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sexta-feira, 5 de abril de 2013

MPF PEDE PARA INVESTIGAR LULA NO MENSALÃO

 

BRASÍLIA - A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) instaurou nesta sexta-feira, 5, um inquérito para apurar suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. O inquérito foi aberto para investigar a acusação de que Lula negociou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, o repasse de recursos para o PT.
 
É o primeiro inquérito aberto formalmente para investigar as acusações feitas pelo operador do mensalão, o empresário, Marcos Valério em depoimento prestado em 24 de setembro do ano passado e revelado pelo Estado. A investigação tramitará na Justiça Federal.

Até o momento, a Procuradoria havia instaurado seis novos procedimentos preliminares para analisar todas as acusações feitas por Valério no depoimento, como noticiou o Estado nesta semana. Outros dois procedimentos já estavam abertos. Ao analisar as acusações que envolveram a Portugal Telecom e o ex-presidente, os procuradores decidiram abrir um inquérito para aprofundar as investigações.

De acordo com Valério, Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Miguel Horta no Palácio Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, conforme Valério, chegou ao Brasil por meio de contas bancárias de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas.

As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, Dirceu havia incumbido Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados à exaustão ao longo do julgamento do mensalão para comprovar o envolvimento de José Dirceu no esquema criminoso.

O dinheiro, segundo as acusações de Valério, foi usado para pagar a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, além do publicitário Nizan Guanaes. As operações teriam ocorrido em 2005. Além de terem sido garotos-propaganda de Lula na campanha presidencial de 2002, os músicos trabalharam em campanhas petistas em 2004. Nesse mesmo ano, Nizan comandou a campanha derrotada de Jorge Bittar (PT) à prefeitura do Rio - dois anos antes, tinha sido o marqueteiro de José Serra na derrota pela disputa ao Planalto. Os publicitários e a dupla sertaneja negaram ter recebido qualquer pagamento de forma ilegal.

A existência do depoimento de Valério com novas acusações do empresário foi revelada pelo Estado em 1.º de novembro do ano passado. Após ser condenado pelo Supremo como o "operador" do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Buscava com isso obter proteção e possíveis benefícios, como redução de sua pena de 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Depois que o teor do depoimento foi revelado pelo Estado, Miguel Horta divulgou nota, negando as acusações: "Como é de conhecimento público, em devido tempo tive a oportunidade de prestar todos os esclarecimentos que me foram solicitados pelas autoridades brasileiras. Na ocasião, tive condições de refutar de forma transparente que não tive qualquer ligação com este processo. Esta é uma questão de política interna brasileira à qual sou totalmente alheio". Todas as acusações feitas por Valério ocuparam apenas 13 páginas do depoimento. Em alguns momentos, ele foi quase telegráfico. De acordo com pessoas próximas, Valério queria apenas mostrar que tinha mais detalhes a contar do esquema. Por isso teria sido sucinto em vários momentos. Com os procedimentos preliminares instaurados e agora com o primeiro inquérito aberto, o empresário deverá ser chamado a esclarecer suas acusações e a dar mais elementos sobre o que disse.

Alana Rizzo e Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo


sexta-feira, 30 de setembro de 2011

QUILOMETROS DE CONFUSÃO (TREM-BALA)



A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) e determinou a suspensão imediata de quaisquer procedimentos administrativos que visem à licitação para a exploração do trem de alta velocidade (trem-bala), que pretende ligar a cidade do Rio de Janeiro a Campinas (SP), até a completa regularização do serviço de transporte público interestadual em todo o País.

A decisão também condiciona a liberação do trem-bala à apresentação de projeto básico que permita a completa caracterização da obra. Enquanto isso, a União fica proibida de conceder subvenção econômica para a implantação, concessão ou exploração do trem de alta velocidade, seja por equalização de juros ou qualquer outra forma, informa a assessoria do Ministério Público Federal.
A decisão obriga a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a publicar, já no próximo mês, editais de licitação para a concessão de novas outorgas de exploração de todas as linhas do transporte rodoviário interestadual e internacional, com extensão superior a 75 km.

O prazo está previsto no cronograma apresentado pela própria agência à Justiça. Depois disso, serão necessárias outras três etapas até a completa regularização do serviço, que deve ser concluída em setembro de 2012. Caso descumpra o prazo de qualquer uma das etapas, a agência terá de pagar multa diária de R$ 5 mil

Fonte: Ucho.Info