O BRASIL NÃO MERECE

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Por Gustavo Loyola - Valor Econômico - 02 Dez 2013

A imprensa noticiou na semana passada que a presidente Dilma pretende utilizar as diretorias dos bancos federais como moeda de troca para assegurar o apoio dos partidos a sua reeleição em 2014. Seria apenas mais um triste capítulo no processo de loteamento político dos cargos de direção de órgãos e empresas ligadas ao governo federal, não fossem as circunstâncias específicas que cercam a atuação das instituições bancárias.

Como se sabe, bancos não são como uma empresa qualquer. Trabalham alavancados, gerenciam riscos complexos e cuidam da poupança financeira de milhões de pessoas. Concedem crédito e com isso impulsionam a atividade econômica. Os grandes bancos, quando entram em dificuldades, prejudicam não somente seus acionistas e depositantes, mas também toda a economia, num processo conhecido como crise sistêmica. No caso dos bancos públicos, sua má gestão pode adicionalmente trazer prejuízos imensos para o erário, obrigado a absorver suas perdas e a recompor seu capital.

Num período não tão distante, entre 1995 e 1999, o governo federal gastou cerca de R$ 60 bilhões de reais no saneamento dos bancos federais públicos e outro tanto com os bancos estaduais, o que mostra que a conta pode ser muito salgada quando uma instituição bancária pública embarca numa trajetória equivocada, seja por seguir desígnios políticos incompatíveis com sua natureza, seja simplesmente por má gestão. Créditos concedidos como moeda de troca política, ineficiência administrativa, loteamento político de cargos de direção, financiamento explícito ou oculto a seus controladores, são apenas uma parte das mazelas que comumente se via nos bancos públicos até as reformas introduzidas no governo de Fernando Henrique Cardoso

Vale recordar. A partir de 1995, houve uma verdadeira revolução na gestão do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos demais bancos federais. Ao mesmo tempo em que receberam apoio financeiro do Tesouro Nacional, essas instituições sofreram profundas transformações em sua gestão, passando a atuar com padrões assemelhados aos bancos privados mais eficientes e com mínima ingerência política em sua gestão. Digno de nota foi a completa sujeição dos bancos federais às normas prudenciais editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, quando passaram a ser tratados pelo supervisor bancário de maneira exatamente igual a seus concorrentes de capital privado.

Coincide essa transformação dos bancos públicos federais com a grande reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ocorrida a partir de 1995. Com ela, o Brasil aderiu plenamente aos princípios editados pelo Comitê de Basileia e foi criada uma sólida infraestrutura regulatória que trouxe o país para os melhores padrões internacionais de supervisão bancária. Como atestam organismos internacionais como o FMI, o Brasil hoje conta com um sistema bancário sólido e bem regulado e que superou sem traumas turbulências sérias, como a crise que eclodiu na esteira da quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008.

De forma lastimável, o loteamento político dos cargos diretivos dos bancos públicos tem gradualmente crescido nos governos petistas. Os leitores hão de lembrar que um dos "aloprados" flagrados na montagem de dossiês fajutos contra José Serra, em 2006, era uma figura que, por seus méritos de churrasqueiro do presidente Lula, tinha sido recentemente guindado a uma diretoria do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), então sob a gestão do governo federal. Logo em seguida, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, duas das mais importantes instituições bancárias do país, foram constrangidos a absorver em cargos de direção figuras políticas premiadas com cargos pelo governo federal.

Tudo isso vem ocorrendo a despeito de o conjunto dos princípios básicos de supervisão bancária do Comitê de Basileia ("Core Principles for Effective Banking Supervision") estabelecer que os supervisores bancários devam verificar, antes de aprovar a eleição de diretores de instituições financeiras, seu conhecimento e experiência no mercado financeiro. Tal disposição também se encontra no artigo 4 da Resolução 3.041, do CMN, que determina ser capacitação técnica uma das condições para o exercício de cargo de diretor de instituição financeira. Essas normas e princípios existem para diminuir o risco de que a má gestão leve à quebra da instituição.

É certo que a pouca cerimônia com que o governo trata os órgãos de Estado não se cinge aos bancos públicos. As agências reguladoras, instituições indispensáveis ao bom funcionamento de importantes setores como o da energia elétrica e das telecomunicações, também têm seus cargos de direção superior e intermediária distribuídos como prebendas aos apoiadores políticos do governo. Porém, com a renovada disposição de lotear entre seus aliados cargos de direção dos bancos sob seu controle acionário, reduzindo-os a meras sinecuras, o governo dá mais alguns perigosos passos rumo a um passado desastroso. Definitivamente, o Brasil não merece isso.

Fonte: Ternuma

A VARINHA MÁGICA DE DILMA

O Estado de S.Paulo

Ao longo da última semana, a presidente Dilma Rousseff declarou ao menos três vezes que seu governo está cumprindo os "cinco pactos" que ela propôs durante as manifestações de junho passado. Não é, portanto, algo casual. Dilma quer fazer o eleitor acreditar que o Brasil, graças à varinha mágica de seu governo, está hoje muito melhor do que há quatro meses.

Em uma das declarações, Dilma sublinhou que sua avaliação é "absolutamente baseada em fatos, em dados, objetiva". A ênfase da presidente na solidez de sua argumentação parece ter a intenção de desmentir o fato, notório, de que seu governo habitualmente fantasia sobre suas ações e tortura números para que eles reflitam o cenário idealizado.

Mas a realidade, como sempre, desmente a ficção criada pelos marqueteiros do Planalto. O primeiro "pacto" que Dilma disse estar "sistematicamente" cumprindo é o da responsabilidade fiscal, que ela classificou como "a mãe dos outros pactos". A presidente voltou ao assunto diversas vezes, afirmando que "é impossível fazer pactos e ao mesmo tempo quebrar o controle da inflação, a estabilidade fiscal e o montante de reservas".

Dilma tem razão quando diz que todos os compromissos que ela assumiu dependem, em primeiro lugar, da responsabilidade fiscal. Trata-se de uma grande conquista do País, após décadas de gastança desenfreada e perda de credibilidade internacional. Aliás, foi justamente graças ao equilíbrio das contas públicas, obrigatório por lei a partir do ano 2000, que os governos petistas puderam incrementar os programas de transferência de renda que tanta popularidade lhes trouxeram.

Para provar que está cumprindo o "pacto" pela responsabilidade fiscal, Dilma afirmou que a inflação está "sob controle" e que o orçamento está "equilibrado". Mas não é possível, por nenhum parâmetro razoável, dizer que uma inflação de 6% esteja "sob controle". Dilma costuma dizer que essa variação de preços está "dentro da meta", mas a meta é 4,5%, e a inflação está no limite da margem de tolerância - e só não subiu mais porque os combustíveis estão com seus preços represados.

Sobre as contas públicas, falar em "equilíbrio" é zombar da inteligência alheia. A contabilidade criativa da equipe econômica já ganhou fama mundo afora. Além dos truques, são cada vez mais necessários, para fechar as contas e cumprir as metas, os dividendos pagos por estatais e as receitas extraordinárias, como o bônus do leilão do Campo de Libra.

Assim como no caso da responsabilidade fiscal, os demais compromissos assumidos durante as manifestações de junho só estão sendo cumpridos no palanque. Dilma mencionou o "pacto" pela reforma política e tornou a defender a realização de um plebiscito sobre as eventuais mudanças - uma proposta que sua própria base no Congresso já rejeitou.

Outro "pacto" que Dilma disse ter cumprido é a melhoria da saúde. Para provar, citou o Programa Mais Médicos - um remendo eleitoreiro destinado a turbinar a candidatura do ministro Alexandre Padilha (Saúde) ao governo de São Paulo. Enquanto isso, o Ministério da Saúde investiu, até agosto, apenas 26,5% dos R$ 10 bilhões que estavam reservados para equipamentos e obras.

A presidente citou ainda, como compromisso cumprido, a melhoria da mobilidade urbana, algo que afinal estava no centro das reivindicações de junho. Na época, ela anunciou uma injeção de R$ 50 bilhões em projetos de transporte público. Mas seus próprios ministros agora admitem que essa meta não será cumprida, principalmente porque faltam projetos viáveis.

Por fim, Dilma mencionou o "pacto" pela educação e disse que este também está sendo obedecido, porque seu governo conseguiu destinar 75% dos royalties do petróleo para a melhoria desse setor. Um dos problemas é que essa destinação só vale para os contratos novos - e, na melhor das hipóteses, o dinheiro só começará a irrigar as salas de aula na próxima década. No entanto, o maior empecilho, como se sabe, não é a falta de recursos, e sim a má gestão das verbas existentes. E isso não se resolve no gogó.

AUMENTO DA DISCÓRDIA, A FORÇA DO JUDICIÁRIO

Apesar dos alertas de Dilma sobre o risco de estouro nas contas públicas, Legislativo e Judiciário se acertam para dar reajuste a servidores


Servidores intensificam a reivindicação por reajuste no contracheque, apesar dos alertas do Executivo sobre os riscos ao equilíbrio das contas públicas

O fortíssimo lobby dos servidores do Judiciário por aumentos salariais em 2012 abriu um racha entre os Três Poderes. De um lado, o Legislativo se uniu aos sindicatos que representam a categoria em um claro confronto com o Executivo, que, reiteradas vezes, afirmou não aceitar conceder qualquer reajuste ao funcionalismo público. Os principais líderes da base aliada, incluindo o PT, têm trabalhado no Congresso para garantir emendas que beneficiem os trabalhadores. Mas a equipe da presidente Dilma Rousseff investe no corpo a corpo para barrar a proposta, sob a alegação de que, em tempos de crise internacional, correções na folha ampliarão o rombo nas contas públicas.

Um dos maiores defensores dos reajustes é o líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves. Ele apoia a destinação de parte dos R$ 2 bilhões aprovados por meio de emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para elevar a remuneração do Judiciário. Os líderes estão colhendo assinaturas para que o relator do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), inclua, no mínimo, R$ 1,1 bilhão no parecer final. Dessa quantia, R$ 800 milhões seriam destinados aos servidores do Judiciário, R$ 230 milhões à magistratura e R$ 70 milhões ao Ministério Público.

O deputado Rodrigo Policarpo, presidente do PT no DF, disse ter esperança de manter os R$ 2 bilhões. "A dificuldade para votarmos logo os projetos dos reajustes é a falta de consenso. O dinheiro existe. Tem de haver um acordo entre os líderes. Estamos trabalhando", afirmou.
Teto
Uma negociação paralela é a concessão de reajuste de 5,2% aos magistrados. Esse aumento está previsto na lei orçamentária deste ano, para o qual foram destinados R$ 156,7 milhões. O subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que representa o teto salarial do funcionalismo, passaria de R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil, o que elevaria a remuneração dos demais ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes de primeira instância.

Os parlamentares e sindicatos têm o apoio do presidente do STF, Cezar Peluso, que nunca escondeu sua posição a favor dos aumentos e a insatisfação com a postura do governo. Em seus encontros com a equipe da presidente Dilma Rousseff, ele alegou que a decisão do Executivo de não encaminhar os pedidos de reajuste feriu a autonomia do Judiciário.

A preocupação do governo é tamanha que, ciente dos movimentos do Legislativo, que concederá aumentos a seus funcionários, e do Judiciário, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, fez questão de reiterar a posição contrária do Executivo. Ao deixar ontem uma reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, ele ressaltou que reajustes trarão danos ao ajuste fiscal. "Estamos, sim, preocupados. É o momento de fazer previsões realistas. Se houver gastos superiores, a situação ficará difícil", destacou.

Funcionários do Judiciário estão em greve por tempo indeterminado em 19 estados. Em assembleia, os trabalhadores no Distrito Federal resolveram aderir ao movimento e aprovaram paralisação de 72 horas. Eles cruzarão os braços na próxima semana, nos dias 13, 14 e 15.

Regime de urgência
Além da queda de braço por recursos, Berilo José Leão Neto, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), adiantou que entidades que representam os trabalhadores devem enviar, na semana que vem, um requerimento pedindo urgência na votação dos projetos de lei nº 6613/09 e nº 6697/09, que tratam dos reajustes. "Já temos 19 estados em greve em prol dessas melhoras. Estamos fazendo todas as pressões possíveis para que essa negociação avance", afirmou.

Comissão analisa projetos
O plano de carreira do funcionários da Câmara é objeto de dois textos que tramitam na Comissão de Trabalho — o original, de autoria da Mesa, e o substitutivo, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Caso o primeiro projeto seja aprovado, o custo será de R$ 320 milhões por ano. Já o segundo exigirá um desembolso extra de R$ 550 milhões anuais. A proposta de Paulinho, da Força Sindical, foi costurada com entidades que representam os servidores e altera a tabela de remuneração dos analistas legislativos (nível superior), dos técnicos legislativos (nível intermediário) e dos auxiliares legislativos (nível básico). Por ela, o aumento será diferenciado. A correção média, no entanto, ficará próxima de 10%, chegando, no limite, a 39%.

Fonte: Correio Brasiliense

UM VERDADEIRO RETROCESSO. (Sandro Vaia)

Um verdadeiro retrocesso

As campanhas políticas, especialmente no Brasil, são ricas em distorções semânticas e em abusos de retórica. Os candidatos- alguns mais do que outros, é bom que se diga- atribuem aos adversários intenções que eles nunca tiveram , crenças que nunca defenderam e ações que nunca realizaram.

A palavra-chave que os seguidores do presidente Lula resolveram usar para demonizar o adversário foi a ameaça de “retrocesso” que a sua vitória representaria. A palavra “retrocesso” foi usada como espantalho, mesmo sem nenhum esclarecimento sobre o que seria o seu verdadeiro conteúdo semântico.Simplesmente “retrocesso” virou carimbo desqualificador, dispensando o uso de provas ou argumentos que lhe dessem significado.

Retrocesso seria acabar com os programas sociais, como o Bolsa Família e o ProUni. Mas qual é a evidência disso? Em que documento essa intenção está declarada? Confundir a ação direta de inconstitucionalidade que o DEM apresentou contra os aspectos raciais da lei que instituiu o ProUni com uma ação para acabar com o ProUni é uma certa falta de rigor intelectual, uma forma de distorção que passa tranquilamente batida no fragor de uma disputa eleitoral transformada propositalmente em batalha de vida ou morte.

Retrocesso seria privatizar a Petrobrás. Mas quem quer privatizar a Petrobrás? Atribuir ao adversário intenções que ele nunca manifestou não seria uma forma mais grave e mais concreta de retrocesso? Confundir propositalmente o sistema de concessões de exploração- que esse mesmo governo petista usou à exaustão e com excelentes resultados- com privatização é outra manifestação de desonestidade intelectual que também passa batida no festival de embromações em que se transformaram a propaganda no horário eleitoral e os duelos autistas dos candidatos nos debates engessados e paralisantes da TV.

Enquanto se divertia criando fantasias sobre retrocessos para fins eleitorais, o governo aproveitava a distração geral da opinião pública com os fogos de artifício da campanha, para cometer, de verdade, aquele que talvez tenha sido o maior retrocesso nas contas públicas na última década, criando uma verdadeira herança maldita para o próximo governo administrar.O passe de mágica consistiu no seguinte: criar um superávit primário recorde (no lugar daquele que seria um déficit recorde) com o troco do dinheiro criado com emissão de títulos da dívida pública com que o governo pagou a sua cota na capitalização da Petrobrás.Mais ou menos como pegar dinheiro emprestado no banco para pagar a fatura do cartão de crédito,mostrar a fatura quitada e esconder a promissória assumida.

A “gambiarra”,como a classificou o especialista em contas públicas Raul Velloso, consistiu no seguinte, usando a explicação didática de Miriam Leitão: o Tesouro emitiu R$ 74,8 bi em dívida pública; usou R$ 42,9 bi para subscrever ações da Petrobrás; o resto,R$ 31,9 bi,foi transferido ao BNDES e ao Fundo Soberano; BNDES e Fundo repassaram esses títulos á Petrobrás para pagar ações que compraram; com todos esses títulos, a Petrobrás pagou a cessão onerosa dos barris de petróleo da parte pertencente à União nas reservas do pré-sal; o governo descontou o dinheiro que gastou na subscrição de ações e considerou que o restante, R$ 31,9 bi, era receita.E assim usou uma dívida como receita e transformou um déficit que seria de 5,8 bi em um superávit recorde de 21,6 bi.

Há retrocessos e retrocessos.

Sandro Vaia

IRRESPONSABILIDADE FISCAL.

Parlamentares do PSDB cobraram nesta quarta-feira (6) mais responsabilidade do governo federal com o Orçamento de 2011. Estudo da consultoria técnica da Câmara dos Deputados apontou que o projeto, além de excessivamente otimista sobre às receitas, deixou de prever gastos de R$ 17,5 bilhões. Segundo os consultores, a proposta em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, apresenta lacunas que podem comprometer o equilíbrio fiscal.


Coordenador da bancada do PSDB na comissão, o deputado Rogério Marinho (RN) afirmou que o governo utiliza de malabarismos fiscais e contábeis para inflar os números de receitas e esconder despesas. “Em ano eleitoral, o governo inflou as perspectivas de receitas e esqueceu despesas do próximo ano para demonstrar que vai fazer investimentos em infraestrutura, o que não vai acontecer. Cabe ao relator agora fazer cortes nos investimentos e reduzi-los ainda mais. É uma pena, pois quem vai perder com isso é o país”, destacou.

Entre as despesas não contempladas estão a compensação financeira para os estados exportadores (Lei Kandir), que somou R$ 3,9 bilhões nos últimos anos; o aumento real do salário mínimo para pelo menos R$ 550 (o valor da proposta é de R$ 538,15); e reajustes para o Judiciário e o Ministério Público, com impacto de R$ 6,2 bilhões, entre outros gastos.

Diante do desequilíbrio da proposta orçamentária, o documento apresenta a hipótese de que o sucessor do presidente Lula crie novos impostos e inclusive ressuscite a CPMF. "A proposta para 2011 não é realista, seja porque as despesas obrigatórias estão subestimadas, algumas omitidas; seja porque algumas receitas estão superestimadas. O quadro melhorará se novas fontes de receita vierem a ser criadas", afirma o texto dos consultores.

Rogério Marinho ressaltou que o próximo presidente da República terá sérias dificuldades para fazer o ajuste fiscal, devido à irresponsabilidade do atual governo. O deputado condenou a recriação de tributos. “O país não precisa de novos impostos, mas gastar corretamente os recursos. A carga tributária já é excessiva. Nós precisamos ter responsabilidade fiscal. O governo tem que apresentar números de arrecadação e despesas reais e não superestimá-los. O próximo governo deve fazer os ajustes fiscais sem a necessidade de aumentar impostos”, disse.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), também integrante da comissão, cobrou mais responsabilidade do governo com o Orçamento. “O orçamento é fictício na medida em que o governo esconde despesas e faz estimativas irreais. O governo vai na contramão ao querer aumentar a carga tributária e ressuscitar a CPMF. Há recursos para adequarmos o Orçamento, só é preciso diminuir a gastança, enxugar a máquina e o número excessivo de ministérios”, avaliou.

Fonte: http://bit.ly/boInXo