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sexta-feira, 2 de novembro de 2012

O QUE SABE MARCOS VALÉRIO?

 
Roberto Freire: “Um partido não pode ser penalizado pela formação de outro” 
 
 
Lideranças da oposição reagiram neste sábado às novas revelações do operador financeiro do mensalão, Marcos Valério, publicadas por VEJA. A edição que chegou às bancas nesta sexta-feira mostra como o publicitário procurou o Ministério Público Federal para contar parte do que, até então, mantivera oculto - o que inclui até um elo com o caso Celso Daniel.
 
 
O presidente do PPS, Roberto Freire, diz que a reportagem torna ainda mais urgente a abertura de um inquérito na Procuradoria Geral da República para apurar os aspectos ainda desconhecidos do esquema de Marcos Valério - especialmente a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão. 
 
Representantes da oposição já tinham agendado uma ida à PGR nesta terça-feira; eles pedirão que o Ministério Público abra um inquérito para investigar o papel de Lula no esquema do mensalão. "Nós temos que nos posicionar, não podemos esperar. A cada dia surgem novos fatos. Nós precisamos que o Ministério Público abra um novo inquérito para investigar tudo isso", disse Roberto Freire, presidente do PPS.
 
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, diz que a caixa-preta petista deve ser objeto de apuração: "Isso é muito sério. É preciso que haja a abertura do inquérito e que se leve a fundo a investigação", disse o senador.
 
Líder do PPS na Câmara, o deputado Rubens Bueno (PR) diz que as novas informações sobre o caso Celso Daniel mostram, mais uma vez, a complexidade das ações criminosas envolvendo o PT:  "Isso não vai acabar tão cedo. Cada vez que você mexe, você puxa um fio de uma meada maior. E chega ao Lula. Nada disso aconteceu sem o seu conhecimento e sem sua ordem de comandante do processo."
 
A ida à PGR na próxima semana não foi consenso entre os três partidos de oposição: o comando do DEM avalia que um eventual arquivamento da representação contra Lula poderia ser visto como uma absolvição do petista. O PSDB também titubeia. O PPS não: "Os outros partidos que tomem o caminho que quiserem. O PPS vai cumprir a sua obrigação", diz Rubens Bueno. 
 
Revelações - O relato do publicitário à PGR, feito em um depoimento prestado em setembro, dá conta de que Lula e seu braço-direito, Gilberto Carvalho (atual secretário-geral da Presidência), estavam sendo extorquidos por figuras ligadas ao crime de Santo André – em especial, o empresário Ronan Maria Pinto, apontado pelo Ministério Público como integrante de um esquema de cobrança de propina na prefeitura que fora comandada pelo petista Celso Daniel, assassinado em 2002.
 
Procurado por integrantes do PT para dar aos achacadores o dinheiro que eles buscavam, Valério recusou: "Nisso aí, eu não me meto", disse ele em um encontro com Sílvio Pereira, então secretário-geral do PT, e Ronan. 
 
Valério também contou aos investigadores ter informações sobre o papel de Lula no esquema do mensalão. Mas ainda não disse tudo o que sabe: o publicitário quer garantias de que, em troca da delação, pode ter benefícios no cumprimento de sua pena.
 
Valério foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 40 anos de prisão. É provável que sua delação tardia não tenha grandes efeitos sobre a pena que terá de cumprir. Mas pode ajudar o país a resolver questões que ficaram sem resposta nos últimos anos.
 
Fonte: Veja Online
 
 
 

NA DEMOCRACIA, O BOM É MANDAR

O Estado de S.Paulo


A condenação de seus principais dirigentes - o chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, o presidente nacional José Genoino, o presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha e o tesoureiro Delúbio Soares, entre outros -, por corrupção ativa e formação de quadrilha, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não foi digerida pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O atual presidente nacional petista, Rui Falcão, já descartou publicamente a expulsão dos afiliados condenados pelo Supremo dos quadros partidários, embora a punição seja prevista no estatuto do partido para quem cometer "crimes infamantes" ou "práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado". Na festa do lançamento da edição n.º 5 mil do jornal do partido, Falcão decretou: "Nenhum deles está incluído. Não houve desvio administrativo. Quem aplica o estatuto somos nós. Nós interpretamos o estatuto". E mais: o PT faz questão de que Genoino assuma uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2013. Ele não foi eleito, mas ocupa a primeira suplência e um dos membros da bancada petista de São Paulo na Câmara, Carlinhos Almeida, foi eleito e será empossado prefeito de São José dos Campos, abrindo a vaga. "Ele tem o direito de assumir o mandato", pontificou o dirigente.

Genoino já foi condenado, mas o julgamento do mensalão no STF ainda não foi concluído. O Supremo ainda não decidiu se os parlamentares condenados perderão seus mandatos automaticamente ou se deverão ser julgados pelos pares. Além de contrariar a iniciativa do réu de demitir-se do cargo de assessor especial do Ministério da Defesa para evitar constrangimentos para si próprio, colegas e chefes, a decisão de tornar a posse de Genoino fato consumado antes da decisão do Judiciário desafiaria o Estado Democrático de Direito, que o partido garante defender e jura proteger.

Mas, felizmente, o PT está dividido. A Folha de S.Paulo (pág. A4, 1/11/2012) noticiou que uma divisão interna do partido da presidente Dilma Rousseff forçou o adiamento da divulgação de um manifesto do PT contra a atuação do STF no julgamento do mensalão. A divulgação do texto, que, de acordo com a notícia, atacaria a condenação dos petistas, foi postergada para depois da fixação das penas porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff, não querem que em 2013 PT e governo travem uma batalha campal contra o Supremo. Nem que o partido assuma o ônus de uma eventual mobilização do gênero.

Em 20 de setembro passado, por iniciativa do presidente nacional do PT e com adesão constrangida de dirigentes de bancadas da base aliada, foi divulgado um manifesto em que o julgamento foi descrito como resultado da ação de inimigos do partido: "As forças conservadores não hesitam em recorrer a práticas golpistas, (...) à denúncia sem provas". A chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, contudo, se opôs à atitude hostil dos petistas ao Supremo e defendeu o respeito à sua decisão. "Nós podemos gostar ou não de como as coisas se dão, mas nós temos de respeitar resultados e instituições", disse. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, publicou artigo na rede mundial de computadores qualificando o julgamento de "devido e legal" e seu resultado como "legítimo", de vez que os acusados tiveram amplo direito de defesa.

Se, de fato, mesmo se solidarizando com os condenados e atacando a "politização" do julgamento, o PT não fizer campanha permanente por eles para não dar impressão de revanchismo, fica patente que o partido de Lula, Dirceu e Dilma ainda não se definiu sobre seu papel na chamada "democracia burguesa". Não há clima para mobilizar a militância contra o Judiciário e Genro tem razão ao afirmar que isso seria inócuo, na prática. De qualquer maneira, o partido só se une para usufruir benefícios, pompas e glórias do governo no Estado Democrático de Direito, mas ainda abriga revolucionários recalcitrantes que se dispõem a chegar às últimas consequências de uma crise indesejável sob todos os aspectos entre os Poderes da República para satisfazer ambições de mando unívoco e total acima das regras democráticas da impessoalidade da gestão pública e da alternância no poder político.