Milhares de pessoas devem sair às ruas amanhã, no Rio e no Espírito Santo, contra a nova distribuição dos royalties do petróleo, aprovada no Senado. Mudar as regras atuais é um ato de violência contra os Estados produtores, que ameaça o equilíbrio da federação. É injusto e inconstitucional. O assunto foi um dos mais discutidos no encontro de lideranças empresariais, realizado pela Rede Gazeta, em Pedra Azul, no fim de semana passado.
Um dos palestrantes, o jornalista Luiz Carlos Azedo, colunista do Correio Braziliense, observou que a atual divisão dos royalties tem origem na Constituinte de 1988, quando foram discutidas também outras questões, como o sistema de cobrança de ICMS e os incentivos da Sudam e Sudene. Havia um contexto de negociação entre os Estados que respeitava as diferenças regionais.
A discussão sobre os royalties hoje, contudo, se dá completamente fora desse contexto e ignora a realidade dos Estados produtores. O governador Renato Casagrande, em sua apresentação, observou que a gasolina extraída do petróleo do Espírito Santo e vendida no Amapá gera ICMS no Amapá. Ele conta com maior interferência do governo federal, para intermediar o diálogo.
A história do Brasil não é uma história de cordialidade e paz. A integridade do território nacional foi preservada à força, com dura repressão a todos os movimentos separatistas, ao longo dos séculos. O país poderia se fragmentar, como ocorreu com a América espanhola. O atual equilíbrio federativo é uma conquista histórica.
A visão de que a maioria pode tudo, de que os demais Estados podem se juntar e violar o direito dos Estados produtores, abre um precedente perigoso. Ninguém sabe quem pode ser a vítima amanhã. Por isso é grave a ameaça ao pacto federativo. A história de cada Estado e a Constituição precisam ser respeitadas.
O governo federal deve mesmo assumir a liderança na negociação, não apenas porque criou o impasse ao mudar o marco regulatório, mas porque é obrigação sua zelar pela Constituição e pela integridade do pacto federativo.
Fonte: A Gazeta
Um dos palestrantes, o jornalista Luiz Carlos Azedo, colunista do Correio Braziliense, observou que a atual divisão dos royalties tem origem na Constituinte de 1988, quando foram discutidas também outras questões, como o sistema de cobrança de ICMS e os incentivos da Sudam e Sudene. Havia um contexto de negociação entre os Estados que respeitava as diferenças regionais.
A discussão sobre os royalties hoje, contudo, se dá completamente fora desse contexto e ignora a realidade dos Estados produtores. O governador Renato Casagrande, em sua apresentação, observou que a gasolina extraída do petróleo do Espírito Santo e vendida no Amapá gera ICMS no Amapá. Ele conta com maior interferência do governo federal, para intermediar o diálogo.
A história do Brasil não é uma história de cordialidade e paz. A integridade do território nacional foi preservada à força, com dura repressão a todos os movimentos separatistas, ao longo dos séculos. O país poderia se fragmentar, como ocorreu com a América espanhola. O atual equilíbrio federativo é uma conquista histórica.
A visão de que a maioria pode tudo, de que os demais Estados podem se juntar e violar o direito dos Estados produtores, abre um precedente perigoso. Ninguém sabe quem pode ser a vítima amanhã. Por isso é grave a ameaça ao pacto federativo. A história de cada Estado e a Constituição precisam ser respeitadas.
O governo federal deve mesmo assumir a liderança na negociação, não apenas porque criou o impasse ao mudar o marco regulatório, mas porque é obrigação sua zelar pela Constituição e pela integridade do pacto federativo.
Fonte: A Gazeta
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