É conhecido o imenso ódio fascista (de esquerda ou de direita) ao pensamento das Luzes. Em todos os campos da vida humana, no entanto, sobretudo em nossos dias, devemos ouvir filósofos e sábios como Diderot, Montesquieu, Hume e outros. Como os iluministas pedem a emancipação dos indivíduos e grupos das tutelas religiosas ou políticas (igrejas e Estados), tornando possível a maioridade cidadã, os adeptos da servidão reúnem-se para caluniar o século 18.
Se operadores do aparelho estatal evitam fatos e verdades, com o uso de censura e chantagem baseada no monopólio da força, diz Kant, eles levantam "justas suspeitas contra si". E perdem o respeito necessário para exercer o governo dos corpos e das almas. A fé pública, base do poder legítimo, tem como pressuposto o livre exame da cidadania. Quem ignora tal requisito perde, como diz Hanna Arendt, toda a autoridade pública e precipita a ruína do Estado.
O problema da legitimidade está unido à democracia. Quem tenta "apenas restringir" esse regime, na verdade, solapa tal forma de poder. É relativamente fácil praticar um golpe de Estado. Árduo é retomar o legítimo Estado de Direito. Com algumas linhas apenas, os que derrubaram o governo em 1964 quebraram o sistema vigente. Nem eles mesmos se enganaram quando, inspirados por Francisco Campos (o idealizador jurídico do Estado Novo getulista) proclamavam que "a revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma". Tal atentado piorou com a luta travada contra a oposição ao regime ditatorial, dos liberais que exigiam o retorno das eleições à esquerda armada, que mimetizou a guerrilha cubana.
Sem liberdade de exame, retomo Kant, desaparece a marca da autoridade legítima. E surge a desconfiança que resulta no medo geral, quando caímos no estado de natureza, no qual não existem o império da lei, o respeito mútuo, a amizade dos cidadãos.
A doutrina nefasta imposta em 1964 foi reiterada nos atos institucionais, chegando ao paroxismo dos decretos secretos. Estes começaram como o de número 69.534 (1971), cujo conteúdo definia o armazenamento e a classificação dos documentos. O texto alterou um anterior (número 60 417, de 1967) dando ao chefe de Estado a faculdade de legislar sobre a segurança nacional. Se ninguém pode ignorar a lei, como exigir algo dos governados, se eles tinham acesso apenas, no Diário Oficial, ao número da norma com ementa micrológica? E se generalizaram o segredo, a censura à imprensa (no jornal O Estado de S. Paulo surgiram os versos de Camões, que deveriam servir, hoje, como advertência aos que flertam com o autoritarismo), os ataques às garantias essenciais devidas ao ser humano, como o sagrado direito à vida e à morte digna.
A ditadura restaurou a guerra de todos contra todos. Em tais batalhas, vence quem ostenta mais força física, econômica, propaganda. Mas os vencidos persistem, apesar de tudo. O delírio do poder autoritário e, no limite, totalitário é aniquilar toda resistência. Mas nenhum partido ou credo conseguiu efetivar tal façanha, nas terras hitlerianas ou soviéticas, no Camboja ou no Iraque de Saddam Hussein. E nem mesmo no Chile ou no Brasil ditatoriais.
A transição negociada, aqui, causou um complexo de ambiguidades que até hoje deixa indefinida a vigência do Estado de Direito. A oposição ao regime ditatorial aceitou, para não ficar confinada ao exílio, os termos da Lei de Anistia. Esta esteve longe de permitir uma inspeção rigorosa de procedimentos usados por todas as partes, durante o governo ditatorial. A Carta de 1988, redigida por um Congresso que se autodeterminou como Constituinte, não garante a pacificação da cidadania. Inúmeras emendas desfiguram o texto primitivo e aumentam a ambiguidade na geração das leis menores (o domínio fiscal é um deles, o campo dos direitos humanos é outro), o que torna tarefa divina interpretá-las, ou aplicar os seus mandamentos.
Não tem sentido, em nenhum domínio da vida coletiva, varrer totalmente a ambiguidade. Na filosofia, por exemplo, de Platão a Hobbes e deste a Wittgenstein, a tarefa mostra-se inócua. Mas, assim como a corrupção (que em parte se tornou um problema semântico), é preciso tudo fazer para atenuar ao máximo aquele defeito de nossa língua e de nossos hábitos ou gestos. Em semelhante tarefa, a tarefa primeira reside em duvidar de verdades impostas pela força ou por meio da propaganda política.
É necessário buscar a verdade dos fatos e dos enunciados. Sem ela, resta a demagogia. Erich Auerbach, em texto magnífico dirigido contra a propaganda nazista, diz ser preciso eludir o que ele denomina "truque do holofote": "Iluminar excessivamente uma pequena parte de um grande e complexo contexto, deixando na escuridão todo o restante que puder explicar ou ordenar aquela parte, e que talvez servisse como contrapeso daquilo que é salientado; de tal forma se diz aparentemente a verdade, pois que o dito é indiscutível, mas tudo não deixa de ser falsificado, pois que da verdade faz parte toda a verdade, assim como a correta ligação de suas partes" (Mimesis, Ed. Perspectiva).
Se queremos uma Comissão da Verdade, o seu rumo pode ser o indicado por Auerbach. Todas as partes devem ser iluminadas por ela, sem deixar no escuro lados essenciais para entender o que se passou no Brasil durante a beligerância. Tempo, prudência, isenção ética integram as virtudes requeridas na tarefa. Esperemos que elas existam e sejam mobilizadas para o bem coletivo.
Fonte: O Estadão.com
Se operadores do aparelho estatal evitam fatos e verdades, com o uso de censura e chantagem baseada no monopólio da força, diz Kant, eles levantam "justas suspeitas contra si". E perdem o respeito necessário para exercer o governo dos corpos e das almas. A fé pública, base do poder legítimo, tem como pressuposto o livre exame da cidadania. Quem ignora tal requisito perde, como diz Hanna Arendt, toda a autoridade pública e precipita a ruína do Estado.
O problema da legitimidade está unido à democracia. Quem tenta "apenas restringir" esse regime, na verdade, solapa tal forma de poder. É relativamente fácil praticar um golpe de Estado. Árduo é retomar o legítimo Estado de Direito. Com algumas linhas apenas, os que derrubaram o governo em 1964 quebraram o sistema vigente. Nem eles mesmos se enganaram quando, inspirados por Francisco Campos (o idealizador jurídico do Estado Novo getulista) proclamavam que "a revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma". Tal atentado piorou com a luta travada contra a oposição ao regime ditatorial, dos liberais que exigiam o retorno das eleições à esquerda armada, que mimetizou a guerrilha cubana.
Sem liberdade de exame, retomo Kant, desaparece a marca da autoridade legítima. E surge a desconfiança que resulta no medo geral, quando caímos no estado de natureza, no qual não existem o império da lei, o respeito mútuo, a amizade dos cidadãos.
A doutrina nefasta imposta em 1964 foi reiterada nos atos institucionais, chegando ao paroxismo dos decretos secretos. Estes começaram como o de número 69.534 (1971), cujo conteúdo definia o armazenamento e a classificação dos documentos. O texto alterou um anterior (número 60 417, de 1967) dando ao chefe de Estado a faculdade de legislar sobre a segurança nacional. Se ninguém pode ignorar a lei, como exigir algo dos governados, se eles tinham acesso apenas, no Diário Oficial, ao número da norma com ementa micrológica? E se generalizaram o segredo, a censura à imprensa (no jornal O Estado de S. Paulo surgiram os versos de Camões, que deveriam servir, hoje, como advertência aos que flertam com o autoritarismo), os ataques às garantias essenciais devidas ao ser humano, como o sagrado direito à vida e à morte digna.
A ditadura restaurou a guerra de todos contra todos. Em tais batalhas, vence quem ostenta mais força física, econômica, propaganda. Mas os vencidos persistem, apesar de tudo. O delírio do poder autoritário e, no limite, totalitário é aniquilar toda resistência. Mas nenhum partido ou credo conseguiu efetivar tal façanha, nas terras hitlerianas ou soviéticas, no Camboja ou no Iraque de Saddam Hussein. E nem mesmo no Chile ou no Brasil ditatoriais.
A transição negociada, aqui, causou um complexo de ambiguidades que até hoje deixa indefinida a vigência do Estado de Direito. A oposição ao regime ditatorial aceitou, para não ficar confinada ao exílio, os termos da Lei de Anistia. Esta esteve longe de permitir uma inspeção rigorosa de procedimentos usados por todas as partes, durante o governo ditatorial. A Carta de 1988, redigida por um Congresso que se autodeterminou como Constituinte, não garante a pacificação da cidadania. Inúmeras emendas desfiguram o texto primitivo e aumentam a ambiguidade na geração das leis menores (o domínio fiscal é um deles, o campo dos direitos humanos é outro), o que torna tarefa divina interpretá-las, ou aplicar os seus mandamentos.
Não tem sentido, em nenhum domínio da vida coletiva, varrer totalmente a ambiguidade. Na filosofia, por exemplo, de Platão a Hobbes e deste a Wittgenstein, a tarefa mostra-se inócua. Mas, assim como a corrupção (que em parte se tornou um problema semântico), é preciso tudo fazer para atenuar ao máximo aquele defeito de nossa língua e de nossos hábitos ou gestos. Em semelhante tarefa, a tarefa primeira reside em duvidar de verdades impostas pela força ou por meio da propaganda política.
É necessário buscar a verdade dos fatos e dos enunciados. Sem ela, resta a demagogia. Erich Auerbach, em texto magnífico dirigido contra a propaganda nazista, diz ser preciso eludir o que ele denomina "truque do holofote": "Iluminar excessivamente uma pequena parte de um grande e complexo contexto, deixando na escuridão todo o restante que puder explicar ou ordenar aquela parte, e que talvez servisse como contrapeso daquilo que é salientado; de tal forma se diz aparentemente a verdade, pois que o dito é indiscutível, mas tudo não deixa de ser falsificado, pois que da verdade faz parte toda a verdade, assim como a correta ligação de suas partes" (Mimesis, Ed. Perspectiva).
Se queremos uma Comissão da Verdade, o seu rumo pode ser o indicado por Auerbach. Todas as partes devem ser iluminadas por ela, sem deixar no escuro lados essenciais para entender o que se passou no Brasil durante a beligerância. Tempo, prudência, isenção ética integram as virtudes requeridas na tarefa. Esperemos que elas existam e sejam mobilizadas para o bem coletivo.
Fonte: O Estadão.com
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