terça-feira, 19 de abril de 2011

AS BONDADES DO GOVERNO PASSADO E AS CONSEQUÊNCIAS.

A generosidade do Brasil com nossos vizinhos da onda vermelha que tingiu a América Latina, exceto no Chile, Peru e Colômbia, tem servido bem à Bolívia e ao Paraguai, objeto de “bondades”. Não só, porém, por afinidade ideológica, mas seguramente com vista à aspiração por uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU, verdadeira obsessão do governante passado. O Brasil sempre será uma voz importante na América Latina, sem pretensão hegemônica.


Os Estados Unidos estavam atolados no Vietnã quando o presidente Nixon recebeu a visita do presidente Médici.

Disse-lhe publicamente: “Para onde o Brasil for a América Latina se inclinará por ir”. A frase levou os países andinos a nos apelidar de subimperialistas, lacaios dos americanos. Nos oito anos passados, o Brasil cresceu no panorama mundial. Não diria que pelo crescimento econômico que o fez membro do G-20, as 20 maiores economias do mundo, e daí ao Bric. Nesse período, o Brasil ficou abaixo do crescimento da média mundial. Como aconselha o embaixador Rubens Ricupero, “o governo (anterior) exagera ao ressaltar a importância que o Brasil está adquirindo no cenário internacional. Um pouco de sobriedade não faz mal”.

As “bondades”, insisto, foram investimentos na escalada do Brasil para a conquista do ambicionado assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. No fundo significam, paralelamente, uma confissão do apelidado subimperialismo do período militar que teria motivado o acordo com a construção do gasoduto partilhado com a Bolívia e o Tratado de Itaipu, com o Paraguai, no período militar. Ainda que em ambos os casos não tenha deles participado diretamente, acompanhei-os de perto — o tratado, quando ministro da Educação; e o gasoduto, senador que era. Nos dois o Brasil observou a equanimidade e foi generoso. No acordo sobre o gasoduto, aceitamos financiar jazidas de gás como garantia da produção contratada e, principalmente, uma cláusula onerosa. Pagamos o princípio do “leve ou pague”. Pagamos, ainda que não necessitando do volume máximo contratado. A diferença resulta de aumento da produção e gás nos campos brasileiros, mas continuamos pagando pelo todo.

O presidente Evo Morales veio ao Brasil, conversou com o presidente Lula e ainda obteve a “bondade” do aumento do preço do gás contratado. Pagam, por isso, os consumidores de gás de cozinha, aumentado seu preço. Pior ainda foi a expropriação de duas refinarias da Petrobras na Bolívia. Antes eram bolivianas, mas não produziam os derivados necessários ao consumo boliviano. Compradas e pagas pela Petrobras, a empresa brasileira modernizou-as e produziu o suficiente para satisfazer à demanda total da Bolívia. Expropriadas, foram militarmente ocupadas pelo poderoso Exército boliviano, arrogantemente. Recolhemo-nos ao silêncio, passivamente, para ajudar a próxima eleição que Morales ia enfrentar. Colaboração do “imperialismo” brasileiro do período militar, assim reconhecido pelo governante brasileiro como a exploração do mais fraco. Evo é amigo ideológico do nosso ex-presidente, não porém do Brasil que, segundo ele, “comprou o Acre por dois cavalos”. O barão do Rio Branco não merecia a galhofa.

O caso da usina binacional de Itaipu é mais escandaloso. A obra foi estimada em US$ 18 bilhões, inicialmente. A metade cabia ao Paraguai. Falto de crédito, o Brasil avalizou o título. Exigiu a mudança de ciclagem diferente da brasileira, de 50 para 60 ciclos, a fim de atender a indústria paraguaia, serva da indústria argentina quanto ao ciclo. O preço do kw ficou mais alto para nós. Afinal, tudo acertado entre as partes, surgiu um problema. Eu estava despachando com o presidente Médici, quando o ajudante de ordens entrou na sala a pedido do ministro das Relações Exteriores, embaixador Mario Gibson Barbosa. Desculpou-se, mas precisava, em caráter de emergência, consultar o presidente.

Disse que o presidente do Paraguai, esperado em visita oficial ao Brasil, viria postular a revisão dos cálculos, considerando as águas do Rio Paraguai, como um todo paraguaio, e não meio a meio com o Brasil.

Era demais. O presidente Médici foi taxativo, em linguagem nada diplomática: “Comunique ao presidente que não venha. Construiremos a usina na Amazônia”. A absurda pretensão não foi apresentada. O Paraguai não consome a quota de energia que lhe cabe desde a inauguração da usina de Itaipu. Pelo tratado, o excedente é vendido ao Brasil.

Agora, depois de entrevista com a possível concordância do então presidente Lula, o Paraguai pretende liberdade de negociar a expressiva sobra com quem lhe aprouver e pleiteia o aumento do preço do que nos vende. Uma vez aceito, terá acréscimo de cerca de R$ 1,5 bilhão para mais de R$ 3 bilhões. Nossos honrados deputados da base multipartidária que apoia o governo, ainda sensível ao do passado, já aprovaram o pleito. Dependemos do Senado. A “bondade”, além de sugerir haver sido um tratado imposto pelo “Brasil imperialista”, deverá pesar no bolso dos brasileiros

Jarbas Passarinho.




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