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segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

CGU CONSTATA DESVIOS DE R$ 1,1 BI EM 5 MINISTÉRIOS, ROMBO VEM DESDE LULA

Investigações em 5 ministérios apontam desvios de R$1,1 bi, que vêm do governo Lula

Além de derrubar cinco ministros este ano, as investigações de desvio de recursos públicos em órgãos federais identificaram ao menos 88 servidores públicos, de carreira ou não, suspeitos de envolvimento em ações escusas que acumulam dano potencial de R$1,1 bilhão. Esse valor inclui recursos pagos e também dinheiro cuja liberação chegou a ser barrada antes do pagamento. A recuperação do que saiu irregularmente dos cofres públicos ainda dependerá de um longo e penoso processo, até que parte desse dinheiro retorne ao Erário.

Os desvios foram constatados em investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e dos cinco ministérios cujos titulares foram exonerados - Transportes, Agricultura, Turismo, Esporte e Trabalho. Outros dois ministros - da Casa Civil e da Defesa - caíram este ano, mas não por irregularidades neste governo. Antonio Palocci (Casa Civil) saiu por suspeitas de tráfico de influência antes de virar ministro, e Nelson Jobim (Defesa), após fazer críticas ao governo.

A contabilidade exclui investigações ainda não encerradas pela Polícia Federal, que apura se houve ou não pagamento de propina a servidores, apontados como facilitadores dos esquemas de corrupção em Brasília e nos braços estaduais dos órgãos federais. Somente nas últimas semanas, a Polícia Federal desmontou três esquemas de corrupção intimamente ligados às denúncias.

No dia 14 de dezembro, por exemplo, 40 agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no Instituto ÊPA, uma ONG de Natal, que, comprovadamente, desviou R$1 milhão do Ministério do Trabalho, de acordo com a Polícia Federal. Ao todo, o grupo ligado à ONG recebeu R$28 milhões, em convênios com pelo menos três órgãos federais.

Nos Transportes, são 55 funcionários sob suspeita

Os casos apurados em 2011 são fraudes que prosperaram silenciosamente durante o governo Lula, sem que nada fosse feito. Um "autismo" gerencial, de acordo com o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB).

- A presidente Dilma Rousseff deu sorte. Como todos os casos envolviam práticas ou ministros que vieram do governo Lula, o ex-presidente ficou com o ônus, e a presidente ficou com o bônus da chamada faxina. Assim, ela também conseguiu espaço para se impor politicamente, mesmo sem ter ligação estreita com nenhum dos grupos políticos que compõem o atual governo - disse Leonardo Barreto.

Entre os flancos abertos para furtar o Erário, nada se compara à superestrutura que se enraizou nos gabinetes que decidiam a orientação de recursos para obras em estradas e ferrovias, muitos deles ocupados por filiados ou indicados pelo PR, do ex-ministro e senador Alfredo Nascimento (AM). Ao menos 55 funcionários - quase todos afastados de suas funções - são investigados em 17 sindicâncias ou processos disciplinares instaurados para apurar a sangria no Ministério dos Transportes.

A faxina foi inaugurada na sede e nas superintendências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Valec, a empresa pública das ferrovias. O rombo potencial, somente nos Transportes, alcançou, em setembro, R$662,3 milhões. Porém, em novembro, duas operações da Policia Federal, em Pernambuco e Rondônia, derrubaram dois superintendentes do Dnit e contabilizaram um buraco adicional de R$97 milhões, em obras superfaturadas ou em favorecimento a empresas do ramo da construção civil. Ainda assim, não ocorreram mudanças no comando em outras superintendências do Dnit, algumas sob investigação.

Na Agricultura, pagamento indevido a empresas

No Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), bastaram denúncias de que o ex-ministro Wagner Rossi (PMDB) favorecia o lobista Júlio Fróes para detonar uma investigação imediata que detectou prejuízo potencial de R$228 milhões, apenas em pagamentos indevidos a empresas que fraudaram leilões de subvenção. Outros R$16 milhões foram pagos irregularmente a empresas que prestavam serviços ao ministério.

Até pequenos produtores rurais perderam dinheiro, vítimas dos esquemas verificados no Ministério da Agricultura. Depois de passar um pente-fino, pressionada pelas revelações de malfeitos, a CGU abriu três sindicâncias e apontou o suposto envolvimento de 20 pessoas nas irregularidades.

Fonte: O Globo

quinta-feira, 21 de julho de 2011

O DINHEIRO DA SAÚDE.

Há Estados maquiando as destinações legalmente obrigatórias. É inadmissível que sejam
desviados os minguados recursos da Saúde
Basta uma rápida busca na internet para confirmar que o caos da saúde é iminente e desenha-se ano após ano. As notícias de tempos atrás e as de hoje retratam uma tragédia anunciada pela insuficiência de recursos destinados à assistência dos cidadãos.

O problema é que de boa parte dos gestores públicos, a quem caberiam comprometimento e responsabilidade social, nem sempre os exemplos são os melhores. Agora mesmo acabamos de confirmar denúncia há tempos feita por entidades médicas: há Estados maquiando as destinações legalmente obrigatórias em Saúde, desviando-as a outros fins. Nos últimos anos cerca de R$ 12 bilhões declarados como investimentos no setor foram gastos em saneamento básico, financiamento educacional, aposentadorias de servidores, só para citar alguns exemplos.

Claro que todos esses segmentos também são importantes, porém, todos têm destinações próprias. É inadmissível que sejam desviados os minguados recursos da Saúde, sendo que nosso país padece de resolubilidade no atendimento, com hospitais sucateados, filas de esperas intermináveis, falta de leitos, recursos humanos desvalorizados e por aí vai.

Faz pouco tempo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou relatório anual com dados sobre a saúde no mundo, entre eles os investimentos no setor por país. Entre as 192 nações avaliadas, ocupamos a medíocre 151º posição. Aqui, a parcela do orçamento reservada à Saúde é de 6%. A média africana, região extremamente mais pobre e com incontáveis problemas sociais, é de 9,6%.

Em termos de financiamento, o Brasil está muito distante de países em que o acesso à saúde é, na prática, universal, integral, e direito de todos os cidadãos. No Reino Unido, 86% são de recursos públicos. Na Suécia, investe-se 85%. Na Dinamarca, Alemanha e França as destinações são, respectivamente, de 83%, 76% e 75%.

Não à toa, a despeito de ser considerado uma das propostas mais vanguardistas de universalização da assistência em todo o mundo, o SUS ainda não se viabilizou. Sua inanição vem da falta de recursos.

Para reverter esse quadro, o remédio é conhecido: precisamos urgentemente regulamentar a Emenda 29, estabelecendo em lei os investimentos mínimos de Federação, Estados e municípios, além de determinar o que são de fato as destinações para a saúde.

Dinheiro investido em saúde não é gasto, e sim investimento. É o que precisamos: investimentos em dias melhores para os brasileiros.

Antonio Carlos Lopes
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sábado, 25 de junho de 2011

NOVA PRISÃO DE JOSÉ RAINHA É DECRETADA.

Lider do MST é acusado de desviar verbas destinadas a assentamentos da reforma agrária no Pontal do Paranapanema

O líder dissidente do Movimento dos Sem-Terra (MST) José Rainha Júnior teve a prisão preventiva decretada ontem pela 5ª Vara Criminal da Justiça Federal de Presidente Prudente. Rainha, que já estava em prisão provisória desde o dia 16, é acusado de desviar verbas destinadas a assentamentos da reforma agrária no Pontal do Paranapanema. Além dele, também foi atingido pela decretação da preventiva um de seus principais auxiliares, Claudemir Silva Novaes.

De acordo com a decisão, eles devem ficar presos até o final das investigações. As outras sete pessoas flagradas pela Operação Desfalque, da Polícia Federal, que investiga os desvios, serão libertadas, entre elas o irmão do líder, o advogado Roberto Rainha. Advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos devem entrar com um novo habeas corpus para tentar a libertação de Rainha. (Agência Estado)