PROMOTORES ELEVAM VENCIMENTOS COM "BOLSA-ALUGUEL"...



Andre Dusek/AE

 "Custo. Conselho Nacional do MP decidiu investigar o gasto de pelo menos R$ 40 mi por ano"
Promotores e procuradores que têm por dever fiscalizar o cumprimento das leis estão se valendo de legislação que eles mesmos criaram - e só eles podem mudar - para engordar os próprios salários. Documentos inéditos obtidos pelo Estado revelam que pelo menos 950 promotores e procuradores do País recebem mensalmente uma espécie de 'bolsa-aluguel'. A regalia é paga até para promotores que já estão aposentados.
O auxílio-moradia deveria ser temporário, mas é pago a todos os membros do Ministério Público de pelo menos cinco Estados: Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina. No total, são gastos, no mínimo, R$ 40 milhões por ano com essa despesa dos promotores, cujos salários vão de R$ 15 mil a R$ 24 mil.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu investigação em fevereiro. Passados dois meses, os dados coletados confirmaram as suspeitas: os papéis mostram que promotores incorporam como remuneração o auxílio-moradia, de R$ 2 mil a R$ 4,8 mil, e, em muitos casos, ultrapassam o teto constitucional de R$ 26,7 mil.
Em Mato Grosso do Sul, os 191 promotores e procuradores recebem salários de R$ 18 mil a R$ 24 mil. Todos ganham mais 20%, entre R$ 3,6 mil a R$ 4,8 mil, como auxílio-moradia. O mesmo ocorre com os cerca de 200 integrantes do MP do Mato Grosso. Em Rondônia, os 120 promotores e procuradores, cujos salários vão de R$ 19 mil a R$ 24 mil, levam no contracheque a 'bolsa-aluguel' de R$ 3,1 mil a R$ 4,8 mil.
A documentação revela que os oito promotores inativos no Amapá ganham, além da aposentadoria, o auxílio-moradia. Os demais 75 membros que estão na ativa também têm o benefício.
Transitório. A Constituição estabelece, desde texto aprovado há 13 anos, que promotores não podem receber nada além da parcela única do subsídio mensal. É um salário e mais nada. Uma resolução do Conselho Nacional do MP admite o auxílio-moradia apenas em caráter indenizatório, para ressarcir despesas no exercício da função quando o promotor é transferido de comarca. É, portanto, temporário.
Os documentos do CNMP revelam, no entanto, que a 'bolsa-aluguel' virou um dinheiro fixo para os membros do Ministério Público. Até o corregedor do Conselho Nacional, Sandro Neis, recebe a ajuda. Promotor de Justiça em Florianópolis, ele admitiu ao Estado que ganha R$ 2 mil mensais (10% do salário de R$ 20 mil) para moradia na capital de Santa Catarina.
A manobra dos Ministérios Públicos Estaduais é semelhante à brecha que permitiu pensão vitalícia a ex-governadores, benefício que vem sendo contestado no Supremo Tribunal Federal.
'É surreal'. Por meio de leis estaduais, os promotores e procuradores criaram auxílio-moradia sob a alegação de que o dinheiro é necessário em lugares onde não há residências oficiais, algo que praticamente já não existe. Ou seja, querem que o MP construa ou compre imóvel para eles - caso contrário, exigem o dinheiro extra. Foi o que defendeu o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, na sessão do Conselho Nacional de 23 de fevereiro, quando a apuração foi aberta.
Naquele dia, Lima pediu que os promotores potiguares recebessem o benefício. 'Por que só no Rio Grande do Norte não pode ser pago a todos os membros e nos outros Estados pode?', disse. O áudio da sessão revela a reação dos membros do CNMP. 'É surreal. Imaginou se a União tiver que construir residências oficiais para os membros da magistratura e do Ministério Público num País de tantas carências?', disse o conselheiro Achiles Siquara.
'É um absurdo que possamos permitir essa prática', reforçou o conselheiro Almino Afonso, autor do pedido de investigação. 'Há uma burla evidente no ordenamento jurídico sobre o teto.'
O episódio incomodou o corregedor Sandro Neis. Durante a sessão, ele reagiu e defendeu que não só os promotores estaduais sejam investigados, mas também os federais. 'Se for para tratar de auxílio-moradia, dá a impressão que esse é só do MP estadual. E não é. Também tem auxílio sendo pago para o MP da União', afirmou. Na sexta-feira, o corregedor não quis entrar no mérito sobre a legalidade dos pagamentos. 'Isso será discutido no plenário do CNMP.'

Fonte: Por Felipe Recondo e Leandro Colon,
estadao.com.br, Atualizado: 8/5/2011 0:20

GOVERNADOR VÊ AÇÃO PARA "DIZIMAR A OPOSIÇÃO"

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem haver uma 'ação para dizimar a oposição' no País e negou que o PSDB passe por uma crise, apesar de o partido não ter conseguido fechar acordo para indicar o novo secretário-geral da legenda no Estado.

Com o impasse na convenção, a tarefa de definir a direção do partido em São Paulo foi adiada para quinta-feira. Foi eleito apenas o presidente tucano, deputado estadual Pedro Tobias, num acordo chancelado pelo governador, que previa a concessão da secretaria-geral para os deputados federais. O atual ocupante do cargo, César Gontijo, no entanto, não aceitou retirar a candidatura.
Depois de negociações permeadas por bate-bocas, a decisão foi postergada para evitar novo racha, como o da convenção municipal - quando a ausência de acordo deu argumento para seis vereadores paulistanos deixarem o PSDB.
Alckmin negou, porém, que o partido passe por um racha: 'Tem crise porque um quer ser da Executiva, outro do diretório. Mas sempre foi assim', justificou. Depois atacou, sem citar nomes, os que 'querem nos responsabilizar pela crise na oposição'. 'É inacreditável', completou.
Para uma plateia de 300 pessoas, na Assembleia paulista, o governador afirmou haver 'uma ação para dizimar a oposição, destruir o DEM, enfraquecer o PPS e o PSDB, onde ele é mais forte, que é São Paulo'. E completou: 'E são os tucanos que não se entendem? É maquiavélico demais'.
Na avaliação de Alckmin, não é fácil fazer oposição num País onde 'sugam o aparelho do Estado como carrapatos grudados na máquina pública'.
Alckmin chegou à convenção ao lado do ex-governador José Serra, que dirigia o próprio carro. Ambos procuraram mostrar unidade. 'Falou mal do Serra, falou mal de mim', disse.
O ex-governador admitiu uma crise no PSDB, mas por razões distintas das disputas internas. 'O problema não é disputa de diretório, atrito aqui ou acolá. A questão básica é honrar votos que o PSDB teve no Brasil inteiro.'
Serra disse que falta o partido defender suas propostas. 'Isso tem faltado', advertiu o tucano, para quem o PSDB não deveria perder tempo com 'embates menores' e 'antecipações irrealistas de 2014' e com a 'lógica da futrica, que só serve aos adversários'.
Sobre a criação do PSD, Serra afirmou que a nova legenda 'não é inimiga do PSDB'. Na mesma linha, o senador Aloysio Nunes Ferreira afirmou: 'Ele é fundamentalmente do nosso campo'.
Ao final, o deputado estadual João Caramez ameaçou entrar com pedido de impugnação da convenção. Ele alegou ter a indicação da base para compor o diretório, mas seu nome não constava da chapa eleita ontem.

Fonte: Por Julia Duailibi, estadao.com.br, Atualizado: 8/5/2011 0:21