Nestes quase seis meses de governo, a presidente Dilma tem demonstrado capacidade de recuar diante de situações insustentáveis. É o que se vê com a desistência de manter em segredo os gastos do governo em obras para a Copa de 2014.
Dilma negou, como é óbvio, interesse do governo em ocultar o preço das obras e, menos ainda, driblar a ação dos órgãos de controle interno e externo como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e o Congresso. Desfez o discurso arrogante e inaceitável do ministro dos Esportes, Orlando Silva, de que a divulgação de valores iria depender da "conveniência do Executivo".
Na explicação dada pela presidente da República, o governo pretende agir da seguinte forma: durante o processo de licitação, os concorrentes não terão acesso ao orçamento; nessa etapa, apenas os órgãos de fiscalização - a Controladoria-Geral e o TCU - terão todas as informações. Terminada a fase licitatória, os dados virão a público sem restrição.
Esse é o modo encontrado pelo goveno no intuito de baratear as obras. Argumenta que se as empresas souberem o quantum disponível para cada projeto vão colocar o preço bem próximo ao limite. Os concorrentes podem se combinar nesse sentido. Assim, o valor final sairia conforme a capacidade de pagar do contratante e não calculado com base no custo real do projeto. É uma tentativa de combater a formação de cartel - intenção saudável e necessária.
Então, no discurso governamental, está tudo bem. Mas não é verdade. A Medida Provisória 527, aprovada pela Câmara dos Deputados, tem uma emenda que determina o sigilo no orçamento das obras. Enquanto tal aberração não for derrubada, não haverá condição tranquila. Espera-se que isso aconteça no próximo dia 28 quando os deputados devem analisar os destaques à MP.
Existe uma questão mais ampla a ser reformulada. Trata-se do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) estabelecido pela Medida Provisória 527. É uma temeridade. Sob o pretexto de agilizar obras, o RDC possibilita que o governo escolha vencedores das licitações sem que estes apresentem os projetos básicos dos empreendimentos. Essa "flexibilização" impossibilita o cálculo do custo definitivo de cada empreitada. É uma brecha larguíssima para uso de aditivos aos contratos - uma "indústria" que domina as obras governamentais, comprometendo a transparência, encarecendo-as e retardando sua execução.
Vale lembrar que os aditivos de contrato concentram indícios que têm levado à suspensão de obras a partir de denúncias do TCU e do Ministério Público. Portanto, a intenção do governo em dar celeridade à execução de projetos pode surtir efeito inverso. Ainda há tempo de modificar os termos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Ou desistir de implantá-lo.
Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/kvBOxZ
Dilma negou, como é óbvio, interesse do governo em ocultar o preço das obras e, menos ainda, driblar a ação dos órgãos de controle interno e externo como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e o Congresso. Desfez o discurso arrogante e inaceitável do ministro dos Esportes, Orlando Silva, de que a divulgação de valores iria depender da "conveniência do Executivo".
Na explicação dada pela presidente da República, o governo pretende agir da seguinte forma: durante o processo de licitação, os concorrentes não terão acesso ao orçamento; nessa etapa, apenas os órgãos de fiscalização - a Controladoria-Geral e o TCU - terão todas as informações. Terminada a fase licitatória, os dados virão a público sem restrição.
Esse é o modo encontrado pelo goveno no intuito de baratear as obras. Argumenta que se as empresas souberem o quantum disponível para cada projeto vão colocar o preço bem próximo ao limite. Os concorrentes podem se combinar nesse sentido. Assim, o valor final sairia conforme a capacidade de pagar do contratante e não calculado com base no custo real do projeto. É uma tentativa de combater a formação de cartel - intenção saudável e necessária.
Então, no discurso governamental, está tudo bem. Mas não é verdade. A Medida Provisória 527, aprovada pela Câmara dos Deputados, tem uma emenda que determina o sigilo no orçamento das obras. Enquanto tal aberração não for derrubada, não haverá condição tranquila. Espera-se que isso aconteça no próximo dia 28 quando os deputados devem analisar os destaques à MP.
Existe uma questão mais ampla a ser reformulada. Trata-se do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) estabelecido pela Medida Provisória 527. É uma temeridade. Sob o pretexto de agilizar obras, o RDC possibilita que o governo escolha vencedores das licitações sem que estes apresentem os projetos básicos dos empreendimentos. Essa "flexibilização" impossibilita o cálculo do custo definitivo de cada empreitada. É uma brecha larguíssima para uso de aditivos aos contratos - uma "indústria" que domina as obras governamentais, comprometendo a transparência, encarecendo-as e retardando sua execução.
Vale lembrar que os aditivos de contrato concentram indícios que têm levado à suspensão de obras a partir de denúncias do TCU e do Ministério Público. Portanto, a intenção do governo em dar celeridade à execução de projetos pode surtir efeito inverso. Ainda há tempo de modificar os termos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Ou desistir de implantá-lo.
Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/kvBOxZ
Nenhum comentário:
Postar um comentário