Alça de mira – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu multar Remígio Todeschini, ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, em R$ 35 mil. Todeschini é acusado de irregularidades em convênio no valor de R$ 1,9 milhão firmado entre o ministério e a Fundação Estadual de Cidadania, do Paraná, vinculada ao deputado federal petista Angelo Vanhoni. O objetivo do convênio era a cooperação técnica e financeira no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens. Duas empresas e outros dezesseis responsáveis terão de devolver aos cofres públicos os recursos repassados indevidamente. Além disso, seis dos acusados terão de pagar multas específicas e cujos valores serão calculados em breve.
O TCU inabilitou o ex-secretário para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal pelo período cinco anos, enquanto as duas empresas, Café Curaçao Bar Ltda. e Basso & Bellani Ltda., já são consideradas inidôneas para participar de qualquer licitação pública federal nos próximos três anos.
O Tribunal identificou diversos pagamentos irregulares, além de saques na conta corrente do convênio sem a devida comprovação. Fora disso, o TCU constatou realização de obras, aquisição de material didático com identificação partidária, concessão de bolsas a beneficiários desistentes dos cursos e falta de comprovação da aplicação da contrapartida exigida pelo convênio no valor de R$ 197 mil.
O relator do processo foi o ministro José Jorge. O TCU, que designou o ministro José Jorge como relator do processo, enviou cópia da documentação ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná para adoção das medidas pertinentes.
Confira abaixo a lista dos envolvidos
Entidade
Fundação Estadual de Cidadania
Responsáveis
Fundação Estadual da Cidadania (00.487.432/0001-79)
Instituto Lixo e Cidadania (05.773.001/0001-92)
Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (81.909.889/0001-26)
Basso e Bellani Ltda. (03.558.359/0001-77)
Café Curaçao Bar Ltda. (73.300.014/0001-02)
Andréa Cristina Martins(805.910.279-68)
Antônio Cláudio Navarro Moreno Júnior (034.626.019-11)
Bruno Vanhoni (035.734.549-50)
Carlos Alencastro Cavalcanti (014.380.438-30)
Charles França Back (046.498.389-40)Daniel Gustavo Ribeiro (068.229.206-09)
Edson Miguel Torquato Padilha (874.256.619-34)
Elizabet Carvalho Mira (719.692.509-25)
Estanislau Borecki Neto (025.174.069-28)
Fernanda Lopes de Camargo (250.809.888-43)
Jaime Tadeu da Silva (462.345.869-53)
Jonatan Jachinski (008.882.189-74)
Jonny Tobias Basso (583.200.839-15)
Luciana Tannus da Silva (254.035.085-20)
Marcos Antônio Novinski (029.532.589-57)
Maria Rosa Carvalho de Mello (157.256.699-04)
Marilza Aparecida de Lima (670.218.919-20)
Maurício Cheli (593.328.169-72)
Mirian Voss (677.338.329-34)
Remígio Todeschini (764.403.628-87)
Robinsom Malhke (914.810.909-68)
Sueli Elizabeth Westarb Cruz (859.994.079-15)
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