Entre as 15 ressalvas e 13 recomendações existentes no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal no ano passado, quase a metade delas se refere apenas a dois temas: reforma agrária e repasse de recursos para organizações não-governamentais (ONGs) e outras entidades privadas.
O documento será entregue nesta terça-feira, 22, aos presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer (SP) e José Sarney (AP), ambos do PMDB. Cabe agora aos parlamentares analisar o texto aprovado com ressalva pelos ministros do TCU, na semana passada.
No seu voto, o relator, ministro Raimundo Carreiro, faz uma série de alertas sobre o desperdício de dinheiro público nas duas áreas e levanta a suspeita de politização nos dois setores, evidenciada – segundo as auditorias – pela lista de beneficiários alheia a critérios técnicos e de aproveitamento. "São áreas cuja avaliação é dificultada pela baixa confiabilidade dos dados disponíveis", adverte o documento.
Sobre a reforma agrária, o texto afirma que a falta de estrutura nas áreas assentadas pode tornar o programa "insustentável", com o consequente desperdício do dinheiro público.
No caso das ONGs, o relatório do ministro Carreiro diz que, de 2006 a 2009, o valor empenhado nos convênios cresceu 77% – de R$ 16,86 bilhões em 2006 para R$ 29,75 bilhões em 2009.
A ausência da prestação de contas, na maioria municípios, também aumentou. Em 2006, 5.546 favorecidos com R$ 2,80 bilhões deixaram de informar os gastos. No ano passado, 6.132 beneficiados por R$ 4,50 bilhões não informaram ao governo como, quando e onde aplicaram o dinheiro. Em quatro anos, o total de prestações de contas não analisadas cresceu 19%.
Fragilidades. Os auditores do TCU encontraram "diversas fragilidades" no setor, especialmente quanto aos dados que deveriam subsidiar a análise dos programas, a falta de pessoal capacitado para os serviços previstos nos contratos e o descompasso entre valores repassados e metas dos programas. Pediram "que sejam adotadas medidas para reduzir o estoque de prestações não analisadas".
Com relação à reforma agrária, o relatório lembra que as "falhas identificadas" se repetiram nos últimos anos, resultando no desperdício de dinheiro, no baixo aproveitamento e na retomada de lotes vendidos irregularmente ou abandonados em projetos já implantados.
Outro problema sério é a "excessiva ingerência de organizações sociais e grupos políticos na estratégia de obtenção de imóveis". A lista de beneficiários "não obedece adequadamente aos princípios constitucionais da transparência e de isonomia e aos critérios de preferência previstos em lei", alerta o relator.
O TCU cobra ainda medidas contra a realização de convênios com entidades de caráter privado "sem capacidade operacional para cumprir seu objeto". E aponta a "ausência" de contabilidade das terras em poder do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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