O PROBLEMA DA SAÚDE PÚBLICA NÃO É SÓ DINHEIRO.

Especialistas são contra criação de imposto e dizem que apenas injetar recursos não resolve a questão, que passa por melhoria de gestão

Pelas contas do governo federal, o Brasil precisa incrementar os investimentos na área da saúde em R$ 45 bilhões por ano, se quiser começar a correr atrás de um prejuízo que o fez assumir o 72ª lugar em gastos per capita no ranking da Organização Mundial da Saúde, em 2008.

A primeira saída apontada pelo próprio governo, na semana passada, foi a criação de um novo imposto, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. A proposta chegou a ser anunciada pela Ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti, mas, depois, foi descartada. Não se sabe, porém, se essa foi apenas a sinalização de uma proposta que pode ser formalizada em breve.

foto: Gustavo Louzada

Pacientes no corredor do Hospital Dório Silva, em Laranjeiras: investimento per capita, em 2008, no Brasil, girava em torno de U$ 317 - bem abaixo da média mundial, de U$ 517

A princípio, o novo imposto começaria a valer já no próximo ano. Especialistas em financiamento da saúde e tributaristas, porém, defendem que a solução para o problema que leva a população a enfrentar hospitais superlotados, por exemplo, precisa passar, primeiramente, pela melhoria na gestão dos recursos.

Atualmente, o Brasil investe R$ 71 bilhões na área da saúde (previsão para este ano). O investimento per capita, em 2008, girava em torno de U$ 317 - bem abaixo da média mundial, de U$ 517. Durante o período em que vigorou, entre 1997 a 2007, porém, o imposto que prometia injetar mais de R$ 36 bilhões por ano nas contas de Estados e municípios não promoveu mudanças substanciais nos serviços de saúde. Por isso, é difícil afirmar que um novo imposto será capaz de nos colocar em condição favorável, aponta o especialista em financiamento da saúde, Gilson Carvalho.

"As melhorias na saúde dependem de mais recursos financeiros, sim, mas também de melhoria na eficiência da gestão, da diminuição da corrupção, do cumprimento do modelo SUS e de mudanças nas condições gerais do Brasil. As soluções para os problemas de Saúde são de múltiplo caminho", afirma.

Vantagem

Quem compartilha dessa opinião é a presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, Ana Paula Vescovi, que aponta, também, para uma vantagem que o sistema de saúde brasileiro tem em relação a outros países: "O banco de dados do SUS, conhecido como Datasus, pode fornecer aos gestores parâmetros precisos sobre a situação da saúde e ajudar a direcionar os investimentos. Mas, hoje, ele ainda não é utilizado dessa forma, para avaliar o que já se tem de avanços. De que adianta captar mais recursos e não saber onde aplicá-los? De que adianta conseguir mais R$ 10 mil para a realização de mais 20 exames, sem saber que impacto esses 20 exames terão na melhoria da saúde da população?", questiona.

Ana Paula lembra que o crescente envelhecimento da população deve onerar ainda mais o setor público. Para 2050, a previsão é de que 28% da população brasileira tenha mais de 60 anos. "E a melhor forma de prevenir um colapso ainda maior no sistema de saúde é fazendo a reforma tributária", sugere.

Repasses

Pela legislação, os Estados e municípios devem destinar, pelo menos, 12% e 15%, respectivamente, dos recursos provenientes de impostos para a saúde. A União tem o valor determinado a partir do crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), não fixado. Essa não fixação, segundo gestores da saúde, é um dos maiores entraves para a melhoria de investimentos pelas redes de saúde estaduais e municipais.

No Espírito Santo, o secretário Estadual de Saúde, Tadeu Marino, defende a aprovação da Emenda Constitucional 29, que tramita no Congresso Nacional prevendo a destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento da saúde. Além disso, sugere o aumento do repasse da União aos Estados. "Atualmente, a União financia cerca de 40% dos custos da saúde no Espírito Santo. Os outros 60% são custeados pelo governo estadual. Essa divisão deveria ser, no mínimo, igualitária. O valor a mais representaria cerca de R$ 200 milhões por ano", explica.

Esse dinheiro, segundo Marino, poderia ser empregado na área que mais exige recursos no Estado: a rede de urgência e emergência, de média e alta complexidade. "Um incremento no orçamento poderia ser utilizado para ampliar a oferta de leitos ambulatoriais e de UTI, além de aumentar o número de exames e procedimentos mais complexos. Também poderia ser enviado aos municípios, para reforçar a assistência à saúde básica".

Ele, porém, se diz contrário à criação de um novo imposto. Mesmo gerindo um orçamento anual de apenas R$ 1,4 bilhão, defende que a equipe econômica do governo deve encontrar meios de arrecadar mais recursos sem penalizar a população. Opinião partilhada por quem acredita que é preciso otimizar os gastos públicos, e não aumentá-los.

"É preciso condicionar a aplicação dos recursos aos resultados para a população. Estabelecer regras de eficiência, sabendo medir o impacto de tudo aquilo que sai do bolso da população. O governo federal já deu mostras de que entende a importância disso, só falta incentivar a criação dos parâmetros de saúde", diz Ana Paula Vescovi.
Cinco medidas
1 É preciso criar parâmetros - hoje inexistentes - para avaliar o resultado dos investimentos já feitos em sáude e os impactos a médio e longo prazo

2 Essas informações poderiam contribuir para a melhoria da gestão dos recursos por parte de estados e municípios. Seria possível, por exemplo, direcionar mais investimentos para a compra de leitos ou para o Programa Saúde da Família

3 Estima-se que mais de R$ 2,3 bilhões foram desviados do orçamento da saúde, entre 2002 e 2011, em todo o país. Apesar de representar menos de 1% do total investido pelo governo federal, esse valor é quase 5 vezes maior que o valor repassado ao Espírito Santo em 2010

4 O repasse da união para o Espírito Santo corresponde a cerca de 40% do total de investimentos do Estado. O governo estadual defende que esse percentual chegue a 50%

5 A reforma da Previdência é uma das formas de garantir que os investimentos em saúde podem ser menores no futuro. O aumento da expectativa de vida tende a onerar ainda mais a saúde caso não haja planejamento

Análise
"Gestão é que precisa de reforma"
João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 194, a saúde está inserida no conceito de seguridade social, assim como a previdência e a assistência social. E os recursos para o financiamento da seguridade social provém da arrecadação do INSS, da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e da Confins. Mas esses tributos nunca foram destinados à saúde, mesmo estando previsto em lei. Por que, então, criar uma nova forma de arrecadação de impostos? De 2007 a 2010, desde quando a CPMF foi extinta, o aumento real de arrecadação desses impostos, que deveriam ser revertidos em recursos para a saúde, foi de 18%. Onde foi parar esse dinheiro e o dinheiro da CPMF? Para a saúde é que não foi. O problema crônico que temos hoje nessa área não vai ser resolvido apenas com mais dinheiro. Precisa, antes de mair nada, haver uma melhoria da administração dos recursos públicos. É ela que precisa de reforma. A diferença entre a CPMF e o imposto que se propõe agora é apenas o valor da alíquota, que antes era de 0,38% e, agora, seria de 0,10%. A arrecadação da CPMF ficava em torno de R$ 36,5 bilhões anuais. Por meio de um cálculo proporcional, podemos dizer que teremos uma arrecadação de cerca de R$ 13,8 bilhões anuais com o recolhimento do novo tributo. Para o governo, isso representará algo em torno de 1,09% de toda a carga tributária do país. Ou seja, muito pouco. Para o cidadão, porém, certamente fará toda a diferença."

Fonte: A Gazeta

 

VEJAM COMO FOI O MÊS DE MARÇO DO DESGOVERNO DILMA.

Em março, Dilma interferiu na iniciativa privada, amargou greves no PAC e abandonou promessa


No terceiro mês de seu governo, Dilma Rousseff continuou dando mostras de que a imagem de boa gestora não passa de uma farsa moldada pelo marketing. Basta lembrar que uma das principais promessas de campanha – a erradicação da miséria até 2014 – foi abandonada sem choro nem vela. Também em março, o país assistiu a uma explícita intervenção do Planalto na Vale do Rio Doce, a maior empresa privada do país. Enquanto isso, nos canteiros do PAC milhares de trabalhadores entraram em greve para reivindicar melhores condições de trabalho. Veja abaixo os principais fatos do mês:

No PAC, menos R$ 8 bi: chamada de “mãe do PAC” pelo ex-presidente Lula, Dilma mostrou que no seu governo o programa será ainda mais esvaziado, dado o corte inicial superior a R$ 8 bilhões. A proposta orçamentária do governo previa uma verba de R$ 43,5 bilhões para o PAC em 2011, incluindo o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, também vítima da “tesoura” palaciana. No entanto, o Planalto refez as contas e decidiu autorizar despesas de R$ 34,6 bilhões, prejudicando inadiáveis melhorias na infraestrutura nacional.

“Orçamento paralelo”: neste início de gestão, o Planalto faz verdadeira maquiagem nas contas do governo federal. Isso porque as despesas iniciadas em 2010, mas cujos pagamentos ficaram para este ano, os chamados restos a pagar, foram de R$ 128,8 bilhões. Esse valor não aparece no Orçamento e o número oficial para os pagamentos pendentes de um ano para o outro aprovado no Orçamento é de R$ 48,3 bilhões. De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, este desequilíbrio forçou o governo a programar o corte superior a R$ 50,1 bilhões nas despesas deste ano.

Investimentos em baixa: nos dois primeiros meses do ano, dos R$ 63,7 bilhões reservados para investimentos, o governo havia quitado só R$ 26,4 milhões, ou 0,04%. Por outro lado, dos R$ 56,7 bilhões de restos a pagar de investimentos inscritos neste ano, já foram pagos R$ 4,9 bilhões. É o que mostra estudo sobre a execução orçamentária preparado pela Assessoria Técnica da Liderança do PSDB na Câmara. As informações foram divulgadas no dia 14 e mostram, mais uma vez, que o Planalto deixou de aplicar para pagar dívidas.

Gastança com aluguéis: também no dia 14, foi revelado que o Planalto torra R$ 100 milhões anuais com a locação de espaços para acomodar estruturas de ministérios fora da Esplanada. Para usar prédios e salas, só o primeiro escalão do governo Dilma paga pelo menos R$ 9 milhões mensais em aluguel. Enquanto executa esse tipo de despesa supérflua áreas fundamentais sofrem com a falta de recursos.

Tarifa dos aeroportos sobem: entrou em vigor no dia 14 o reajuste nas taxas de embarque dos principais aeroportos do país. A partir daquele dia, o passageiro passou a pagar R$ 20,65 em voos domésticos e R$ 67 nos internacionais, além do valor normal da passagem. O aumento nas taxas ocorreu num momento em que os usuários não veem qualquer contrapartida em termos de conforto ou melhoria dos serviços nos terminais. Segundo estudo da ONG Contas Abertas divulgado naquele mês, a Infraero havia gasto somente 2,4% dos recursos previstos para modernização dos aeroportos.

Empregos para amigos: uma boa gestora escolhe bem quem vai contratar. Não é o caso de Dilma Rousseff, que destinou cargos no primeiro, segundo e terceiro escalões para abrigar políticos derrotados nas urnas em 2010. No seu governo, a petista deu continuidade ao processo iniciado por Lula, que também usou dezenas de vagas estratégicas para abrigar “companheiros”. Em março, essa prática continuou a todo o vapor.

Creches virtuais: no meio do mês, o Ministério da Educação anunciou novos convênios e liberação de dinheiro para um programa de fortalecimento de creches. No entanto, nos quatro anos de governo Lula, o MEC firmou 2,3 mil convênios com prefeituras, mas só conseguiu construir 312 creches. Na campanha, Dilma prometeu construir mais 6 mil unidades até 2014. Dá para acreditar?

Falta de medicamentos: considerado referência no governo FHC, o programa nacional de combate à aids está de novo às voltas com a falta de medicamentos para pacientes com HIV. O problema tem sido recorrente: aconteceu em 2005, em 2010 e voltou a ocorrer em março, prejudicando milhares de pacientes.

Insalubridade no PAC: uma boa gestora também não permite que trabalhadores de suas obras tenham condições insalubres. Mas foi isso que aconteceu em empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cerca de 80 mil empregados das mais vistosas obras cruzaram os braços em todo o país em protesto contra condições de trabalho consideradas inadequadas por eles.

Interferência na Vale: também em março, a imprensa denunciou as gestões do Planalto para derrubar Roger Agnelli da presidência da Vale do Rio Doce, a principal empresa privada do país. Deputados e senadores do PSDB consideraram inoportuna a interferência governamental na companhia. Para o líder do PSDB na Câmara, houve uma verdadeira “estatização branca”. O governo também estendeu suas garras sobre a Caixa Econômica, cuja direção foi fatiada entre partidos aliados.

Mais impostos: neste início de gestão, o governo optou por aumentar a carga tributária em vez de controlar os gastos públicos. Basta citar como exemplos o reajuste de 4,5% na tabela do imposto de renda, ante os 5,9% defendidos pelo PSDB, e os decretos que aumentam o IOF, penalizando as compras com cartão de crédito feitas no exterior.

Vexame na Copa: o presidente da Fifa, Joseph Blatter, disse que o Brasil estava se saindo pior que a África do Sul na preparação para a Copa de 2014. Nas 12 cidades-sede, há problemas e atrasos evidentes por todo lado, inclusive nos aeroportos e nas obras de mobilidade urbana associadas ao Mundial. Ou seja, a “política do puxadinho” posta em prática pelo PT não está funcionando.

Inflação descontrolada: no final do mês, o governo Dilma Rousseff desistiu de ter uma inflação comportada no país em 2011. Anteriormente a meta para o ano era de 4,5%, mas já em março o Planalto jogou a toalha, prevendo algo em torno de 5,6%. No dia 11 de abril, o boletim Focus, do Banco Central, apontava um cenário ainda pior, com expectativa de elevação da alta de preços de 6,02% para 6,26%. Enquanto o governo está perdido no controle da inflação, a população sofre com a alta de preços em itens essenciais como combustíveis e alimentos.

Promessa abandonada: antes mesmo de completar três meses de mandato, a “gestora” Dilma abandonou uma das suas principais promessas de campanha: a de erradicar a miséria no Brasil. A petista admitiu que os quatro anos de mandato podem não ser suficientes para diminuir a pobreza e não soube sequer precisar o número de miseráveis no país.

Fonte: http://bit.ly/gaPuRK

MÁ GESTÃO.

PT desmontou modelo que deu ganhos inéditos à Petrobras, alerta Vellozo Lucas


Instituída em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei do Petróleo alavancou de forma extraordinária e espetacular a Petrobras. A avaliação é do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), um dos principais especialistas do PSDB no setor. De acordo com o tucano, esse marco legal possibilitou à empresa ampliar seus horizontes. A abertura de capital atraiu investidores privados até mesmo na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Além disso, a participação em licitações no mundo todo foi outro fator que permitiu à Petrobras aumentar seu faturamento. Apesar dos ganhos, o tucano alertou nesta quarta-feira (27) para o desmonte deste modelo no governo petista.

Como se não bastassem as ações prejudiciais à estatal ao longo dos últimos anos, durante a campanha eleitoral a legenda do presidente Lula atacou o legado deixado pelo governo tucano. Mas como mostra reportagem do jornal “Valor Econômico” em sua edição de hoje, uma análise histórica das contas da Petrobras contradiz o que vem sendo dito pelo presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, um dos porta vozes dos ataques.

De acordo com a matéria, depois de 1997, quando acabou o monopólio da produção e da exploração de petróleo, a Petrobras teve um ganho visível de eficiência. Esse fato sozinho já coloca por terra a acusação de Gabrielli de que houve um desmanche na empresa.

Estratégia de desenvolvimento exitosa

Com a autonomia conquistada no final da década de 90, a Petrobras registrou mais lucros e mais produtividade, combinada com redução de custos. Vellozo Lucas lembra que a capacidade de investimento da Petrobras saltou de R$ 4 bilhões para R$ 30 bilhões. “É o maior caso de sucesso de estratégia de desenvolvimento da história do país. Em 10 anos a produção de petróleo do Brasil dobrou", destacou o tucano, presidente do Instituto Teotônio Vilela, órgão de estudos do PSDB.

De acordo com o deputado, outras conquistas foram alcançadas ao longo do tempo. "Chegamos à autossuficiência, as reservas quintuplicaram e as receitas de petróleo apropriadas pelo setor público nos três níveis - União, estados e municípios - saíram de R$ 200 milhões para R$ 25 bilhões. Houve, portanto, um aumento extraordinário”, apontou, ao se referir a recursos relacionados à distribuição de royalties e participações especiais.

Com referências às críticas do atual presidente da Petrobras ao marco regulatório, Vellozo Lucas lembra que o PT vinha realizando os leilões até 2007, período da descoberta da camada do pré-sal no Campo de Tupi, na Bacia de Santos. Segundo ele, a partir desse momento o governo deixou de elogiar a Lei do Petróleo.

“O governo do PT viu uma enorme oportunidade de fazer demagogia política. E aí desmontou o modelo empresarial que vinha dando certo e desorganizou o marco regulatório. Não colocaram nada no lugar, a não ser confusão, desconfiança e redução dos investimentos. Conseguiram produzir também uma briga entre os estados produtores de petróleo”, criticou o tucano, ao fazer alusão ao polêmico sistema de partilha na divisão dos royalties do pré-sal.

109%

Foi o crescimento da produção de petróleo nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Já na gestão de Lula, o avanço foi de apenas 30%. Publicado na edição desta quarta-feira do jornal "Valor Econômico", o dado é apenas um exemplo de como são infundadas as críticas do atual presidente da Petrobras ao governo passado e ao modelo adotado em 1997.

Fonte: http://bit.ly/aFAXyM