Espírito Santo e Rio estão encurralados pelos demais Estados da federação na disputa pelos royalties do petróleo, mas ainda tem jogo, como observou dias atrás o senador Ricardo Ferraço, em artigo publicado nesta seção. Depois da derrota no Senado, que aprovou a redistribuição dos royalties, restam a votação na Câmara, o veto da presidente Dilma e um recurso à Justiça, se não houver saída negociada. Uma votação na Câmara, sem a mediação do governo federal, provavelmente resultará em nova derrota para os Estados produtores. A melhor saída, portanto, seria uma negociação, liderada por Dilma.
As manifestações públicas da semana passada foram importantes para demonstrar a insatisfação e a mobilização dos Estados produtores. Mas a presidente permanece distante da questão. O Espírito Santo é alvo atualmente de um misto de omissão e inconsequência do governo federal.
Duas das maiores ameaças ao Estado hoje, a redistribuição dos royalties e a reforma tributária que unifica o ICMS e elimina o Fundap, são decorrentes de equívocos cometidos pelo governo federal. O sistema tributário brasileiro é um dos mais caros e complexos do mundo. Recente estudo do Banco Mundial, o Doing Business 2011, põe o país em 152º lugar no quesito pagamento de impostos. A União concentra a maior parte dos recursos, cobra mais de 40 modalidades de tributos e, em vez de olhar para os seus próprios problemas, resolve fazer a reforma logo em cima do principal imposto dos Estados.
Já a mudança no marco regulatório para a exploração do pré-sal, a origem dessa crise federativa em torno dos royalties, representa um retrocesso para o país, que tem uma legislação avançada, baseada no modelo de concessão. Para o pré-sal, o governo resolveu adotar o modelo de partilha, próprio de países mais atrasados, como Líbia, Egito e Sudão. A partilha aumenta a presença do Estado no setor e, historicamente, foi desenvolvida pelas companhias de petróleo para atuar em países em situação jurídica e regulatória instável. Não é o caso do Brasil. Parece faltar lucidez na condução dessas questões
André Hees - A Gazeta
As manifestações públicas da semana passada foram importantes para demonstrar a insatisfação e a mobilização dos Estados produtores. Mas a presidente permanece distante da questão. O Espírito Santo é alvo atualmente de um misto de omissão e inconsequência do governo federal.
Duas das maiores ameaças ao Estado hoje, a redistribuição dos royalties e a reforma tributária que unifica o ICMS e elimina o Fundap, são decorrentes de equívocos cometidos pelo governo federal. O sistema tributário brasileiro é um dos mais caros e complexos do mundo. Recente estudo do Banco Mundial, o Doing Business 2011, põe o país em 152º lugar no quesito pagamento de impostos. A União concentra a maior parte dos recursos, cobra mais de 40 modalidades de tributos e, em vez de olhar para os seus próprios problemas, resolve fazer a reforma logo em cima do principal imposto dos Estados.
Já a mudança no marco regulatório para a exploração do pré-sal, a origem dessa crise federativa em torno dos royalties, representa um retrocesso para o país, que tem uma legislação avançada, baseada no modelo de concessão. Para o pré-sal, o governo resolveu adotar o modelo de partilha, próprio de países mais atrasados, como Líbia, Egito e Sudão. A partilha aumenta a presença do Estado no setor e, historicamente, foi desenvolvida pelas companhias de petróleo para atuar em países em situação jurídica e regulatória instável. Não é o caso do Brasil. Parece faltar lucidez na condução dessas questões
André Hees - A Gazeta
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