UMA GRANDE DIFICULDADE FISCAL.

A União sofre de intensa ressaca fiscal, efeito dos gastos públicos ao longo do segundo mandato de Lula. Principalmente em 2010, ano da eleição de Dilma Rousseff. O tratamento para a restauração das contas públicas é doloroso. O anunciado corte de R$ 50,1 bilhões em despesas previstas no Orçamento-Geral da União de 2011 é apenas uma parte do que é necessário fazer. O contingenciamento há de ser maior.


Isso porque os restos a pagar herdados da era Lula não se limitam a R$ 48,3 bilhões - quantia divulgada há poucos meses. O total é estarrecedor: atinge R$ 128,7 bilhões. O alerta partiu do Ipea, foi divulgado há poucos dias pelo jornal Estado de S. Paulo, e agora confirmado pela presidente Dilma. Essa pendência só não é muito mais grave porque em 2010, em pleno ano eleitoral, o governo Lula quitou R$ 44,18 bilhões de restos a pagar.

O total de R$ 128,7 bilhões é o montante acumulado entre 2006 e 2010. São recursos empenhados para despesas de um exercício, mas com liquidação financeira deixada para o seguinte. Muita coisa deixou de ser paga no prazo fixado pelo governo. As liberações de recursos foram sendo empurradas para a frente e hoje somam R$ 128,7 bilhões.

Não se trata propriamente de maquiagem de contas, mas, com certeza, criou-se uma situação fiscal curiosa e delicada. Por serem referentes a despesas já empenhadas em anos passados, o buraco de R$ 128,7 bilhões não foi discutido pelo Congresso na elaboração do texto da lei orçamentária de 2011. Portanto, esse buraco não aparece no Orçamento deste ano. Em sendo assim, o corte de R$ 50,1 bilhões não alcança os vultosos restos a pagar de R$ 128,7 bilhões. Até agora, felizmente, não se falou em aumentar impostos.

E, então, o que fazer? Evidentemente, o governo não vai deixar de executar o Orçamento para liquidar dívidas atrasadas. A solução aventada na semana passada no Palácio do Planalto seria cortar um pouco mais do que R$ 50,1 bilhões em despesas, e pagar neste ano apenas R$ 41,1 bilhões dos atrasados. A maior parte seria cancelada, ou adiada para anos futuros. Tal decisão teria custo político. Emendas de parlamentares seriam o alvo principal da postergação.

Nessas circunstâncias, dois aspectos merecem ser destacados. O primeiro deles é que a faxina nas contas públicas é indispensável. Até porque, mesmo com corte das despesas públicas, a dívida do governo exerce pressão constante para a elevação de juros.

A segunda questão, que é a redução ainda maior dos gastos do governo, exige, como contrapartida aos efeitos de contração da economia, a distensão do crédito para o setor produtivo. É o que se espera. A prorrogação da linha especial do BNDES (Programa de Sustentação de Investimento) é um passo importante, mas não deve ser único.

Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/eRb444

OUTRA HERANÇA MALDITA.

Não será fácil para a presidente Dilma Rousseff cumprir o compromisso, assumido no seu discurso de posse, de melhorar a qualidade do gasto público. A enorme conta que seu antecessor e padrinho político-eleitoral Luiz Inácio Lula da Silva deixou para ser paga em sua gestão lhe trará grandes dificuldades para administrar com um mínimo de racionalidade e planejamento os recursos de que disporá ao longo de seu primeiro ano de governo e limitará drasticamente a execução do Orçamento da União de 2011.


Os compromissos financeiros assumidos pelo governo Lula, mas não pagos e por isso transferidos para a gestão Dilma, somam R$ 137 bilhões, dos quais R$ 57,1 bilhões se referem a investimentos. São os restos a pagar - como essas despesas que passam de um ano fiscal para outro são designadas na administração financeira do setor público. São várias as situações em que uma despesa do governo precisa ser postergada para o exercício financeiro seguinte. Isso ocorre, por exemplo, com despesas autorizadas (empenhadas) nos últimos dias de um ano cujo pagamento não foi efetivado. Também obras executadas ao longo de mais de um exercício financeiro podem gerar restos a pagar.

No governo Lula, porém, o valor dos restos a pagar cresceu de maneira ininterrupta e muito depressa, numa clara indicação de que foram crescentes suas dificuldades para aplicar as verbas inscritas no Orçamento com eficácia e no período previsto. Não se trata de uma ilegalidade, mas de uma demonstração de incompetência administrativa e de má qualidade da gestão financeira.

Já em 2007 o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar, relator das contas do governo do ano anterior, criticara o alto volume de restos a pagar. O mesmo ministro foi relator das contas do governo de 2008 e pode, então, constatar que o volume crescera, porque o governo não estava conseguindo aplicar a tempo os recursos previstos na lei orçamentária anual. Depois, o TCU verificou que, entre 2005 e 2009, o volume de contas a pagar aumentou 195%, ou seja, praticamente triplicou em cinco anos. Caso os valores empenhados e não pagos em 2010 não sejam cancelados, o total dos restos a pagar em 2011 será 252% maior (em valores nominais) do que o de 2005.

Pelas regras em vigor, uma verba do orçamento que não tenha sido empenhada no mesmo ano terá que ser cancelada. Para não perder a verba, os gestores costumam empenhar o máximo possível dos recursos orçamentários, mesmo que não possam liquidar (autorizar o pagamento) ou efetuar o pagamento no mesmo ano. É essa prática que provoca o aumento do volume de restos a pagar.

A notória lentidão do governo Lula para tirar do papel planos e projetos de ampliação de serviços, de renovação de equipamentos e de melhoria de serviços públicos foi parcialmente disfarçada pelo uso intensivo dessa prática. Em termos de qualidade da administração pública, os resultados têm sido desastrosos.

No ano passado, incluídos os restos a pagar de exercícios anteriores, o governo conseguiu investir 58,6% do total previsto no Orçamento anual. Computados só os valores referentes a 2010, os resultados são muito piores. Levantamento da organização Contas Abertas - responsável pelo cálculo dos restos a pagar transferidos para 2011 - mostrou que, até 25 de dezembro, só 31% do total tinham sido pagos. Dos R$ 69 bilhões de investimentos autorizados para 2010, o governo pagou R$ 21,5 bilhões, mas empenhou R$ 53 bilhões, deixando uma conta de R$ 31,5 bilhões (só do Orçamento do ano passado) para o governo Dilma pagar.

Esses números mostram que, por causa do aumento excepcional dos restos a pagar, a cada ano o governo gasta mais com despesas vindas de exercícios anteriores e cada vez menos com os programas e projetos incluídos no Orçamento do respectivo exercício.

Trata-se de um grave desvirtuamento do Orçamento, que gera uma administração financeira e orçamentária obscura e torna ainda menos confiável o Orçamento Anual aprovado pelo Congresso. O novo governo terá muito trabalho para corrigir as distorções deixadas pelo anterior.

Fonte: Opinião - O Estadão