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quarta-feira, 13 de março de 2013

ATIVISMO DE SOFÁ

Dois minutos. Esse é o tempo necessário para acessar um manifesto online, ler os argumentos e se tornar um apoiador. No último ano, mais de 3 milhões de brasileiros agiram dessa forma, e as duas maiores organizações mundiais de abaixo-assinados abriram filiais no País. A novidade piscou no radar da classe política, que ainda tenta aprender como lidar com esse mecanismo de pressão.

Os números são superlativos e devem acompanhar o avanço da banda larga no País - hoje disponível para 30% dos brasileiros. Dois milhões assinaram uma petição para que a Câmara dos Deputados votasse o projeto da Lei da Ficha Limpa. Um milhão e 600 mil colocaram seu nome contra a eleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) para presidir o Senado. Recém-eleito para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o pastor Marco Feliciano (PSC-SC) já é alvo de um manifesto pela sua destituição com 280 mil apoiadores.

O fenômeno virtual desperta desconfiança de setores da sociedade que temem que os abaixo-assinados online consolidem o "ativismo de sofá" e enfraqueçam formas tradicionais de protesto, como intervenções urbanas ou marchas em vias públicas.

Mas, para pesquisadores, a tendência é irreversível: a internet consolidou um novo espaço público para debate e formação de opiniões e, assim como provocou mudanças na cultura e na economia, também provocará transformações na política.

Para Pedro Abramovay, diretor de campanhas da Avaaz, ONG internacional de ativismo online que reúne 20 milhões de apoiadores, sendo 3 milhões brasileiros, o modelo tradicional de democracia representativa, com um voto a cada quatro anos, é insuficiente para dar conta de uma realidade na qual os cidadãos podem se conectar rapidamente em torno de um objetivo comum. "Tenho certeza de que a política nunca mais vai ser a mesma", afirma.

Abramovay cita como exemplo o ato de compartilhar uma petição no Facebook, para ele um comportamento "profundamente político" na medida em que a pessoa assume uma posição diante de seus amigos e abre espaço para contra-argumentos. "As pessoas passam tanto tempo na internet, ela é uma parte tão importante para nossas vidas, que considero despolitizador dizer que a política feita ali é menos importante", diz.

Atento ao fenômeno, o parlamento alemão desenvolveu sua própria plataforma oficial para que a população organize abaixo-assinados. Se a petição alcançar 50 mil apoiadores, os deputados são obrigados a discutir o tema. A Casa Branca, nos Estados Unidos, tem sistema parecido, o "We The People" (veja texto abaixo).

Lobby

A Avaaz é financiada por doações voluntárias e se define como uma ONG de defesa do interesse público, e não uma mera plataforma de petições. A entidade deleta abaixo-assinados que ferem seus princípios e aposta suas fichas em outros. Sua força vem da união dos manifestos com uma estrutura azeitada para fazer lobby. "A gente combina esse instrumento de petição online com uma equipe que tem acesso a parlamentares, que sabe fazer isso", diz Abramovay, ele mesmo um conhecedor dos meandros de Brasília: foi ex-secretário nacional de Justiça do governo Lula.

Na campanha contra Calheiros, a Avaaz visitou gabinetes de senadores e contratou uma pesquisa do Ibope, que apontou que 74% dos brasileiros seriam favoráveis à renúncia do alagoano.

Os pastores Silas Malafaia e Feliciano já avisaram que vão processar a ONG após terem petições a seu favor bloqueadas pela entidade. Contrariado, Feliciano organizou um manifesto em seu próprio site e reuniu 150 mil apoiadores. "Isso mostra que nossa atuação tem tido um efeito político grande", diz Abramovay.

Alternativa

Concorrente da Avaaz, a Change.org tem 23 milhões de usuários no mundo - sendo 400 mil brasileiros - e abriu seu escritório no País em outubro. A entidade não deleta petições, permite que duas campanhas com objetivos opostos coexistam na plataforma e afirma não fazer lobby.

"Não cabe à nossa equipe julgar o que é relevante ou não. Nossa política é confiar na transparência, para o bem e para o mal", afirma a diretora de campanhas Graziela Tanaka.

A organização é financiada pela venda de espaço em seu site para quem busca dar maior visibilidade à sua campanha, modelo similar ao adotado por Google ou Facebook.

Em dezembro, o Ministério Público do Estado de São Paulo hospedou na Change.org um dos primeiros abaixo-assinados promovidos por uma instituição pública no País. O manifesto, contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira o poder de investigação criminal dos promotores, obteve 40 mil assinaturas.

"Se não atingir a imagem do político, ele não vai se mexer. Nesse ponto, os abaixo-assinados podem ter êxito", afirma o professor Jorge Machado, coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP.

Ele alerta, no entanto, que as campanhas online tendem a cair no esquecimento com facilidade, pois estão intimamente ligadas ao impacto de uma notícia. "É diferente do que levar dois ônibus de manifestantes para a Câmara. Mas uma não exclui a outra", afirma.

Legislação
O senador Pedro Taques (PDT-MT) anunciou que apresentará, nos próximos dias, uma PEC para incorporar as petições online ao processo legislativo.

Batizado de Medida de Urgência Popular, o mecanismo pretende impor regime de urgência a projetos de lei que tiverem o apoio de um porcentual do eleitorado - o número exato ainda não foi definido.

"Precisamos criar um login cidadão para que as pessoas possam participar", diz Taques. Segundo ele, a Justiça Eleitoral seria responsável pelo desenvolvimento de um sistema online que garanta a autenticidade das petições. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

NOVO RISCO DE MORDAÇA AO MINISTÉRIO PÚBLICO


Fica nítido o interesse de parte da classe política em enfraquecer quem contribui para dar um basta na bandalheira praticada por autoridades

Por mais forte que seja o lobby dos delegados, há no Congresso terreno fértil para iniciativas que reduzam o poder de investigação do Ministério Público. Não é pequeno o número de parlamentares e aliados já denunciados por promotores e procuradores. Fica nítido o interesse de parte da classe política em enfraquecer quem contribui para dar um basta na bandalheira praticada por autoridades.
Essa intenção agora vem novamente à tona com a aprovação de uma proposta contra o Ministério Público por uma comissão da Câmara dos Deputados. Mais uma vez parte dos congressistas agiu em favor dos próprios interesses e contra o país, mesmo sob risco de cometer um gravíssimo retrocesso constitucional.

O que vemos agora é a repetição da chamada PEC da Mordaça, ou PEC Maluf, que já previa punições para promotores ou procuradores cujas ações na Justiça representam "má fé" ou perseguição política, por exemplo.

Felizmente, setores organizados da sociedade reagiram duramente na época. Diante disso, a iniciativa acabou deixada de lado no Congresso. Agora, ela volta em outro formato, mas com o mesmo sentido: amordaçar o Ministério Público.

O texto prevê que a instituição só pode abrir investigação se a denúncia que receber contiver provas materiais. Caso contrário, a apuração caberia apenas às polícias. O Ministério Público teria apenas de acompanhar.

Na prática, a ideia esvazia o Ministério Público, praticamente tira seu sentido de existir. Mas, num momento em que o STF condena os réus do mensalão com base em uma denúncia robusta do Ministério Público, embasada com investigações da Polícia Federal, uma proposta desse tipo é que soa anacrônica e sem sentido.

"O Ministério Público foi fortalecido pela Constituição de 1988 e vem cumprindo bem seus papéis, defendendo com vigor os interesses coletivos da sociedade", opina o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), que trabalhou contra a tramitação da primeira PEC da Mordaça.

Lelo aponta que setores da Câmara foram contaminados com o conflito corporativo entre delegados e integrantes do Ministério Público. De fato, delegados defensores da PEC afirmam que o MP não faz bem o papel investigativo, além de invadir a atribuição das polícias.

"Essa aprovação na Câmara transcende o embate corporativo. Há políticos querendo se livrar do Ministério Público", acrescenta Lelo.

Há quem aponte que o Ministério Público realmente já cometeu exageros país afora. Porém, sempre houve muito mais acertos. E hoje foi criado um órgão nacional que regula sua atuação.

Aqui no Estado não faltam grandes e bons exemplos da atuação do MP estadual e federal no combate ao crime organizado e aos desmandos diversos na política. A instituição teve papel fundamental na faxina ética e política dos poderes públicos.

A proposta da nova mordaça ainda passará por votações na Câmara e no Senado. Há tempo de a sociedade reagir e evitar mais essa irracionalidade do Congresso contra o país.

Fonte: A Gazeta