OPOSIÇÃO AMEAÇA IR AO STF CONTRA "ESTATAL FANTASMA"

Empenhado em levar o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles para o comando da Autoridade Pública Olímpica (APO), o governo enfrenta problemas em outra instituição ligada aos Jogos de 2016. A oposição decidiu contestar a criação da empresa Brasil 2016, encarregada de gerenciar projetos e obras da Olimpíada do Rio.


O PSDB rejeita a validade do decreto presidencial de agosto de 2010 que criou a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S/A Brasil 2016 e cobra do governo a edição de uma medida provisória a ser votada no Congresso. No entanto, a Brasil 2016 foi constituída formalmente durante assembleia geral uma semana depois da publicação do decreto.

Como revelou o Estado em 28 de janeiro, apesar de já ter havido reuniões dos conselheiros da "estatal fantasma", há dúvidas no meio jurídico sobre a existência ou não da empresa. Por enquanto, só os integrantes do Conselho de Administração estão escolhidos.

Em plena fase de negociações para a divisão dos cargos do segundo escalão, caberá à presidente Dilma Rousseff nomear o presidente da estatal. Outros três diretores serão indicados pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, e aprovados pelo Conselho de Administração.

A oposição argumenta que o Decreto 7.258, de criação da Brasil 2016, assinado em 6 de agosto do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se baseia na Medida Provisória 488, enviada ao Congresso em maio de 2010. A MP, contudo, perdeu a eficácia em setembro, por não ter sido votada no prazo de 120 dias.

Já o governo sustenta que, em agosto, a medida estava em pleno vigor e, portanto, não há nenhuma irregularidade na Brasil 2016.

"O lastro jurídico que permitia a criação da empresa sucumbiu quando a MP perdeu a eficácia. O Executivo tem de editar uma nova MP. Além disso, a Constituição diz que empresas públicas só podem ser criadas por lei específica. Se o governo insistir em manter a criação da empresa, o caminho será uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal", diz o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

A Advocacia-Geral da União informou que não recebeu nenhuma consulta oficial sobre a legalidade da Brasil 2016, mas, informalmente, advogados informaram que o decreto tem amparo constitucional e ela pode exercer as atividades normalmente.

Cargos

O impasse sobre a estatal ocorre no momento em que os partidos políticos, especialmente o PC do B, do ministro Orlando Silva, foram surpreendidos pelo convite de Dilma a Henrique Meirelles para comandar a Autoridade Pública Olímpica. A APO é uma autarquia, formada em consórcio da União, do Estado e do município do Rio, encarregada da gestão das atividades dos Jogos Olímpicos e ainda depende de aprovação de medida provisória no Congresso para ser criada. Terá 184 cargos comissionados com salários de R$ 15 mil a R$ 22,1 mil mensais.

Já a empresa Brasil 2016 é o braço executivo da APO e lidará diretamente com projetos e contratos. A estatal tem capital social de R$ 10 milhões e a União como única acionista.

Fonte: Luciana Nunes Leal, de O Estado de S.Paulo

PARTIDARIZAÇÃO DAS ESTATAIS E DIRIGISMO. (EDITORIAL DE O GLOBO)

A ida para o segundo turno da candidata oficial, Dilma Rousseff, quando a sua campanha já havia preparado a festa da vitória em Brasília, tornou mais agressivo — ou “assertivo” — o embate nesta fase final das eleições.

Como em 2006, por certo devido à inspiração do principal cabo eleitoral de Dilma, o presidente Lula, coloca-se no centro da mesa o assunto das privatizações empreendidas na Era FH, numa tentativa de apresentar o candidato tucano, José Serra, como vendilhão do “patrimônio do povo brasileiro”.

E, tanto quanto em 2006, o nome da Petrobras anda de boca em boca. Até mais do que em 2006, pois ainda se está durante a aprovação legislativa da conversão do modelo de exploração do pré-sal de um sistema de concessão — exitoso, tanto que permitiu a descoberta da nova fronteira de produção — para o modelo de partilha, mais ao gosto da ideologia estatizante que ampliou espaços no segundo governo Lula.

Mas não estamos em 2006, e, depois de quatro anos de ampliado o aparelhamento da máquina pública, de denúncias de corrupção em estatais, a velha tática ressurge ainda mais caricata.

Deve ter sido grande a frustração do patrono de Dilma ao não ter conseguido, do alto de cerca de 80% de popularidade, transferir os votos necessários para a ex-ministra liquidar as eleições no primeiro turno. Faltou pouco, mas faltou.

A gana do lulopetismo para vencer o pleito a qualquer custo ampliou-se. E assim facetas já expostas da Era Lulopetista ficam mais explícitas.

Não são fatos isolados que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, militante petista de carteirinha, transforme a maior empresa da América Latina em comitê eleitoral de Dilma, enquanto o presidente da Vale, Roger Agnelli, decida falar de maneira aberta o que se sabe há tempos: “Tem muita gente procurando cadeira (a dele).

E normalmente é a turma do PT.” Tem-se, sem subterfúgios, aspectos marcantes do lulopetismo, principalmente na segunda gestão de Lula: a partidarização de estatais e o dirigismo na economia, que sequer respeita a privatizada Vale.

Como a ex-estatal tem, no conjunto de acionistas de peso, fundos de pensão de companhias públicas (Previ/Banco do Brasil e Petros/Petrobras), são desfechadas pressões fortes para que Agnelli coloque dinheiro da empresa — logo, de todos os acionistas — em certos projetos que atendem apenas a interesses de aliados políticos do lulopetismo.

Esses fundos são o braço financeiro bilionário de corporações sindicais, com enorme influência no mundo dos negócios, e, por tabela, nas finanças da política partidária. São arma eficiente no modelo de capitalismo de estado sonhado por viúvas de Geisel que transitam por Brasília.

O uso da Petrobras é conveniente não apenas pelo peso da empresa, mas pelo que representa no imaginário da sociedade. Balela imaginar que venha a ser privatizada algum dia.

O candidato José Serra tem razão quando diz que a Petrobras e tantas outras precisarão ser reestatizadas, pois foram privatizadas por interesses de grupos políticos e corporações variadas.

Um processo pelo qual os Correios, outrora estatal símbolo de eficiência, foram destroçados por esquemas como o montado dentro da companhia por Erenice Guerra e apaniguados de políticos.

Gasta-se um tempo precioso de debates já em si amarrados para discutir um não problema. Serve apenas para dar ideia de como estes grupos lutam para não deixar de usufruir do “patrimônio do povo brasileiro”.