sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

OPOSIÇÃO AMEAÇA IR AO STF CONTRA "ESTATAL FANTASMA"

Empenhado em levar o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles para o comando da Autoridade Pública Olímpica (APO), o governo enfrenta problemas em outra instituição ligada aos Jogos de 2016. A oposição decidiu contestar a criação da empresa Brasil 2016, encarregada de gerenciar projetos e obras da Olimpíada do Rio.


O PSDB rejeita a validade do decreto presidencial de agosto de 2010 que criou a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S/A Brasil 2016 e cobra do governo a edição de uma medida provisória a ser votada no Congresso. No entanto, a Brasil 2016 foi constituída formalmente durante assembleia geral uma semana depois da publicação do decreto.

Como revelou o Estado em 28 de janeiro, apesar de já ter havido reuniões dos conselheiros da "estatal fantasma", há dúvidas no meio jurídico sobre a existência ou não da empresa. Por enquanto, só os integrantes do Conselho de Administração estão escolhidos.

Em plena fase de negociações para a divisão dos cargos do segundo escalão, caberá à presidente Dilma Rousseff nomear o presidente da estatal. Outros três diretores serão indicados pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, e aprovados pelo Conselho de Administração.

A oposição argumenta que o Decreto 7.258, de criação da Brasil 2016, assinado em 6 de agosto do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se baseia na Medida Provisória 488, enviada ao Congresso em maio de 2010. A MP, contudo, perdeu a eficácia em setembro, por não ter sido votada no prazo de 120 dias.

Já o governo sustenta que, em agosto, a medida estava em pleno vigor e, portanto, não há nenhuma irregularidade na Brasil 2016.

"O lastro jurídico que permitia a criação da empresa sucumbiu quando a MP perdeu a eficácia. O Executivo tem de editar uma nova MP. Além disso, a Constituição diz que empresas públicas só podem ser criadas por lei específica. Se o governo insistir em manter a criação da empresa, o caminho será uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal", diz o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

A Advocacia-Geral da União informou que não recebeu nenhuma consulta oficial sobre a legalidade da Brasil 2016, mas, informalmente, advogados informaram que o decreto tem amparo constitucional e ela pode exercer as atividades normalmente.

Cargos

O impasse sobre a estatal ocorre no momento em que os partidos políticos, especialmente o PC do B, do ministro Orlando Silva, foram surpreendidos pelo convite de Dilma a Henrique Meirelles para comandar a Autoridade Pública Olímpica. A APO é uma autarquia, formada em consórcio da União, do Estado e do município do Rio, encarregada da gestão das atividades dos Jogos Olímpicos e ainda depende de aprovação de medida provisória no Congresso para ser criada. Terá 184 cargos comissionados com salários de R$ 15 mil a R$ 22,1 mil mensais.

Já a empresa Brasil 2016 é o braço executivo da APO e lidará diretamente com projetos e contratos. A estatal tem capital social de R$ 10 milhões e a União como única acionista.

Fonte: Luciana Nunes Leal, de O Estado de S.Paulo








Nenhum comentário:

Postar um comentário