UNIÃO X ESTADO, UMA DÍVIDA QUE NÃO PARA DE CRESCER

"O atual sistema de pagamento da dívida dos Estados à União é absurdo. A gente paga, mas a dívida só vai crescendo. É agiotagem"
Renato Casagrande (PSB), governador do Estado

O Espírito Santo já pagou quase duas vezes o valor original de sua dívida com a União e fica refém de uma política de juros adotada nos contratos considerada "impagável", como avaliam o governador Renato Casagrande (PSB) e líderes do Congresso. Com temas federativos despontando na ordem do dia dos debates parlamentares, há um clima favorável à revisão da dívida dos Estados com a União, defendida até pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Com o montante inicial de R$ 595,3 milhões de dívida com o Tesouro Nacional, o Estado, até junho deste ano, já desembolsou quase o dobro: R$ 974,3 milhões. O débito, com juros correndo, tem hoje saldo de R$ 1,14 bilhão - crescimento de 91,51%. Em relação ao estoque inicial, o percentual pago pelos capixabas chega a 163,67%. E ainda há 200 parcelas remanescentes. Os dados foram fornecidos

foto: ABr

"O indexador da dívida causa prejuízos aos Estados. A taxa de juros foi fixada em outra realidade. O governo está disposto a discutir a questão"
Romero Jucá (PMDB), líder do governo no Senado

pela Secretaria Estadual da Fazenda.

O governador se diz "totalmente favorável" à revisão do pacto federativo e entende que o índice de reajuste precisa ser revisto. "Tem que haver um novo pacto a ser construído. O atual sistema de pagamento da dívida dos Estados à União é absurdo. A gente paga, mas a dívida só vai crescendo. É agiotagem", critica.

Segundo Casagrande, o Estado compromete cerca de 7% de sua receita para o pagamento da dívida com a União, o que representa em torno de R$ 500 milhões anuais. Com a economia do repasse de juros, o dinheiro do pesado custo da dívida poderia ser aplicado em investimentos públicos.

As condições do contrato do governo do Estado com a União, com juros de 6% ao ano, se dão por atualização conforme o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). Casagrande defende a mudança do índice de correção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O IGP-DI incorpora variação de preço das commodities e chegou em 2010 a 11,3%, de modo que as dívidas só fazem aumentar, lembrou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Já Blairo Maggi (PR-MT) frisou na CAE que, ao fim dos prazos de pagamento, a partir de 2023, os Estados terão de quitar o saldo devedor em dez prestações de igual valor. Na verdade, vários senadores defendem urgência para definir novas bases para juros e correção da dívida de Estados e municípios com a União. O tema ganha corpo na CAE, a partir de projeto de resolução do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) que flexibiliza critérios de adimplência na renegociação com instituições credoras.

foto: Editoria de Arte/A Gazeta

Governo apoiaO líder do governo encampou a discussão. "O indexador da dívida está causando prejuízos para os Estados. A taxa de juros até hoje paga foi fixada em outra realidade e o governo está disposto a sentar e tratar concretamente dessa questão com o ministro da Fazenda, Guido Mantega", destaca Jucá.

Ao citar a taxa de juros diferente do momento atual, Jucá se refere ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Instituído na lei 9.496 de 1997, foi adotado em outro contexto, só que a taxa básica de juros (Selic), situada em 38% no final de 1997, já caiu para 11,5%, argumentou Lindbergh na CAE.

O PMDB já decidiu pela mudança do indexador das dívidas, disse Jucá à reportagem. Os senadores Eduardo Braga (AM) e Luiz Henrique (SC) apresentaram projetos em nome da bancada. Para reorganizar e deter o veloz crescimento das dívidas, governadores pressionam Brasília e Mantega teria aceitado renegociá-las e rever o índice de reajuste.

Somadas, as dívidas dos Estados com a União englobam R$ 289,8 bilhões, crescimento de 231,8% ante o volume original. O maior devedor é São Paulo: tem a União como credora de R$ 167 bilhões.

Fonte: A Gazeta