos os familiares já foram punidos administrativamente.
CONDENAÇÃO
O relator do processo administrativo, desembargador Fábio Clem, absolveu Pimentel de sete das oito infrações que lhe foram atribuídas nos autos. Entre elas, formação de quadrilha, nepotismo e fraude no concurso realizado em 2007. Segundo a relatoria, o único caso em que foi possível identificar provas contra o magistrado foi sua participação no esquema de divisão de lucros da 2ª Zona cartorária de Cariacica.
De acordo com a apuração do MPF, o esquema funcionava como uma “expansão dos negócios” do clã Pimentel e virou alvo de disputa entre os quatro filhos do desembargador. As investigações apontaram que a segunda seção do Cartório de 1º Ofício de Cariacica, criada por ato próprio de Pimentel, teve como titular um “laranja” que repassava os lucros à família. Era Felipe Sardenberg, indicado por Leandro Sá Fortes, na época namorado de sua filha Roberta.
“Pimentel agiu e portou-se como coparticipante do esquema. Agiu à revelia do Pleno ao aceitar a nomeação de um nome indicado por Leandro Sá Fortes e mediou os interesses dos filhos, de modo que sua conduta quebrou o decoro e feriu a dignidade da magistratura”.
DEFESA PODE RECORRER
O advogado de Pimentel, José Gerardo Grossi, não informou se recorrerá da sentença e disse que a decisão será tomada em conjunto com o ex-presidente.
Grossi se disse satisfeito pelo fato de Pimentel ter sido absolvido de sete acusações. Sobre a ausência do ex-presidente na sessão do Pleno, o advogado assumiu a recomendação. “Eu sempre tenho recomendado aos meus clientes que não compareçam aos próprios julgamentos. É constrangedor”.
Servidores foram demitidos
Funcionários. Além de desembargadores e juízes, servidores denunciados na Operação Naufrágio foram punidos no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Com o escândalo, o TJES abriu dez procedimentos administrativos para apurar a conduta dos envolvidos no inquérito da Naufrágio. A Corte aplicou a pena máxima de exoneração a quatro servidores investigados.
Demissões. O primeiro a receber demissão, em julho de 2009, foi Leandro Sá Fortes, ex-assessor do desembargador Frederico Pimentel. Em seguida também foram demitidas a ex-diretora de Distribuição do TJES Bárbara Pignaton Sarcinelli, cunhada do juiz Frederico Schaider Pimentel; e duas filhas de Pimentel, Roberta e Dione. Larissa Schaider Pimentel, filha do desembargador, foi suspensa por 30 dias. Estão sob apreciação da Corregedoria-Geral de Justiça os casos de juízes Robson Albanez e Cristóvão Pimenta.
Processo. Mesmo com os processos administrativos, todos os denunciados na Operação Naufrágio respondem a ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Defesa questiona Ministério Público e critica imprensa
Em uma sustentação de 40 minutos na tribuna do Pleno do TJES, o advogado de defesa do desembargador Frederico Guilherme Pimentel, José Gerardo Grossi, rogou aos desembargadores que compõem à Corte para que procedessem o julgamento “conforme um olhar de Justiça”. Pimentel foi condenado à aposentadoria compulsória 18 meses antes da data em que poderia deixar suas funções por atingir o teto de idade da magistratura – 70 anos.
O advogado fez críticas às atuações do Ministério Público Federal (PPF), da Polícia Federal e da imprensa, na cobertura do caso. “Há uma orquestração de âmbito nacional comandada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, altamente repercutida por uma imprensa opressiva, no sentido de enfraquecer o Judiciário e desmoralizá-lo”, assinalou.
A defesa de Pimentel destacou que os autos do processo do MPF não elencaram nomes nem caracterizaram a chefia do desembargador à suposta quadrilha da qual o magistrado é patriarca e que, portanto, não haveria provas contundentes de sua participação em esquemas fraudulentos.
Sobre as acusações de exploração de prestígio, Grossi pontuou que, ao pedir que o desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral amparasse um parente de sua esposa – identificado como Brian –, teria pedido somente que o colega “olhasse com cuidado” pelo caso. Já sobre o loteamento cartorário, único ponto pelo qual a relatoria condenou o desembargador, a defesa destacou: “Frederico cometeu alguns deslizes, mas é um homem sem ganâncias, que não criou dificuldades para que sua vida fosse investigada”.
Frederico Pimentel foi, até mesmo, comparado a Jesus Cristo pela defesa. “O clamor público já levou à crucificação de Cristo. Espero um olhar de serenidade”, disse.
Pimentel: livre da acusação de formação de quadrilha
Para detalhar as oito infrações atribuídas a Frederico Guilherme Pimentel nos autos da Operação Naufrágio, o relator do caso, desembargador Fábio Clem, utilizou três, das quatro horas da sessão do Pleno, na tarde de ontem.
A primeira acusação contra Pimentel, a de formação de quadrilha, foi a última a ser detalhada pelo magistrado. Clem destacou que, pela análise dos documentos, não foi possível sinalizar participação efetiva do ex-presidente em ações integradas a outras partes com vistas a condutas infracionais, principalmente nos atos de loteamento cartorário.
“Uma das características de uma quadrilha é a regularidade de reuniões com fins a cometer crimes. Nas reuniões sobre este evento (cartórios), nota-se que era Leandro Sá Fortes, com uma experiência em ambiente jurídico, altivez e uma postura que beirava a arrogância, quem comandava o esquema”, destacou o relator do processo.
Sobre a prática de nepotismo, Fábio Clem afirmou não ser razoável a acusação a Pimentel, uma vez que a nomeação de seus parentes no TJES é anterior à lei que proíbe a prática. “Cabe destacar que suas filhas, Roberta e Dione, não eram lotadas no gabinete da presidência deste tribunal e ocupavam cadeiras nos gabinetes de outros desembargadores deste tribunal”, acrescentou.
Pimentel também foi inocentado de um dos episódios mais notórios da Operação Naufrágio: a distribuição viciada de processos, procedida por Bárbara Pignaton Sarcinelli – cunhada do juiz Frederico Pimentel, filho do desembargador –, que à época ocupava posto de direção de Distribuição de Processos no TJES.
“Tais distribuições eram feitas em sessões extraordinárias e não há provas de que ele (Pimentel) participava delas. Não há, absolutamente, provas de que Sua Excelência direcionou tal distribuição”, ressaltou o relator. O voto de Fábio Clem foi seguido por 18 componentes do Pleno.
Outras punições
Início.As investigações da Operação Naufrágio começaram a partir da Operação Titanic, da Polícia Federal. Houve indícios de envolvimento de investigados da Operação Titanic com membros do Judiciário do Espírito Santo, por meio de negociações em um suposto esquema de venda e manipulação de sentenças.
Prisão.No dia 9 de dezembro de 2008, a operação prendeu os desembargadores Frederico Pimentel (então presidente do TJES), Elpídio Duque e Josenider Varejão. Também foram presos o juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, o advogado Paulo Duque (filho de Elpídio), o também advogado Pedro Celso Pereira e a ex-diretora de Distribuição Bárbara Sarcinelli.
Investigação interna. Os desembargadores foram afastados dos cargos no dia 18 de dezembro de 2008. O afastamento foi renovado em 2009. O tribunal também abriu processo disciplinar contra os três desembargadores e contra os juízes Frederico Schaider Pimentel e Larissa Sarcinelli Pimentel.
Denúncia. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal formalizou denúncia no Superior Tribunal de Justiça contra 26 pessoas.
Punição.Em fevereiro, o TJES puniu com aposentadoria a juíza Larissa Pimentel, mulher de Frederico – que acabou demitido do cargo de juiz. O salário estimado da juíza Larrisa ficou em R$ 5 mil. Em abril, a um mês de completar 70 anos, Josenider foi aposentado compulsoriamente. Em 2009, Elpídio teve seu processo arquivado com aposentadoria por idade.
Via Agazeta
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