A CRISE DA GERÊNCIA DA CRISE

O Estado de S.Paulo

A incompetência do governo federal como planejador e gestor de obras foi mais uma vez comprovada com o novo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A execução continua lenta, apesar do aumento dos desembolsos, e o Ministério do Planejamento insiste em inflar os resultados com os financiamentos à habitação. A máquina pública e as empresas estavam despreparadas para investir em infraestrutura, disse a ministra Miriam Belchior, ao apresentar os últimos números nesta quinta-feira. Pelo menos quanto à máquina pública ela está certa. Dizendo talvez mais do que pretendia, a ministra lembrou os projetos suspensos para reelaboração pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Eram, segundo acrescentou, "projetos sem a mínima qualidade". Mas quando foram preparados e desde quando têm sido recusados?

O comentário da ministra do Planejamento é mais um reconhecimento, talvez involuntário, do desastroso padrão gerencial implantado no governo da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Exatamente no Ministério dos Transportes começou, há cerca de um ano, a faxina parcial executada, com evidente relutância, pela presidente Dilma Rousseff.

A vassourada foi além do gabinete ministerial e atingiu o Dnit, forçando a substituição de seu comando. Uma das consequências, ainda sensível neste ano, tem sido a lentidão maior na execução de projetos.

As palavras da ministra combinam muito bem com as declarações da nova presidente da Petrobrás, Graça Foster, no dia de sua posse. Ela recuou, dias depois, e tentou desfazer qualquer mal-estar criado por suas declarações. Não poderia, no entanto, simplesmente apagar as afirmações muito claras registradas por toda a imprensa. Sua mensagem foi inequívoca: a administração anterior havia descumprido boa parte das metas e assumido compromissos irrealistas, determinados por interesses políticos. Foi o caso da Refinaria Abreu e Lima, planejada para ser construída em parceria com a estatal venezuelana de petróleo. Nenhum centavo foi pingado, até agora, por essa empresa.

A marca do governo Lula é inegável nos dois casos - na subordinação da Petrobrás às fantasias ideológicas do PT e na devastação da máquina administrativa por meio do loteamento e do aparelhamento do governo. De fato, essas práticas foram mantidas.

Forçada a afastar vários ministros e a mexer em postos importantes de vários Ministérios, a presidente Dilma Rousseff preservou, no entanto, a partilha da administração entre os partidos da base governista. Conservou, portanto, o critério de apropriação do setor público e de seus recursos por um grupo interpartidário investido das prerrogativas de um bando conquistador. Não há surpresa. Pode haver mudança em alguns números, mas o conjunto é essencialmente o mesmo da gestão de seu antecessor e mentor político.

O espetáculo da ineficiência continua. Desde o início do PAC 2, no ano passado, até junho deste ano foram concluídas obras no valor de R$ 211 bilhões, segundo o balanço oficial. Os financiamentos de moradias, R$ 129,3 bilhões, corresponderam a 61,3% daquele total. O dinheiro destinado a habitações foi mais que o dobro do aplicado - R$ 55,1 bilhões - nas obras concluídas do setor energético. Além disso, equivaleu a mais de cinco vezes o valor destinado aos projetos terminados no setor de transportes, R$ 24,4 bilhões. O peso do programa habitacional é enorme até quando se considera o total das aplicações do PAC 2, R$ 324,3 bilhões em obras - as concluídas e aquelas em execução.

Quando se examina só o PAC orçamentário, custeado diretamente pelo Tesouro, o cenário é familiar. No primeiro semestre deste ano foram desembolsados R$ 19,7 bilhões, 32% mais que nos primeiros seis meses do ano passado. Mas esses pagamentos, equivalentes a 40,4% da verba orçamentária atualizada, foram na maior parte constituídos de restos a pagar, no valor de R$ 15,2 bilhões. A Europa, disse a presidente em Londres, enfrenta uma crise de gerência da crise. Não precisaria cruzar o Atlântico, no entanto, para encontrar exemplos de má administração. Seu governo é um exemplo digno de manual.

AINDA A HERANÇA PESADA

Chamada de "mãe do PAC" - o Programa de Aceleração do Crescimento criado com objetivos nitidamente eleitorais - pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desse modo queria forjar a imagem de administradora competente da então candidata presidencial do PT, a presidente Dilma Rousseff agora está tendo de pagar as contas do mesmo programa deixadas por seu antecessor. São despesas tão grandes que, financeiramente, a impedem de iniciar obras que havia anunciado como prioritárias durante a campanha eleitoral e constam do Orçamento de 2011.



O governo Dilma anunciará nos próximos dias um novo balanço parcial da execução do PAC e, como já fez em julho, quando apresentou as realizações dos primeiros seis meses de mandato da atual presidente, deverá exibir números com os quais tentará convencer a população de que o programa está sendo executado de acordo com a programação e que os investimentos neste ano são maiores dos que os de 2010.

Os grandes números da execução do PAC, de fato, sugerem esse aumento. Os pagamentos relativos a ações (investimentos e outras despesas) inscritas no PAC feitos neste ano já somam R$ 21,7 bilhões, valor praticamente igual aos R$ 22 bilhões pagos durante todo o ano passado. Não há dúvidas de que, até o dia 31 de dezembro, o total de 2011 alcançará um valor bem maior do que o do ano passado.

Mas, como mostrou o Estado (18/11), em reportagem de Lu Aiko Otta, nada menos do que R$ 16,1 bilhões, ou praticamente três quartos de tudo o que foi gasto em 2011, se referem a restos a pagar - despesas assumidas em exercícios anteriores (no governo Lula), mas não quitadas e, por isso, foram empurradas para os anos seguintes -, de acordo com levantamento feito pela organização não governamental Contas Abertas. Isso quer dizer que o governo Dilma só conseguiu aplicar R$ 5,6 bilhões em projetos previstos no Orçamento do PAC para 2011, que totaliza R$ 40,4 bilhões. Em resumo, até agora, o atual governo só conseguiu executar 13,9% do que foi programado para 2011.

A execução do PAC no ano que vem não deverá ser muito melhor do que a de 2011. Ainda resta uma fatia pesada da herança deixada pelo governo Lula. Mesmo com os pagamentos já feitos, o estoque de restos a pagar continua alto, de R$ 16,4 bilhões. "Provavelmente ainda viraremos o ano com um saldo grande", previu o secretário-geral da associação Contas Abertas, economista Gil Castelo Branco.

A associação considera o que o governo Dilma está fazendo uma espécie de "arrumação da casa", ou um acerto das contas deixadas pelo antecessor. Essa arrumação está impedindo o atual governo de cumprir com a velocidade prometida uma das principais promessas eleitorais da então candidata do PT, o programa Minha Casa, Minha Vida, que, no Orçamento de 2011, recebeu uma das maiores verbas do PAC.

O Orçamento de 2011 reservou R$ 12,7 bilhões para o programa habitacional. As demonstrações financeiras do governo indicam que neste ano foram gastos pouco mais de R$ 5,6 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida. Mas praticamente todo esse gasto se refere a restos a pagar. Apenas R$ 6,5 milhões, ou 0,05% do valor orçado para este ano, se referem a despesas novas. "Como explicar que um programa tão importante na campanha tenha uma execução tão pífia?", pergunta Castelo Branco.

Um dos motivos pode ser a intenção do governo de reduzir gastos, para não alimentar a inflação. Mas o governo faria melhor se cortasse outras despesas para preservar investimentos que considera prioritários. Também a necessidade de cumprir a meta de superávit primário pode estar desestimulando os investimentos, que sabidamente estão sendo feitos com muita lentidão no governo Dilma.

Mas há ainda um problema crônico das administrações do PT, que é sua notória incapacidade de gerir com eficiência os recursos de que dispõe. A limpeza feita em alguns órgãos - sobretudo do Ministério dos Transportes, responsável por grandes investimentos federais - tornou ainda mais lentas as decisões no governo Dilma. Não há sinais de que as mudanças no Ministério tenham melhorado o quadro.

Fonte: O Estado de São Paulo

TREM DE ALTA VELOCIDADE TRAZ ALTO RISCO PARA O PAÍS.

O projeto poderá transferir dívidas privadas para o governo, alerta consultor

Keila Cândido

A obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Trem de Alta Velocidade, apresenta um alto risco para as contas do governo. É o que aponta o relatório do Centro de Estudos do Senado Federal que analisou a viabilidade financeira do projeto. O TAV, orçado em R$ 34,6 bilhões, quase duas vezes o valor da hidrelétrica de Belo Monte (R$ 19 bilhões), é a aposta do governo federal para acabar com o gargalo nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Pelo projeto, seria construído até 2016 um sistema ferroviário com potencial para transportar 35 milhões pessoas por ano, a 300 quilômetros por hora.
A justificativa do governo para a realização da obra, apesar do alto custo, é que a maior parte do valor seria bancada por investidores privados. Mas o consultor do Senado Marcos Mendes, autor do relatório, concluiu que o Tesouro teria um elevado envolvimento financeiro, com potencial para crescer ao longo do tempo. “A possibilidade de o projeto se sustentar apenas com investimentos privados e se pagar sozinho é remota e se apoia em hipóteses frágeis”, diz. Pelas regras do edital de concessão, as empresas que vencerem a licitação receberão um empréstimo de R$ 20 bilhões do BNDES. Só que a Medida Provisória 511, que garante o financiamento público e dá ao Tesouro Nacional a responsabilidade por garantir o empréstimo, também abre a possibilidade de que o Tesouro tenha de pagá-lo depois, caso o concessionário não honre a dívida com o BNDES.
Para o consultor, as contragarantias oferecidas pelos concessionários, que compreendem a entrega das ações da empresa criada para gerir o TAV e as receitas geradas pelo empreendimento, são de risco e podem comprometer a União. “Se o empreendimento chegar a uma situação ruim, a ponto de ameaçar o pagamento da divida, é sinal de que não estará sendo capaz de gerar receitas suficientes para cobrir seus custos”, afirma.

O presidente da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, defende o projeto. Ele diz que o Tesouro dar garantia do pagamento do empréstimo é a própria razão de ser do projeto. Isso significa que, se as concessionárias tiverem dificuldades em saldar a dívida, o BNDES assumirá a gestão do TAV e as empresas perderão o dinheiro investido. “Esse tipo de financiamento é corriqueiro nesse tipo de negócio. Não há ne

Saiba mais

Nos países que têm trens de alta velocidade, como Japão, Taiwan, Coreia e Itália, o sistema consumiu alto montante de recursos públicos. As empresas privadas responsáveis pela gestão dos trens não conseguiram levar os projetos adiante e receberam socorro financeiro de seus respectivos governos, que assumiram as dívidas. A baixa demanda de passageiros não foi capaz de produzir receitas suficientes para que as concessionárias pudessem pagar nem sequer os juros dos empréstimos obtidos para a realização da obra.

O estudo do Senado observa que a demanda de passageiros está abaixo do necessário. No trecho entre Rio e São Paulo são estimados 6,4 milhões de passageiros por ano, quando o mínimo, de acordo com a experiência internacional, seria de 20 milhões. Segundo Figueiredo, da ANTT, a estimativa de demanda já satisfaz os investidores. “Esse projeto tem facilidade de gerar fluxo de caixa porque terá custo operacional muito baixo e receita alta". Nesse tópico também há risco para as contas públicas e para o contribuinte: se houver frustração de demanda no projeto, o Tesouro Nacional garantirá um subsídio de R$ 5 bilhões às empresas. Além do empréstimo dado pelo BNDES, o governo criará uma empresa estatal, a Etav, responsável por desapropriar as terras em que passará o trem e que terá de arcar com os custos ambientais. Para isso, investirá pelo menos R$ 3,4 bilhões.

O projeto subestima tanto os gastos de construção quanto os de manutenção das linhas, pela avaliação de Mendes, do Senado. Nos outros países, a média de custo de construção por quilômetro está entre US$ 35 e US$ 70 milhões, enquanto que o projeto brasileiro calcula US$ 33 milhões. “Isso é um indício de subestimação de custos”, diz. Mendes observa que, no plano financeiro para a construção do TAV, não são estimados os custos com manutenção e substituição de locomotivas e vagões dos 511 km de trilhos que ligarão as três cidades e a substituição de equipamentos ao longo dos 40 anos do período de concessão de operação da linha. “Nada se fala sobre quem pagará ou quem financiará essa despesa”. O risco é o governo ter de arcar com mais esse gasto que, de acordo com o estudo, poderá a chegar a R$23,4 bilhões ao longo de 30 anos. Figueiredo, da ANTT, rebate que todo o custo de manutenção e reposição está previstos no projeto.

O consultor do Senado alerta ainda para o fato de que, ao vencer o processo de licitação, a empresa concessionária passará a ser a responsável pelo projeto e, tendo assumido a obra e detendo a tecnologia para a construção do trem, poderá fazer qualquer exigência ao governo. “A empresa concessionária terá a faca e o queijo na mão para fazer exigências financeiras adicionais ao Tesouro”, diz Mendes.

As obras mais caras do PAC

As obras mais caras do PAC	em bilhões de R$
TAV	34,6
Usina Hidrelétrica de Belo Monte	19,0
Usina Hidrelétrica de Santo Antônio	8,8
Usina Hidrelétrica de Jirau	8,7
Ferrovia Norte-Sul	6,5
Ferrovia Transnordestina	5,4
Transposição do Rio São Francisco	4,5
Investimento Publico em Ferrovias de 1999 a 2008	16,6
Investimentos públicos em aeroportos de 1999 a 2008	3,1

Fonte: elaboração do autor, com base nos dados do Consorcio Halcrow-Sinergia, ANEEL, Ministério do Planejamento, Governo Federal, Ministério da Integração Nacional, IPEA.

PAC - CADA DIA MAIS PROBLEMAS.

MENTIRA


“Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para atuarem com firmeza e autonomia.” (Presidente Dilma Rousseff, no discurso de posse, em Brasília, 01/01/2011.)

“Às vezes, o sistema muito rígido aumenta os gastos de uma obra. O TCU recomenda a paralisação e se gasta mais. Se tiver indício de corrupção, tem que denunciar e as pessoas responsáveis serem punidas. E isso tem sido feito. No Brasil passamos 30 anos parados. Houve hipertrofia dos órgãos burocráticos e hipertrofia da fiscalização. Isso tem encarecido as obras. É preciso ter transparência e agilidade.” (Deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo Rousseff na Câmara dos Deputados, defendendo que a Lei das Licitações seja afrouxada, em Brasília, 28/04/2011.)

A VERDADE

A manobra do governo do PT para burlar a Constituição Federal vem de longe, pelo menos desde outubro de 2009. Mas os fatos mostram o quão inconsequente pode ser a ofensiva de Rousseff. Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que há muitos mais problemas nas obras do PAC do que diz o governo.

Falta fiscalização e até orientação técnica por parte do governo federal, que na pressa de entregar obras que ficam vistosas na propaganda do Brasil PT, faz vistas grossas a projetos ruins. E são esses projetos que acabam por atrasar o cronograma de obras.

O TCU afirma que há relatos e reclamações de projetos de baixa qualidade, sem informações necessárias para a obra, técnicas ultrapassadas de construção e valores inadequados, como mostra reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

E é nesses casos, para garantir a segurança e a qualidade das obras, que o TCU pede a paralisação das obras e exige novos estudos. Um exemplo é o Porto de Itaqui, importante rota para escoar a safra de grãos da região norte do país. Por indicação do tribunal, as obras de dragagem e construção foram suspensas por inconsistência do projeto, que terá que ser readequado.

Outra área que sofre com projetos de baixa qualidade é o de saneamento básico, em que as prefeituras são responsáveis pelos estudos. Como os municípios têm dificuldade para executar e contratar empresas que façam o trabalho conforme as exigências da legislação, os projetos não andam ou são embargados.

Resta saber se Rousseff, acima das regras e do bom senso, vai agir como o ex Lula, principalmente em relação às obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Porque quem paga pelos erros e superfaturamentos não é o governo petista, mas sim os contribuintes que veem os impostos subir cada vez mais e com cada vez menos retorno.

Fonate: GENTE QUE MENTE - http://bit.ly/leezVQ

REBELIÕES DESVENDAM EMBUSTES DO PAC.

Embora politicamente tenha sido uma jogada de mestre (leia análise a seguir), a inclusão do projeto do metrô de Porto Alegre no elenco de obras do chamado PAC da Mobilidade não irá adiante neste início do governo Dilma Roussef.


. Dilma (Lula) deixou uma herança maldita para si mesma.

. Em todo o Brasil, pelo menos seis grandes obras do PAC estão paralisadas. Trabalhadores irados produzem uma revolta poucas vezes vistas no Brasil. A mídia nem replica com honestidade o que está acontecendo enquanto a presidente Dilma Roussef refugia-se no gabinete ou larga tudo para uma viagem inútil a Portugal.

. Pelo menos 80 mil trabalhadores estão neste momento de braços cruzados. Canteiros de obras de Rondônia (Jirau) foram destruídos e incendiados. Ainda em Rondônia, as obras da Usina Santo Antonio pararam.

. Os peões estão em pé de guerra por causa do trabalho escravo.

. Aparelhadas pelo governo, centrais sindicais como CUT e Força Sindical sentam nas poltronas do Palácio do Planalto para fazerem acordos com Dilma Roussef. O desta terça-feira foi uma tentativa de acertar um acordo coletivo para todas as obras do PAC, o que é pura demência, porque 3.800 obras foram incluídas no PAC.

. O governo do PT já mobilizou a polícia para garantir a retomada das obras.

Link: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/03/governo-quer-acordo-para-acabar-com-conflitos-que-paralizam-obras-do-pac.html
 
Fonte: Polibio Braga - http://bit.ly/hCVqw9

TENSÃO NAS OBRAS DO PAC...

Usando métodos semelhantes aos empregados com frequência pelos sindicalistas vinculados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o braço sindical do PT, trabalhadores contratados para executar algumas das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paralisaram os serviços e realizaram outras ações, algumas violentas, para fazer valer suas reivindicações. Forçado a provar, ainda que indiretamente, do veneno que seu partido nunca hesitou em aplicar aos empregadores, tratados como verdadeiros inimigos, o governo do PT corre para tentar reduzir as tensões nos canteiros de obras do PAC.


Más condições de trabalho e alojamento, diferença de tratamento entre os trabalhadores, parte dos quais não tem direito a benefícios oferecidos aos demais, e salários insuficientes, entre outros problemas, alimentaram a intranquilidade nos canteiros. A tensão já resultou em revoltas - como no acampamento de Jirau, hidrelétrica em construção no Rio Madeira, no Estado de Rondônia - e greves que se estendem por diversas regiões e levaram à paralisação do trabalho de cerca de 100 mil pessoas.

Ainda não há prazo para a retomada do ritmo normal das obras de Jirau, onde um conflito não controlado pela força policial destacada para o canteiro de obras resultou em destruição de alojamentos e de equipamentos de serviços e lazer, espalhou o medo entre os alojados e forçou a remoção, para Porto Velho e outras localidades, de praticamente todos os mais de 20 mil trabalhadores que ali se encontravam.

Em outra obra do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, a da Usina de Santo Antônio, os trabalhadores cruzaram os braços à espera de uma solução para o conflito em Jirau. Com a interrupção dos atos de violência em Jirau, as obras vão sendo normalizadas aos poucos em Santo Antônio. Mas a greve continua em duas outras regiões onde estão sendo executadas obras importantes do PAC, Pecém (no Ceará) e Suape (em Pernambuco).

O governo convocou para terça-feira, dia 29, uma reunião da qual devem participar representantes do Ministério Público do Trabalho, das centrais sindicais e das empresas responsáveis pelas obras. As autoridades consideram que só um acordo prévio entre os envolvidos poderá evitar a repetição dos problemas.

As centrais sindicais admitem que não têm experiência para lidar com multidões, como as que ocupam os canteiros onde é tenso o ambiente de trabalho. Há muitos problemas trabalhistas, como diferentes formas de remuneração e condições de trabalho, que distinguem os trabalhadores de uma empresa dos de outra, subcontratada da empresa principal, mesmo que desempenhem as mesmas funções. O presidente da CUT, Artur Henrique, que deve participar da reunião de terça-feira, observou que há serviços terceirizados e até quarteirizados, cada um com contratos trabalhistas específicos. "Não dá para colocar 20 mil homens trabalhando sem um mínimo de organização".

O problema ameaça ampliar-se. Dirigentes da Força Sindical, outra central convocada para a reunião com o governo, calculam que, se as obras do PAC, especialmente aquelas ligadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016, forem executadas de acordo com a previsão do governo, em algum momento haverá cerca de 1 milhão de trabalhadores nos diversos canteiros de obras.

Esses problemas mostram que nem o governo, nem as empreiteiras, nem os sindicalistas, nem o mercado de trabalho estavam preparados para o rápido aumento do ritmo das obras em todo o País em tão pouco tempo. Em 2006, a construção empregava 1,8 milhão de trabalhadores; hoje são 2,8 milhões e a demanda é crescente. Já há escassez de mão de obra, o que provoca aumento das reivindicações por melhores condições e melhores salários.

Espera-se que, admitindo a sua inexperiência em problemas dessas dimensões, as principais centrais ajam com prudência. Se elas insistirem em disputar o controle da representação sindical nos principais canteiros, estarão levando mais lenha à fogueira.

Fonte: O Estadão - http://bit.ly/ewNkEc

PROPAGANDA ENGANOSA.

PAC é um fracasso mesmo com maquiagem no balanço das obras, afirma Alvaro Dias


O senador Alvaro Dias (PR) lamentou que os dados apresentados pelo governo federal sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na última quinta-feira (9), tenham sido maquiados. Na avaliação do parlamentar, é entristecedor que mesmo com números inflados, o balanço tenha revelado o fracasso da atual gestão. Para o tucano, o governo Lula sempre foi espetaculoso ao anunciar as obras e medíocre na execução dos empreendimentos previstos no PAC.

Da tribuna do Senado, Alvaro disse que o governo usou números da programação orçamentária em seu balanço e não do cronograma físico. “Se consideramos setores essenciais para a população, como saneamento básico e habitação, é deplorável afirmar, mas a execução é claudicante”, enfatizou.

De acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”, o balanço final dos quatro anos do PAC foi inflado, maquiado e ainda encobriu atrasos nas principais obras. Segundo a reportagem, o programa está com 32% das obras inacabadas e os números foram distorcidos porque o governo reduziu a projeção das obras que deveriam ter sido concluídas em 2010. Assim, o índice de sucesso aumentou. Oficialmente, o relatório com o andamento do programa diz que 82% das obras foram concluídas no prazo previsto e 94% do dinheiro foi liberado, o que inclui projetos ainda em andamento.

A “Folha” denunciou também que o governo inflou os resultados carimbando obras que na realidade estão atrasadas com o selo de “verde”, ou seja, com o cronograma em dia. Um dos exemplos é o trem-bala. A licitação foi adiada para o próximo ano. Mesmo assim, a obra permanece como se estivesse no prazo normal.

Para o senador, é preciso ressaltar que há um superfaturamento revoltante em boa parte das obras, especialmente naquelas sob a administração da Petrobras. Segundo o parlamentar, estão nessa situação a Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, e a Getúlio Vargas, no Paraná. Além disso, lembra o tucano, na obra do Nordeste, o Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu um superfaturamento de US$ 2 bilhões.

Alvaro Dias atribuiu o fracasso do programa às más escolhas do presidente da República nos ministérios. “Infelizmente, nós temos de afirmar que é um ministério fraco, que atende a interesses político-partidários e não guarda nenhuma relação com as aspirações da sociedade ”, considerou.

Fonte: http://bit.ly/ffltoS

EMPREITEIRAS COM OBRAS IRREGULARES DO PAC, DERAM 70,5 MILHÕES AO PT.

Empresas responsáveis por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) doaram R$ 240,5 milhões para campanhas políticas ao longo do primeiro turno das eleições deste ano. O partido mais beneficiado pelas contribuições dessas empreiteiras foi o PT, cujas campanhas receberam R$ 70,5 milhões. Somente a direção nacional da legenda foi agraciada com R$ 18,7 milhões.


Com base em processos disponíveis no site do TCU, o Estado identificou empresas responsáveis ou integrantes de consórcios de 9 das 18 obras do PAC que apresentaram irregularidades graves e que, portanto, terão de ser paralisadas. Entram nesse grupo a Camargo Corrêa, integrante do consórcio contratado para realizar melhoramentos no Aeroporto de Vitória (ES). Foi a empreiteira que mais doou no primeiro turno: R$ 91,7 milhões.

Em seguida, vem a Construtora Queiroz Galvão. A empresa é responsável pela construção do Canal do Sertão, em Alagoas, da Adutora Pirapama, em Pernambuco, e faz parte do pool de empreiteiras que deveria reformar e ampliar o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A construtora contribuiu com R$ 58,2 milhões.

Ainda integram o grupo as construtoras OAS (R$ 41,2 milhões), Egesa (12,3 milhões), Mendes Júnior (R$ 12,2 milhões), Constran (R$ 3,8 milhões), EIT - Empresa Industrial Técnica (R$ 9,7 milhões), Serveng (R$ 9,3 milhões) e Odebrecht (R$ 2,1 milhões). Todos esses montantes deverão ainda ser reajustados.

O prazo para a prestação de contas dos candidatos que participaram do segundo turno - inclusive da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), e do candidato derrotado José Serra (PSDB) - termina no próximo dia 30.

Depois do PT, a legenda que mais recebeu recursos das empreiteiras das obras irregulares do PAC foi o PMDB, com R$ 38,4 milhões. Logo atrás aparece o PSDB, com R$ 38,1 milhões. O crescimento do PSB nas urnas se refletiu nas doações às campanhas do partido. Os socialistas, que passam a governar seis Estados a partir do dia 1.º de janeiro, ficaram em quarto lugar, com R$ 25,3 milhões - superando até o DEM, que recebeu R$ 16,5 milhões.

O PV, da candidata derrotada à Presidência, Marina Silva, aparece apenas na nona posição, com R$ 4,2 milhões em doações. A campanha dela recebeu duas contribuições diretas por parte da Camargo Corrêa, totalizando R$ 1 milhão.

No ranking das doações individuais, os oito beneficiários com maior volume de recursos são integrantes do PT ou de partidos aliados. O líder é Aloizio Mercadante, candidato petista derrotado ao governo de São Paulo, que recebeu R$ 5,5 milhões dessas construtoras. Também derrotado ao governo do Paraná, Osmar Dias (PDT) vem em segundo, com R$ 5 milhões. O governador reeleito do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), é o terceiro, com R$ 3,3 milhões.

Os cinco candidatos seguintes são do PT: Fernando Pimentel (R$ 3 milhões), Jaques Wagner (R$ 3 milhões), Marta Suplicy (R$ 2,7 milhões), Tarso Genro (R$ 2 milhões) e Gleisi Hoffman (R$ 1,8 milhão).

Governador reeleito de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB) é o primeiro integrante de um partido de oposição a figurar entre os principais beneficiários das doações das empreiteiras das obras irregulares do PAC. Ele aparece em nono lugar, com R$ 1,7 milhão. Logo depois vem outro oposicionista: Beto Richa (PSDB), que se elegeu governador do Paraná e recebeu R$ 1,5 milhão.

Os tucanos, no entanto, não têm muito do que reclamar. Apesar das construtoras não terem registrado nenhuma doação para a direção nacional do partido no primeiro turno, os comitês financeiros e a direção estadual da legenda em São Paulo - principal área de atuação tucana - receberam R$ 12,2 milhões.

A relação de 231 obras fiscalizadas pelo TCU foi entregue na terça-feira aos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que se elegeu vice na chapa liderada por Dilma, e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Além das 18 obras do PAC, foram encontrados indícios graves em outras 14 iniciativas que contam com recursos federais. A maior parte das irregularidades encontradas pelas auditorias do TCU refere-se a sobrepreço e superfaturamento. Também foram identificados problemas como falhas de projetos e irregularidades ambientais.


Fonte: O Estadão - http://bit.ly/cS1AhQ

A FALÊNCIA DO PAC.

A falência do PACPor Ronaldo Caiado


8 fevereiro 2010


Programa do governo vive de publicidade sem obrasAbaixo, editorial de O Estado de S. Paulo que desmascara o PAC

Por qualquer critério isento que se examinem os números da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apresentados na quinta-feira pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - sua principal gestora, batizada pelo presidente Lula como “mãe do PAC” -, a conclusão é decepcionante.



Sua execução é lenta, o que torna muito duvidoso que seja concluído no prazo previsto. A utilização de certos indicadores mascara seu baixo nível de execução. Seus principais resultados são frutos de programas e projetos de empresas estatais e privadas que seriam executados com ou sem ele.



A necessária melhora na qualidade do gastos do governo, que deveria ser um de seus principais efeitos sobre a gestão financeira do setor público, não ocorreu até agora e não deverá ocorrer no último ano de sua vigência.



O PAC é um fracasso que, mesmo assim, a ministra-candidata transformou, com o entusiasmado apoio de seu mentor político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na principal peça de propaganda de sua campanha eleitoral lançada antes do prazo previsto pela legislação.



Ao longo deste ano, seguramente muito será dito pelo governo sobre esse programa, mas o eleitor precisará estar atento para não ser enganado.



A ministra anunciou que, do total de R$ 638 bilhões em investimentos no período 2007-2010 previstos no PAC, R$ 403,8 bilhões, ou 63,3%, tinham sido aplicados até o fim do ano passado. É um dado enganoso.



Se se considerar apenas as ações efetivamente concluídas, o resultado é bem menos animador. Em 36 meses de execução do PAC, nas obras encerradas foram aplicados R$ 256,9 bilhões, ou seja, 40,3% do total.



Isso significa que, por ano, o governo executou, em média, 13,4% do total. Para concluir o PAC no prazo, teria de executar 60% neste ano de 2010, ou seja, teria de multiplicar por 4,5 o ritmo da execução do programa.



Mesmo que, como assegura a ministra, o governo tenha aprendido a gerir melhor o programa, não parece crível que consiga elevar tanto assim o ritmo, pois isso exigiria da atual gestão uma competência que ela nunca mostrou ter.



Do valor de R$ 403,8 bilhões anunciado pela ministra como realizado, é preciso destacar uma gorda parcela, de R$ 137,5 bilhões (34% do total), que nada tem a ver com obras, pois é formada por empréstimos habitacionais a pessoas físicas. São recursos oriundos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, do FGTS, do FAT e de outras fontes públicas.



Esses recursos são utilizados, em geral, na compra de imóveis usados, pois as políticas do governo para esses fundos privilegiam esse tipo de negócio.



Economistas do setor privado observam que, ao contrário das vendas de imóveis novos, as de imóveis usados não resultam necessariamente na geração de emprego ou renda, como é o objetivo do PAC. Daí a estranheza com relação ao uso desses dados, o que pode ter sido feito apenas para inflar os resultados.



Outra parcela importante refere-se aos investimentos das estatais, de R$ 126,3 bilhões (31%). A Petrobrás responde pela maior fatia desses investimentos, que seriam feitos pelas estatais com ou sem o PAC, pois eles são elementos essenciais do planejamento estratégico dessas empresas.



A terceira fatia mais importante corresponde aos investimentos das empresas privadas, de R$ 88,8 bilhões (ou 22% do total), e sobre eles o governo nada pode decidir. Há, ainda, as contrapartidas dos Estados e municípios (R$ 11,1 bilhões, ou 3%) e os financiamentos (R$ 5,1 bilhões, ou 1%).



A fatia do PAC que cabe exclusivamente ao governo do PT, originária do Orçamento-Geral da União, totalizou apenas R$ 35 bilhões, 9% do que a ministra anunciou ter sido executado.



Esses números mostram que, apesar de tudo que tem anunciado e apesar do PAC, o governo continua a investir pouco, bem menos do que as necessidades do País.



O padrão do gasto oficial, dominado pelas despesas de custeio, continua ruim para a economia brasileira e para os cidadãos. Melhorá-lo exige a redução dos gastos correntes, mas as despesas que mais crescem no governo Lula são com o funcionalismo, razão pela qual, tirante o PAC, é pequena a fatia que sobra para investir.



Em resumo, o PAC, mal gerido, está longe de suas metas.