STF condena ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa
Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral da República como o "chefe da quadrilha" do mensalão, esquema de compra de votos no governo Lula
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - seis votos a dois - condenou ontem o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por um dos crimes de que é acusado, corrupção ativa (oferecer vantagem indevida).
Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral da República como o "chefe da quadrilha" do mensalão, esquema de compra de votos no governo Lula. Ainda faltam votar os ministros Ayres Britto e Celso de Mello.
O ex-ministro também responde pelo crime de formação de quadrilha, último item a ser julgado pelo Supremo. A pena de Dirceu e dos demais réus condenados será definida ao final do julgamento do processo do mensalão.
Segundo a denúncia, Dirceu comandou o esquema de compra de votos de deputados no Congresso para aprovar projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Marco Aurélio Mello, votaram ontem pela condenação o relator do processo, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O revisor da ação penal do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro José Dias Toffoli votaram pela absolvição de Dirceu. Eles argumentaram não haver provas de que o réu tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Restou demonstrado, não bastasse a ordem natural das coisas, que José Dirceu realmente teve uma participação acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio", declarou Marco Aurélio Mello ao anunciar a condenação de Dirceu.
No PalácioEle afirmou em seu voto que as negociações políticas do PT com partidos eram feitas, segundo relato de parlamentares réus no processo, com a participação do ex-presidente do PT, José Genoino, e do ministro da Casa Civil. "E essas reuniões ocorreram, pasmem, no Palácio do Planalto", disse.
Antes do voto de Marco Aurélio, já havia se formado maioria para a condenação de outros seis réus – o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Marcos Valério, os sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além da ex-diretora das agências de Valério Simone Vasconcelos.
Ontem também formou-se maioria pela condenação de Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério. O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária de Valério foram absolvidos pela maioria dos ministros.
Recurso na OEA é para "enganar o público"O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, criticou ontem, após o término da sessão do julgamento do mensalão, os advogados e réus do mensalão que anunciam recorrer a cortes internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O ministro disse que as pessoas que defendem essa possibilidade, de recorrer na corte internacional, não estão considerando a soberania do país e as leis brasileiras.
"Pergunte a eles se já leram a Constituição Brasileira, pergunte a eles se o Brasil é um país soberano o suficiente para tomar suas decisões de maneira soberana. E se algum deles, algum dia, durante as suas carreiras, foi membro do Ministério Público ou eventualmente se foi magistrado. Pergunte a eles se no local onde eles serviram como juizes ou membros do MP, um procedimento de matéria criminal no caso de crimes em que havia privilégio ou foro privilegiado, ou aqui mesmo no STF, se a Constituição ou leis brasileiras preveem algum tipo de recurso", disse Barbosa.
Ex-presidente do extinto PL, Valdemar Costa Neto (PR-SP), um dos condenados no julgamento do mensalão, afirmou que irá recorrer da decisão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O deputado afirmou que irá recorrer "em todas as instâncias do planeta".
Fonte: A Gazeta
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