JUSTIÇA, LEI E DROGAS - UMA OUTRA VISÃO

No início de outubro fez cinco anos que o consumo de drogas no Brasil deixou de ser crime. Tecnicamente, por um simples detalhe, ainda consta como autor de crime "quem adquirir, guardar, tiver em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
Na prática, entretanto, essa conduta tem como consequência mera "advertência sobre os efeitos das drogas", "prestação de serviços à comunidade" ou a obrigatoriedade de comparecer a programa ou curso educativo, de modo que o consumo de drogas é o único crime no Brasil no qual seu autor não pode ir preso de forma alguma.

O interessante é que quem disponibiliza a droga é tido como vilão, e merece pena de cinco a 15 anos de reclusão. Isso é justo? Não.

Na verdade, a Lei nº 11.343/06, que despenalizou o consumo de drogas, apenas deixou de tratar a questão com hipocrisia. Ou melhor, tratou apenas com "meia hipocrisia". Explico: nunca se vencerá a guerra contra as drogas, e todos sabemos disso. Enquanto existirem pessoas querendo comprar, surgirão pessoas dispostas a vender. Essa a lógica do mundo para tudo. E a hipocrisia surge quando se demoniza quem vende, mas se adula quem compra.

Não seria o caso, contudo, de retroceder, e voltar à antiga lei antidrogas, de 1976, que estabelecia pena de prisão para o usuário (embora os juízes já não mais aplicassem essa sanção).

O que defendo é acabar de vez com o crime organizado, liberando-se a venda de drogas, todas, para quem quiser. Em contrapartida à liberação das drogas nas lojas especializadas, deveriam ser exigidos exames dos servidores públicos, sejam policiais ou juízes, defensores ou professores, de todos enfim que recebem do erário, para atestar o não consumo de drogas, sob pena de demissão.

Assim também aconteceria na iniciativa privada, em que os patrões poderiam demitir empregados nessa mesma situação. Dessa forma, e propiciando um tratamento efetivo a quem queira deixar o vício, daremos um passo à frente nessa questão que atinge de igual modo devastador tanto os grandes centros urbanos como pequenas cidadezinhas do interior, pois acabaríamos com a maior fonte de renda do poder paralelo e do crime organizado.

Se a droga é uma questão social, deve ser enfrentada com inteligência e astúcia. E quem ganha é o Brasil e sua sociedade.

Vladimir Polízio Júnior - A Gazeta

QUAL A SOLUÇÃO, ENTÃO?

Percival Puggina



Os recentes episódios do Rio de Janeiro trouxeram à tona um debate recorrente - a liberação ou não do comércio de drogas ilícitas. Os argumentos pela liberação, ou pela descriminação, obedecem à lógica que descrevo a seguir. Se o consumo e o comércio forem liberados, a maconha, a cocaína, a heroína e os produtos afins serão disponibilizados aos seus infelizes consumidores, inviabilizando a atividade do traficante, cujos lucros fabulosos alimentam o crime organizado e a corrupção.. Tal providência, dizem, determinaria um efeito em cascata benéfico para o conjunto da segurança pública. Alegam mais, os defensores dessa tese. Sustentam que a repressão agride o livre arbítrio, que os indivíduos deveriam ter a liberdade de consumir o que bem entendessem, pagando por isso, e que os valores correspondentes a tal consumo, a exemplo de quaisquer outros, deveriam ser tributados para gerar recursos ao setor público e não ao mundo do crime. Há quem se deixe convencer por esses argumentos.


No entanto, quando se pensa em levar a teoria à prática, surgem questões que não podem deixar de ser consideradas. Quem vai vender a droga? As farmácias? As mesmas que exigem receita para um antibiótico passarão a vender cocaína sem receita? Haverá receita? Haverá postos de saúde para esse fim? Os usuários terão atendimento médico público e serão cadastrados para recebimento de suas autorizações de compra? O Brasil passará a produzir drogas? Haverá uma cadeia produtiva da cocaína? Uma Câmara Setorial do Pó e da Pedra? Ou haverá importação? De quem? De algum cartel colombiano? O consumidor cadastrado e autorizado será obrigado a buscar atendimento especializado para vencer sua dependência? E os que não o desejarem, ou que ocultam essa dependência, vão buscar suprimento onde? Tais clientes não restabelecerão a demanda que vai gerar o tráfico? A liberação não vai aumentar o consumo? Onde o dependente de poucos recursos vai arrumar dinheiro para sustentar seu vício? No crime organizado ou no desorganizado?

A Holanda, a Dinamarca e a cidade de Zurich, na Suíça, adotaram políticas liberais em relação ao consumo e à descriminação do tráfico. Decorridos vários anos dessas experiências, estão regredindo em suas posições porque a experiência mostrou que o consumo aumentou e que regiões inteiras de seus centros urbanos se converteram em áreas de convergência de fornecedores e consumidores, e polos de um indesejável turismo da droga e da prostituição.

Por outro lado, o uso da droga, todos sabem, não afeta apenas o usuário. O dependente químico danifica sua família inteira e afeta todo o seu círculo de relações. Ao seu redor muitos adoecem dos mais variados males físicos e psicológicos. A droga é socialmente destrutiva e o Estado não pode assumir atitude passiva em relação a algo com tais características sem grave renúncia a suas responsabilidades morais.

"Qual a solução, então?", perguntou-me um amigo com quem falava sobre esse tema. E eu: quem pensa, meu caro, que todos os problemas sociais tem solução não conhece a humanidade. O máximo que se pode fazer em relação às drogas é ampliar o que já se faz. Ou seja, mais rigor legal e penal contra o tráfico, mais campanhas de dissuasão ao consumo, menos discurso em favor da maconha, menos propaganda de bebidas alcoólicas, e mais atenção aos dependentes e às suas famílias.