LEIS PARA OS MENSALEIROS E PARA OS LADRÕES DE GALINHA

 

Por Carlos Chagas


Quando condenados, um traficante, um seqüestrador, um assassino e até um ladrão de galinha saem da sala do juiz ou do júri diretamente para a cadeia, se lá não estavam antes, presos preventivamente. Assim dispõe a lei.
A condenação final dos mensaleiros será conhecida no final deste mês, no máximo nos primeiros dias de novembro. Seus advogados, porém, calculam que só em meados do próximo ano entrarão nas penitenciárias aqueles que tiverem sido sentenciados a prisão fechada e, em alguns casos, prisão aberta, quando só precisarão dormir atrás das grades.
O rito, para os réus de colarinho banco, é demorado. Depois das condenações, os ministros do Supremo Tribunal Federal se reunirão para a chamada dosimetria, ou seja, a fixação das penas para cada um dos condenados, pelo diversos crimes em que tiverem incorrido. Trabalho longo, quando onze ou dez decisões sobre 36 réus serão expostas, cotejadas, somadas e submetidas à média afinal definida pelo plenário.
Em seguida vem a preparação do acórdão de mil páginas, a exigir, da mesma forma, entendimento entre os meretíssimos. Uma vez publicado o texto no Diário da Justiça, abre-se a temporada para os recursos. Apesar de última instância, a mais alta corte nacional de Justiça estará obrigada a examinar embargos de declaração, referentes a duvidas sobre as sentenças, e embargos infringentes, a que tiverem direito os réus que apesar de condenados obtiveram quatro votos a seu favor. Só então as condenações ganharão o finalíssimo registro do “transitado em julgado”. A etapa seguinte envolverá as varas de execuções penais dos diversos estados ou municípios onde residirem os réus, para definição dos locais de cumprimento das penas.
Em suma, muita água passará sob a ponte até que os mensaleiros vejam o sol nascer quadrado, se é que verão. Tudo de acordo com a lei, mas o que dizer daquela outra, citada inicialmente, para os ladrões de galinha? Ainda mais estando em ação luminares da ciência do Direito, como são os advogados dos réus, mestres na arte da procrastinação e do apelo a recursos...

OS MESMOS ERROS

Não só pessoas costumam incidir nos mesmos erros antes praticados. Empresas também. Depois de escancarados fracassos na previsão dos resultados das eleições de domingo, os institutos de pesquisa atacam novamente. De forma açodada, apontam Fernando Haddad dez pontos acima de José Serra no segundo turno do dia 28. Pode até ser, mas é temerário concluir qualquer coisa a partir de duas mil consultas num universo de milhões de eleitores. E antes que tenham começado o período de propaganda gratuita pelo rádio e a televisão. Fariam melhor os institutos se utilizassem seus recursos com mais cautela, porque pega mal ficar depois oscilando como biruta de aeroporto e concluindo que quem mudou foi o volúvel eleitor...

A MESMO PERSONALIDADE

Ninguém se iluda sobre a performance de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal. Na direção dos trabalhos da corte ele será o mesmo, quer dizer, inflexível, seco e duro como sempre foi. Não terá, é claro, adversários ou desafetos entre seus pares, mas manterá a mesmas características demonstradas desde muito. Até para o intervalo de que gozem os ministros entre as sessões, para o lanche, não deverá admitir delongas. Chá e café com leite deverão ser deglutidos no devido tempo.

MARIONETE DE LUXO

Para o PT, golpe é quando alguém discorda dos objetivos espúrios do partido, não importando se o discordante tem ou não razão. De tal modo, a condenação de petistas envolvidos no maior escândalo de corrupção da história nacional, o Mensalão do PT, é golpe, arquitetado pelas elites, setores da imprensa e pelo Judiciário, segundo os “barbudinhos”.

Pois bem, proferidas as sentenças que condenaram por corrupção ativa três ex-dirigentes petistas – José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro e José Genoino Neto –, o PT se organizou com celeridade para afinar um discurso rasteiro e dramático, em que Dirceu e Genoino são apresentados como vítimas, não sem antes serem apresentados à sociedade como injustiçados.

A desfaçatez que marca essa ópera bufa agora encenada pelo PT é tamanha, que nem mesmo as decisões judiciais estão sendo respeitadas. Para piorar a situação, o inconformado José Genoino confirmou o que todos já sabiam. Que o ministro José Antônio Dias Toffoli foi indicado ao Supremo Tribunal Federal para cumprir uma missão partidária. A de salvar a pele dos mensaleiros.

Após ser condenado, Genoino teria feito comentários “impublicáveis” a respeito do voto de Dias Toffoli, revelou o advogado do petista, o criminalista Luiz Fernando Pacheco. Em outras palavras, para a cúpula do PT o ministro Toffoli deveria atuar o tempo todo como pau mandado.

Quando o ucho.info, ainda em 2003, alertava para o perigo de o PT colocar em marcha um projeto de poder totalitarista, por meio de um golpe lento e silencioso, muitos foram os que nos dedicaram críticas de todos os matizes, mas, quase uma década depois, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF, referendou o nosso trabalho ao proferir seu voto no julgamento da Ação Penal 470.

“O objetivo não era corromper sob a inspiração patrimonialista. Um projeto de poder foi feito, não um projeto de governo, que é exposto em praça pública, mas um projeto de poder que vai além de um quadriênio quadruplicado. É um projeto que também é golpe no conteúdo da democracia, o republicanismo, que postula a renovação dos quadros de dirigentes e equiparação das armas com que se disputa a preferência dos votos”, disse Ayres Britto.

Fonte: Ucho.Info

O SENTIMENTO NACIONAL DE JUSTIÇA E O MENSALÃO

A firmeza dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão vem ajudando a sepultar em parte a ideia de que o favor da nomeação para tão alto cargo poderia prevalecer na tomada das decisões. Como já foi tantas vezes divulgado, os integrantes dessa Corte foram majoritariamente nomeados pelo ex-presidente Lula, com a participação claríssima de políticos petistas.



Todos os povos possuem um sentimento nacional de justiça e em alguns deles isso se deixa transparecer de forma bastante aguda. Há casos emblemáticos em torno dos quais os povos externam com absoluta certeza o que esperam da Justiça e o que devem fazer os julgadores. Se a lei e o Direito indicam ser possível essa conduta, é compreensível que os magistrados julguem nesse sentido.

No episódio do mensalão ficou evidente que o sentimento nacional de justiça, envergonhado por condutas tão sórdidas, somente seria satisfeito com a reparação vertical provinda do Judiciário. Isso começou a ocorrer de forma surpreendente, de início com os votos seguros e claros do ministro relator Joaquim Barbosa, que foi seguido por vários outros, sempre na linha de que os crimes cometidos são de extrema gravidade e merecem reparação.

Houve duas exceções, infelizmente, envolvendo as decisões dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Tófoli, ambos vistos como pessoas com ligações mais fortes com o Partido dos Trabalhadores (PT) e seus dirigentes, dos quais partiu a ação delitiva. Toffoli foi até mesmo advogado do PT, o que demonstrava claro impedimento para o julgamento.

Em verdade, ao proferir o voto com o qual absolveu José Dirceu da imputação do crime de corrupção ativa, o ministro Dias Toffoli assumiu claramente a posição de seu advogado. Praticamente se esquecendo de que é ministro da Suprema Corte e estava julgando um réu, ele começou a defender de forma enfática a pessoa de José Dirceu. Não chegou a dizer que ele deveria ser canonizado, mas foi tão contundente nessa defesa que passou a olhar para os outros ministros, para ver se algum deles o apoiava - e ninguém sequer virou os olhos em sua direção. Seria preferível que Toffoli e Lewandowski tivessem externado o seu impedimento para julgar, o que rotineiramente ocorre quando o magistrado, por sua amizade ou ligação com uma das partes, não se sente absolutamente livre para o gesto soberano de prestar a jurisdição.

Declarar-se impedido não é feio nem incomum, não diminui o juiz e se dá com frequência na vida dos tribunais. Se eles se tivessem dado por impedidos, sem nenhuma dúvida teria sido muito melhor para ambos, porque não transpareceria na sua conduta a impressão de que estavam divididos entre a lealdade que devem à Nação e àqueles que os nomearam.

Em verdade, a sua lealdade deveria ser exclusivamente à Nação. A clareza do sentimento nacional de justiça, nesse caso tão emblemático, exigia dos julgadores um comportamento compatível e com a grandeza que a grande maioria esperava: a condenação exemplar dos culpados.

Por mais que os dois ministros divergentes possam jurar, até ao pé da cruz, que a absolvição de José Dirceu e outros decorreu unicamente de suas convicções jurídicas, será muito difícil encontrar alguém que acredite nisso. A ideia que prevaleceu é a oposta - e isso é lamentável, por envolver o mais importante tribunal do País, agora, aliás, fortalecido aos olhos de todos pelo exemplo do julgamento.

E mais: o fato de absolverem Dirceu e outros, ao fundamento da inexistência de provas, soa como uma censura aos demais ministros, os quais as consideraram suficientes. Inferiorizados nessa posição, dado o maciço predomínio do entendimento em contrário, levarão para as respectivas biografias um dado sombrio, que teria sido evitado caso optassem por se julgar impedidos.

No caso particular de Lewandowski, cada vez que, durante as votações, ele externava os seus argumentos pela absolvição, acabava agindo como se estivesse a se explicar aos brasileiros por que procedia daquela maneira. Seus gestos, sua expressão, ao julgar, exprimiam constrangimento, e não a firmeza dos demais julgadores que optavam pelas condenações.

Em verdade, quando julga, o magistrado não deve externar emoção alguma. Conforme deixaram claro o presidente da Corte, Carlos Ayres Brito, e o ministro Cezar Peluso - este em seu último voto como magistrado -, não há ódio na decisão que condena, e isso é o que realmente ocorre no cotidiano de quem julga. Uma expressão absolutamente neutra é a mais compatível para quem condena ou absolve.

A lealdade aos companheiros constitui traço de caráter merecedor de admiração nas relações humanas, mas não quando envolve a figura do juiz, porque este, sendo praticamente um escravo da lei e do Direito, não pode ficar dividido entre o que a Nação e os amigos dele esperam.

Enfim, externar lealdade aos companheiros no momento em que presta a jurisdição serve para demonstrar que o juiz não deveria estar ali a exercê-la, ou seja, fica aparente até mesmo o erro no ato de quem o escolheu. Ressalte-se, a propósito, que outros ministros nomeados pelo ex-presidente Lula exerceram a tarefa de julgar com absoluta independência e se mostraram sensíveis ao sentimento nacional de justiça nesse processo tão emblemático.

Será mesmo muito difícil para os brasileiros admitir que os dois ministros optaram pela absolvição por motivos tão somente jurídicos, sobretudo porque as suas posições estão em choque com o entendimento da maioria. Por mais que Lewandowski e Toffoli possam argumentar que manifestaram exclusivamente um entendimento jurídico divergente, sempre ficará a ideia de que estavam pagando o favor da nomeação. Isso é péssimo para o Supremo Tribunal Federal e, especialmente, para eles.

Aloísio de Toledo César

CONFUSÃO A CAMINHO, DIAS TOFFOLI NO MEIO

(Foto: Veja)

Confusão a cam O apoio do PMDB a Fernando Haddad, candidato petista que disputa a prefeitura de São Paulo em segundo turno, está sendo negociado nos bastidores do poder, mas o vice-presidente Michel Temer, presidente nacional dos peemedebistas, pode estar ingressando em seara perigosa por causa das moedas de troca colocadas sobre a mesa de negociação.

Para que o partido e Gabriel Chalita migrem para a campanha petista, Michel Temer quer que o PT garanta apoio a dois candidatos do PMDB que concorrem a duas prefeituras no interior de São Paulo. Renato Amary, que disputa a prefeitura de Sorocaba com o tucano Antonio Carlos Pannunzio; e Maria Antonieta de Brito, que disputa a prefeitura do Guarujá com o pedetista Farid Madi.

Para que a confusão que ronda o PMDB não se torne em um assunto confuso, trataremos do tema em duas matérias distintas. A primeira delas terá como foco o candidato do PMDB À prefeitura de Sorocaba, Renato Amary.

Com base na Lei da Ficha Limpa, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiram, por seis votos a zero, o registro da candidatura de Renato Amary que, quando prefeito de Sorocaba, contratou, sem licitação, por R$ 3,2 milhões, o Instituto de Organização do Trabalho (Idort) para cobrar a dívida ativa do município do interior paulista. Fora isso, Amary foi pelo Tribunal de Justiça do Estado a devolver cerca de R$ 230 mil aos cofres municipais por causa de irregularidades na implantação da Policlínica de Sorocaba.

Inconformado com a decisão do TRE-SP, Renato Amary recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau, manifestou-se favoravelmente ao indeferimento da candidatura, lembrando que, com base no julgamento do TRE paulista, “exige apenas a confirmação da decisão do órgão judicial colegiado para reconhecer a inelegibilidade”.

Como sempre afirmamos, a política reúne a obsessão pelo poder e a sanha por negócios na maioria das vezes milionários. Foi no vácuo desse binômio do mal que Renato Amary não desistiu de sua empreitada e insistiu no TSE para ter o deferimento do registro de sua candidatura.

Em todos os segmentos da vida inexistem coincidências, o que é válido também e principalmente na seara da política. Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, José Antônio Dias Toffoli, em plena tarde de um domingo, em inusitada e absurda decisão monocrática da Corte, decidiu, de forma monocrática, que o candidato Renato Amary não se enquadra na Lei Ficha Limpa.

Toffoli agiu ao arrepio da opinão dos outros ministros da Corte eleitoral, o que reforça a estranheza do fato de o PMDB, mesmo diante das decisoes judiciais com condenação, não ter sequer aventado a possibilidade de substituir o candidato à prefeitura de Sorocaba. Como se fosse pouca a osuadia, o PMDB sorocabano alardeava sua confianca na absolvição de Renato Amary no TSE.

Que Dias Toffoli, alvo de contínuas galhofas nos bastidores do universo do Direito, é um magistrado que entrará para a história por conta de decisões absurdas todos sabem, mas é preciso que ele explique essa sua dominical dedicação, uma vez que, religioso que é, deveria estar orando em alguma igreja da capital dos brasileiros.

Para quem não vê problemas em participar do julgamento do Mensalão do PT, mesmo tendo advogado para o partido e sido subordinado a José Dirceu, assim como entende ser normal o fato de sua namorada, Robert Rangel, ter defendido mensaleiros (Paulo Rocha e Professor Luizinho), Dias Toffoli por certo classifiou como equivocada a decisão unânime de seis desembargadores paulistas que indeferiram o registro da candidatura de Renato Amary.

Imaginem, caros e perplexos brasileiros de bem, se a namorada de Toffoli estiver envolvida de alguma maneira com o caso de Renato Amary. Com boa dose de certeza surgirá algum governista para dizer que estamos diante de mais uma tentativa de golpe das elites, sempre em conluio com setores da imprensa.

Conhecida por sua retidão como magistrada e pela precisão de suas decisões, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, precisa tomar o assunto para si e dar uma resposta adequada à sociedade, pois os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau não podem ser alvo de uma zombaria protagonizada por alguém que só chegou à instância máxima da Justiça por causa do compadrio.

Essa história de Renato Amary é muitíssimo mal contada e, se investigada a fundo, causará uma hecatombe no Judiciário.

Fonte: Ucho.Info

NOSSO HERÓI VAI SER PRESIDENTE

O ministro Joaquim Barbosa foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos a 1. O magistrado assumirá mandato de dois anos, a partir de novembro, quando o atual presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, se aposentará compulsoriamente ao completar 70 anos. A Corte também elegeu o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, como vice-presidente.

Tradicionalmente, a presidência do STF é ocupada pelo ministro mais antigo da Casa que ainda não ocupou o cargo. Ambos foram eleitos por 9 votos a 1 porque os futuros dirigentes não votam em si mesmos.

Barbosa é ministro do STF desde 2003 e foi nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante quase 20 anos, atuou como procurador do Ministério Público Federal (MPF). Ele será o quinquagésimo presidente da história do STF.

Sua eleição foi saudada pelo decano da Casa, ministro Celso de Mello. “Tenho certeza que, agindo com sabedoria, segurança e prudência, saberá superar os obstáculos que são tão comuns ao exercício da presidência.”

A eleição de Lewandowski foi comentada pelo presidente da Casa, Carlos Ayres Britto, que lembrou da passagem “exitosa” do ministro na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recentemente. “Farão dupla de dirigentes a altura das melhores tradições do STF.” Também saudaram a dupla o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o advogado Roberto Caldas.

Barbosa agradeceu a confiança dos colegas e disse que tem “satisfação e elevada honra em ser eleito e futuramente exercer a presidência”. A atuação de Barbosa na presidência chegou a ser questionada recentemente pelo ministro Marco Aurélio Mello, quando o futuro presidente se exaltou durante o julgamento da Ação Penal 470.

Lewandowski disse que o STF passa por um “momento auspicioso”, e que, a despeito de seu papel de coadjuvante, fará tudo para que Barbosa tenha uma “administração plena de êxito como o Brasil espera”. Nos últimos meses, Barbosa e Lewandowski têm apresentado posições divergentes e vêm trocando farpas durante o julgamento do mensalão, processo de que são relator e revisor, respectivamente.

Mensalão

Após a votação, foi retomado o julgamento da Ação Penal 470, com o voto do decano Celso de Mello. Em seguida, o ministro Carlos Ayres Britto conclui a votação do Capítulo 6, que trata da compra de apoio político.

Até o momento, já foram condenados pelo crime de corrupção ativa, por maioria dos ministros, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Além deles, também estão condenados os réus que compõem o chamado núcleo publicitário: Marcos Valério, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz e Rogério Tolentino. O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e a ex-funcionária de Marcos Valério, Geiza Dias foram absolvidos pela maioria dos ministros. Até o final do julgamento, os ministros ainda podem mudar seus votos.

O STF vai começar a julgar ainda nesta quarta-feira (10) o Capítulo 7 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo réus ligados ao PT e ao PL. Neste próximo capítulo, serão julgados os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), a assessora de Rocha, Anita Leocádia; o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu chefe de gabinete José Luiz Alves.

Confira placar parcial da segunda metade do Capítulo 6, que trata do crime de corrupção ativa entre políticos do PT e PL e no núcleo publicitário:

1) José Dirceu: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
2) José Genoino: 7 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
3) Delúbio Soares: 8 votos pela condenação
4) Anderson Adauto: 8 votos pela absolvição
5) Marcos Valério: 8 votos pela condenação
6) Ramon Hollerbach: 8 votos pela condenação
7) Cristiano Paz: 8 votos pela condenação
8) Rogério Tolentino: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
9) Simone Vasconcelos: 8 votos pela condenação
10) Geiza Dias: 7 votos pela absolvição a 1 pela condenação (Divergência: Marco Aurélio Mello)

Fonte: Agência Brasil

DE PRESO POLITICO A POLITICO PRESO

STF condena ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa

Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral da República como o "chefe da quadrilha" do mensalão, esquema de compra de votos no governo Lula

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - seis votos a dois - condenou ontem o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por um dos crimes de que é acusado, corrupção ativa (oferecer vantagem indevida).

Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral da República como o "chefe da quadrilha" do mensalão, esquema de compra de votos no governo Lula. Ainda faltam votar os ministros Ayres Britto e Celso de Mello.

O ex-ministro também responde pelo crime de formação de quadrilha, último item a ser julgado pelo Supremo. A pena de Dirceu e dos demais réus condenados será definida ao final do julgamento do processo do mensalão.

Segundo a denúncia, Dirceu comandou o esquema de compra de votos de deputados no Congresso para aprovar projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Marco Aurélio Mello, votaram ontem pela condenação o relator do processo, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. 

O revisor da ação penal do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro José Dias Toffoli votaram pela absolvição de Dirceu. Eles argumentaram não haver provas de que o réu tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Restou demonstrado, não bastasse a ordem natural das coisas, que José Dirceu realmente teve uma participação acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio", declarou Marco Aurélio Mello ao anunciar a condenação de Dirceu.

No PalácioEle afirmou em seu voto que as negociações políticas do PT com partidos eram feitas, segundo relato de parlamentares réus no processo, com a participação do ex-presidente do PT, José Genoino, e do ministro da Casa Civil. "E essas reuniões ocorreram, pasmem, no Palácio do Planalto", disse.

Antes do voto de Marco Aurélio, já havia se formado maioria para a condenação de outros seis réus – o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Marcos Valério, os sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além da ex-diretora das agências de Valério Simone Vasconcelos.

Ontem também formou-se maioria pela condenação de Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério. O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária de Valério foram absolvidos pela maioria dos ministros.


Recurso na OEA é para "enganar o público"O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, criticou ontem, após o término da sessão do julgamento do mensalão, os advogados e réus do mensalão que anunciam recorrer a cortes internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O ministro disse que as pessoas que defendem essa possibilidade, de recorrer na corte internacional, não estão considerando a soberania do país e as leis brasileiras.

"Pergunte a eles se já leram a Constituição Brasileira, pergunte a eles se o Brasil é um país soberano o suficiente para tomar suas decisões de maneira soberana. E se algum deles, algum dia, durante as suas carreiras, foi membro do Ministério Público ou eventualmente se foi magistrado. Pergunte a eles se no local onde eles serviram como juizes ou membros do MP, um procedimento de matéria criminal no caso de crimes em que havia privilégio ou foro privilegiado, ou aqui mesmo no STF, se a Constituição ou leis brasileiras preveem algum tipo de recurso", disse Barbosa.

Ex-presidente do extinto PL, Valdemar Costa Neto (PR-SP), um dos condenados no julgamento do mensalão, afirmou que irá recorrer da decisão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O deputado afirmou que irá recorrer "em todas as instâncias do planeta".

Fonte: A Gazeta