A FDL - Fidúcia Documentação Ltda, de Brasília, e a Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados), de São Paulo, arrecadam em Alagoas mais de R$ 16 milhões por ano. As duas empresas privadas cobram por um mesmo serviço público, que deveria ser oferecido de graça - pelo Detran-AL - que é o registro de veículo automotor junto aos órgãos de trânsito.
Por um simples carimbo eletrônico indicando que o veículo está alienado ao banco que o financiou, a FDL cobra R$ 190,00 para cada carro financiado (novo ou usado), enquanto a Fenaseg leva mais R$ 50,00, pelo mesmo serviço. A taxa cobrada por motocicleta é de R$ 100,00.
O mais grave é que essas duas empresas privadas utilizam, de graça, o serviço de registro eletrônico do Detran-AL, conectado ao sistema financeiro. Assim, quando você compra um veículo, 0km ou usado, o banco emite, eletronicamente, todas as informações para o Detran, órgão responsável pela emissão do Certificado de Registro de Veículo, dispensando serviços de intermediários.
No caso de o bem ser financiado, o documento leva um carimbo informando que o veículo está alienado para o banco que o financiou. É por este carimbo eletrônico que a FDL e a Fenaseg cobram taxas que somam 240 reais, um custo adicional para os donos de veículos automotores, que já pagam várias taxas embutidas no financiamento do veículo. Uma delas chega a R$ 1.000,00 disfarçada de "tarifa de cadastro". Um assalto ao cidadão que precisa de um financiamento bancário.
O registro de automóveis financiados é um serviço que só interessa ao banco que financia a operação. O registro, ou gravame, como é chamado no mundo jurídico, evita que o veículo seja vendido sem a devida quitação, o que garante ao banco reaver o bem em caso de inadimplência. Esse é o único sentido do registro do financiamento junto ao Detran, e que pode ser feito automaticamente pelo órgão de trânsito, sem custo para o consumidor, como determina a lei.
VENDA DE VEÍCULOS - Dados colhidos pelo Extra junto às revendas de automóveis e motocicletas de Alagoas revelam porque é tão difícil acabar com a máfia que faz a intermediação desse serviço junto ao Detran. Em 2010 foram emplacados em Alagoas cerca de 30 mil veículos novos. Desse total, 60%, em média, são financiados, o que gera a cobrança dessas taxas abusivas. Com isso, a FDL Fidúcia arrecadou em 2010 R$ 3.420.000,00. No mesmo período foram comercializados 50 mil veículos usados, sendo 80% deles financiados, gerando uma receita de R$ 7.600.000,00.
Ainda em 2010 foram vendidas cerca de 24 mil motocilcetas em todo o estado, o que gerou uma arrecadação de R$ 1.920,000,00. Com isso, a FDL Fidúcia arrecadou no ano passado perto de R$ 13 milhões. Quem paga a taxa de R$ 190,00 para a FDL, também é obrigado a pagar a taxa única de R$ 50,00 cobrados pela Fenaseg. Com isso, essa empresa que pertence à fede-ração das seguradoras do país, faturou em 2010 cerca de R$ 900.000,00 com o registro de carros novos, R$ 2.000.000,00 com veículos usados e mais R$ 960.00,00 com motocicletas, totalizando R$ 3.860.000.00. Somando as duas taxas, FFL e Fenaseg levam de Alagoas R$ 16.800.000,00 por ano.
Fonte: Fernando Araujo, Jornal Extra Alagoas
Nenhum comentário:
Postar um comentário