APÓS PRISÃO DE MENSALEIROS, JUIZ DA VEP SOFRE ASSÉDIO PETISTA

Pelo menos duas vezes, o assédio ao magistrado ocorreu no gabinete da Vara de Execuções Penais

Desde a prisão dos condenados do mensalão no Complexo da Papuda, políticos do PT passaram a procurar diretamente o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos. Pelo menos duas vezes, o assédio ao magistrado ocorreu no gabinete da VEP. O líder do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Chico Vigilante, esteve no gabinete no início da tarde de 17 de novembro, dois dias após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decretar a prisão dos réus.

Vigilante foi atendido pelo juiz para tratar da situação carcerária do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente do PT José Genoino.

Já o secretário de Administração Pública do governo do DF, Wilmar Lacerda, foi recebido pelo titular da VEP no início da noite da última quarta-feira. Quando presidia o PT no DF, entre 2001 e 2006, Lacerda fez saques de R$ 331 mil no Banco Rural. Ele integrou a lista de sacadores de dinheiro do esquema do mensalão, fornecida em 2005 por Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, operador do esquema.

A ofensiva de líderes petistas também é recorrente por telefone. O governador do DF, Agnelo Queiroz, ligou para o titular da VEP depois da prisão dos colegas de partido. “Em razão do cargo que ocupa, o governador fala com o juiz da Vara Penal como fala com qualquer autoridade”, confirmou a assessoria de Agnelo. O magistrado já manifestou a colegas também ter recebido uma ligação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar da condição dos presídios na Papuda. Cardozo nega. “O ministro não fez nenhuma ligação nem entrou em contato com ninguém”, disse a assessoria de Cardozo.

Vasconcelos também recebeu uma ligação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves disse ao GLOBO que o contato se limitou a um pedido de permissão para que a Junta Médica da Câmara examinasse o então deputado José Genoino.

— Ele estava no hospital, e só autorizavam com premissa do juiz — afirmou o presidente da Câmara.

A visita de Vigilante antecedeu a decisão de Vasconcelos sobre o destino dos réus do mensalão. No dia seguinte ao encontro, 18 de novembro, o magistrado decidiu colocar o núcleo político do mensalão numa única cela, em ala especial, no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).

— Estive no gabinete com minha mulher e minha filha. Fui saber como estava a situação dos presos, colocados clandestinamente na Papuda. O juiz me disse que não podia fazer nada, pois esperava as guias de recolhimento por parte do presidente do STF — afirmou o deputado do PT de Brasília.

Lacerda, secretário de Agnelo, disse que a visita ao juiz teve o único objetivo de tratar de pedidos de agentes penitenciários relacionados a condições de trabalho. Também compareceram ao gabinete, segundo o secretário, representantes do sindicato dos agentes:

— O juiz mandou um ofício em setembro pedindo um cronograma de concurso público para agentes, atribuição da secretaria. Só tratamos disso e de condições de trabalho.

Os saques no Banco Rural em 2003, segundo o secretário, foram feitos para cobrir dívidas do partido:

— Quando o PT chegou ao poder, procurei Delúbio para tratar das dívidas, de cerca de R$ 1 milhão. Já apresentei todas as notas, aprovadas pelo TRE, e não respondo a processo.

O juiz titular da VEP foi afastado da condução dos processos do mensalão. Ao GLOBO, Vasconcelos disse ter o hábito de receber todos que o procuram:

— Recebo todo mundo: mulheres de presos, pobres, pardos. A VEP também tem funções administrativas e recebe autoridades. O juiz deve estar o tempo todo à disposição da sociedade.

Fonte: O Globo

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, O QUE FAZER?

        

Estamos vivendo dias difíceis, o País parece ter perdido o rumo, em qualquer ângulo que se analise o viés é de baixa. Não precisa ser sociólogo, antropólogo ou cientista político para entender o que se passa, basta dar uma olhada nos jornais, nos noticiários do rádio e da televisão, na internet, para se perceber que algo de muito podre nos corrói.

Poderia escrever aqui sobre saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, economia, corrupção, justiça e todas me tomariam horas, tantas as mazelas e os fracassos nestes temas, porém hoje quero me dedicar a um tema apaixonante e assustador, a violência contra as mulheres.

Num país culturalmente machista, apesar das conquistas das últimas décadas, as mulheres continuam sofrendo nas mãos de maridos e companheiros. A violência se materializa na forma de agressões físicas e psicológicas, estupros, abandono, humilhações e assassinatos que infelizmente estão acontecendo cada vez mais entre as mais novas.

A pergunta que se impõem é: Por que continuar numa relação que a mantém em permanente risco dessa violência? Podemos enumerar vários fatores, vejamos,

- Fator afetivo: As mulheres amam seus maridos ou companheiros e tendem a perdoar, até porque os agressores geralmente se dizem arrependidos, pedem perdão, juram que não farão mais e elas acabam cedendo.

-Fator econômico: Muitas só trabalham em casa, cuidam dos filhos, não têm uma profissão, então como sobreviver, como cuidar dos filhos?

-Fator esperança: Ninguém casa pensando em se separar, e aquele namorado e noivo tão atencioso, tão carinhoso, onde está? Ela tem esperança que ele mude, volte a ser o que era e continua tentando.

Fator familiar e religioso: Quer manter sua família, nossas raízes religiosas são profundas, o que Deus une o homem não separa.

Fator medo: Quando tudo falha e a violência persiste, o que infelizmente acontece na maioria dos casos ela finalmente resolve por um fim ao sofrimento e se separar, começando aí o seu verdadeiro calvário. As ameaças aumentam, as agressões também e ao recorrer à Justiça em busca de proteção, na esperança de que a Lei Maria da Penha irá ampará-la vem a decepção, na Delegacia e tratada com descaso, ironia e mesmo quando e levada à serio, o Estado não e capaz de lhe dar a garantia necessária. A impunidade e a frouxidão da lei não detém o ímpeto criminoso do agressor.

Como tudo que está ruim pode piorar, a degradação moral da família vem criando uma situação até então inexistente há alguns anos atrás, meninos e meninas estão iniciando a vida sexual  precocemente, basta alguns dias de namoro e já estão se relacionando como se casados fossem e isso em um grande número de casos , ao resolver romper com o relacionamento, as jovens têm sido vítimas do inconformismo do namorado, sendo assassinadas como temos visto quase que diariamente nos telejornais.

É urgente uma ação mais efetiva do Estado a essas meninas e mulheres que estão nessa situação de risco, uma rede de proteção com o envolvimento efetivo e eficaz das entidades públicas, e aí entenda-se a saúde, assistência social, conselhos tutelares, polícia e a justiça, na proteção da integridade física, psicossocial e da vida de nossas mulheres.

Agora, podem as mulheres se sentirem protegidas por um País que é incapaz de proteger a vida de juízes, promotores, delegados, policiais e outros agentes públicos que continuam sendo assassinados? O que esperar de um sistema em que até suas delegacias são alvo da ousadia dos criminosos? Como se diz na gíria popular, SÓ JESUS!!!

Marco Sobreira

MENTIR, CONSPIRAR, TRAIR

Na democracia, a divisa do PT pode ser assim sintetizada: 'Aos amigos tudo, menos a lei; aos inimigos, nada, nem a lei'

O PT nem inventou a corrupção nem a inaugurou no Brasil. Mas só o partido ousou, entre nós, transformá-la numa categoria de pensamento e numa teoria do poder. E isso faz a diferença. O partido é caudatário do relativismo moral da esquerda. Na democracia, sua divisa pode ser assim sintetizada: "Aos amigos tudo, menos a lei; aos inimigos, nada, nem a lei". Para ter futuro, é preciso ter memória.

Eliana Tranchesi foi presa em 2005 e em 2009. Em 2008, foi a vez de Celso Pitta, surpreendido em casa, de pijama. Daniel Dantas, no mesmo ano, foi exibido de algemas. Nos três casos, e houve uma penca, equipes de TV acompanhavam os agentes federais. A parceria violava direitos dos acusados. Quem se importava? Lula batia no peito: "Nunca antes na história deste país se prendeu tanto". Era a PF em ritmo de "Os Ricos Também Choram".

Ainda que condenados em última instância, e não eram, o espetáculo teria sido ilegal. Ai de quem ousasse apontar, como fez este escriba (os arquivos existem), o circo fascistoide! Tornava-se alvo da fúria dos "espadachins da reputação alheia", era acusado de defensor de endinheirados. Procurem um só intelectual petista --como se isso existisse...-- que tenha escrito uma linha contra os exageros do "Estado repressor". Ao contrário! Fez-se, por exemplo, um quiproquó dos diabos contra a correta 11ª Súmula Vinculante do STF, que disciplinou o uso de algemas. "A direita quer algemar só os pobres!", urravam.

Até que chegou a hora de a trinca de criminosos do PT pagar a pena na Papuda. Aí tudo mudou. O gozo persecutório cedeu à retórica humanista e condoreira. Acusam a truculência de Joaquim Barbosa e a espetacularização das prisões, mas não citam, porque não há, uma só lei que tenha sido violada. Cadê o código, o artigo, o parágrafo, o inciso, a alínea? Não vem nada.

Essa mentalidade tem história. Num texto intitulado "A moral deles e a nossa", Trotsky explica por que os bolcheviques podem, e devem!, cometer crimes, inaceitáveis apenas para seus inimigos. Ele imagina um "moralista" a lhe indagar se, na luta contra os capitalistas, todos os meios são admissíveis, inclusive "a mentira, a conspiração, a traição e o assassinato".

E responde: "Admissíveis e obrigatórios são todos os meios, e só eles, que unam o proletariado revolucionário, que encham seu coração com uma inegociável hostilidade à opressão, que lhe ensinem a desprezar a moral oficial e seus democráticos arautos, que lhe deem consciência de sua missão e aumentem sua coragem e sua abnegação. Donde se conclui que nem todos os meios são admissíveis".

O texto é de 1938. Dois anos depois, um agente de Stalin infiltrado em seu séquito meteu-lhe uma picaretada no crânio. Sinistra e ironicamente, a exemplo de Robespierre, ele havia escrito a justificativa (a)moral da própria morte. Vejam ali. Conspirar, mentir, trair, matar... Vale tudo para "combater a opressão". Só não é aceitável a infidelidade à causa. Pois é...

José Dirceu quer trabalhar. O "consultor de empresas privadas" não precisa de dinheiro. Precisa é de um hotel. Poderia fazer uma camiseta: "Não é pelos R$ 20 mil!". Paulo de Abreu, que lhe ofereceu o, vá lá, emprego, ganhou, nesta semana, o direito de transferir de Francisco Morato para a avenida Paulista antena da sua Top TV, informou Júlia Borba nesta Folha. O governo tomou a decisão contra parecer técnico da Anatel, com quem Abreu tem um contencioso razoável. Dizer o quê? Lembrando adágio famoso, os petistas não aprenderam nada nem esqueceram nada.

Aos amigos, tudo, menos a lei. Aos inimigos, José Eduardo Cardozo e Cade. É a moral deles.

Fonte: Ternuma

DOIS JOSÉS E UM AMARILDO

Em seu gesto e na sua reivindicação, José Genoino e José Dirceu demonstraram não compreender o Brasil dos protestos: desde que as manifestações tomaram as ruas, presos políticos são os comuns

Havia algo de melancólico no braço erguido dos dois Josés, Genoino e Dirceu, ao serem presos por corrupção. E na afirmação: “Sou preso político”. O punho cerrado é o gesto de resistência de uma geração que lutou contra a ditadura, pegou em armas, foi presa, torturada e assumiu o poder na redemocratização do país. É também o gesto que não mais encontra destinatário para além de seus pares e de parte da militância do PT. É, principalmente, o gesto que não ecoa na juventude que se tornou protagonista dos protestos que mudaram o país. No Brasil que reconheceu Amarildo, o pedreiro, como mártir da democracia, a evocação vinda de José Genoino e de José Dirceu para ocupar esse lugar não encontra ressonância. Desde as manifestações de junho, os presos políticos são os comuns. Para um partido tão hábil em esgrimir simbologias, não compreender o Brasil forjado no ano que não terminou é uma tragédia talvez maior do que a prisão por corrupção de duas de suas estrelas históricas.

Mártir político é Amarildo de Souza. Favelado, negro, analfabeto, 43 anos, o ajudante de pedreiro conhecido como “boi” pela sua capacidade de carregar sacas de cimento desapareceu em 14 de julho ao ser levado a uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, no Rio de Janeiro. Amarildo, o homem comum vítima da política de criminalizar, torturar e executar os pobres. Uma política que atravessa a história do Brasil, persiste na redemocratização e se manteve nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. Não era o primeiro a desaparecer depois de entrar num posto policial, não foi o último. Mas, pela primeira vez, um homem comum, carregando em si todas as marcas da abissal desigualdade do Brasil, foi reconhecido como um desaparecido político da democracia, lugar destinado a ele pela convulsão das ruas. Esta pode ter sido a maior transformação colocada em curso pelos protestos.

Pela primeira vez, um homem comum, carregando em si todas as marcas da abissal desigualdade do Brasil, foi reconhecido como um desaparecido político da democracia

Preso político é Rafael Braga Vieira, 26 anos, catador de latas, morador de rua, negro. Ele foi preso em 20 de junho, durante uma manifestação na Avenida Presidente Vargas, no Rio. Já tinha sido preso por roubo em duas outras ocasiões e cumprido as penas completas. Desta vez, está encarcerado, sem julgamento, há cinco meses no presídio de Japeri. Seu crime: carregar uma garrafa de Pinho Sol e outra de água sanitária. E uma vassoura, mas esta não foi considerada suspeita. Seu caso foi relatado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Desaparecido político é Antônio Pereira, 32 anos, auxiliar de serviços gerais, negro. Sumiu em 26 de maio, em Planaltina, no Distrito Federal. Há suspeita do envolvimento de policiais militares no seu desaparecimento. Manifestantes marcharam até o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para protestar pelo seu sumiço. A Comissão de Direitos Humanos do Senado passou a investigar o caso.

Morto político é Douglas Rodrigues, 17 anos, estudante do terceiro ano do ensino médio e atendente de lanchonete. Levou um tiro no peito de um policial numa tarde de domingo, 27 de outubro, quando estava diante de um bar com o irmão de 13 anos, na Vila Medeiros, em São Paulo. Só teve tempo de dizer uma frase, que se transformou num símbolo contra o genocídio de gerações de jovens negros e pobres das periferias do Brasil. Douglas fez sua última pergunta, um conjunto de vogais e consoantes onde cabia uma vida inteira, antes de cair morto: “Por que o senhor atirou em mim?”. Em protesto pela sua morte a população incendiou ônibus, carros e caminhões e depredou agências bancárias.

Estes – e muitos outros – tornaram-se os presos políticos, os desaparecidos políticos e os mortos políticos da democracia desde que os brasileiros redescobriram as ruas e deslocaram a política para fora dos partidos e das instituições. Por isso o braço erguido, o punho cerrado, dos dois Josés, Genoino e Dirceu, é tão melancólico. É o gesto que não se completa ao não encontrar o presente. Lula, o PT e a cúpula do governo concentram sua preocupação e seus esforços para reduzir o impacto das prisões de figuras históricas na eleição de 2014, na qual Dilma Rousseff é a favorita para um segundo mandato. Talvez devessem se dedicar mais a escutar as novas simbologias forjadas nos protestos.

A frase “por que o senhor atirou em mim? se transformou num símbolo contra o genocídio de gerações de jovens negros e pobres das periferias

Foi justamente Lula, com a enorme força simbólica de ser o primeiro homem comum a chegar ao poder no Brasil, que em 2009 compactuou com a desigualdade histórica e a política arcaica, em uma frase: “Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”. Ao pronunciá-la, protegeu o político oligarca que há décadas colabora para promover a miséria de milhões de homens, mulheres e crianças comuns no Maranhão, um dos estados mais pobres do país, e mostrou, como na frase famosa do clássico de George Orwell, hoje um clichê, que, quando convém, compartilha da ideia de que existem aqueles que são mais iguais que outros, tão iguais que merecem tratamento diferenciado.

A reivindicação de “preso político” por Genoino e Dirceu aponta para um cálculo que visa à biografia pessoal de cada um e à do próprio PT, assim como à disputa na construção da memória do país e do imaginário imediato. É também um apartar-se, na linguagem, do preso comum, uma impossibilidade de igualar-se a todos os outros detentos, que também declaram-se, em sua maioria, “inocentes”. Nos dias que antecederam à prisão, José Dirceu, aquele que anunciaria ser um “preso político da democracia por pressão das elites”, descansava num resort de luxo na Bahia que só as elites têm dinheiro para frequentar. Na primeira semana de prisão, foi citado, como exemplo de maus tratos, que Genoino estava tomando “água da torneira”. Isso num país em que “água da torneira”, mesmo depois de dois mandatos de FHC, dois de Lula e três anos do governo de Dilma Roussef, é sonho distante para muitos, uma realidade que o sertanejo Genoino conhece bem. Familiares de presos – estes comuns –, condenados sem crime e sem pena a noites de espera e humilhações para conseguir visitar pais, maridos e filhos na prisão da Papuda, em Brasília, revoltarem-se com o que definiram como “privilégio” daqueles que reivindicam o status de “presos políticos”.

Na prisão, a estrela do PT, que simbolizou – e ainda simboliza para muitos – tanta esperança de igualdade, foi reduzida ao sentido original do jargão publicitário: os presos do “mensalão” ganharam na prática e no imaginário da população o status de gente diferenciada. Esta é uma perda importante para o patrimônio simbólico construído pelo partido a qual seus líderes parecem estar dando pouco valor. O espetáculo promovido pelo ministro Joaquim Barbosa, ao levar os presos algemados para Brasília no feriado da Proclamação da República, foi um excesso em um momento histórico que exigia serenidade e contenção. Deixar presos de regime semiaberto em regime fechado foi um abuso, a que milhares são submetidos por falta de vagas no cotidiano do sistema prisional. A saúde e a vida de José Genoino devem ser protegidas. Não por conta de sua história, mas porque é dever do Estado proteger todos os presos sob sua tutela.

A reivindicação de “preso político” por Genoino e Dirceu aponta para um cálculo que visa à biografia pessoal de cada um e à do próprio PT

Defender a proteção da vida em nome da “dignidade da biografia” é uma distorção. Só colabora para justificar atrocidades cometidas fora e dentro do sistema prisional contra aqueles cuja história é reduzida ao termo encobridor de “bandido”. Os mesmos que, com frequência escandalosa, são executados sem julgamento num país que não tem pena de morte. Crimes cometidos, por exemplo, por polícias como a Rota, a brutal tropa de elite da PM paulista, há quase duas décadas sob o comando dos sucessivos governos do PSDB. Mas é preciso lembrar que também faz parte da biografia de Genoino tê-la defendido em 2002, ao se candidatar ao governo de São Paulo, numafrase que obedecia ao pragmatismo eleitoreiro: “Uma política de direitos humanos não deve impedir a Rota de agir com energia e com força”.

O fato é que Genoino só teve seu direito assegurado por ser um preso privilegiado. Mas a distorção não é a de ele ter recebido assistência, mas a de que todos os outros presos continuem sem ela, a de que é preciso ser um preso “diferenciado” para ter seus direitos básicos garantidos pelo Estado. As vozes que se ergueram para denunciar os maus tratos a que ele era submetido jamais foram tão fortes para defender os presos comuns que adoecem de tuberculose e Aids no cárcere e morrem sem tratamento. É um passo atrás no processo civilizatório quando as pessoas gozam com o sofrimento de Genoino, como ficou explícito nos comentários das redes sociais, alguns torcendo até mesmo pela sua morte, como se não fosse de um ser humano que se tratasse. Mas é preciso escutar também os “bárbaros” para compreender que os mais pobres, sem nenhum problema com a lei, com frequência criminosa não encontram tratamento digno – ou mesmo tratamento algum – no Sistema Único de Saúde (SUS). E que cada vez mais é claro para todos que o dinheiro que se esvai na corrupção é também o que falta na saúde.

Defender a proteção da vida em nome da “dignidade da biografia” é uma distorção

Do partido que diz falar em nome do homem comum esperava-se a grandeza de declarar que mártires são todos os outros. E que direitos de todos não podem ser privilégios de um. Ao demonstrar preocupação por Genoino, Dilma Rousseff demonstrou também omissão por todos os outros presos que vivem uma rotina de ilegalidades e desrespeitos aos direitos humanos mais básicos nas prisões do país que o PT governa há mais de uma década e que tem a quarta maior população carcerária do mundo. Sem esquecer que é dos estados o encargo de construir e administrar os presídios, assim como proteger os presos, obrigação em que todos, de diferentes partidos, falham. A responsabilidade ao perpetuar o que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso chamou de “masmorras medievais” é compartilhada. São mais de meio milhão de presos encarcerados em situação tão brutal que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a dizer que preferiria morrer a cumprir pena.

Assumir-se como preso comum teria sido um gesto simbólico mais forte para quem estreou na vida pública como preso político de uma ditadura, daquela vez sim sem julgamento. Aqueles forjados na luta armada contra um regime de exceção, ao assumirem o poder, lutaram menos do que deveriam pelos presos comuns que continuaram e continuam sendo torturados e mortos nas delegacias, cadeias e prisões do país. Ainda hoje a tortura dos presos políticos na ditadura, a maioria deles de classe média, recebe muito mais atenção do que a tortura sistemática dos presos comuns que perdura na democracia. Sem esquecer que a maioria dos presos torturados e confinados no sistema carcerário brasileiro é composta por negros e pobres.

É um passo atrás no processo civilizatório quando as pessoas gozam com o sofrimento de Genoino, como ficou explícito nas redes sociais

É também de classe social que se trata. Não é um acaso que Manoel Fiel Filho, o operário assassinado pela ditadura, tenha muito menos ressonância na democracia do que Vladimir Herzog, o jornalista assassinado pela ditadura, embora a morte de ambos tenha impulsionado o movimento da sociedade pelo fim do regime militar. Quando Dirceu e Genoino levantam o braço e cerram o punho, declarando-se “presos políticos”, não estão denunciando apenas o que consideram um “julgamento de exceção”, mas colocando-se diante de todos os outros presos como “exceção”. É como dizer: “Eu estou aqui, mas sou melhor do que vocês”.

O espetáculo promovido por Joaquim Barbosa para o que chegou a ser interpretado, com um tanto de exagero, como uma “refundação da República” revelou mais do que estava programado. Mostrou esse lapso, esse corte no tempo, em que o braço erguido, o punho cerrado, se alienou das ruas. Quando as manifestações de junho começaram, a classe média conheceu a truculência da polícia sem perceber que estava diante de seu espelho. Nas quebradas de São Paulo, o poeta Sérgio Vaz ironizou: “Aqui na periferia as balas continuam sendo de chumbo. Estamos reivindicando um upgrade para balas de borracha”. E logo as balas de chumbo acertaram dez (nove moradores e um policial), no complexo de favelas da Maré, no Rio, na sequência de um protesto. E então, em 14 de julho, ao desaparecer, Amarildo de Souza apareceu diante do Brasil.

Para a juventude que protestou, os presos políticos passaram a ser os manifestantes levados para a cadeia pela polícia 

Para a juventude que protestou – e em vários momentos expulsou das ruas os militantes de partidos, incluindo os do PT –, os presos políticos passaram a ser os manifestantes levados para a cadeia pela polícia do Estado democrático. Nesta apropriação simbólica – que se inicia antes, mas se consolida a partir dos protestos –, ao mesmo tempo retoma-se o conceito de preso político da geração de Genoino e Dirceu, forjado nos atos contra a ditadura, mas com um sentido próprio, na medida em que a democracia traz uma nova complexidade para as questões que envolvem o termo. No mesmo movimento, assume-se o nome e o rosto das vítimas anônimas e despolitizadas da violência racial e de classe e se dá a elas um conteúdo político. Como aconteceu com Amarildo – mas não só. Vale a pena lembrar que o estopim dos protestos foram 20 centavos – que muitos, em especial a classe média, acharam pouco para tamanha comoção, mas que se tratava da dor de milhões de invisíveis cuja vida é mastigada dia após dia em horas perdidas dentro de ônibus superlotados. Era uma escolha pelo homem comum – incorporando-o em cada um.

É importante perceber ainda que, para uma parte significativa dos manifestantes, os presos políticos são aqueles que a maioria dos partidos, assim como grande parte da imprensa, chamam de “vândalos”. Se os Black Blocs têm vários motivos para cobrir a face, há neste ato também uma escolha pelo anonimato, um fundir-se na multidão. Apoiando ou não suas ações, é preciso reconhecer que escolher se mostrar “sem rosto” é um gesto político de grande significado.

A cara desses movimentos sem líderes anunciados e com causas múltiplas é a da multidão. Mas, a cada momento, a multidão pode assumir a face de um anônimo, para lhe dar coletivamente um nome e uma história. Na hashtag do Twitter, #SomosTodosAmarildo. Ou somos todos aquele que é torturado, violado, morto. #SomosTodosUm. Esta é uma mudança profunda que os homens que levantaram o braço e cerraram o punho parecem não ter compreendido. Se ela parte dos protestos nas ruas, também os transcende para ocupar outros redutos. Enquanto a pequena saga de Genoino se desenrolava, na semana passada, Caetano Veloso e Marisa Monte cantavam no Circo Voador, no Rio, para levantar fundos para a família de Amarildo. A certa altura, a cantora pediu à plateia que vestissem a máscara de Amarildo que haviam recebido na entrada: “Vamos deixar registrado para a posteridade esse momento onde a gente incorpora o Amarildo e graças a isso consegue transformar tantas coisas. É assim que a gente consegue mudar esse país”. A máscara é a possibilidade de ser um e, ao mesmo tempo, todos os outros.

A mudança é um momento agudo de um processo histórico no qual Lula e o PT tiveram, mais do que qualquer outro político e partido, uma contribuição decisiva, no concreto e no simbólico de sua ascensão ao poder. Apartaram-se, porém, e parecem estar bem menos preocupados do que deveriam com seu divórcio com as ruas. O braço erguido, o punho cerrado, é um capítulo melancólico de um partido que parou de escutar. Em parte porque acredita conseguir manter o voto dos homens e mulheres comuns que recebem o Bolsa Família e ainda se contentam com o que, se por um lado é enorme, ao reduzir a miséria e a fome, também é pouco para a potência contida numa vida humana.

A tragédia dos dois Josés do PT não é apenas terem sido presos por corrupção, mas a impossibilidade de dizer #SomosTodosOsPresos.

Eliane Brum - El Paíz

ENTRE MENSALÕES E AMARILDOS

Maria Celina D'Araujo - O Estado de S.Paulo

Quando em meados de 2005 estourou o escândalo do mensalão, a primeira reação de muitos intelectuais, jornalistas, governistas e apresentadores como Jô Soares, entre outros, foi: Lula, um homem honrado, não sabia de nada, não estava envolvido com esses episódios. Dei uma entrevista então ao Estado de S. Paulo alegando quão difícil seria um presidente que estivera tão envolvido e dedicado a seu partido e às negociações para sua campanha em 2002 não estar a par dos acordos que o elegeram. Recorria a vários exemplos na história do País para mostrar de que forma os presidentes são informados do que se passa a seu redor, bem como sua capacidade de delegar poderes. Lula, uma vez eleito, transformou José Dirceu, o mentor de sua campanha, no homem forte que controlaria o governo e o PT. 

Dida Sampaio/Estadão

Na mira. Estratégia do PT agora é evidenciar que tudo visou a desmoralizar o governo

No calor da denúncia veio a fase do vale de lágrimas. Lula, seguidores e amigos choraram em público admitindo que houvera um erro de comportamento de companheiros leais, porém pouco atentos às leis eleitorais. Como muitos pecadores, eles deviam ser perdoados, não sabiam o que faziam ou foram alvo de armações capciosas.

A fase seguinte foi pró-ativa: negação e resistência. Os crimes teriam sido uma invenção da mídia e da oposição. Advogados criminalistas famosos foram contratados, recursos e provas apresentados a favor dos réus, e o presidente sempre foi poupado, ao contrário do que aconteceu com Getúlio Vargas em 1954.

A estratégia agora era evidenciar que tudo não passava de uma campanha para desmoralizar o governo do PT e seus sucessos efetivos no combate à pobreza. A lentidão do Judiciário deu tempo para se construir argumentos e alimentar versões de todos os tipos. Permitiu que outros casos de desvio de dinheiro em campanhas viessem a público. O caixa dois foi anunciado como prática normal.

Iniciada a fase do julgamento judicial, o Supremo inovou ao recorrer ao princípio do domínio do fato e alimentou as críticas dos que se sentiam perseguidos. Para esses, os juízes não sabiam o que faziam, mas não deviam ser perdoados. Depois de oito anos chegamos ao fim do julgamento, mas não ao fim dessa história. Muitos ainda prometem falar o que sabem e o que pensam para comprovar como a justiça dos homens é falha ou vingativa. De metáforas em metáforas o Brasil, a meu ver, não tem muito a comemorar.

A oposição não festejou o resultado do julgamento e se o fez, foi de maneira discreta. É deselegante e desumano tripudiar sobre um perdedor, comemorar encarceramento de colegas na vida pública. Os pronunciamentos são comedidos. No entanto, os políticos que sabem o que fazem estão com as barbas de molho. Esta história ainda não acabou e outros processos virão, envolvendo diferentes partidos em várias campanhas. Prudência e canja não fazem mal a ninguém.

Por parte das autoridades constituídas, o tom tem sido o de não legitimar as ações do Judiciário. Parece haver um trunfo na manga dos julgados e de seus amigos que acabará mostrando a farsa. Um julgamento que acaba assim, tão desacreditado pelo poder constituído, seja qual for a razão, é preocupante. Fortalece, entre nós, a crônica falta de confiança na Justiça, associa julgamento a vendeta, trata o custo de transgressão como punição indevida e fortalece a cultura da impunidade.

No caldo das mazelas que cercam nosso respeito às leis, vive-se o triste episódio do desaparecimento do operário Amarildo, assassinado por policiais da UPP da Rocinha no Rio de Janeiro. O que Amarildo tem em comum com caixa dois? Tem muito. Se entre certas elites caixa dois não deve ser crime, tortura policial para pobres e para bandidos pobres também pode ser legítima. Ao contrário de algumas personalidades da República, eles, os pobres, são pessoas comuns. E, se cometerem crimes, deixam de ser pessoas. A eles tudo pode acontecer, inclusive perder a vida sem que o cadáver apareça.

Comemoro o espírito democrático que vivemos no País desde a Constituição de 1988, a Constituição cidadã. Louvo, em crises políticas como a do impeachment de Collor e a do mensalão, a vinda das soluções de forma constitucional. Seria importante, contudo, que esses e outros julgamentos fortalecessem a crença na Justiça. A maior parte dos brasileiros sabe que os réus pagaram advogados caros, custo com que a maioria dos brasileiros não pode arcar. Foi um julgamento de ricos num país em que, segundo a professora Julieta Lemgruber, centenas de pessoas ficam presas em delegacias em condições sub-humanas para depois se descobrir que os delitos que cometeram não seriam passíveis de penas que os levassem à prisão.

O julgamento do mensalão, justo ou não, comprovou que no Brasil a Justiça existe especialmente para ricos e poderosos. De outra parte, teve um saldo positivo: esses políticos acusados de crimes contra o patrimônio ou as leis nacionais tiveram a oportunidade de se defender. Não foram cassados nem obrigados a morrer no exílio como João Goulart. Algumas autoridades estão questionando o procedimento da Justiça num caso em que houve ampla e cara defesa. Questionarão também publicamente o tratamento dado aos Amarildos?

　

*Maria Celina D'Araujo é professora de Ciência Política da PUC-Rio

TARDOU, MAS NÃO FALHOU

O Estado de S.Paulo

Todos os dias a Justiça manda para a cadeia pessoas que têm contas a acertar com a sociedade. É uma rotina na qual pouco se presta atenção. Mas isso deixa de ser corriqueiro, é claro, quando os condenados são altos dirigentes partidários, parlamentares, banqueiros, publicitários, enfim, gente que a polícia não costuma abordar na rua para pedir documentos. É compreensível, portanto, que exatamente no dia em que a República comemorava o seu 124.º aniversário, e mais de oito anos depois da denúncia, todas as atenções da Nação, marcadas por um predominante sentimento de alívio e esperança, se voltassem para as notícias de que o Supremo Tribunal Federal emitira uma primeira leva de mandados de prisão contra uma dúzia de condenados no processo do mensalão. Entre eles os mais notórios, porque gente graúda do Partido dos Trabalhadores (PT): José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

O sentimento de alívio e esperança se deve à confirmação de que a Ação Penal 470 pode estar realmente anunciando o início do fim da impunidade dos poderosos. Que a corrupção, mesmo aquela praticada em nome do "bem maior", dá cadeia. E esse sentimento se inspira também no fato tão raro quanto auspicioso de que veio de cima, afinal, um bom exemplo. Um exemplo que todos esperam que se dissemine pelas instâncias inferiores do aparelho Judiciário.

A consciência cívica brasileira teve, portanto, mais do que o aniversário da República a comemorar no dia 15 de novembro. Pode dedicar-se também à comemoração serena, sem rancores, de um passo importante para a consolidação entre nós do império da lei. Pois, mais do que uma desastrada tentativa de cooptar pelo suborno os tais "300 picaretas" que Lula, com toda razão, disse nos anos 90 que infestavam o Congresso, o caso do mensalão é emblemático da mentalidade de que ao governo - ao deles, claro - tudo é permitido.

Não surpreende, portanto, a lamentável reação da elite petista à decretação das prisões, tanto por parte daqueles que se sentiram na obrigação de prestar solidariedade pública aos camaradas encarcerados quanto a dos próprios condenados. É sabido que quem não está com os petistas está contra eles - que consideram ter inimigos, não adversários. E esse maniqueísmo se aplica, também - como mostram à farta as manifestações da elite do PT -, ao tratamento que dão aos meios de comunicação, às leis do País e ao funcionamento do Judiciário. Lei boa e merecedora de respeito é aquela que os favorece. Vale exatamente o mesmo para as sentenças judiciais.

A prisão dos mensaleiros ativou a síndrome de perseguição dos companheiros de Lula. Para José Dirceu, a sentença que o condenou é "espúria". Num longo manifesto, repleto de lugares-comuns e frases feitas que lembram antigos discursos de agitação estudantil, Dirceu acusa ministros da Suprema Corte de terem votado sob pressão da "grande imprensa". E protesta: "É público e consta dos autos que fui condenado sem provas". Não faz a menor cerimônia para fabricar sua própria versão dos acontecimentos.

Por sua vez, o presidente do PT, Rui Falcão, instruído a manter o partido o mais longe possível dessa história, para não passar totalmente em branco, requentou uma nota oficial que divulgara um ano atrás, em solidariedade aos "companheiros injustiçados", acrescentando que a ordem de prisão dos petistas "constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa". E, sem deixar claro o que tem em mente, conclamou a militância de seu partido a "mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT".

Lula, que anunciara que após deixar a Presidência da República se dedicaria a "desmontar a farsa do mensalão", hoje está mais interessado, com seu habitual pragmatismo, a virar rapidamente essa página, para que ela não se reflita negativamente no pleito de 2014. Solicitado a se manifestar sobre a prisão dos companheiros, fez-se de modesto: "Quem sou eu para fazer qualquer insinuação ou julgamento da Suprema Corte?".

Mas, se para ele é melhor deixar a "farsa do mensalão" para lá, para os cidadãos de bem deste país ficou patente que lugar de delinquente - por mais poderoso que seja - é na cadeia.

JUSTIÇA COM CARA DE JUSTIÇA

De algemas ou não, escoltados pela Polícia Federal ou não, tanto faz. O que importa é que, na próxima semana, com o início do cumprimento das penas dos mensaleiros, o Brasil terá uma prova – se não completa, ao menos parcial – de que cadeia não é lugar somente de pobres, negros e ladrões de galinha. A decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF) põe atrás das grades gente como o ex-ministro petista José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), três protagonistas do maior escândalo da história recente da política nacional.

Até aqui, a impressão que se tinha era de que o julgamento do mensalão poderia transformar o STF em uma pizzaria. Contudo, na sessão de quarta-feira à noite, os ministros mostraram que não é bem assim. Dirceu, que há pouco descansava no litoral da Bahia, em breve verá o sol nascer do Presídio da Papuda ou da cela do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília. O mesmo valerá para seus asseclas.

Alguns condenados a regime fechado poderão começar a cumprir a pena no semiaberto se não for considerada a condenação do crime que ainda podem questionar por meio de embargo infringente, procedimento que só será avaliado pelos ministros em 2014.

O que os advogados dos condenados tentam, agora, é minimizar a chegada dos clientes à prisão. Luís Oliveira Lima, defensor de Dirceu, já adiantou que o chefe do mensalão se apresentará à polícia tão logo o mandado de prisão seja expedido. O mesmo será seguido por Marcos Valério (o operador do mensalão) e Roberto Jefferson (o delator do esquema).

Tudo o que esses sujeitos menos querem é serem vistos de algemas em punho. Com a sentença transitada em julgado e sem ter mais a quem recorrer para driblar o destino que já é certo, Dirceu e sua trupe devem chegar à cadeia cabisbaixos, com a maior discrição possível, como já consideram advogados.

Para os que esperavam vê-los tentando esconder o rosto sob flashes incessantes, pode parecer frustrante esse desfecho. Mas para uma maioria que, há pouco tempo, nem acreditava que a justiça seria feita, é motivo de comemoração.

Embora petistas ainda teimem em dizer que o mensalão não existiu e que o julgamento foi político, a história começou a ser contada. Na cadeia, os articuladores do vexaminoso episódio do governo Lula terão tempo de sobra para ler os registros daquilo que fizeram em liberdade.

Eduardo Fachetti - Praça Oito

DUPLA FACE

Justiça bloqueia bens de envolvidos em cartel de SP, mas mensaleiros não devolveram dinheiro desviado

Dupla face – A Justiça brasileira é absolutamente incompreensível. E isso se deve a decisões antagônicas em casos semelhantes. Na quinta-feira (7), a Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de bens de cinco pessoas e três empresas investigadas em inquéritos que apuram supostos pagamentos de propina durante licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). As investigações apuram denúncias envolvendo a empresa francesa Alstom e a alemã Siemens.

Quando há dano ao erário, esse é o procedimento correto, pois é preciso garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de comprovação da culpa e de sentença condenatória. No caso do cartel formado pela Siemens e Alstom a Justiça Federal foi precisa ao adotar medida.

Diferentemente do caso do cartel formado para fornecer material metroferroviário ao governo paulista, a Justiça ainda não esboçou qualquer intenção de obrigar os mensaleiros a devolverem o dinheiro desviado dos cofres federais.

Condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 (Mensalão do PT), os mensaleiros, desde o início do processo, puderam movimentar livremente recursos financeiros, sem que a Justiça tivesse se preocupado em arrestar bens que garantissem o ressarcimento do suado dinheiro do contribuinte que foi escandalosamente roubado.

Fonte: Ucho.Info

MARIA DO ROSÁRIO, A CRIMINOSA SEM ENCANTOS

Caros amigos,

Já manifestei, algumas vezes, minha repulsa à situação de insegurança que os bandidos, colocados no poder da República pela ignorância do povo, têm permitido que tome conta dos homens e mulheres de bem, aqueles que trabalham e produzem para sustentar o Brasil e toda a sorte de canalhices e crimes que caracterizam a era pós moral em que vivemos.

Revolta, a mim e a toda comunidade das pessoas honestas, a forma ridícula e patética com que Sra. Maria do Rosário apresenta as causas da criminalidade e com que condena a "violência policial".

Sou levado pela circunstância a pensar que esta senhora ou é ingênua além do limite da ignorância, ou vive em outro planeta, ou é uma cega ideológica, ou uma anarquista contaminada pelo ranço colérico dos perdedores, ou, o que acho mais provável, é, a seu modo, conivente com o crime, sendo, neste caso, a pior das criminosas!

É preciso colocá-la na linha de frente do combate que diuturnamente é travado entre bandidos, policiais e a população em geral, para que ela veja a realidade com seus próprios olhos, sinta escorrer entre seus dedos o sangue e a vida de inocentes e, quem sabe, conheça o calor de uma bala ou a frieza de uma lâmina a cortar-lhe as carnes, já que, dificilmente seria vítima de estupro, porquanto, para isto, é preciso, pelo menos, inspirar o criminoso!

PChagasi - Grupo Terrorismo Nunca Mais

O CRIME COMPENSA?

O Estado de S.Paulo

A lentidão da Justiça brasileira causa prejuízos de toda ordem, mas o maior deles é certamente a sensação de impunidade. Que dizer de uma situação em que, graças ao arrastado processo de múltiplos recursos e embargos, criminosos já condenados podem movimentar as contas bancárias onde depositaram o fruto de seus malfeitos? Pois é isso o que pode acontecer em um caso de corrupção envolvendo auditores da Receita Federal e fiscais da Fazenda do Rio de Janeiro.

Em 2002, autoridades da Suíça denunciaram a existência de contas bancárias pertencentes a esses fiscais, chamando a atenção para o fato de que o volume de recursos era incompatível com o salário dos clientes. Em meio às investigações, efetuou-se o bloqueio das contas, no valor de US$ 28 milhões.

No ano seguinte, a Assembleia do Rio de Janeiro instalou uma CPI para investigar o que já estava sendo chamado de "propinoduto". Foram denunciadas 32 pessoas, sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de quadrilha e evasão de divisas. Dessas, 24 tornaram-se formalmente rés, entre elas o subsecretário de Administração Tributária do Rio no governo de Anthony Garotinho (PSB), Rodrigo Silveirinha, responsável pela fiscalização de 400 empresas. Ele teria enviado US$ 8,9 milhões à Suíça.

Bastaram seis meses para que 22 dos 24 acusados fossem condenados pela Justiça Federal do Rio - Silveirinha foi sentenciado a 15 anos de prisão. O que poderia constituir um grande exemplo de celeridade judicial, no entanto, foi apenas o início de uma excruciante sequência de protelações.

A defesa queixou-se da velocidade com que seus clientes foram condenados e recorreu. Em 2004, os réus ganharam o direito de responder ao processo em liberdade. Três anos depois, em novo julgamento, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região manteve a condenação e ainda aumentou algumas sentenças.

Em 2009, novo recurso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Desde então, como mostrou reportagem de Josette Goulart e Jamil Chade no Estado, o processo já passou por cinco relatores diferentes, sem que fosse apreciado. O último desses relatores, a ministra Assusete Magalhães, recebeu o caso há apenas dois meses.

Na semana passada, o Ministério Público Federal entrou com um pedido de "prioridade de julgamento" do recurso, o que soa como uma piada de mau gosto ante a lentidão de todo o processo.

A pressa agora se explica pelo fato de que as autoridades suíças alertaram seus pares no Judiciário brasileiro de que era preciso acelerar o julgamento, já que, de acordo com as leis da Suíça, o bloqueio das contas dos réus não pode passar de dez anos. Esse alerta foi feito em 17 de maio.

É difícil de explicar aos suíços por que não se encerra um processo em que os réus tiveram todo o tempo do mundo para se defender e já estão condenados em duas instâncias. O caso ganha contornos ainda mais surreais quando se sabe que os suíços envolvidos no mesmo crime - cinco banqueiros - foram todos condenados e até já cumpriram suas sentenças.

Eis, portanto, um caso paradigmático da concepção de justiça no Brasil, comparada a um país desenvolvido, como a Suíça. Enquanto os suíços puseram seus condenados na cadeia, aqui, em nome da necessidade de conferir "ampla defesa" a acusados de crimes, abriu-se o caminho para uma infinidade de recursos para que o desfecho do processo fosse considerado inteiramente "justo". A lentidão é, assim, uma virtude, e a justiça é entendida apenas como a proteção dos direitos dos réus, e não como forma de proteger a sociedade, punindo os culpados.

Some-se a esse entendimento o fato de que a Justiça brasileira é confusa, com suas tantas instâncias, e precária, com falta crônica de juízes. Como resultado desse estado de coisas, cria-se insegurança econômica, com perdas evidentes para o conjunto do País, e não apenas para os diretamente lesados. Envia-se à sociedade o terrível sinal de que, talvez, o crime compense.

EL USO POLITICO DE LA JUSTIÇA

El objetivo final de muchos gobernantes en América latina es permanecer ilimitadamente en el poder

Desde fines de los años 90 hasta la fecha muchos gobernantes en América Latina han ido elaborando un modelo político cuyo objetivo final es permanecer ilimitadamente en el poder. Si bien utilizan la palabra “democracia” como bandera y el voto popular para llegar al gobierno, una vez elegidos, reforman sus Constituciones y destruyen sus sistemas judiciales para controlarlos. El control de estos gobiernos sobre el sistema judicial es quizás la pieza clave que necesitan para perpetuarse en el poder. Controlando la justicia pueden silenciar a la prensa, ocultar la corrupción y perseguir a la oposición. Quizás uno de los casos más representativos es el Ecuatoriano.

El 21 de Septiembre pasado, durante una cadena nacional, el presidente de Ecuador Rafael Correa rompió en vivo ejemplares de los diarios El Comercio, La Hora y Hoy, y les advirtió que de acuerdo a la nueva ley de comunicaciones, ellos están obligados a “publicar noticias de interés público”. Durante el mismo programa, continuó atacando y descalificando a cada uno de los columnistas que en esa semana habían publicado críticas en su contra, obligándolos a rectificarse. De no rectificarse, Correa hará lo que ya ha hecho reiteradamente en el pasado: amenazar a los medios con quitar pauta oficial, o abrir investigaciones contra los propios auspiciantes de estos medios hasta que el periódico se rectifique o el periodista que escribió la columna sea despedido. Y si esto no funciona, Correa perseguirá judicialmente a estos medios, imponiéndoles sanciones millonarias.

Durante el mes de Junio, diferentes medios publicaron noticias sobre una presunta mega operación de lavado de dinero entre Venezuela y Ecuador a través del sistema monetario conocido como “SUCRE” (Sistema Único de Compensación Regional). Producto de dichas publicaciones, la fiscalía ecuatoriana abrió una investigación sobre 4 empresas involucradas en el lavado. Sin embargo, la investigación sobre una de ellas llamada “Fondo Global” nunca prosperó, presuntamente por los lazos de sus propietarios con funcionarios de los gobiernos de Ecuador y Venezuela. Al día de hoy no hay indicios que la justicia proceda a fondo con estos casos. Las operaciones de lavado de dinero y exportaciones ficticias entre ambos países continúan.

Mery Zamora, dirigente del Movimiento Popular Democrático (MPD), fue sentenciada tiempo atrás por un tribunal de primera instancia a 8 años de prisión por el delito de sabotaje por incitar una protesta estudiantil durante el 30 de Septiembre de 2010, mientras se desarrollaba una protesta policial en contra del gobierno. Esta decisión no es más que otra muestra de persecución política contra un grupo abiertamente opositor. El fallo fue apelado por sus abogados. Sin embargo, el juez de segunda instancia a quién le toco el caso, es ni más ni menos que Gutemberg Vera, abogado personal de Rafael Correa en su juicio contra el diario El Universo.

Estos son solo algunos ejemplos que sirven para mostrar como el Gobierno de Rafael Correa utiliza el sistema judicial arbitrariamente para silenciar periodistas, ocultar posibles casos de corrupción en los cuales altos funcionarios podrían estar involucrados, y perseguir a aquellos ecuatorianos que alzan la voz y critican al gobierno.

Pero este control del sistema judicial no ocurrió de la noche a la mañana, si no que fuer parte de un plan deliberado. En Mayo de 2011, Rafael Correa convocó un referéndum para reestructurar la Corte Suprema. A través del mismo, creo un nuevo sistema de selección de jueces, el cual en última instancia estaría controlado por el Ejecutivo. Hoy en día, la gran mayoría de los nuevos jueces elegidos a través de este nuevo mecanismo son o ex funcionarios de su gabinete, o parientes de funcionarios, o jueces que han estado involucrados en decisiones controversiales a favor de los intereses del gobierno. Desde entonces, es prácticamente imposible encontrar una sentencia judicial que perjudique los intereses de Rafael Correa.

En Ecuador, las libertades civiles de las personas se esfuman día a día y cada vez se hace más difícil hacer oposición. El miedo reina entre aquellos que quieren opinar diferente. Todo esto ocurre por que la herramienta fundamental para el funcionamiento de una Democracia Constitucional, el sistema judicial, ha sido destruida y es utilizada no como herramienta de justicia, si no de persecución.

 Ezequiel Vázquez-Ger es consultor político basado en Washington DC. Twitter: @ezequielvazquez

INSENSATEZ E DESFAÇATEZ

Não dá para acreditar, mas esta verdade é bem brasileira: a União ofereceu a um pobre agricultor do Piauí, Nelson Nascimento, de 67 anos, R$ 5,39 (isso mesmo) pela indenização de sua propriedade, que corta o traçado da Ferrovia Transnordestina, uma das principais obras do PAC. A quantia, equivalente a menos de um centavo por metro quadrado, é metade do custo de uma passagem para Nascimento tomar um ônibus, no quilombo Contente, e ir ao Fórum da cidade, Paulistana, contestar o "rico dinheirinho".

A ferrovia, promessa do governo Lula, começou com orçamento de R$ 4,5 bilhões, as obras estão pela metade e o custo hoje seria mais de R$ 8 bilhões. Trata-se de um empreendimento privado, com execução pelo governo federal. A Secretaria de Transportes do Piauí, responsável pelas desapropriações, garante que o preço da indenização segue "as normas à risca". O Dnit, que firmou o convênio com a secretaria, confirma que o cálculo de R$ 5,39 obedeceu "a parâmetros usados em todas as desapropriações".

A trombeta da Justiça anuncia o veredicto: o Estado de Direito vence por nocaute o Estado do bom senso. E assim a nau da insensatez vai multiplicando seus hóspedes a cada porto em que atraca, particularmente naqueles onde as águas do nosso oceano se apresentem revoltas em razão de choques entre as correntes humanas e os braços do Estado. As ondas acabam arrebentando sobre os diques do Judiciário, que, por sua vez, estribado na interpretação das normas, nem sempre consegue equilibrar a balança da justiça, usando o peso do entendimento de Spinoza de que "justiça é uma disposição constante da alma a atribuir a cada um o que lhe cabe de acordo com o direito civil". Pior é ver que a balança dos justiceiros não raro pende para um lado, desequilibrando o sistema de freios e contrapesos, engenhosa construção que o barão de Montesquieu criou para harmonizar os Poderes.

Um exemplo? O "palpitômetro" montado para combater o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da terceirização de serviços, em debate na Câmara dos Deputados, e visa a formalizar a situação de 15 milhões de trabalhadores, hoje sob a égide da ultrapassada Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pois bem, o verbo contra esse projeto legislativo não só foi encampado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, como recebeu o endosso de 19 ministros do TST, cuja assinatura em manifesto público escancara a tese de um prejulgamento. Imagine-se como se comportaria a plêiade de altos juízes ante a eventual aprovação de uma lei pelo Poder ao qual, de direito, cabe legislar. Sua decisão seria justa? Não estamos diante de um flagrante de controle prévio de constitucionalidade? Bacon (1561-1626) já ensinava que cabe ao magistrado jus dicere, e não jus dare - interpretar leis, e não dar ou fazer leis.

Analisemos, porém, a tese de que o juiz, como cidadão da polis, pode ser qualificado como ente político, agregando a condição de participar do processo político e opinar sobre os destinos da sociedade. Vamos ao cerne da questão. Não há dúvida quanto à identidade política do juiz, mas haverá de prevalecer em seu sistema decisório o múnus da judicatura, que abriga princípios e valores, a começar da integridade, virtude que os caracteriza. Em O Espírito das Leis, Montesquieu alertava: "Se o poder de julgar estiver unido ao Poder Executivo, o juiz terá a força de um opressor". Imagine-se, agora, uma estrutura de administração da justiça atrelada às pressões de grupos de interesses, organizações corporativas, lideranças políticas e se deixando levar pelas correntes quentes das paixões. O momento nacional sugere que façamos um mergulho nessa hipótese.

A insensatez faz-se presente na vida de outros figurantes da vida institucional. Entorta seus passos em variadas instâncias. Veja-se o caso do Ministério Público (MP), com sua função essencial à justiça, constituído por um batalhão de guerreiros em defesa da sociedade, muitos ainda jovens, mas tocados pela chama cívica. Projetos de magnitude, vitais para o desenvolvimento do País, são retardados ou mesmo se tornam inviáveis por ações impetradas pelo MP, com base em irregularidades apontadas na concessão de licenças ambientais. Recorrente indagação: os processos não estariam contaminados por vieses ideológicos, visões ortodoxas, erros de análise ou mesmo falta de informações?

Multiplicam-se queixas contra o Ibama, o órgão de licenciamento ambiental. Recorde-se o caso da perereca de dois centímetros encontrada na Floresta Nacional Mário Xavier, em Seropédica, entre a Via Dutra e a antiga Rio-São Paulo, que atrasou em um ano e meio as obras do Arco Metropolitano - 77 km de pistas que ligam Itaboraí ao Porto de Itaguaí. Solução? Um viaduto sobre o lago das pererecas. Há mais de 1.600 processos de licenciamento em curso, o que cria suspeitas sobre as razões da excessiva morosidade.

E a que atribuir o fato de a Petrobrás ter gasto US$ 1,18 bilhão, em 2009, na compra de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), que custou, em 2005, US$ 42,5 milhões? Má gestão ou "possível compra superfaturada de ações pela Petrobrás", nos termos do Ministério Público Federal?

Da insensatez para a desfaçatez o salto é menor que o da perereca fluminense. É só olhar para o Ceará, onde o governo do Estado pagou caro artistas contratados para shows. Chegaram a custar até oito vezes mais que o preço pago em outros Estados. Na inauguração de um hospital em Sobral, o cachê da cantora Ivete Sangalo foi de R$ 650 mil. Um mês depois uma chuva derrubou a fachada do estabelecimento. Na abertura de um centro de eventos, o tenor Plácido Domingo embolsou R$ 3,1 milhões. Artistas desse porte devem ganhar isso mesmo. A questão é saber se um Estado carente de serviços básicos pode esbanjar seus parcos recursos. Ora, no Brasil, tudo é possível.

GAUDÊNCIO TORQUATO