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quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

DILMA VISITA O ESPIRITO SANTO, DINHEIRO QUE É BOM, NADA!!!


Divulgação/PR
Dilma e Casagrande sobrevoaram regiões alagadas no Espírito Santo
A primeira vez da presidente Dilma Rousseff (PT) em terras capixabas foi aquém das expectativas, em virtude do anúncio acanhado de apoio ao Estado e da rapidez da visita. Eram esperados repasses volumosos para acelerar a reconstrução das áreas castigadas pelas chuvas.

Por terra, a presidente sequer deixou a área reservada do aeroporto de Vitória. E, por ar, o sobrevoo por regiões afetadas da Grande Vitória e do interior durou menos de 40 minutos. 

Ao longo dos três primeiros anos de governo, não faltaram esforços e convites para trazê-la. A justificativa para a demora: “Queria ter vindo, mas tive outras atribuições. Voltarei para discutir obras que fizemos aqui”. Questionada sobre quando será o retorno, foi evasiva. “No mínimo, em respeito às pessoas, quando parar de chover“, afirmou.

A última vez de Dilma no Espírito Santo foi em 2010, em plena campanha eleitoral. Uma visita após eleita seria estratégica, porque ela foi derrotada no Estado no segundo turno das eleições. Obteve menos votos que o candidato José Serra (PSDB).

Natal


O mercado político garante que as dificuldades para resolver gargalos de infraestrutura do Estado e as medidas que trouxeram prejuízos com repasses de ICMS e royalties pesaram para que a viagem fosse adiada diversas vezes. 

“Essa é uma visita especial. Duvido que algum outro presidente esteve aqui no dia de Natal. E eu estou aqui no Natal”, rebateu.

Dilma Rousseff negou relação entre as recusas e o receio de novos desgastes políticos. Também contrariou os bastidores, que apontam a não duplicação da BR 262 e a estagnação da obra do aeroporto de Vitória como impasses que a afastaram do Estado após eleita.

“Colocamos a BR 262 para leilão. Infelizmente, foi a única em que não apareceu ninguém. Nós faremos a obra. Ou por nossa conta ou por parceria público-privada“, diz.

Satisfação

Mesmo sem verbas extras do governo federal para reconstruir regiões afetadas pelas enxurradas, o governador Renato Casagrande (PSB) evitou analisar eventual caráter político na primeira viagem de Dilma a Vitória.

Para o socialista, a visita demonstrou solidariedade da presidente, além de ter deixado as portas do governo federal abertas.

“O importante é que ela veio. Se olharmos a parte negativa, teremos mais dificuldade. Vamos olhar a parte positiva. Ela diz que volta no meio do ano”, destacou.


Foto: Edson Chagas
 Edson Chagas
Presidente Dilma Rousseff chega ao Espírito Santo na manhã desta terça-feira (24)
A visita da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Espírito Santo durou pouco mais de três horas. A expectativa de anúncio de recursos extras para reconstrução de áreas destruídas pelas chuvas no Estado não se confirmou.

Dilma apenas relembrou os R$ 600 milhões já previstos para 2014 a serem usados em 26 obras de prevenção de desastres tanto por governo quanto por prefeituras capixabas. O montante, porém, é refém da burocracia e da concretização dos repasses. Até hoje, Apenas seis obras foram iniciadas.

A presidente também destacou os 12 mil kits de cesta básica, remédios, colchões e materiais de limpeza disponibilizados no final de semana pelo governo federal.

A frustração só não foi ainda maior porque Dilma anunciou a vinda de seis caminhões do Exército a partir desta quinta-feira para construir pontes provisórias para que o acesso seja restabelecido com comunidades isoladas. Uma delas será colocada na ES 080.

Questionada sobre a necessidade de repasses emergenciais, a presidente desconversou. “Essa é uma questão que vamos olhar com o governo estadual. Tudo que pediram nós demos. Todas as ações da Força Nacional, do Exército e Aeronáutica são com nossos recursos”, disse.
 
Sobrevoo

Dilma desembarcou em Vitória às 9h48. Seguiu direto para um helicóptero e sobrevoou Serra, Vila Velha, Santa Teresa e Santa Maria de Jetibá por menos de 40 minutos. Na aeronave estavam, o governador Renato Casagrande (PSB), os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, da Defesa, Celso Amorim, e Francisco Teixeira, da Integração, além do comandante do Exército, Enzo Peri, e militares responsáveis pela segurança presidencial.

“Vi uma quantidade de água absurda, tanto na Serra quanto em Vila Velha. Em algumas áreas do Estado é dificílimo acabar com alagamentos. Para tudo isso, vamos ter que olhar com cuidado, para ver que medidas teremos de tomar”, afirmou a petista.

Dilma percorreu o Estado apenas pelo ar. A reunião com governador, prefeitos e ministros durou 1h15 e foi realizado dentro de um hangar do aeroporto. Senadores, deputados estaduais e federais foram ao terminal aeroportuário observando a movimentação da presidente Dilma Rousseff.

“O mais importante nesse momento é salvar vidas. O fator mais importante agora é a vida humana, e o Exército tem grande capacidade de resgate”, frisou a presidente.

Depois de falar à imprensa por cerca de 20 minutos, Dilma embarcou novamente de volta para Brasília, por volta das 12h55.
 
Foto: Leandro Nossa
 Leandro Nossa
Presidente Dilma Rouseff chegando em VitóriaFONTE: A Gazeta

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

VERBAS COM VIÉS POLITICO

Coibir a distribuição paroquial de verbas para as bases eleitorais de quem comanda a execução do orçamento nos ministérios é uma necessidade moral, inadiável, do governo. Portanto, é positiva a disposição demonstrada pelo Palácio do Planalto de atuar nesse sentido, a partir das denúncias de privilégio na concessão de recursos ao Estado de Pernambuco.

Agilidade das ações do governo tanto para prevenir quanto para remediar danos às populações provocados por desastres naturais (enchentes, secas, geadas, etc.) não justifica o repasse político de recursos. Ao contrário, torna-o mais condenável pelo aproveitamento mesquinho de situações delicadas.

Os números desmentem a tentativa do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, de dissimular a concentração de verbas no seu Estado natal. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que 90% dos recursos antienchentes previstos no Orçamento de 2011 e efetivamente pagos foram repassados a Pernambuco. Isso significa praticamente ignorar o conjunto do país. Diferentemente do que tem afirmado o ministro, a determinação da presidente Dilma para realização de grande esforço preventivo contra enchentes não endossa, de forma alguma, privilégio a qualquer região.

No governo Lula, o ministro baiano Geddel Vieira Lima canalizou proporção generosa de verbas para a sua terra. A Bahia tornou-se o destino da grande maioria das obras e investimentos da Pasta da Integração. Aconteceu algo semelhante em governos anteriores, em ministérios diferentes, inclusive no período militar. É um vício político histórico, que precisa ser debelado. A sociedade não o aceita.

Esperam-se resultados imediatos da intervenção da presidente Dilma. Ela ordenou a adoção de critérios técnicos na distribuição dos recursos da Pasta da Integração, e acompanhamento dos repasses pela Casa Civil. Pode ser um passo para a propalada reforma ministerial.

Fonte: A Gazeta

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

VEJAM SÓ, A UNIÃO NÃO SABE O DESTINO DE R$ 26,5 BI REPASSADOS A ONGS

- Informações sobre a destinação de R$ 26,5 bilhões do Tesouro, transferidos para organizações não governamentais (ONGs) e entidades entre setembro de 2008 e junho de 2011, não constam do banco de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento. A revelação foi feita durante debates da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS).
A ONG Instituto Contato, de Florianópolis, é acusada de uma série de irregularidades - JF Diorio/AE-10/2/2011
JF Diorio/AE-10/2/2011
A ONG Instituto Contato, de Florianópolis, é acusada de uma série de irregularidades

O montante à margem do cadastro do Siconv representa 54% do total repassado por ministérios e outros entes do governo federal a título de transferências voluntárias. Do total, R$ 20 bilhões foram para convênios e R$ 6,5 bilhões para termos de parcerias e contratos de repasse. A exclusão dessas informações emperra a malha fina sobre convênios e licitações.

Essa situação foi comunicada à Enccla pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Planejamento. "Apesar da obrigatoriedade do seu emprego e dos esforços dos gestores do Siconv em exigir dos órgãos concedentes o seu uso, ainda não há plena adesão ao sistema, o que dificulta o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle", alerta documento submetido às discussões fechadas da Enccla.

O Siconv foi concebido a partir de proposição do Tribunal de Contas da União, em novembro de 2006, para ampliar a transparência do gasto público federal realizado mediante a liberação de verbas a outros órgãos e entidades, entes federados e entidades do setor privado.

A meta primordial era superar as limitações verificadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde a execução financeira e orçamentária das transferências voluntárias alcança apenas as transações realizadas pelo concedente, "inexistindo informação quanto à execução do gasto no âmbito dos convenentes".

Todo o processo de execução de transferências voluntárias deveria ser registrado no sistema, em tempo muito próximo ao da realização dos atos. A Polícia Federal tem interesse direto nesses dados, tanto que faz parte do grupo que discute o aperfeiçoamento do Siconv.

Desde setembro de 2008 existe a obrigatoriedade de registro de todos os atos de celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria. Nesse sentido, a Comissão Gestora do Siconv expediu uma diretriz, em maio de 2010, alertando os gestores dos órgãos concedentes sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema e do registro das informações referentes às licitações e aos contratos administrativos celebrados no prazo de 20 dias após a realização dos procedimentos.

Fonte: O Estado de São Paulo

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

TCU CONDENA ONG E EMPRESAS LIGADAS AO PT A DEVOLVER DINHEIRO



Alça de mira – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu multar Remígio Todeschini, ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, em R$ 35 mil. Todeschini é acusado de irregularidades em convênio no valor de R$ 1,9 milhão firmado entre o ministério e a Fundação Estadual de Cidadania, do Paraná, vinculada ao deputado federal petista Angelo Vanhoni. O objetivo do convênio era a cooperação técnica e financeira no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens. Duas empresas e outros dezesseis responsáveis terão de devolver aos cofres públicos os recursos repassados indevidamente. Além disso, seis dos acusados terão de pagar multas específicas e cujos valores serão calculados em breve.

O TCU inabilitou o ex-secretário para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal pelo período cinco anos, enquanto as duas empresas, Café Curaçao Bar Ltda. e Basso & Bellani Ltda., já são consideradas inidôneas para participar de qualquer licitação pública federal nos próximos três anos.

O Tribunal identificou diversos pagamentos irregulares, além de saques na conta corrente do convênio sem a devida comprovação. Fora disso, o TCU constatou realização de obras, aquisição de material didático com identificação partidária, concessão de bolsas a beneficiários desistentes dos cursos e falta de comprovação da aplicação da contrapartida exigida pelo convênio no valor de R$ 197 mil.

O relator do processo foi o ministro José Jorge. O TCU, que designou o ministro José Jorge como relator do processo, enviou cópia da documentação ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná para adoção das medidas pertinentes.

Confira abaixo a lista dos envolvidos
Entidade
Fundação Estadual de Cidadania
Responsáveis
Fundação Estadual da Cidadania (00.487.432/0001-79)
Instituto Lixo e Cidadania (05.773.001/0001-92)
Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (81.909.889/0001-26)
Basso e Bellani Ltda. (03.558.359/0001-77)
Café Curaçao Bar Ltda. (73.300.014/0001-02)
Andréa Cristina Martins(805.910.279-68)
Antônio Cláudio Navarro Moreno Júnior (034.626.019-11)
Bruno Vanhoni (035.734.549-50)
Carlos Alencastro Cavalcanti (014.380.438-30)
Charles França Back (046.498.389-40)Daniel Gustavo Ribeiro (068.229.206-09)
Edson Miguel Torquato Padilha (874.256.619-34)
Elizabet Carvalho Mira (719.692.509-25)
Estanislau Borecki Neto (025.174.069-28)
Fernanda Lopes de Camargo (250.809.888-43)
Jaime Tadeu da Silva (462.345.869-53)
Jonatan Jachinski (008.882.189-74)
Jonny Tobias Basso (583.200.839-15)
Luciana Tannus da Silva (254.035.085-20)
Marcos Antônio Novinski (029.532.589-57)
Maria Rosa Carvalho de Mello (157.256.699-04)
Marilza Aparecida de Lima (670.218.919-20)
Maurício Cheli (593.328.169-72)
Mirian Voss (677.338.329-34)
Remígio Todeschini (764.403.628-87)
Robinsom Malhke (914.810.909-68)
Sueli Elizabeth Westarb Cruz (859.994.079-15)

sábado, 19 de novembro de 2011

UNIÃO SÓ REPASSA MIGALHA PARA O ESP. SANTO

Deputado federal Cesar Colnago (PSDB) - Editoria: Política - Foto: Agência Câmara

Para oposicionista Colnago, bancada tem de "reagir" a "desprezo completo"

Imposto nosso
R$ 13 bilhões:
foram arrecadados pela Receita Federal, de janeiro a setembro, no Estado.

A conta nunca fecha e revela um tratamento de "quinta" do governo federal com o Espírito Santo. Um levantamento dos investimentos federais no Estado desde 2003, primeiro ano da era Lula (PT), até 2011, quando sua pupila Dilma Rousseff (PT) chegou à Presidência, mostra que a União nunca repassou para o Estado mais do que 13% do que estava previsto (ou autorizado) anualmente. E neste ano já chegamos a dezembro com um pífio desempenho: só 5,47% dos investimentos foram pagos pelo governo.

O quadro de desprestígio histórico se soma aos riscos que o Espírito Santo enfrenta: as perdas bilionárias com o fim do financiamento à importação Fundap - com aprovação no Senado determinada pelo governo; e a redistribuição dos royalties do petróleo que agora tramita na Câmara.

A lista de investimentos contempla emendas individuais e de bancada dos parlamentares capixabas em Brasília, além de todas as obras, projetos e intervenções com aportes transferidos pela União e também recursos destinados a Poderes como a Justiça Eleitoral. Os dados foram pesquisados pelo assessor de orçamento da senadora Ana Rita (PT), Rafael Boudens, com base no sistema da consultoria de orçamento da União.

Enquanto a bancada se movimenta para garantir dinheiro da União para o Orçamento de 2012, a gestão Dilma só fez chegar ao Estado R$ 35,4 milhões dos R$ 647,9 milhões autorizados (lei orçamentária mais créditos) para este ano.

Na série histórica desde 2003, o pior ano foi o de 2006, quando só foram pagos ao Estado R$ 9 milhões dos R$ 275 milhões autorizados. Em 2010, ano de eleição presidencial, houve o maior volume de repasses do período: R$ 72,4 milhões.

"O Espírito Santo contribui muito e recebe pouco da União, que trata o Estado com desprezo completo, como se não fôssemos da federação", critica o deputado César Colnago (PSDB), único oposicionista da bancada federal. Para Colnago, a bancada tem que fazer como a do Nordeste, "gritar, reagir" e deixar de votar com o governo para tentar reverter esse tratamento.

Prazo prorrogado para emendas federais
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso prorrogou para até o próximo dia 23 o prazo para apresentação de emendas individuais e de bancadas estaduais, tanto para o Plano Plurianual do governo (2012-2015) quanto para a lei orçamentária de 2012. As duas peças serão votadas em breve.

Para 2012, as emendas individuais saltaram de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões. Em termos práticos, a apresentação de emendas de bancada ao PPA assegura a continuidade de ações e obras bancadas pelo governo federal. O Estado ou município costumam arcar com parte do valor.

Para as emendas de bancada há um valor mínimo de referência em cada programa. Esse limite obriga os parlamentares a incluir, na rubrica da bancada, obras mais robustas, grandes investimentos. As emendas contidas no PPA são automaticamente incluídas nos orçamentos anuais até 2015, ampliando as chances de execução porque contidas na programação do governo.

Repasses ano a ano

Execução orçamentária do governo federal


Ano 2003
Lei + creditos (autorizado)
R$ 211.302.169,00
Valor empenhado
R$ 57.494.873,00
Valor Pago (5,06%)
R$ 10.707.930,00


ANO 2004
Lei + creditos (autorizado)
R$ 173.255.231,00
Valor empenhado
R$ 89.145.523,00
Valor Pago (12,04%)
R$ 20.865.440,00


ANO 2005
Lei + creditos (autorizado)
R$ 282.044.697,00
Valor empenhado
R$ 156.744.567,00
Valor Pago (8,66%)
R$ 24.425.822,00


ANO 2006
Lei + creditos (autorizado)
R$ 275.873.018,00
Valor empenhado
R$ 121.059.516,00
Valor Pago (3,36%)
R$ 9.296.385,00


ANO 2007
Lei + creditos (autorizado)
R$ 371,585,831
Valor empenhado
R$ 225.295.534,00
Valor Pago (7,38%)
R$ 27.441.420,00


ANO 2008
Lei + creditos (autorizado)
R$ 526,057,610
Valor empenhado
R$ 201.162.660,00
Valor Pago (6,05%)
R$ 31.868.031,00


ANO 2009
Lei + creditos (autorizado)
R$ 473,081,186
Valor empenhado
R$ 330.435.658,00
Valor Pago (13,21%)
R$ 62.519.331,00


ANO 2010
Lei + creditos (autorizado)
R$ 673.474.815,00
Valor empenhado
R$ 275.784.149,00
Valor Pago (10,76%)
R$ 72.480.989,00


ANO 2011
Lei + creditos (autorizado)
R$ 647.921.654,00
Valor empenhado
R$ 92.007.775,00
Valor Pago (5,47%)
R$ 35.452.121,00



Fonte: A Gazeta