Pela primeira vez, o governo federal se manifesta em defesa de possível adiamento para 2012 da decisão sobre a partilha dos royalties e participações especiais originados do petróleo. Bom sinal.
Tal posição, declarada pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, sinaliza a discordância do Palácio do Planalto sobre os termos da proposta do senador Vital do Rêgo, aprovada pelo Senado, que impõe pesada sangria financeira aos Estados petrolíferos. Representa ameaça ao pacto federativo e desrespeita a Constituição - condições com as quais obviamente o governo não deve concordar e nem se omitir nas ações que lhe competem para evitá-las.
A presidente Dilma anunciou que não se envolverá no corpo a corpo do embate entre Estados petrolíferos e os sem-petróleo. Não tem embocadura para isso, ao contrário de Lula. Mas o importante é que ela determine aos elos políticos do governo com o Congresso a costura de condições para modificar o desastroso texto aprovado pelo Senado. O adiamento do desfecho para 2012 pode ajudar nesse sentido.
O embate que ora se trava é consequência da manobra do presidente Lula que, em 2009, trocou o modelo de divisão pelo de partilha da renda petrolífera. O objetivo era captar mais recursos para a União e acabou criando uma cena constrangedora: arrastão no Congresso para tirar recursos de Estados produtores. Deplorável.
Lula sabia do potencial de transformação da partilha em acirrada contenda. Por isso, deixou para vetar a Emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto depois das eleições de 2010. Mas não é para remir-se de "culpa" que a União deve patrocinar a pacificação entre os contendores. É por que esse caminho é o melhor para o país.
Se falharem todas as tentativas de saída negociada no âmbito do Congresso, restará à presidente da República o recurso do veto para evitar excessos contra Estados petrolíferos. Dessa forma ela estará honrando compromisso assumido em Vitória durante a campanha eleitoral que a conduziu ao Palácio do Planalto
Fonte: A Gazeta
Tal posição, declarada pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, sinaliza a discordância do Palácio do Planalto sobre os termos da proposta do senador Vital do Rêgo, aprovada pelo Senado, que impõe pesada sangria financeira aos Estados petrolíferos. Representa ameaça ao pacto federativo e desrespeita a Constituição - condições com as quais obviamente o governo não deve concordar e nem se omitir nas ações que lhe competem para evitá-las.
A presidente Dilma anunciou que não se envolverá no corpo a corpo do embate entre Estados petrolíferos e os sem-petróleo. Não tem embocadura para isso, ao contrário de Lula. Mas o importante é que ela determine aos elos políticos do governo com o Congresso a costura de condições para modificar o desastroso texto aprovado pelo Senado. O adiamento do desfecho para 2012 pode ajudar nesse sentido.
O embate que ora se trava é consequência da manobra do presidente Lula que, em 2009, trocou o modelo de divisão pelo de partilha da renda petrolífera. O objetivo era captar mais recursos para a União e acabou criando uma cena constrangedora: arrastão no Congresso para tirar recursos de Estados produtores. Deplorável.
Lula sabia do potencial de transformação da partilha em acirrada contenda. Por isso, deixou para vetar a Emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto depois das eleições de 2010. Mas não é para remir-se de "culpa" que a União deve patrocinar a pacificação entre os contendores. É por que esse caminho é o melhor para o país.
Se falharem todas as tentativas de saída negociada no âmbito do Congresso, restará à presidente da República o recurso do veto para evitar excessos contra Estados petrolíferos. Dessa forma ela estará honrando compromisso assumido em Vitória durante a campanha eleitoral que a conduziu ao Palácio do Planalto
Fonte: A Gazeta
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