quinta-feira, 21 de julho de 2011

O DINHEIRO DA SAÚDE.

Há Estados maquiando as destinações legalmente obrigatórias. É inadmissível que sejam
desviados os minguados recursos da Saúde
Basta uma rápida busca na internet para confirmar que o caos da saúde é iminente e desenha-se ano após ano. As notícias de tempos atrás e as de hoje retratam uma tragédia anunciada pela insuficiência de recursos destinados à assistência dos cidadãos.

O problema é que de boa parte dos gestores públicos, a quem caberiam comprometimento e responsabilidade social, nem sempre os exemplos são os melhores. Agora mesmo acabamos de confirmar denúncia há tempos feita por entidades médicas: há Estados maquiando as destinações legalmente obrigatórias em Saúde, desviando-as a outros fins. Nos últimos anos cerca de R$ 12 bilhões declarados como investimentos no setor foram gastos em saneamento básico, financiamento educacional, aposentadorias de servidores, só para citar alguns exemplos.

Claro que todos esses segmentos também são importantes, porém, todos têm destinações próprias. É inadmissível que sejam desviados os minguados recursos da Saúde, sendo que nosso país padece de resolubilidade no atendimento, com hospitais sucateados, filas de esperas intermináveis, falta de leitos, recursos humanos desvalorizados e por aí vai.

Faz pouco tempo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou relatório anual com dados sobre a saúde no mundo, entre eles os investimentos no setor por país. Entre as 192 nações avaliadas, ocupamos a medíocre 151º posição. Aqui, a parcela do orçamento reservada à Saúde é de 6%. A média africana, região extremamente mais pobre e com incontáveis problemas sociais, é de 9,6%.

Em termos de financiamento, o Brasil está muito distante de países em que o acesso à saúde é, na prática, universal, integral, e direito de todos os cidadãos. No Reino Unido, 86% são de recursos públicos. Na Suécia, investe-se 85%. Na Dinamarca, Alemanha e França as destinações são, respectivamente, de 83%, 76% e 75%.

Não à toa, a despeito de ser considerado uma das propostas mais vanguardistas de universalização da assistência em todo o mundo, o SUS ainda não se viabilizou. Sua inanição vem da falta de recursos.

Para reverter esse quadro, o remédio é conhecido: precisamos urgentemente regulamentar a Emenda 29, estabelecendo em lei os investimentos mínimos de Federação, Estados e municípios, além de determinar o que são de fato as destinações para a saúde.

Dinheiro investido em saúde não é gasto, e sim investimento. É o que precisamos: investimentos em dias melhores para os brasileiros.

Antonio Carlos Lopes
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