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domingo, 27 de março de 2011

TENSÃO NAS OBRAS DO PAC...

Usando métodos semelhantes aos empregados com frequência pelos sindicalistas vinculados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o braço sindical do PT, trabalhadores contratados para executar algumas das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paralisaram os serviços e realizaram outras ações, algumas violentas, para fazer valer suas reivindicações. Forçado a provar, ainda que indiretamente, do veneno que seu partido nunca hesitou em aplicar aos empregadores, tratados como verdadeiros inimigos, o governo do PT corre para tentar reduzir as tensões nos canteiros de obras do PAC.


Más condições de trabalho e alojamento, diferença de tratamento entre os trabalhadores, parte dos quais não tem direito a benefícios oferecidos aos demais, e salários insuficientes, entre outros problemas, alimentaram a intranquilidade nos canteiros. A tensão já resultou em revoltas - como no acampamento de Jirau, hidrelétrica em construção no Rio Madeira, no Estado de Rondônia - e greves que se estendem por diversas regiões e levaram à paralisação do trabalho de cerca de 100 mil pessoas.

Ainda não há prazo para a retomada do ritmo normal das obras de Jirau, onde um conflito não controlado pela força policial destacada para o canteiro de obras resultou em destruição de alojamentos e de equipamentos de serviços e lazer, espalhou o medo entre os alojados e forçou a remoção, para Porto Velho e outras localidades, de praticamente todos os mais de 20 mil trabalhadores que ali se encontravam.

Em outra obra do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, a da Usina de Santo Antônio, os trabalhadores cruzaram os braços à espera de uma solução para o conflito em Jirau. Com a interrupção dos atos de violência em Jirau, as obras vão sendo normalizadas aos poucos em Santo Antônio. Mas a greve continua em duas outras regiões onde estão sendo executadas obras importantes do PAC, Pecém (no Ceará) e Suape (em Pernambuco).

O governo convocou para terça-feira, dia 29, uma reunião da qual devem participar representantes do Ministério Público do Trabalho, das centrais sindicais e das empresas responsáveis pelas obras. As autoridades consideram que só um acordo prévio entre os envolvidos poderá evitar a repetição dos problemas.

As centrais sindicais admitem que não têm experiência para lidar com multidões, como as que ocupam os canteiros onde é tenso o ambiente de trabalho. Há muitos problemas trabalhistas, como diferentes formas de remuneração e condições de trabalho, que distinguem os trabalhadores de uma empresa dos de outra, subcontratada da empresa principal, mesmo que desempenhem as mesmas funções. O presidente da CUT, Artur Henrique, que deve participar da reunião de terça-feira, observou que há serviços terceirizados e até quarteirizados, cada um com contratos trabalhistas específicos. "Não dá para colocar 20 mil homens trabalhando sem um mínimo de organização".

O problema ameaça ampliar-se. Dirigentes da Força Sindical, outra central convocada para a reunião com o governo, calculam que, se as obras do PAC, especialmente aquelas ligadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016, forem executadas de acordo com a previsão do governo, em algum momento haverá cerca de 1 milhão de trabalhadores nos diversos canteiros de obras.

Esses problemas mostram que nem o governo, nem as empreiteiras, nem os sindicalistas, nem o mercado de trabalho estavam preparados para o rápido aumento do ritmo das obras em todo o País em tão pouco tempo. Em 2006, a construção empregava 1,8 milhão de trabalhadores; hoje são 2,8 milhões e a demanda é crescente. Já há escassez de mão de obra, o que provoca aumento das reivindicações por melhores condições e melhores salários.

Espera-se que, admitindo a sua inexperiência em problemas dessas dimensões, as principais centrais ajam com prudência. Se elas insistirem em disputar o controle da representação sindical nos principais canteiros, estarão levando mais lenha à fogueira.

Fonte: O Estadão - http://bit.ly/ewNkEc



sexta-feira, 18 de março de 2011

JUSTIÇA TRABALHISTA. MAIS 1294 CARGOS SEM CONCURSO.

O plenário da Câmara aprovou ontem quatro projetos de lei criando 76 Varas de Justiça do Trabalho, 1.294 cargos de juiz, analistas e técnicos em tribunais regionais trabalhistas e outros 553 cargos em comissão, sem necessidade de concurso público, e funções de gratificação que significam acréscimo salarial. O impacto anual do aumento de cargos nos cofres públicos é da ordem de R$ 182,11 milhões. Os projetos, encaminhados pelo Tribunal Superior do Trabalho à Câmara no ano passado, atingem a justiça trabalhista em quatro Estados: São Paulo, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Sul. A votação dos projetos foi simbólica

Fonte: A Gazeta