GOVERNO DEMORA APROVAR A EMENDA 29. OPOSIÇÃO PRESSIONA.

Líderes criticam demora do governo em aprovar Emenda 29




Da tribuna, o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), voltou a defender nesta terça-feira (1º) a aprovação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. A oposição está obstruindo as votações em plenário com sucesso desde a semana passada, até que a proposta seja apreciada.



“A situação da saúde é cada vez pior. Agora sofremos um novo golpe do corte do Orçamento. São milhões retirados da já necessitada área de saúde. Precisamos dar prosseguimento à votação dessa emenda que beneficiará os orçamentos da União, dos estados e municípios no próximo ano”, defendeu Almeida.



O líder pediu ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que paute para a próxima semana a conclusão da regulamentação da Emenda 29.



Segundo Almeida, o cidadão é quem mais sofrerá com o corte de recursos já que precisa da assistência médica e não tem dinheiro para pagá-la. “Essa redução significa mais tempo para marcar cirurgias, mais gente morrendo nos corredores dos hospitais sem atendimento, pacientes retirados às pressas das UTIs para atender emergências, caos na saúde e dificuldades pelo país inteiro”, enumerou.



Já o líder da Minoria na Casa, Gustavo Fruet (PR), lembrou que o governo paralisou a votação da Emenda 29, por conta do desejo de criar um novo imposto para substituir a antiga CPMF. A insistência em lançar mão da Contribuição Social para a Saúde (CSS) acaba prejudicando o setor.



“O governo teima em não destinar mais recursos para a saúde, além de cortar quase R$ 350 milhões que seriam destinados à área. Quem sai perdendo é o brasileiro, que continuará contando com um serviço precário nos hospitais e postos e saúde”, finalizou.







Contingenciamento

O governo Lula definiu, nesta segunda-feira (31), que o Ministério da Saúde perderá R$ 344 milhões do orçamento neste ano. A área econômica anunciou no mês passado uma redução de R$ 10 bilhões nas despesas do governo para combater a inflação e evitar a elevação da taxa de juros. Desses, R$ 7,5 bilhões já estão sendo cortados das pastas e se somarão a mais R$ 2,4 bi retirados dos gastos obrigatórios, que englobam despesas com pessoal e subsídios.







Orçamento teria mais de R$ 25 bi graças à Emenda 29

Promulgada pelo Congresso em setembro de 2000 após o empenho do então ministro da Saúde, José Serra, a Emenda 29 é fundamental para fortalecer a saúde pública, ao estabelecer percentuais mínimos de aplicação de recursos no setor pela União, estados e municípios. Somente neste ano, a saúde poderia ter R$ 25,8 bilhões adicionais se a regulamentação estivesse em vigor. Para 2011, o valor ultrapassaria R$ 33 bilhões.