O BURACO DA VIOLÊNCIA

Perfil dos presos capixabas ajuda entender as raízes da criminalidade

Esta semana, o assunto segurança voltou a ganhar visibilidade nos meios políticos. Na última terça-feira (30), durante a prestação de contas do governador Renato Casagrande, na Assembleia Legislativa, o tema permeou boa parte das quatro horas destinadas ao balanço do governo.

 

Pressionados pela opinião pública, os deputados separaram algumas perguntas sobre segurança na “cola”. Claro que o tom cordial que prevaleceu durante a apresentação não previa perguntas mais contundentes. A ideia não era embaraçar o governador, e sim levantar o assunto para que Casagrande pudesse mostrar à população que o governo tem consciência da gravidade do problema e está disposto a trabalhar duro para reduzir os índices de criminalidade que apavoram os capixabas. 

 

O discurso do governo, depois de espremido, recorre ao óbvio, ou seja, Casagrande prometeu aumentar o efetivo, registrou que vem investindo pesado na infraestrutura das policias Civil e Militar e insistiu nas medidas de cunho social e de caráter preventivo, que estão sendo proporcionados, segundo ele, pelo programa Estado Presente. 

 

Na frente das câmeras, o discurso chega até a convencer. Parece que o governo está no caminho certo. Mas quando observamos os números, frios e calculistas, constatamos que o Espírito Santo está muito longe de poder devolver a sensação de paz e tranquilidade ao povo capixaba. 

 

Embora o governo tenha falado do recuou das taxas de homicídios, ainda são assassinadas no Estado quase cinco pessoas todos os dias. É um número inconcebível. Não por coincidência, continuamos ocupando, há mais de uma década, a segunda posição entre os estados mais violentos do País. 

 

Mas além das altas taxas de homicídios, já bem conhecidas dos capixabas, outro dado mostra o avesso da violência é ajuda a explicar as altas taxas de criminalidade no Estado.

 

Os relatórios mensais da Secretária de Justiça, que traçam o perfil da população carcerária do Estado, revelam que os homens e mulheres que estão presos pelos mais diferentes delitos têm baixo grau de escolaridade. 

 

De acordo com dados de março deste ano da Sejus, 15.267 estavam no sistema – 92% homens, 8% mulheres. Mais de 63% tinham idades entre 18 a 29 anos. Desse total de presos, 54% não concluíram sequer o ensino fundamental, ou seja, são praticamente semi-alfabetizados - considerando os padrões brasileiros de educação pública. Outros 9% eram analfabetos totais ou funcionais. Esses dois grupos somados aos de presos que concluíram o ensino fundamental eleva o índice de detentos com baixa escolaridade para 72%. 

 

Esse é um dado perturbador. Quantos desses homens e mulheres, considerando a agravante no currículo de ex-presidiário, teriam chances de ingressar no exigente mercado de trabalho com esse grau de escolaridade? Sem contar a falta de experiência profissional. Afinal, estamos falando de pessoas que passaram os últimos anos no mundo do crime ou encarcerados. 

 

Outro número impressionante. De acordo com o relatório de março, negros e pardos representam 81% da população carcerária capixaba. Os números apontam qual o segmento da população está envolvido na criminalidade. São justamente os mais pobres, jovens, negros e pardos. Pessoas que não chegaram a ter acesso aos bancos escolares ou que tiveram uma relação precária com a educação. 

 

Esses 12.361 homens e mulheres, que representam 81% da população prisional do Estado, não tiveram sequer a formação escolar básica, provavelmente foram privados de outros recursos primários necessários para a boa formação de um cidadão. 

 

Não devem ter tido acesso à saúde, ao saneamento básico, à habitação etc, etc. Sem falar de outras necessidades, que são fundamentais para construir o caráter de um cidadão: família, dignidade, valores, carinho, felicidade, amor etc. 

 

Olhando a população prisional por dentro, o governo terá mais clareza para enxergar a extensão e complexidade da violência. Um buraco fundo, de dimensões gigantescas e com aspecto sinistro e desconsolador.

 

Fonte: Século Diário

LULA, DILMA, MAGNO MALTA E A TRISTE REALIDADE DO ESPIRITO SANTO

Gabriel Tebaldi |              

Reunidas no aeroporto de Vitória, algumas personalidades políticas resolveram viajar. No meio do caminho, porém, além de uma pedra, havia apenas uma pista de decolagem e uma estrutura vergonhosa. Assim, logo a caótica sala de embarque lotou e virou cenário para cenas curiosas.

A primeira passageira presa foi a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Como de costume no governo federal, a ministra criticou o atraso das obras capixabas com voz de responsabilidade, deixando o ilusório sentimento de “agora vai!”. Terminada a demagogia e cansada de esperar, Ideli subiu em seu burro sem cabeça e partiu sem desenterrar os encostos que o próprio governo petista soterrou no Estado.

No caminho, encontrou o companheiro Lula chegando. O ex-presidente aproveitou a oportunidade e aconselhou Ideli a não passar pelo corredor Leste-Oeste, que ligará Campo Grande a Vila Velha. Iniciada em 2007, a obra já custou mais de R$ 180 milhões e a previsão de entrega é, no mínimo, 2015.
 Lula chegou ao “pequenoporto” de Vitória rumo aos EUA, pois será colunista do New York Times. Junto dele chegou a equipe responsável por escrever e traduzir as colunas em que Lula se esforçará para desenhar o nome. No check-in, porém, Lula descobriu que não há voos internacionais em Vitória. Surpreso, o filho do Brasil saiu de cena rapidamente, dizendo que “não sabia de nada”.

O ex-presidente Lula aproveitou a oportunidade e aconselhou Ideli a não passar pelo corredor Leste-Oeste, que ligará Campo Grande a Vila Velha

Gabriel Tebaldi

Ao contrário das autoridades, um tal José da Silva não tinha como ir embora. José morava no pequenoporto há meses por uma razão: era um dos beneficiados do Minha Casa, Minha Vida e, assim como milhares de brasileiros, sofria com rachaduras, infiltrações e ausência de rede de esgoto. Além disso, sua casa era menor que o tamanho declarado no contrato e seu teto era colado com fita adesiva.
Isso tudo existia antes das demolições do último mês, que transformaram dinheiro público em escombro no Rio de Janeiro. Dilma não teve alternativa: admitiu que há fraudes e baixa qualidade nas habitações. José agora se inscreveu num novo programa do governo: o Minha Casa, Minha Dívida.
Outro que se familiarizou com rachaduras é o senador Magno Malta. Não em suas humildes residências, mas no PR. Isolado na sala de embarque, Malta não sabia se embarcava para o Palácio Anchieta ou para o do Planalto. Após declarar que disputará eleições para o Executivo, o senador enfrentou resistência interna. No momento, o teto do PR está colado com fita adesiva e as lideranças planejam uma saída coletiva. Enquanto o desabamento e a demolição se aproximam, o partido demonstra não possuir rede de esgoto que comporte as declarações de Malta.



Em outra Rede no pequenoporto, estava Marina Silva e os enredados capixabas. Cercando a ex e futura candidata à presidência estava o ex-candidato a quarto lugar na prefeitura de Vitória, Gustavo De Biase. Junto dele, alguns membros do PT que saíram do partido, acusando-o de ter se “desviado do propósito” e foram para o PSOL. Agora, alegando que o PSOL também se “desviou do propósito”, a moda é a Rede. Aguardemos o próximo desvio.

Ao mesmo tempo, algumas excelências pagavam taxa extra de bagagem, como vereadores alagoanos. Lá a Câmara gastou R$ 630 mil renovando o enxoval, enquanto o Estado é o terceiro mais pobre do país. No mesmo carrinho estavam os lençóis de R$ 4 mil do deputado Henrique Alves (PMDB-RN). Em seguida, para decepção dos presentes, o ministro Joaquim Barbosa apareceu com os R$ 90 mil em materiais que serão utilizados na reforma de seu apartamento funcional em Brasília.

Diante disso, o esquecido José da Silva levantou-se e começou a indagar sobre os problemas do povo: educação, saúde, moradia, corrupção, pobreza. Na mesma hora, o autofalante chamou: “Atenção senhores passageiros com destino ao mundo de privilégios políticos distante da realidade: embarque pelo portão um (que é o único)”. Em poucos instantes, todos sumiram. Sobrou José da Silva, o típico cidadão brasileiro: alguém à espera de um embarque com destino ao país do futuro, que nunca chega.

Gabriel Tebaldi, 20 anos, é estudante de História da Ufes

POBRE ESPIRITO SANTO

Renata Oliveira

Mais uma vez a classe política capixaba reduz o debate nacional ao discurso de vitimização do Estado em relação ao restante do País. Um discurso que a coluna já apontou em outras oportunidades e que não cola mais, devido aos dados econômicos que são festejados pela própria classe política, embora não reflitam a realidade social do Estado.

Passada a choradeira do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) - uma atividade que tinha prazo para acabar e todo mundo já sabia disso -, o Estado não se preparou e deixou as prefeituras a ver navios.

O caso dos royalties é uma discussão à parte. O Rio de Janeiro tomou a dianteira na discussão e os parlamentares capixabas foram atrás. A questão está paralisada no Supremo depois que de uma liminar concedida à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) fluminense.

Já na nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Espírito Santo ficou quietinho, já que conseguiu levar vantagem na discussão, graças ao substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Na guerra fiscal, o Estado mantém a choradeira e espera que os demais estados do Sudeste consigam a alíquota desejada pelo Estado para o ICMS. A culpa é sempre colocada no tamanho da bancada, porque a mobilização sai prejudicada.

Agora com a redução de uma vaga na Câmara dos Deputados o chororô vai aumentar. Como se houvesse um complô para prejudicar o Espírito Santo. O discurso das perdas também está sendo adotado para uma discussão que é muito maior do que isso. A questão é constitucional. O tamanho da bancada varia de acordo com a demografia populacional. Isso mantém o equilíbrio da Câmara.

Aí os discursos são de que “se fosse para economizar”, porque “já nos tiraram tudo e agora quem tirar nossos deputados”. Essa discussão é pequena demais para quem quer representar a nação brasileira (e não só a capixaba) na Câmara dos Deputados.

Fonte: Século diário

REALIDADE PERTUBADORA

O Mapa da Violência 2013 – “Mortes Matadas por Armas de Fogo” – apresenta um dado perturbador. De acordo com o estudo, as drogas não são a principal causa das mortes por armas de fogo.

 

Essa conclusão apresentada no Mapa da Violência foi tema de matéria publicada esta semana em Século Diário. O texto assinado pela repórter Lívia Francez ganhou elogios do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, que coordena o estudo.

 

Ao contrário do que revela a pesquisa, porém, o discurso das autoridades ligadas à área da segurança pública no Espírito Santo tem atribuído os altos índices de homicídios às drogas e organizações criminosas envolvidas com o narcotráfico.

 

Durante o governo Paulo Hartung (2003 – 2010), o então secretário de Segurança Rodney Miranda (hoje prefeito de Vila Velha), ao perceber que sua gestão à frente da pasta fora desastrosa, passou a jogar na conta das drogas todo o insucesso de seu trabalho, que teve resultados pífios.

 

Esse mesmo discurso vem sendo hoje repetido pelo secretário André Garcia, que também identifica a droga como a grande “culpada” pelos altos índices de criminalidade, que conferem ao Espírito Santo a segunda posição absoluta no ranking nacional de homicídios. 

 

Na versão das autoridades, a ligação droga e violência é praticamente automática. Boa parte da sociedade está convencida de que essa é a explicação mais plausível para o problema. No ano passado, o governo do Estado chegou a lançar uma campanha publicitária para consolidar essa tese. Os outdoors espalhados pelas ruas alertavam que 70% dos homicídios estavam relacionadas às drogas. Mensagem implícita da campanha: “Se a culpa é das drogas, o governo está inocentado. Vamos todos nos unir para enfrentar o ‘mal do ‘século’”.

 

O professor Julio Jacobo Waiselfisz, um dos mais respeitados especialistas sobre o tema, mostra que a droga é uma das causas, mas não a principal. Mesmo após 10 anos da implantação da Campanha do Desarmamento, o sociólogo aponta que mais de 15,2 milhões de brasileiros têm acesso a armas de fogo. Desse total, 6,8 milhões de armas são registradas e 8,5 milhões são clandestinas. Waiselfisz alerta que muitos conflitos acabam sendo resolvidos à bala, inclusive os domésticos. 

 

Outro fator, segundo o sociólogo, que explica os altos índices de homicídios por armas de fogo é a chamada “cultura da violência”. Quem conhece bem o Espírito Santo sabe que o Estado tem um histórico repleto de matadores famosos, que viraram figuras lendárias, quase folclóricas. 

 

Ainda hoje, esse passado de pistolagem motiva muita gente a resolver conflitos no “bico do revólver”. 

 

Para provar que a droga não é a principal vilã dos homicídios, um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça analisou os boletins de ocorrência em três cidades brasileiras: Belém (PA), Maceió (AL) e Guarulhos (SP), no ano de 2010. Nos três municípios, uma parte substancial das mortes por arma de fogo está relacionada a vinganças pessoais, violência doméstica e motivos banais. Os casos de mortes por arma de fogo no resto do País, segundo o estudo, seguem essa mesma tendência.

 

Na avaliação do Mapa 2013, Waiselfisz aponta um terceiro fator como muito importante para o crescimento das mortes por armas de fogo: a impunidade. 

 

O estudo revela outra realidade preocupante: o CSI (Investigação Criminal) – nome do seriado norte-americano de enorme sucesso – brasileiro é só na TV. 

 

A realidade mostra que os índices de elucidação de crimes de homicídios são baixíssimos no Brasil. De acordo com o Relatório Nacional da Execução da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a estimativa é que a elucidação no Braasil varie entre 5 e 8%. O mesmo percentual é de 65% nos Estados Unidos, 90% no Reino Unido e de 80% na França. 

 

Se a média brasileira varia entre 5 e 8%, no Espírito Santo deve ser bem pior. Podemos afirmar seguramente que o Estado, no levantamento do Enasp, era o que detinha o maior número de inquéritos de homicídios inconclusos: mais de 12 mil. 

 

O “CSI capixaba”, em estado de greve devido às péssimas condições de trabalho, é um retrato do descaso do governo com as políticas de segurança. Apenas 2% dos crimes cometidos no Estado são solucionados. Isso ocorre porque faltam provas, ou melhor, faltam condições para que os peritos papiloscópicos apurem as evidências nas cenas dos crimes que possam se tornar provas para a Justiça. Sem materialidade, muitas vezes, o juiz não tem como condenar o suposto autor do crime. 

 

Somente no ano passado, dos 1.944 inquéritos devolvidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Polícia Civil, apenas 41 voltaram concluídos, ou seja, apenas 2% dos casos foram apurados.

 

Para quem ainda não acredita que a droga não é a principal vilã dos homicídios, basta olhar para o vizinho Rio de Janeiro. Em 2000, o Rio, segundo o Mapa da Violência, era o segundo estado mais violento do País; o Espírito Santo era o terceiro. Dez anos depois, o Rio passou a ser o 17º e o Espírito Santo o segundo. 

 

O tráfico de drogas acabou no Rio? Claro que não. O narcotráfico, como qualquer negócio, está onde há mercado em potencial. E o Rio é um dos mais rentáveis. 

 

O exemplo do Rio, que poderia ser estendido a São Paulo, maior mercado de drogas do País  – que também diminuiu os índices de homicídios a quase um dígito -, comprova que a droga é uma das causas da violência, mas não a principal. Já passou da hora do poder público parar de se esconder atrás das drogas e criar coragem para enfrentar essa perturbadora realidade.

 

Fonte: século diário

MAIS DE 10 PREFEITURAS INVESTIGADAS POR CORRUPÇÃO NO ESP. SANTO

Presidente do Tribunal de Contas diz que a prisão de sete ex-prefeitos, na terça-feira, revelou apenas a ponta de um iceberg de irregularidades nos municípios

No rastro da Operação Derrama, que levou 25 pessoas para a prisão, incluindo sete ex-prefeitos, mais prefeituras capixabas e empresas de consultorias são alvos de auditorias internas do Tribunal de Contas do Estado (TCES) com indícios do mesmo tipo de fraude milionária. As apurações, de acordo com o presidente do TCES, Carlos Ranna, envolvem mais de 12 municípios.

“O que posso dizer é que foi levantado mais um pedaço da ponta do iceberg. A Operação Derrama se baseou basicamente no levantamento de uma única empresa de consultoria e assessoria (a CMS). Existem outras empresas, com o mesmo modus operandi, que são alvos de auditoria do Tribunal de Contas, o que envolve também mais de uma dezena de municípios”, afirmou Ranna, sem detalhar quem está na mira interna da Corte de Contas.

Foto: Vitor Jubini

Na terça-feira, os ex-prefeitos Edival Petri, Ademar Devens, Guerino Zanon (os três do PMDB), Edson Magalhães (ex-PPS), Cacá Gonçalves (PSDB), Moacyr Carone (ex-PDT) e Ananias Vieira (ex-PSDB), além de advogados, empresários e servidores, foram presos por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção.

Questionado se as apurações poderiam levar outros ex-prefeitos para a prisão, Ranna destacou que não é papel do TCES definir isso. O resultado das apurações internas é repassado para o Ministério Público Estadual (MPES), que aciona a Justiça para recuperar possíveis valores desviados dos cofres das prefeituras.

“O Tribunal de Contas apenas analisa o aspecto administrativo, financeiro, contábil e econômico da despesa pública. A questão penal foge à competência do Tribunal de Contas. Aí cabe ao Ministério Público e à Justiça”, ressaltou.

Investigação

A Operação Derrama, realizada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc) da Polícia Civil, a partir de investigação do MPES e do TCES iniciada em julho de 2012, levou de volta para a cadeia, na terça, as 11 pessoas presas no dia 27 de dezembro, na primeira fase da ação policial.

As investigações apontam que a empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda. era contratada sem licitação, para tentar recuperar tributos devidos aos municípios. Para isso, ela realizava cobranças milionárias – e superestimadas – de tributos devidos por grandes empresas às prefeituras de Aracruz, Anchieta, Guarapari, Piúma, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Linhares, segundo investigações.

Somente a soma das cobranças a sete empresas que atuam em Aracruz chega a R$ 507,6 milhões.

Além de burlar o processo licitatório, diz Ranna, os contratos com as prefeituras tinham outra irregularidade. “Antes de o dinheiro entrar no cofre do município, a consultoria já recebia o percentual dela. Só que ainda havia espaço para que a empresa que foi autuada entrasse com recurso administrativo ou judicial”.

E acrescenta: “O pagamento por parte da prefeitura só pode ocorrer depois de esgotado todo esses parâmetros para que não haja nenhum tipo de prejuízo para a administração pública”.

Empresas recorreram para não pagar

Em Aracruz, uma empresa vítima do esquema foi a Petrobras. As investigações mostraram que ela foi autuada em R$ 246,1 milhões pela CMS Consultoria, mas está recorrendo. Outras empresas também recorreram.

A soma das cobranças a sete empresas que atuam somente em Aracruz chegam a R$ 507,6 milhões, segundo as apurações. Estão na lista dos autos de infração da CMS que resultaram nesse total a Aracruz Celulose (Fibria), Nexen Quimica, Porcel, Bragussa Quimica, Veracel Celulose, Cenibra e a própria Petrobras.

Conforme os dados, parte do valor cobrado das empresas chegava aos cofres do município, mas até 40% era embolsado pela própria CMS e por auditores da Prefeitura de Aracruz. Esses auditores recebiam gratificações milionárias, segundo a investigação. “A formatação desse contrato é totalmente irregular, inconstitucional”, diz Ranna.

De acordo com as apurações, os envolvidos cometeram os crimes de formação de quadrilha, dispensa ou inexigência legal de licitação, excesso de exação (imposto arbitrário), peculato, usurpação de função pública e estelionato.

Fonte: A Gazeta

REPÚBLICA CAPIXABA

Apesar de o Brasil ter uma área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e população de 193 milhões de pessoas, o nosso querido Espírito Santo é ainda um dos menores Estados possuindo apenas 46.077 de quilômetros quadrados (0,54% do país) e 3,5 milhões de habitantes (1,8% do Brasil). Se considerarmos o PIB, temos 2,3% da nação.

Dos 53 países da Europa, 21 possuem área menor que o ES e 24 deles têm menor população. A Suíça, por exemplo, é um dos países mais ricos per capita do mundo e Zurique e Genebra são a 2ª e 3ª cidades mundiais com melhor qualidade de vida. A Suíça tem uma área de 41.285 quilômetros quadrados com 7,8 milhões de habitantes.

Na América do Sul, o Uruguai possui população de 3,3 milhões de habitantes e o seu IDH – Índice de Desenvolvimento Humano –, que mede a qualidade de vida, é melhor que o do Brasil. Na Ásia, Cingapura é um grande destaque econômico com altíssima qualidade de vida, possuindo apenas 710 quilômetros quadrados de área, população de 5 milhões de habitantes e um PIB per capita de US$ 51 mil.

Quando avaliamos a arrecadação de impostos federais que o Estado envia anualmente para Brasília, com baixíssimo retorno, constatamos que, infelizmente, o Espírito Santo em toda a sua história normalmente ficou à margem do governo federal, desde o Brasil Colônia até os dias de hoje.

O Espírito Santo é o Estado mais globalizado do Brasil, tem uma boa infraestrutura portuária, praias lindas de conceito internacional, montanhas maravilhosas, excelente localização geográfica, um potencial de crescimento fabuloso, e sinceramente, eu, como capixaba, não consigo entender a má vontade do poder central com o local onde o destino me fez nascer e por opção decidi viver.

Quando analisamos um pouco mais as questões econômicas que atualmente nos afligem (Royalties do petróleo, Fundap, falta de investimentos em infraestrutura, etc.) ficamos tristes por perceber que provavelmente continuaremos à margem das distribuições de recursos do país.

Somos adeptos do diálogo e da negociação, mas uma ideia, a princípio polêmica, tem se fortalecido em muitas mentes. Por que o ES tem que ser membro da República Federativa do Brasil e não pode ser um Estado autônomo? Certamente teríamos mais recursos para investirmos em nossa região e poderíamos gradativamente corrigir as deficiências históricas que possuímos.

Espírito Santo, uma nação. Por que não? Com a palavra, as lideranças capixabas.

Fonte: A Gazeta - Lucas Izoton 
empresário e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

POR QUE A CORRUPÇÃO NÃO DÁ CADEIA

 

 

 

Diferença. O autônomo Sidney Ribeiro cumpre pena de três anos, em regime semiaberto, em Vila Velha, porque tentou usar três notas falsas de R$ 50 na compra de passagens da Bahia para Vitória
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"Nunca peguei uma arma na mão, nunca mexi com droga. Não é querer falar que sou santo, se fosse não estaria preso aqui. Isso aconteceu no desespero. Meu filho estava passando mal. Fiquei sete meses preso por causa de R$ 150 em notas falsas"

Sidney Ribeiro, 38 anos, que cumpre pena de três anos
Penas brandas, dificuldade de obter provas e lentidão para condenar os corruptos contribuem para a impunidade



A corrupção despertou a indignação da população brasileira este ano, com a realização de marchas a fim de combater esse mal que tem um custo médio de R$ 85,5 bilhões por ano para o país. As suspeitas da prática levaram à queda de seis ministros em 12 meses. Cassações, afastamentos e a suspensão dos direitos políticos já não são tão raros, mas corrupto cumprir pena na cadeia ainda é algo quase inexistente. O motivo principal, apontam especialistas, está na legislação.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Mazzoco e o promotor do Ministério Público Estadual (MPES) Gustavo Senna destacam que a maioria dos crimes ligados à corrupção tem pena de até quatro anos. Com isso, mesmo que condenados à prisão, os corruptos podem ter a punição substituída pelo pagamento de cestas básicas, por exemplo. Eles defendem o aumento das penas.

"Quanto menor a pena, mais fácil de prescrever. Não é razoável. É desproporcional um prefeito fraudar milhões e ter uma pena menor do que quem roubou uma bicicleta", exemplifica o promotor.

Para o crime de roubo, a pena vai de quatro a 10 anos de prisão, podendo chegar a 15 anos quando praticado por duas ou mais pessoas. Já para quem frauda licitação, a punição é detenção de dois a quatro anos.

Desequilíbrio
Mazzoco ressalta que a legislação limita o poder de investigação, já que, quando a pena é de detenção, não se pode determinar a quebra do sigilo telefônico, diferentemente de quando a pena é de reclusão. "Há um desequilíbrio na previsão de penas e limitação nos instrumentos de investigação. Para alguns casos de corrupção, ainda que graves, como fraudar licitação, não é permitido a interceptação telefônica", assinala.

Dos crimes envolvendo desvios de dinheiro público, alguns dos que têm penas mais altas são peculato - quando a pessoa se aproveita do cargo público para se apropriar de dinheiro - e corrupção passiva: de dois a 12 anos de prisão. Ele explica que isso não significa que o corrupto vá parar atrás das grades, já que a punição sempre é estabelecida a partir da pena mínima. Por isso, Mazzoco quer a adequação da legislação, para incluir agravantes, como ocorre em crimes como roubo e homicídio. E cita casos de desvio de dinheiro para compra de material de limpeza em hospital.

"Quem desvia esse tipo de recurso sabe das consequências. São duas coisas graves: uma mãe perder o filho assassinado e várias mães, confiando no Estado, irem ao hospital para terem seus filhos e horas depois saberem que eles foram a óbito porque alguém roubou o dinheiro do material de limpeza do hospital. Qual o dano maior? Não dá para dizer que esse dano (do desvio) é menor", enfatiza o procurador.

"A ausência de pessoas presas por corrupção não significa que elas não sofram punição, mas pode dar a sensação de que o crime compensa"

Carlos Mazzoco, procurador do MPF

Somam-se às penas brandas, a dificuldade de obter provas, já que os bens adquiridos com dinheiro desviado são colocados no nome de laranjas, e privilégios que protegem o corrupto, principalmente quando é político. Senna defende o fim do foro privilegiado e da imunidade parlamentar - membro do Congresso Nacional não pode ser preso exceto em flagrante de crime inafiançável e, ainda assim, com autorização dos colegas.

A situação é bem diferente quando envolve crime e pessoas comuns. Desde 27 de outubro, o autônomo Sidney Ribeiro, 38, cumpre pena de três anos na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha, no Xuri, onde fica em período integral, aguardando avaliação para fazer trabalhos internos e externos. Ele foi condenado pela Justiça Federal da Bahia pela comercialização de três notas falsas.

Tudo aconteceu em abril de 2000, quando ele vendeu uma televisão e foi a Bahia visitar o filho, então com nove meses. "Fui na rodoviária comprar a passagem de volta e a menina chamou a Polícia Militar, me levaram para a Polícia Federal de Ilhéus. Fiquei sete meses preso por causa de R$ 150 em notas falsas", contou.

Ele alega ter recebido as notas do comprador da TV e disse que não foi informado pelo advogado que deveria voltar a Bahia para audiências. Com isso, foi julgado à revelia e soube da condenação 11 anos depois, ao ser preso, quando deixava o carro de som com o qual trabalhava em um supermercado, em Vitória. "Quero sair daqui para poder voltar a trabalhar", disse. Indagado se tem algum sonho maior que esse, afirmou que quer cursar Direito.

Lentidão

Outros fatores contribuem para a sensação de impunidade dos corruptos: a demora no julgamento - os advogados usam brechas nas leis para impedir a condenação ou retardar seu cumprimento; e o tratamento diferenciado e "condescendente", nas palavras de Mazzoco, dado pelo sistema e pela sociedade a eles.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça determinou aos tribunais de todo o país que agilizassem o julgamento de ações de improbidade administrativa e levantassem dados sobre processos relativos à corrupção. No Estado, são 822 ações de improbidade, 38 ações penais por crimes de corrupção e 47 por lavagem de dinheiro. Na Justiça Federal, só nos últimos dois anos o MPF ajuizou 297 ações por crimes ligados a desvios.

Além da lentidão para condenar os corruptos, recuperar o dinheiro desviado é uma tarefa árdua e difícil de concretizar. Dados da Advocacia Geral da União (AGU) apontam o retorno de R$ 23 mil para cada R$ 1 milhão desviado. A AGU cobra na Justiça o retorno de R$ 67,9 bilhões aos cofres da União, desde 2003. Desse total, apenas R$ 1,5 bilhão voltou para o erário.

Com tanta dificuldade para recuperar o dinheiro mal aplicado, Senna, Mazzoco, a secretária estadual de Controle e Transparência, Angela Silvares, e o controlador-geral técnico do Tribunal de Contas Estadual (TCES), Tadeu Citty, são unânimes: o principal meio de combater a roubalheira é evitar que ela ocorra. Os dois últimos apostam no controle interno para prevenir irregularidades.

O procurador defende ainda a estruturação dos órgãos públicos, com menos comissionados. Já Senna aposta em mais interação entre órgãos fiscalizadores a fim de evitar que os casos sejam investigados após o fim do mandato do político e os fatos caiam no esquecimento.

Análise
"É preciso rever a legislação"
Quem pratica atos de corrupção normalmente não vai para a cadeia por vários motivos. O primeiro é que sempre possui bons advogados, que encontram todas as brechas da lei. Segundo, porque quando os crimes envolvem prefeitos, parlamentares, são julgados perante órgão colegiado, tribunais locais e superiores. Com isso, há um distanciamento dos fatos. O terceiro fator é a morosidade provocada pelas brechas no sistema. Mais importante que a cadeia é a devolução dos recursos aos cofres públicos. Depois de ocorrido o desvio, tudo fica mais difícil. Uma forma mais inteligente de atuar seria a interação maior entre órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Acho que transformar corrupção em crime hediondo não vai adiantar, até porque a lei de crimes hediondos foi esvaziada. Mais importante que "dar etiqueta" é rever penas de alguns crimes. Frustrar ou fraudar licitação tem pena de dois a quatro anos. Não é razoável isso. É desproporcional um prefeito fraudar milhões e ter uma pena menor do que quem roubou uma bicicleta. A gente tem penas altas como o crime de peculato, que vai até 12 anos, mas a maioria dos crimes ligados à corrupção tem penas de até quatro anos e, com isso, podem ser substituídas. É uma total inversão. É preciso rever a legislação anticorrupção; estudar mais interação entre órgãos fiscalizadores para tornar mais efetivos os processos criminais; acabar com a imunidade parlamentar e a prerrogativa de função (foro privilegiado). Os processos de crimes de corrupção normalmente demoram e, se chegam ao final, na maioria dos casos a pena pode ser substituída.

Gustavo Senna Miranda, Promotor de Justiça e mestre em Direito

Prevenção é o caminho mais eficiente para evitar fraudes

Para não precisar chegar à etapa da difícil recuperação de recursos desviados, a secretária estadual de Controle e Transparência, Angela Silvares, ressalta que o foco da pasta é a prevenção, com filtros mais rígidos antes da assinatura de convênios e contratos. A adoção de controle interno rigoroso é defendida pelo controlador-geral técnico do Tribunal de Contas Estadual (TCES), Tadeu Citty.

Entre as exigências feitas a prefeituras e entidades para firmar convênio estão a comprovação de tempo de existência, de idoneidade e outros trabalhos realizados. Também é avaliado se houve envolvimento em fraude nacional, custo e prazo apresentados, além de certidões negativas. Se não cumprir os requisitos, o convênio não é celebrado. Em 2011, pelo menos R$ 72,5 milhões em convênios deixaram de ser firmados pelo Estado por ausência dos requisitos.

Auditorias

Silvares explica que se houver correções e adequações o convênio pode ser assinado. Após a assinatura, eles são auditados por amostragem, sendo priorizados os mais relevantes ou alvo de denúncias. Ela garante que os filtros adotados pelo Estado não deixam passar situações que viraram denúncias envolvendo ministérios e Organizações Não-Governamentais (ONGs) recentemente.

O Estado não dispõe de números concretos de corrupção em convênios, mas a secretária garante que "é mínimo".

Após o serviço, o conveniado é obrigado a prestar contas. Caso discorde da aplicação de parte do valor repassado, a pasta pede a devolução dos recursos. Se a quantia não for paga, a dívida é inscrita no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem-ES). Atualmente, há R$ 1,525 milhão em convênios que o governo está cobrando devolução por má aplicação ou irregularidades. Além disso, 43 empresas foram inscritas no Cadastro de Inadimplentes, só nos últimos dois anos.

Para o controlador-geral técnico do TCES, o controle interno é a maneira mais efetiva de trabalhar, pois evita que o dano aconteça. O foco da corte, que exerce o controle externo dos três Poderes, é a Lei de Licitações. Citty estima que cerca de 20% das licitações auditadas pelo TCES apresentam problemas. "Isso não quer dizer que vai ter superfaturamento. Há muitos erros formais, falta de documentos, de cumprimento de prazo e dispensa onde não pode ter", explica.

O TCES determinou a adoção de controle interno em todos os órgãos públicos estaduais e municipais. Até março de 2015, todos precisaram ter esse tipo de controle. Com isso, acredita Citty, será possível "ver as falhas antes do edital sair".

Ednalva Andrade = A Gazeta

UM EXÉRCITO DE 5,5 MIL INDICAÇÕES POLITICAS NO ESP.SANTO

foto: Arte A Gazeta

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Um exército de mais de 5,5 mil comissionados faz parte das administrações públicas dos três Poderes no Estado. Os cargos, de livre indicação e preenchidos muitas vezes por apadrinhados políticos, superam o número total da população de Divino São Lourenço. O montante é ainda maior se somado o número de comissionados das Prefeituras de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra: 8,5 mil.

De onde deveria partir o exemplo está um dos maiores números proporcionais de comissionados. No Tribunal de Contas do Estado (TCES) 49,5% são servidores de livre indicação. São 270 efetivos, apenas cinco a mais do que os comissionados, segundo dados disponíveis no site do órgão.

O atual presidente do TCES, Sérgio Aboudib, que cumpre mandato-tampão após a renuncia de Umberto Messias, confirmou ser elevado o total de comissionados. "Estudos terão que ser feitos sobre a real necessidade do quantitativo", afirmou por meio de nota. O conselheiro informou que na última semana se reuniu com representantes da Fundação Dom Cabral visando realizar estudos de um novo modelo.

Corrupção
Comentando o número elevado de comissionados na gestão pública como um todo, o procurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pontuou que o que "deveria ser exceção virou regra" e o elevado quantitativo de indicações políticas abre brechas para a corrupção.

"A redução de comissionados é a maior dificuldade que existe na administração pública e é um dos motivos de ter tanta corrupção no Brasil. Cargos definidos por indicação não respeitam a impessoalidade", afirmou Furtado. Ele criticou ainda que a escolha, muita vezes, ignora critérios técnicos e prejudica a eficiência nos serviços.

Próximo da nomeação de 141 aprovados em concurso público, a Assembleia Legislativa também conta com um elevado contingente de comissionados. Hoje, ligados à Mesa Diretora, estão na Casa 263 servidores com indicação política e 387 efetivos. A proporção de comissionados para efetivos sairá dos atuais 40,4% para 33,2% após a nomeação.

Mas, se somarmos ao atual número os assessores a que cada deputado tem direito em seus gabinetes, o total aumenta em 540 comissionados. O exército de indicados políticos, então, passa de 67% na Casa.

No Judiciário também é esperada a nomeação de novos efetivos. A Justiça passará de um índice de 25% para 17% de comissionados em relação ao total de servidores.

Com a maior máquina, é o Executivo que tem mais servidores por indicação em números absolutos. Mas o menor proporcionalmente: apenas 6%. O quantitativo de temporários, porém, é bem elevado. São 20,9 mil por designação temporária. O Estado possuiu, pelos dados de setembro, 56,5 mil servidores ativos.

Prefeituras

Entre as administrações municipais, é na Prefeitura de Cariacica que está o maior índice de comissionados. São 15,92%, ou 533 servidores indicados. Seguem, então, as Prefeituras da Serra, com 7,56%; de Vitória, com 6,87% e de Vila Velha, com 6,67% de comissionados em relação ao total de servidores. Os dados foram repassados pelas assessorias ou estão nos sites.

Fonte: A Gazeta

ÓLEO QUE VAZOU NA BACIA DE CAMPOS PODE CHEGAR ÀS PRAIAS DO ESP. SANTO

O óleo derramado pela Chevron no campo de Frade, na Bacia de Campos, pode chegar às praias do Rio, sobretudo Búzios e Angra, e também do Espírito Santo e São Paulo (Ubatuba) dentro de duas semanas. O alerta foi dado por técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, (Ibama) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em reunião com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc.

"Cerca de dois terços de todo o óleo derramado, sobretudo aquele mais grosso, ainda está abaixo do espelho d'água. Esse óleo vai passando por processo físicoquímico e vira pelotas que vão acabar nas praias", disse Minc.

Ele acrescentou que tudo vai depender agora das condições climáticas para determinar o tempo que essas "bolas de piche" vão levar para chegar nas praias. Ao comentar o acidente da Chevron, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse que o vazamento de petróleo ocorrido na Bacia de Campos é um problema que atinge toda a indústria do setor.

"Entendemos que esse problema não atinge só a empresa que tem o acidente. Ela atinge a indústria como um todo e atinge a sociedade. Então, nós estamos comprometidos com o conjunto de ações. Agora, não posso falar sobre casos específicos", afirmou.

foto: Agência O Globo

A mancah de de óleo no campo de Frade pode chegar ao Estado

A mancha de petróleo derramado na Bacia de Campos diminuiu e continua se afastando do litoral, mas o vazamento de petróleo ainda persiste, informou ontem a Agência Nacional de Petróleo (ANP) em comunicado.

Conforme a agência, a área da mancha diminuiu de 12 km2, no último dia 18, para 2 km2 na segunda-feira, segundo "observação visual" dos técnicos. Estima-se que tenha atualmente 6 km de extensão. Vídeo submarino feito pelo ROV (sigla em inglês para veículo operado remotamente), divulgado pela ANP, mostra que ainda há um ponto com pequeno fluxo de vazamento. Mas, segundo a agência, a fonte "primária" de vazamento foi controlada.

R$ 260 milhões em multasAs duas autuações que serão feitas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Ibama podem obrigar a empresa a pagar até R$ 100 milhões (R$ 50 milhões por cada infração). Então, pode chegar a R$ 260 milhões o total de multas, indenizações e compensações ambientais que a Chevron Brasil terá de pagar pelo acidente no Campo de Frade, na Bacia de Campos.

Esse valor inclui multa já aplicada pelo Ibama (R$ 50 milhões) e a possibilidade de uma nova autuação em R$ 10 milhões, autuações da Agência Nacional do Petróleo (R$ 100 milhões) e do governo do Estado do Rio (mais R$ 100 milhões). Segundo a ANP, a petrolífera americana mentiu, ocultando informações e imagens sobre o vazamento de petróleo iniciado há 15 dias, e poderá ser proibida de operar no país. A Chevron disse ter recebido as autuações e que estuda o assunto para decidir que medidas tomar.

foto: Editoria de Arte de A Gazeta

ONG americana divulga análisesA ONG americana SkyTruth, que usa imagens de satélites para monitorar acidentes ambientais, divulgou ontem em seu site novas análises sobre a região afetada pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na costa fluminense. Segundo a ONG, novas imagens de satélite cedidas pela Agência Espacial Europeia tiradas na manhã desta terça-feira não mostram mais os sinais da mancha de óleo provocada pelo acidente da Chevron que havia sido detectada em imagens da Nasa no último dia 12.

Fonte: A Gazeta

UM ESTADO OBSCURANTISTA

No Espírito Santo, de cada 10 crianças até 5 anos, uma tem o responsável ou cônjuge analfabeto. O que esperar da trajetória dessa criança?
No Estado do "crescer", haja "gente" na escuridão educacional. É o que revelam seis indicadores do Censo 2010. Há melhoria, lenta, mas o quadro segue desolador.

1. Juventude fora da escola e extermínio. O Espírito Santo tem o 8° maior percentual de jovens de 15 a 17 anos sem estudar: 19%. Disputa essa posição com Alagoas: 19,2%. De cada 10 jovens nessa faixa etária, 2 estão em férias escolares permanentes - totalizando 34.625. Se não bastasse, são analfabetos 8.662 jovens de 15 a 24 anos. Em consideração à maior manifestação social deste ano, a "Marcha contra o Extermínio da Juventude", essa exclusão está fortemente associada ao "cemitério de jovens" no Estado?

2. Discrepâncias no analfabetismo municipal. Mais um indicador revela que a desigualdade regional no Estado cresce, avassaladoramente. Enquanto a taxa de analfabetismo em Vitória é de 3%, ela dispara para 21,7%, no município de Ponto Belo. Equivale às taxas da Tunísia e Camboja. Acima ou igual a 20%, essa taxa obscurantista também se verifica em dois outros municípios: Ecoporanga (20,2%) e Água Doce do Norte (20%). Mas a aniquilação de oportunidades também é gritante no Sul, na rota do "I": Ibitirama (19%), Irupi (18,9%), Ibatiba (17,9%) e Iúna (15,3%). A taxa de 17,1%, relativa a Presidente Kennedy, pode dar indicação do que está sendo feito com os royalties e participações especiais.

3. Pais analfabetos e futuro dos filhos. De cada 10 crianças até 5 anos, 1 tem o responsável ou cônjuge analfabeto. O que esperar da trajetória dessa criança?

4. Analfabetismo funcional avassalador. Com mais de 10 anos de idade, o ES tem 3.005.435 pessoas. Eis as raias do absurdo: quase a metade dessas pessoas - 49,5% - estão "sem instrução e (ensino) fundamental incompleto". Quase 1,5 milhão de pessoas só conseguem soletrar ou "desenhar" algumas palavras.

5. Extremo oposto e a inconsistência da Assembleia. Tão somente 250.811 pessoas têm curso superior completo. Então, será que uma "universidade estadual" não seria a prioridade para aumentar esse nível de instrução? A renitente e lastimável exclusão de jovens do ensino médio entrelaçada ao baixíssimo nível educacional de praticamente metade da população de mais de 10 anos de idade indicam claramente a resposta: não. Por que, então, a "universidade estadual" foi aprovada na Assembleia na semana passada? Eleições em 2012?

6. Renda. Das pessoas com rendimento, o valor médio da renda das alfabetizadas (R$ 1.259) é 2,5 vezes superior ao das não alfabetizadas (R$ 563,52).

O Espírito Santo precisa de desenvolvimento humano.

Roberto Garcia Simões - A Gazeta

 

O FUTURO DO ESPIRITO SANTO EM RISCO

Mal ganhou algum fôlego na luta pelos royalties do petróleo, embora ainda esteja sob risco, o Estado se vê diante de uma ameaça muito maior, a da extinção sumária do Fundap. A medida pode desorganizar as finanças dos municípios e a nossa economia. E mais: os efeitos desse prejuízo já seriam sentidos a partir de 2012 e representariam um grande impacto político para o governador Renato Casagrande (PSB) e seu governo.

Se o Senado aprovar o projeto que reduz de 12% para 2% a alíquota interestadual de ICMS para produtos importados, o Espírito Santo perde R$ 2,34 bilhões por ano. As prefeituras deixariam de receber R$ 585 milhões já em 2012, como detalham reportagens publicadas hoje em A GAZETA.

Maiores prejudicados, os municípios ficariam sem capacidade de investimentos e teriam de demitir servidores e reduzir serviços. Muitos praticamente quebrariam, tornando-se inviáveis. Além disso, estima-se que haveria o fim de 46,8 mil empregos apenas ligados ao setor de exportação, e a fuga de empresas do Estado.

"É uma grande irresponsabilidade mudar de um dia para o outro as alíquotas. O governo federal tem argumentos fortes e políticos, mas a mudança deixaria o Estado numa situação muito grave", avalia Casagrande.

De fato, há apreensão em vários setores. O governo tem hoje as finanças equilibradas, e conta com uma reserva financeira superior a R$ 1,6 bilhão. Mas a maioria das prefeituras já atravessa dificuldades desde 2009. Com a queda abrupta da receita do ICMS do Fundap, aumentaria a romaria de prefeitos batendo na porta do Palácio Anchieta pedindo ajuda.

Para o Estado, seria o fim de um ciclo de boas notícias. Nos últimos oito anos, por exemplo, o PIB estadual passou de R$ 42,2 bilhões em 2003 para R$ 85,6 bilhões em 2010. O crescimento foi de 48,9%, ante os 36,5% registrados no país.

Um reflexo dessa prosperidade foi o aumento no número de empregos com carteira assinada, que cresceu 59,5% entre 2003 e 2010, enquanto no país o índice ficou em 47,7%. Fora o mais de R$ 1 bilhão em investimentos desde 2009. Ou seja, o período recente foi de vento a favor e boas notícias.

Mas agora lideranças temem que o Estado esteja na porta de uma nova era de dificuldades. E se de fato ocorrerem as perdas que se calcula, haverá um forte impacto na imagem de Casagrande e de seu governo, que pode enfrentar diversas turbulências administrativas nos próximos anos.

É difícil cogitar que o governo ainda não trabalhe com um cenário de forte queda na receita e já se arme para isso. Mas Casagrande ainda não trata do assunto, porque a hora é de se tentar evitar o pior, claro.

Na conversa com a presidente Dilma, na semana passada, o governador expôs a importância do Fundap para as finanças capixabas. Em seguida, discutiu compensações para o Estado ou uma regra de transição, a pedido de Dilma, com o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa.

A questão é que, assim como nos royalties, em que a presidente disse que não entrará no processo, o Estado segue sem garantias. Por isso, é preciso manter e até aumentar a mobilização, tocando a luta e a pressão no Congresso. Caso contrário, o Espírito Santo corre novamente o risco de ser abandonado à própria sorte.

Fonte: A Gazeta

DOS CAFEZAIS AOS ROYALTIES, PERDAS INCALCULÁVEIS ( Rombo de R$ 4,3 bi )

Velhas e novas ameaças
Arthur Carlos G. Santos, Governador entre 1971 e 1975

Quais foram os impactos da erradicação dos cafezais no Estado?
Foram enormes, houve uma queda muito grande da receita, algo perto de 60% de nossas receitas vinhas do café. Mas essa queda do café já vinha acontecendo antes da erradicação. A quantidade de empregos perdidos com a decadência do café arábica no Sul do Estado foi enorme. Fazendas que antes mantinham 200 famílias empregadas estavam com três, quatro famílias em 1960. Era um plantio sem tecnologia, enquanto a terra era boa, havia produtividade, depois decaía. Foi algo paulatino, que culminou na erradicação, um programa elaborado pelo governo federal para acabar com os cafezais improdutivos e substituí-los por culturas produtivas.

O golpe da erradicação foi mais duro que os golpes que o Estado pode tomar agora?
Muito pior, imagine ter que dar emprego para todas aquelas pessoas que não tinham mais o que fazer na lavoura, mas saímos fortalecidos. Veja que nossa economia se diversificou com a entrada da indústria, e o próprio café viu sua produtividade aumentar muito. Antes só se plantava arábica, hoje, só se planta arábica acima de 400 metros. O resto é conilon. Até a década de 60, com uma grande área ocupada, produzíamos, quando muito, 2 milhões de sacas/ano. Hoje, numa área bem menor, passamos de 11 milhões de sacas.

Então a saída foi a diversificação?
Primeiro, com o conilon, reavivamos a cultura do café. A outra saída foi transformar a composição do PIB do Estado, com mais peso para indústria e serviços. O desafio era trazer capital de fora, já que aqui não tinha, para que isso acontecesse. Observe que Aracruz Celulose, CST, Vale, todas elas, ou têm capital estatal ou de fora. Sabíamos que essas âncoras atrairiam outras, o clima estaria criado.
Qual a saída para os problemas de hoje?
Traria mais empresas. Elas gerariam mais emprego, renda e mais arrecadação. Uma hora o petróleo acaba, mas a inteligência, a estrutura técnica, fica. Há capital sobrando no mundo, temos de trazê-lo para cá.

Os capixabas vivem neste momento sob a ameaça de perderem, de uma só vez, parte dos royalties pagos pela extração de petróleo e o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). Somados os rombos, as perdas se aproximariam, já em 2012, de R$ 4,3 bilhões, muito para um Estado cujo orçamento global em 2011 foi de R$ 12,8 bilhões.

Claro que ainda há espaço de manobra e que as perdas, caso venham a existir, nem sejam tão grandes, mas mesmo assim é bom olharmos para trás para aprender com uma história que completa 50 anos: a erradicação dos cafezais. Assim como hoje, no início da década de 60, os capixabas viviam sob tensão, sob uma ameaça ainda maior, também vinda de Brasília, e que depois veio a se confirmar. Dessa história, o Estado saiu com algumas sequelas, mas bem mais forte do que entrou.

A erradicaçãoDo século XIX até a década de 60 do século XX, o Espírito Santo vivia numa economia pouco dinâmica e extremamente dependente do café. Em 1960, 68,1% da população economicamente ativa do Estado vivia do setor agrícola e a lavoura cafeeira era responsável pelo emprego de 80% da população ocupada nesse segmento.

Na segunda metade da década de 50, a sequência de supersafras determinou uma forte queda dos preços do café, de US$ 86,83 em 1954, a saca chegou a US$ 39,24 em 1962. Diferente de outros anos, quando o governo federal chegou a queimar milhares de sacas para reduzir o estoque e, portanto, a oferta de café, a União decidiu por erradicar os cafezais até que a capacidade produtiva e as safras colhidas se equiparassem às necessidades do mercado consumidor.

Entre julho de 1962 e maio de 1967, 53,8% do cafezal capixaba, algo perto de 300 milhões de pés, foi destruído, deixando 60.394 pessoas sem emprego. Calcula-se que, por conta da erradicação, 200 mil deixaram a zona rural do Espírito Santo, vindo para a Grande Vitória ou saindo do Estado, gerando grave crise social.

Esses números evidenciam a força do golpe que o Estado tomou. "Apesar dos valores de hoje serem altos, a crise causada pela erradicação foi muito mais grave. Na década de 60, nossa economia era precária, dependente do café. Com a erradicação, vimos nossa principal atividade quase acabar. Hoje, o problema é muito mais fiscal, afinal, o petróleo, o gás, as mineradoras, as siderúrgicas, a celulose e toda a cadeia delas continuarão", opina o economista Orlando Caliman.

Haroldo Correa Rocha, coautor do livro "Cafeicultura & Grande Indústria: a transição no Espírito Santo", junto com a também economista Angela Morandi, volta mais de 300 anos e traça um paralelo entre as crises de hoje e de ontem.
"No século XIX, com a descoberta de ouro em Minas Gerais, viramos a barreira verde, tudo para que ninguém acessasse as jazidas. Foram 200 anos perdidos. O Estado poderia ter se transformado num importante entreposto comercial. Depois veio a erradicação, também decisão unilateral. Agora, União/Congresso querem o fim do Fundap e retirar parte dos royalties. A compensação não chega nem perto do prejuízo".

Saída
No caso da erradicação, as compensações só vieram depois de muita lamúria capixaba em Brasília. O Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Funres) só foi instituído em 1969, dois anos depois do fim da erradicação. Criado em 1971, o Fundap é um dos mecanismos para fomentar a economia local.

Com incentivos e financiamentos, o Estado diversifica sua economia. Em 1978, a Aracruz Celulose começa a operar. Em 1983, a Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) é inaugurada. Com a expansão das atividades da Vale, com as usinas de pelotização e o porto de Tubarão, também nesse período, está estabelecida a base da indústria capixaba que vigora até hoje.

Diante das ameaças, o professor de Economia da Universidade Fedeal do Espírito Santo (Ufes) Arlindo Villaschi propõe uma olhada no passado para inspirar o futuro. "Na década de 60, a indústria movimentava a economia. Hoje, é o conhecimento. Veja a Apple. Assim como no passado, temos de reivindicar compensações, mas desta vez temos de brigar pela educação. No país, não é assim, mas o capixaba pode trilhar um caminho diferente".


Abdo Filho - A Gazeta

DUAS FACADAS ( A falência do Estado do Espirito Santo )

Se não bastasse a inglória batalha dos royalties praticamente perdida - afinal a presidente Dilma, assim como o seu antecessor, Lula, lavou as mãos deixando os encurralados Estados produtores ao Deus dará -, o Espírito Santo se vê na iminência de levar uma segunda e violenta facada do governo federal com as mudanças do ICMS sobre as importações.
Se a perda dos royalties nos dá um prejuízo de R$ 3,5 bilhões até 2015, o fim do Fundap, que vem na esteira na alíquota zero de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados, nos tira de imediato R$ 1,8 bilhão por ano, ou seja, R$ 7,2 bilhões nos próximos quatro anos.

A perda do ICMS tem um agravante a mais, como alertou o economista Guilherme Dias em artigo publicado nesta página no último dia 9: ela se refere a receitas que já existem há décadas no orçamento do Estado e dos municípios. Ou seja, enquanto a perda dos royalties refere-se a receitas recentes e que se tornariam mais relevantes nos próximos anos, a do Fundap é um corte no orçamento de hoje, o que representa redução imediata de receita e todas as suas consequências, como paralisação de obras e serviços e corte drástico de pessoal.

Os especialistas informam que a redução do PIB será de 7% de imediato e haverá uma perda de 45 mil postos de trabalho somente nas atividades vinculadas à logística de importação. O município de Vitória, que tem uma receita anual de R$ 1,1 bilhão, perderá, de imediato, R$ 100 milhões no ano. A redução nos quadros de pessoal nos poderes públicos será inevitável.

João Luiz Tovar, que foi presidente do Bandes e secretário da Fazenda, considera ser um engano achar que, mesmo com a alíquota zero, as empresas continuarão a importar pelos portos capixabas. Para ele, como não somos um grande Estado consumidor, as maiores empresas ligadas à importação, inclusive as de transporte, tenderão a deixar de operar no Espírito Santo.

Não é à toa que o senador Ricardo Ferraço chega a dizer que o Estado "pode ficar inviável e inadministrável" e que "se a proposta passar [...] nós vamos, praticamente, entregar ao Palácio do Planalto as chaves". Dias antes eu tinha ouvido a mesma expressão de um colega jornalista quando comentávamos sobre a ameaça de uma recessão na economia chinesa, o que seria um outro golpe no nosso fígado. É sinal de se dona Dilma continuar lavando as mãos estaremos todos condenados, pela turma por ela chefiada, a ser o eterno primo pobre do Sudeste.

José Carlos Corrêa - A Gazeta

UNIÃO SÓ REPASSA MIGALHA PARA O ESP. SANTO

Para oposicionista Colnago, bancada tem de "reagir" a "desprezo completo"

Imposto nosso
R$ 13 bilhões: foram arrecadados pela Receita Federal, de janeiro a setembro, no Estado.

A conta nunca fecha e revela um tratamento de "quinta" do governo federal com o Espírito Santo. Um levantamento dos investimentos federais no Estado desde 2003, primeiro ano da era Lula (PT), até 2011, quando sua pupila Dilma Rousseff (PT) chegou à Presidência, mostra que a União nunca repassou para o Estado mais do que 13% do que estava previsto (ou autorizado) anualmente. E neste ano já chegamos a dezembro com um pífio desempenho: só 5,47% dos investimentos foram pagos pelo governo.

O quadro de desprestígio histórico se soma aos riscos que o Espírito Santo enfrenta: as perdas bilionárias com o fim do financiamento à importação Fundap - com aprovação no Senado determinada pelo governo; e a redistribuição dos royalties do petróleo que agora tramita na Câmara.

A lista de investimentos contempla emendas individuais e de bancada dos parlamentares capixabas em Brasília, além de todas as obras, projetos e intervenções com aportes transferidos pela União e também recursos destinados a Poderes como a Justiça Eleitoral. Os dados foram pesquisados pelo assessor de orçamento da senadora Ana Rita (PT), Rafael Boudens, com base no sistema da consultoria de orçamento da União.

Enquanto a bancada se movimenta para garantir dinheiro da União para o Orçamento de 2012, a gestão Dilma só fez chegar ao Estado R$ 35,4 milhões dos R$ 647,9 milhões autorizados (lei orçamentária mais créditos) para este ano.

Na série histórica desde 2003, o pior ano foi o de 2006, quando só foram pagos ao Estado R$ 9 milhões dos R$ 275 milhões autorizados. Em 2010, ano de eleição presidencial, houve o maior volume de repasses do período: R$ 72,4 milhões.

"O Espírito Santo contribui muito e recebe pouco da União, que trata o Estado com desprezo completo, como se não fôssemos da federação", critica o deputado César Colnago (PSDB), único oposicionista da bancada federal. Para Colnago, a bancada tem que fazer como a do Nordeste, "gritar, reagir" e deixar de votar com o governo para tentar reverter esse tratamento.

Prazo prorrogado para emendas federaisA Comissão Mista de Orçamento do Congresso prorrogou para até o próximo dia 23 o prazo para apresentação de emendas individuais e de bancadas estaduais, tanto para o Plano Plurianual do governo (2012-2015) quanto para a lei orçamentária de 2012. As duas peças serão votadas em breve.

Para 2012, as emendas individuais saltaram de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões. Em termos práticos, a apresentação de emendas de bancada ao PPA assegura a continuidade de ações e obras bancadas pelo governo federal. O Estado ou município costumam arcar com parte do valor.

Para as emendas de bancada há um valor mínimo de referência em cada programa. Esse limite obriga os parlamentares a incluir, na rubrica da bancada, obras mais robustas, grandes investimentos. As emendas contidas no PPA são automaticamente incluídas nos orçamentos anuais até 2015, ampliando as chances de execução porque contidas na programação do governo.

Repasses ano a ano

Execução orçamentária do governo federal
Ano 2003
Lei + creditos (autorizado)	R$ 211.302.169,00
Valor empenhado	R$ 57.494.873,00
Valor Pago (5,06%)	R$ 10.707.930,00
ANO 2004
Lei + creditos (autorizado)	R$ 173.255.231,00
Valor empenhado	R$ 89.145.523,00
Valor Pago (12,04%)	R$ 20.865.440,00
ANO 2005
Lei + creditos (autorizado)	R$ 282.044.697,00
Valor empenhado	R$ 156.744.567,00
Valor Pago (8,66%)	R$ 24.425.822,00
ANO 2006
Lei + creditos (autorizado)	R$ 275.873.018,00
Valor empenhado	R$ 121.059.516,00
Valor Pago (3,36%)	R$ 9.296.385,00
ANO 2007
Lei + creditos (autorizado)	R$ 371,585,831
Valor empenhado	R$ 225.295.534,00
Valor Pago (7,38%)	R$ 27.441.420,00
ANO 2008
Lei + creditos (autorizado)	R$ 526,057,610
Valor empenhado	R$ 201.162.660,00
Valor Pago (6,05%)	R$ 31.868.031,00
ANO 2009
Lei + creditos (autorizado)	R$ 473,081,186
Valor empenhado	R$ 330.435.658,00
Valor Pago (13,21%)	R$ 62.519.331,00
ANO 2010
Lei + creditos (autorizado)	R$ 673.474.815,00
Valor empenhado	R$ 275.784.149,00
Valor Pago (10,76%)	R$ 72.480.989,00
ANO 2011
Lei + creditos (autorizado)	R$ 647.921.654,00
Valor empenhado	R$ 92.007.775,00
Valor Pago (5,47%)	R$ 35.452.121,00 Fonte: A Gazeta

A SEMENTE DA DISCÓRDIA (By Marco Sobreira)

A História do Espírito Santo é um domínio de estudos de história do Brasil, focado na evolução do território e da sociedade capixaba que, canonicamente, se estende desde a tomada de posse da Capitania do Espírito Santo pelo donatário Vasco Fernandes Coutinho, em 1535, até os dias atuais. No entanto, este artigo também contém informações sobre os primeiros habitantes do Espírito Santo, ou seja, o período em que não houve registros escritos sobre as atividades aqui desenvolvidas pelos povos indígenas.

A história capixaba começou em 23 de maio de 1535, quando os colonizadores portugueses, chefiados pelo donatário Vasco Fernandes Coutinho, desembarcaram na Capitania do Espírito Santo. Nesse mesmo ano, foi fundada a povoação de Vila Velha, primeiro núcleo populacional da capitania. Na tarefa de catequese dos índios da região, destacou-se a figura de José de Anchieta, que lá morreu em 1597.

Houve um grande período neste meio tempo ao qual muitos desconhecem, em que o Espírito Santo foi anexado à Bahia, tendo portanto a capital sediada em Salvador.

A proibição da mineração nas Minas Gerais e a presença de tribos hostis no interior contribuíram para que o Espírito Santo se mantivesse por muito tempo como uma capitania essencialmente litorânea. Apenas na segunda metade do século XIX, essa situação modificou-se graças à expansão da lavoura cafeeira. O café, penetrando no extremo sul do estado, proveniente do Rio de Janeiro, garantiu o povoamento do interior.

O plantio do café foi ainda a principal atividade dos imigrantes europeus, especialmente alemães e italianos, que introduziram o regime da pequena propriedade na região serrana. A ocupação do extremo norte ocorreu no início do século XX, graças às primeiras plantações de cacau, estabelecidas por fazendeiros baianos. Mas foi apenas em 1963 que o Espírito Santo adquiriu sua atual configuração geográfica, com a solução da antiga disputa entre o estado e Minas Gerais, relativa à posse da região da Serra dos Aimorés. Pelo acordo, a região foi dividida entre os dois estados.

Atualmente, o Espírito Santo conta com trunfos valiosos na arrancada para o desenvolvimento econômico: uma privilegiada localização geográfica, riquíssimas reservas de minerais radioativos no litoral, um dos maiores portos de minério do mundo e a segunda maior produção de petróleo do Brasil.

Inicialmente, a região era habitada por diversas tribos indígenas, todas pertencentes ao tronco Tupi; as tribos do interior eram chamadas de Botocudos, sendo-lhes atribuído comportamento hostil e belicoso, além da prática de antropofagia. No litoral, as tribos também eram hostis, porém de hábitos um pouco diferentes.

Na região Sul do actual estado e na região da serra do Caparaó, as tribos não eram hostis, e o seu nome deriva de seu hábito de levar os visitantes para "ouvir o silêncio" da Serra do Castelo. As demais tribos eram os aimorés e os goitacás.

A ocupação do norte do Espírito Santo só começou nas primeiras décadas do século XX, e ganhou novo impulso depois da construção da ponte de Colatina sobre o rio Doce, inaugurada em 1928. A economia capixaba contou com a migração de contingentes do sul e do centro do país para aquela área, e assim firmou-se o cultivo do café, que respondeu por 95% da receita em 1903. Durante a primeira guerra mundial, o porto de Vitória figurava como o segundo grande exportador nacional.

Com a Revolução de 1930 assumiu a direção do estado, na qualidade de interventor, João Punaro Bley, mantido pelo Estado Novo até 1943, e sob cuja administração se iniciaram obras para ampliar o porto de Vitória e para construção de cais de minério, este arrendado em 1942 pela Companhia Vale do Rio Doce. No governo de Jones dos Santos Neves, em 1945, foi criada a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), primeira iniciativa referente ao ensino superior no estado.^[12] Para ampliar a exportação de minério de ferro oriundo de Minas Gerais, a Companhia Vale do Rio Doce construiu o porto de Tubarão, em Vitória, com capacidade para estocar um milhão de toneladas de minério, receber navios de até cem mil toneladas e carrega-los a um ritmo de seis mil toneladas por hora. As obras foram iniciadas em 1966 e terminadas em tempo recorde. Situado dez quilômetros ao norte da capital, é um dos maiores portos de minério do mundo. Com a transferência para Tubarão da maior parte da exportação de minério de ferro, o porto de Vitória ficou liberado para outras aplicações.

Com a instalação de Tubarão a região foi dotada de uma infraestrutura que propiciou o surgimento de um novo complexo industrial, do qual faz parte uma usina de pelotização de minério de ferro, com capacidade de produção de dois milhões de toneladas anuais. Em 29 de novembro de 1983, dez anos depois de iniciadas as obras, foi inaugurada a Usina Siderúrgica de Tubarão, que representou um investimento total de três bilhões de dólares. A fase foi marcada por um intenso esforço de instrialização provomido pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo (Codesp), mais tarde transformada no Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Instalaram-se fábricas de café solúvel, massas alimentícias, chocolates, azulejos e conservas de frutas, e aprovaram-se projetos para a implantação de fábricas de laticínios, calçados, material elétrico, óleos comestíveis e sucos cítricos.

Em novembro de 2007, é inaugurada a expansão da siderúrgica Arcelor Mittal Tubarão (ex-Companhia Siderúrgica de Tubarão) para ampliar a produção anual de placas de aço de 5 milhões para 7,5 milhões de toneladas. O estado é o maior produtor de placas de aço do Brasil.

Outro setor muito importante é o de rochas ornamentais, deixamos de ser simples extratores de mármores para, com a evolução tecnológica, nos transformarmos no mais importante pólo de beneficiamento dessa rocha que associada ao granito representa a maior produção do Brasil e importante produto de exportação, colaborando para a nossa balança comercial e gerando milhares de empregos no estado, especialmente na região sul. A feira internacional de mármores e granitos, realizada anualmente em Cachoeiro de Itapemirim é a maior do país.

Outro setor muito importante da nossa economia é a pecuária, a bacia leiteira do sul do estado destaca-se por suprir a demanda da capital até a parte importante do norte do estado do rio, com as novas tecnologias de captação de óvulos e inseminação artificial, o rebanho bovino cada vez mais se equipara à produtividade das melhores pecuárias do país.

A cafeicultura já foi nossa principal atividade econômica, ainda hoje somos o segundo produtor nacional, destacando-se as espécies arábica e conilon, sendo que somos o maior produtor do café conilon. Apesar de uma cultura ciclica, com períodos de euforia e outros de prejuízos aos cafeicultores, pela sua importância histórica, o café destaca-se economica e culturalmente como um dos setores fundamentais para os capixabas.

As belas praias e o clima ameno das montanhas separados apenas por menos de uma hora de distância, associados à hospitalidade de nosso povo, torna o estado destino de milhares de turistas que procuram a tranquilidade associada a uma boa estrutura hoteleira, destacando-se ainda no setor a culinária diversificada e famosa, sendo impossivel não se deliciar com nossa muqueca capixaba e o camarão salgado e seco ao sol, imbatível tira-gosto e alegria dos adeptos de uma boa cerveja.

Com a descoberta do petróleo, nossa economia experimentou extraordinário crescimento nos últimos 10 anos, o dinheiro dos royaltes tornou-se fundamental para a melhoria da qualidade de vida de nossa gente, o estado que sempre foi visto como um simples apêndice da região sudeste, graças ao esforço e a força de trabalho de seu povo prepara-se para se transformar num dos mais importantes estados do Brasil.

Agora vivemos momentos de incerteza e de angústia, nosso povo está indignado com a possibilidade de sofrermos golpe fatal em nossos direitos, nossos royaltes viraram motivo da cobiça dos outros estados. Se houver uma legislação nova para que se dividam os recursos do pré-sal, que a bem da verdade ainda não passa de uma incógnita, aceitaremos, agora é inadimissivel rasgar a Constituição e alterar o que já está contratado legitimamente dentro da lei, é como se mudar as regras do jogo com a partida em andamento. Não posso falar pelos fluminenses, mas acredito que assim como nós capixabas, se tal absurdo acontecer, estará plantado definitivamente no coração do nosso povo um sentimento de que mais uma vez fomos subjugados, humilhados e massacrados em nossas legitimas aspirações, o estado de direito estará quebrado e temo que esse episódio plante para sempre uma semente de revolta em relação ao equilibrio federativo, sendo impossível de se prever as consequências futuras, já há quem fale inclusive que o Espirito Santo e o Rio de Janeiro se separem da União e formem um Estado Independente. Condições geográficas, econômicas e culturais para isso existe, o que impede ainda um movimento maior nessa direção é o amor que temos à Patria Brasil, mas como todo amor traído, essa grande paixão pode se transformar em ódio e aí as consequências serão imprevisíveis.

15 de novembro de 2011, é possível que seja a última vez que celebraremos com amor a Proclamação da República, 122 anos de paz em risco pelo oportunismo eleitoreiro e irresponsável do sr. Ibsen Pinheiro , Vital do Rêgo e a omissão do governo. A partir da aprovação do substituto nos termos atuais, todos os estados sofrerão assédio em suas riquezas, o minério de Minas Gerais, o minerais nobres do Pará, os recursos hidrícos da amazônia e da bacia do prata, enfim a semente da discórdia estará plantada, nunca mais seremos os mesmos.

Fontes: História e Geografia do Esp. Santo - Thais Helena Moreira e Adriano Perrone.

            Espírito Santo". Enciclopédia Delta Universal (volume 6). (1982). Rio de Janeiro: Delta. pp. 2978-2989.

              

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