Para oposicionista Colnago, bancada tem de "reagir" a "desprezo completo"
Imposto nosso
R$ 13 bilhões: foram arrecadados pela Receita Federal, de janeiro a setembro, no Estado.
Imposto nosso
R$ 13 bilhões: foram arrecadados pela Receita Federal, de janeiro a setembro, no Estado.
A conta nunca fecha e revela um tratamento de "quinta" do governo federal com o Espírito Santo. Um levantamento dos investimentos federais no Estado desde 2003, primeiro ano da era Lula (PT), até 2011, quando sua pupila Dilma Rousseff (PT) chegou à Presidência, mostra que a União nunca repassou para o Estado mais do que 13% do que estava previsto (ou autorizado) anualmente. E neste ano já chegamos a dezembro com um pífio desempenho: só 5,47% dos investimentos foram pagos pelo governo.
O quadro de desprestígio histórico se soma aos riscos que o Espírito Santo enfrenta: as perdas bilionárias com o fim do financiamento à importação Fundap - com aprovação no Senado determinada pelo governo; e a redistribuição dos royalties do petróleo que agora tramita na Câmara.
A lista de investimentos contempla emendas individuais e de bancada dos parlamentares capixabas em Brasília, além de todas as obras, projetos e intervenções com aportes transferidos pela União e também recursos destinados a Poderes como a Justiça Eleitoral. Os dados foram pesquisados pelo assessor de orçamento da senadora Ana Rita (PT), Rafael Boudens, com base no sistema da consultoria de orçamento da União.
Enquanto a bancada se movimenta para garantir dinheiro da União para o Orçamento de 2012, a gestão Dilma só fez chegar ao Estado R$ 35,4 milhões dos R$ 647,9 milhões autorizados (lei orçamentária mais créditos) para este ano.
Na série histórica desde 2003, o pior ano foi o de 2006, quando só foram pagos ao Estado R$ 9 milhões dos R$ 275 milhões autorizados. Em 2010, ano de eleição presidencial, houve o maior volume de repasses do período: R$ 72,4 milhões.
"O Espírito Santo contribui muito e recebe pouco da União, que trata o Estado com desprezo completo, como se não fôssemos da federação", critica o deputado César Colnago (PSDB), único oposicionista da bancada federal. Para Colnago, a bancada tem que fazer como a do Nordeste, "gritar, reagir" e deixar de votar com o governo para tentar reverter esse tratamento.
Prazo prorrogado para emendas federaisA Comissão Mista de Orçamento do Congresso prorrogou para até o próximo dia 23 o prazo para apresentação de emendas individuais e de bancadas estaduais, tanto para o Plano Plurianual do governo (2012-2015) quanto para a lei orçamentária de 2012. As duas peças serão votadas em breve.
Para 2012, as emendas individuais saltaram de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões. Em termos práticos, a apresentação de emendas de bancada ao PPA assegura a continuidade de ações e obras bancadas pelo governo federal. O Estado ou município costumam arcar com parte do valor.
Para as emendas de bancada há um valor mínimo de referência em cada programa. Esse limite obriga os parlamentares a incluir, na rubrica da bancada, obras mais robustas, grandes investimentos. As emendas contidas no PPA são automaticamente incluídas nos orçamentos anuais até 2015, ampliando as chances de execução porque contidas na programação do governo.
Repasses ano a ano
| Execução orçamentária do governo federal | |
| | |
| Ano 2003 | |
| Lei + creditos (autorizado) | R$ 211.302.169,00 |
| Valor empenhado | R$ 57.494.873,00 |
| Valor Pago (5,06%) | R$ 10.707.930,00 |
| | |
| ANO 2004 | |
| Lei + creditos (autorizado) | R$ 173.255.231,00 |
| Valor empenhado | R$ 89.145.523,00 |
| Valor Pago (12,04%) | R$ 20.865.440,00 |
| | |
| ANO 2005 | |
| Lei + creditos (autorizado) | R$ 282.044.697,00 |
| Valor empenhado | R$ 156.744.567,00 |
| Valor Pago (8,66%) | R$ 24.425.822,00 |
| | |
| ANO 2006 | |
| Lei + creditos (autorizado) | R$ 275.873.018,00 |
| Valor empenhado | R$ 121.059.516,00 |
| Valor Pago (3,36%) | R$ 9.296.385,00 |
| | |
| ANO 2007 | |
| Lei + creditos (autorizado) | R$ 371,585,831 |
| Valor empenhado | R$ 225.295.534,00 |
| Valor Pago (7,38%) | R$ 27.441.420,00 |
| | |
| ANO 2008 | |
| Lei + creditos (autorizado) | R$ 526,057,610 |
| Valor empenhado | R$ 201.162.660,00 |
| Valor Pago (6,05%) | R$ 31.868.031,00 |
| | |
| ANO 2009 | |
| Lei + creditos (autorizado) | R$ 473,081,186 |
| Valor empenhado | R$ 330.435.658,00 |
| Valor Pago (13,21%) | R$ 62.519.331,00 |
| | |
| ANO 2010 | |
| Lei + creditos (autorizado) | R$ 673.474.815,00 |
| Valor empenhado | R$ 275.784.149,00 |
| Valor Pago (10,76%) | R$ 72.480.989,00 |
| | |
| ANO 2011 | |
| Lei + creditos (autorizado) | R$ 647.921.654,00 |
| Valor empenhado | R$ 92.007.775,00 |
| Valor Pago (5,47%) | R$ 35.452.121,00 Fonte: A Gazeta |
Nenhum comentário:
Postar um comentário