AMARGO DE DOER

A economia continua a negar as melhores expectativas. O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no último trimestre foi o pior desde 2009, com o IBGE informando queda na margem maior que a esperada, de 0,5%, além de frustrar a presidente Dilma Rousseff com a revisão das contas nacionais de 2012. Ela dissera, em entrevista na semana passada, que o PIB de 2012 teria crescido 1,5%, e não 0,9%.

“Nós sabíamos que não era 0,9%, que estava subestimado o PIB”, ela afirmou ao El País, da Espanha, sem revelar a fonte de sua certeza. Foi mal. Na série revisada pelo IBGE (com inclusão da nova Pesquisa Mensal de Serviços, além de atualizações da produção industrial e agrícola e do consumo de famílias), os ajustes foram cosméticos nos dois últimos trimestres de 2012 e os dois primeiros de 2013. A alta do PIB de 2012, com isso, passou de +0,9% para apenas +1%.

A gafe narra alguma coisa sobre a formulação da política economia e as decisões embasadas nessas concepções. Foi assim, por exemplo, com o consumo movido a crédito, desonerações tributárias e expansão do gasto público como pule de dez para o empresariado impulsionar o investimento, mas que serviu para endividar o consumidor, corroer o superavit primário e alargar o deficit em conta corrente, sem gerar o crescimento econômico anual esperado por Brasília — 3% a 3,5%.

O mapa do PIB divulgado pelo IBGE continua a mostrar uma economia sem viés definido. Pelo lado da oferta, comparando o 3º trimestre ao 2º, chamou a atenção a queda de 3,5% da agropecuária, enquanto a indústria (+0,1%) e serviços (também +0,1%) se mantiveram estáveis. Pela ótica da demanda, o investimento, ou formação bruta de capital fixo (FBCF) recuou 2,2%, não compensado pelo aumento do consumo das famílias (+1%) e do governo (+1,2%). A demanda externa voltou a ter contribuição negativa para o resultado do PIB, com as exportações (-1,4% intertrimestres) cedendo mais que as importações (-0,1%).

Sobre o 3º trimestre de 2012, o PIB cresceu 2,2%, desacelerando em relação à alta de 3,3% no período anterior. Em 12 meses, o PIB está rodando a 2,3%, com viés de baixa para o ano inteiro. No cenário da consultoria LCA, a perspectiva é de alta moderada no 4º trimestre e aumento no ano entre 2,1% e 2,5%. O diretor da Nomura Securities, Tony Volpon, prevê 2,1% em 2013 e 1,7% em 2014. É por aí.

Selic põe o PIB de dieta
Com o Banco Central apertando a política monetária, estranho é que o PIB esbanjasse saúde. Com parte do consumo interno vazando para o mercado externo — uma das razões do deficit em conta corrente em 12 meses já chegar a 3,6% do PIB, financiado não mais só pelo fluxo de investimento direto estrangeiro, mas com fundos financeiros, o tal do hot money —, até a visão de recuperação moderada do crescimento, conforme previsão do ministro Guido Mantega, não parece razoável.

Aliás, a um dia do anúncio das contas nacionais, Mantega não tinha de anunciar que esperava expansão trimestral de 2,5% sobre 2012. O resultado certo foi menor, 2,2%. Tais coisas revelam açodamento.

Ligeireza com os números
Mantega é ligeiro com os números. O ministro agora diz que a taxa de investimento em relação ao PIB se elevará a 24% em 10 anos graças às concessões. É mesmo? Pelo Plano Plurianual de 2012-2015, o investimento chegaria em 23,2% do PIB em 2015. Está longe disso. Em quatro trimestres até setembro, a taxa de investimento bruto (que inclui estoques) avançou para 18% do PIB, vindo de 17,7% em igual período até junho. A taxa de poupança doméstica fez caminho inverso, de 14% para 13,9% do PIB. A diferença foi bancada com 4,1% de “poupança externa” — isto é, os deficits em conta corrente.

A questão, como ressalta o economista Fernando Montero, é que, para o investimento confirmar o cenário de Mantega, o consumo doméstico, que se expande há 40 trimestres seguidos, não poderia crescer além de 1,4% ao ano, cerca de metade do que tem sido, supondo-se deficit externo nos níveis atuais e crescimento potencial de 3%.

Entre a versão e o fato
A economia idealizada, que cresce impelida pelos investimentos sem ameaçar as contas externas, contraria, segundo Montero, o modelo de “um governo que vê no consumo seu fundamento mais precioso”. É mais polêmica entre versão e fato. No caso da austeridade que o governo jura praticar com a execução orçamentária, as manobras para simular superavit primário sem corte de gastos já não convencem ninguém. A última desse tipo, ainda sem confirmação oficial, envolveria um empréstimo da Caixa Econômica Federal à Eletrobras, com aval do Tesouro, para cobrir o custo das usinas termelétricas. O estranho é acharem que tais coisas não geram sequelas. Deve ser da mesma fonte que fez Dilma acreditar que o PIB estivesse subestimado. 

O labirinto das metas
Seria divertido se, como se diz, não fosse trágico o desvio entre as metas oficiais e os resultados efetivos, embora negados, tal como o viciado que se julga no controle de seus hábitos. A meta de 4,5% de variação anual da inflação, como diz Volpon, virou um “objeto de desejo inatingível” do BC. A poupança fiscal é outro labirinto.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a meta é de R$ 156 bilhões, ou R$ 108 bilhões para a União, que pode abater até R$ 65 bilhões, mas teria de cobrir qualquer frustração da parte de estados municípios. Isso não vale mais, o que significa, diz Montero, que a meta legal é de apenas 0,9% do PIB (R$ 43 bilhões). O ministro Mantega diz que trabalha com superávit de R$ 73 bilhões em 2014. Não informa em que termos — se com dinheiro sonante ou se com a cartola do Tesouro.

Parece-se com a fórmula de aumento da gasolina que a Petrobras foi impedida de revelar. Talvez porque seja como a meta fiscal, sujeita a intempéries, à base do vamos que vamos.

Antônio Machado - Correio Brasiliense

DILMA E A IMAGEM DO BRASIL

O Estado de S.Paulo

A mistura de baixo crescimento, inflação alta e contas públicas em deterioração, resumo da obra econômica da presidente Dilma Rousseff, começa a prejudicar a imagem do País, como se viu na semana passada, na reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington. Ninguém chamou o governo de irresponsável ou incompetente, mesmo porque funcionários de organizações multilaterais são normalmente polidos e diplomáticos. Mas os danos causados à economia brasileira pelos erros acumulados nos últimos anos foram citados mais de uma vez, e da maneira mais contundente: apenas como fatos claros e bem estabelecidos, sem retórica política e sem juízos de valor. Nem as expectativas de melhora chegam a ser entusiasmantes. Se forem retomados de fato os investimentos em infraestrutura, o País crescerá, em média, 3,5% nos próximos cinco anos, bem menos e de modo menos equilibrado que os vizinhos sul-americanos mais dinâmicos.

Todos os países emergentes perderam um pouco do encanto dos últimos anos e para todos sobrou alguma recomendação, poderiam lembrar as autoridades brasileiras. Mas nem esse consolo vale muito. Vasculhando as tabelas, comentários e projeções, é difícil de encontrar uma conjunção de problemas tão perigosa quanto no caso brasileiro. O Brasil é citado três vezes na agenda política apresentada pela diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, ao Comitê Monetário e Financeiro, o órgão político mais importante da instituição. As três citações são negativas.

O País é mencionado pelas pressões inflacionárias preocupantes, pelo alto endividamento do setor público e pela necessidade urgente de investimentos em infraestrutura. As pressões inflacionárias deixam pouco ou nenhum espaço para estímulos monetários ao crescimento - um recurso disponível em países com inflação contida em níveis toleráveis.

Todas as sugestões e análises vão no sentido oposto ao da política formulada em Brasília nos últimos anos. Seria um erro, já haviam indicado outros documentos do FMI, recorrer a novos estímulos ao consumo, porque os limites ao crescimento estão do lado da oferta. Analistas vinham chamando a atenção para isso, no Brasil, pelo menos desde o ano passado. Agora o problema é discutido no mais importante foro internacional.

Os problemas fiscais são igualmente visíveis, num ambiente marcado pelo crescimento constante do custeio público, pela transferência de grandes volumes de recursos do Tesouro para bancos federais e pelo endividamento crescente.

Pelas contas do Fundo, a dívida pública brasileira equivaleu a 68% do PIB no ano passado, deve chegar a 68,3% neste ano, atingir 69% em 2014 e, a partir daí, declinar lentamente. A dívida projetada para 2018 corresponderá a 66,7% do PIB. A dívida bruta média dos emergentes foi estimada em 35,2% do PIB no ano passado e deve ficar em 34% em 2013. A dos latino-americanos ficou em 52% em 2012.

O governo brasileiro calcula sua dívida por um critério diferente do usado pelos economistas do FMI, mas, ainda assim, os números encontrados são muito maiores que a média dos emergentes. A dívida bruta no fim do ano passado, segundo as contas de Brasília, foi de 58,7%. Em agosto, chegou a 59,1%.

A presidente Dilma Rousseff e seus ministros costumam confrontar a dívida brasileira com os níveis encontrados no mundo rico, em média superiores a 100% do PIB. Mas a comparação só pode convencer os desinformados. O Brasil é um país emergente e convém comparar seus números com os de outros países da mesma categoria. Além disso, bastaria confrontar as classificações de risco para avaliar com mais realismo as condições do Brasil e as dos países mais avançados.

A recuperação da imagem do Brasil foi conseguida com ajustes muito trabalhosos nos anos 90, completados com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000. A imagem de seriedade permaneceu durante a maior parte dos últimos dez anos, mas a erosão é evidente. Retórica populista pode funcionar no País e para um público determinado. O público externo - e isso inclui os investidores - é muito mais exigente.

DÍVIDA PÚBLICA CHEGA A R$ 1,8 TRILHÃO. INCRÍVEL!!!

Freio solto em 2011 – A dívida pública do Governo Federal, contabilizando endividamentos interno e externo, subiu 6,55% no primeiro semestre deste ano, atingindo R$ 1,8 trilhão em junho, conforme dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (21). No fim de 2010, a dívida pública estava em R$ 1,69 trilhão. Com isso, o crescimento da dívida pública no primeiro semestre deste ano totalizou R$ 111 bilhões.
Deste montante total, R$ 35,2 bilhões referem-se à emissões diretas para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), sendo R$ 5,2 bilhões por conta da capitalização da Petrobras e outros R$ 30 bilhões, emitidos em junho, para que o banco público possa manter o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) – que fornece empréstimos com juros subsidiados para investimentos das empresas em máquinas e equipamentos.
Em 2011 vai crescer
A expectativa da Secretaria do Tesouro Nacional para este ano é de um crescimento de até R$ 236 bilhões na dívida pública, para R$ 1,93 trilhão. O Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública em 2011 prevê um patamar entre R$ 1,8 trilhão, o que representaria um crescimento de R$ 106 bilhões, e R$ 1,93 trilhão (expansão de R$ 236 bilhões), para a dívida pública brasileira no fim deste ano.
No caso da dívida interna, segundo informou o Tesouro Nacional, foi registrado um crescimento de 7,86% , ou de R$ 126 bilhões, no primeiro semestre deste ano, para R$ 1,72 trilhão. Em dezembro do ano passado, a dívida interna estava em R$ 1,6 trilhão.
Já a dívida externa brasileira, resultado da emissão de bônus soberanos no mercado internacional e de contratos firmados no passado, o governo contabilizou uma queda de 15,86%, ou de R$ 14,1 bilhões, nos seis primeiros meses de 2011, para R$ 75,9 bilhões. Em dezembro de 2010, o estoque da dívida externa estava em R$ 90,1 bilhões.

Fonte: ucho.info

GASTOS DO GOVERNO SÃO PREOCUPANTES.

As contas do governo federal mostram que nem sempre o discurso tem casamento perfeito com a prática. A aplicação dos recursos públicos está longe do desejável.
O governo prometeu reduzir despesas improdutivas (com a burocracia) de forma a ter dinheiro no orçamento para investir mais em obras e em serviços. Boas intenções, sem dúvida, mas, a realidade tem sido outra. Nos cinco primeiros meses de 2011 (dado disponível mais recente), os dispêndios da União com salários atingiram R$ 73,2 bilhões ? crescimento de 11,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse percentual também chama a atenção porque é três vezes maior do que a inflação de 3,7% acumulada de janeiro a maio, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos mesmos cinco meses, os investimentos do governo em obras e serviços cresceram muito acanhadamente. Conforme números oficiais, R$ 16,9 bilhões foram repartidos para uso em duas áreas: infraestrutura (aeroportos, portos e rodovias) e serviços (nos setores de saúde e de educação, entre outros). Significa acréscimo de apenas 1% em relação a R$ 16,7 bilhões destinados para as mesmas finalidades em igual período de 2010.

As duas contas - a da folha de pagamento dos servidores e a dos investimentos - deixam claro que os recordes mensais na arrecadação de impostos federais não se convertem na devida proporção em benefícios para a sociedade. Primeiramente bancam o crescimento do custeio da máquina burocrática, cada vez maior.

Ainda assim, a União divulga propaganda sobre sua gestão financeira. O superávit primário (economia que o governo faz para pagar juros de sua dívida) virou peça de marketing. É que no acumulado do ano, até maio, esse saldo atingiu R$ 64,8 bilhões, o que representa o cumprimento de 55% da meta de superávit para todo o período de 2011, que é de R$ 117,9 bilhões. A mensagem que o Palácio do Planalto quer passar com esses números é que o ajuste fiscal está sendo bem sucedido.

Mas o outro lado da moeda não aparece na propaganda governamental. O recorde no superávit primário não é suficiente para saldar a despesa total de juros da dívida pública. No acumulado do ano até maio, o pagamento de juros somou R$ 100,7 bilhões. É o pior resultado para o período.

A diminuição desse ônus permitiria à União aplicar volumosa quantia para restaurar e construir novos equipamentos de infraestrutura e para atender melhor à população em demandas essenciais como educação, saúde, habitação transporte, segurança, etc.

O quadro dos gastos federais aponta duas necessidades: redução da emissão de papéis e dos juros, visando a amenizar a dívida pública, e vontade política para cortar despesas de custeio

Fonte: A Gazeta

UMA GRANDE DIFICULDADE FISCAL.

A União sofre de intensa ressaca fiscal, efeito dos gastos públicos ao longo do segundo mandato de Lula. Principalmente em 2010, ano da eleição de Dilma Rousseff. O tratamento para a restauração das contas públicas é doloroso. O anunciado corte de R$ 50,1 bilhões em despesas previstas no Orçamento-Geral da União de 2011 é apenas uma parte do que é necessário fazer. O contingenciamento há de ser maior.


Isso porque os restos a pagar herdados da era Lula não se limitam a R$ 48,3 bilhões - quantia divulgada há poucos meses. O total é estarrecedor: atinge R$ 128,7 bilhões. O alerta partiu do Ipea, foi divulgado há poucos dias pelo jornal Estado de S. Paulo, e agora confirmado pela presidente Dilma. Essa pendência só não é muito mais grave porque em 2010, em pleno ano eleitoral, o governo Lula quitou R$ 44,18 bilhões de restos a pagar.

O total de R$ 128,7 bilhões é o montante acumulado entre 2006 e 2010. São recursos empenhados para despesas de um exercício, mas com liquidação financeira deixada para o seguinte. Muita coisa deixou de ser paga no prazo fixado pelo governo. As liberações de recursos foram sendo empurradas para a frente e hoje somam R$ 128,7 bilhões.

Não se trata propriamente de maquiagem de contas, mas, com certeza, criou-se uma situação fiscal curiosa e delicada. Por serem referentes a despesas já empenhadas em anos passados, o buraco de R$ 128,7 bilhões não foi discutido pelo Congresso na elaboração do texto da lei orçamentária de 2011. Portanto, esse buraco não aparece no Orçamento deste ano. Em sendo assim, o corte de R$ 50,1 bilhões não alcança os vultosos restos a pagar de R$ 128,7 bilhões. Até agora, felizmente, não se falou em aumentar impostos.

E, então, o que fazer? Evidentemente, o governo não vai deixar de executar o Orçamento para liquidar dívidas atrasadas. A solução aventada na semana passada no Palácio do Planalto seria cortar um pouco mais do que R$ 50,1 bilhões em despesas, e pagar neste ano apenas R$ 41,1 bilhões dos atrasados. A maior parte seria cancelada, ou adiada para anos futuros. Tal decisão teria custo político. Emendas de parlamentares seriam o alvo principal da postergação.

Nessas circunstâncias, dois aspectos merecem ser destacados. O primeiro deles é que a faxina nas contas públicas é indispensável. Até porque, mesmo com corte das despesas públicas, a dívida do governo exerce pressão constante para a elevação de juros.

A segunda questão, que é a redução ainda maior dos gastos do governo, exige, como contrapartida aos efeitos de contração da economia, a distensão do crédito para o setor produtivo. É o que se espera. A prorrogação da linha especial do BNDES (Programa de Sustentação de Investimento) é um passo importante, mas não deve ser único.

Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/eRb444

CPMF CUSTOU R$ 720 milhões AO ESTADO, MAS O DINHEIRO NÃO VEIO.

Cerca de R$ 720 milhões em 2007. Essa é a estimativa do total arrecadado pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Espírito Santo em seu último ano em vigor. No Brasil, a mordida da CPMF alcançou R$ 36,48 bilhões - levando-se em conta que o peso do Espírito Santo na economia nacional é de 2% do PIB, chegamos ao cálculo aproximado de R$ 720 milhões.

Até aí, tudo bem. O grande problema é que o capixaba praticamente não via a cor desse dinheiro nos hospitais e nas unidades de Saúde espalhadas pelo Estado. Criada em 1997 para ser usada especificamente no custeio da Saúde pública, a contribuição, em todos esses anos, já teve recursos destinados para as pastas de Desenvolvimento, Trabalho, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Educação, Defesa, Fazenda, Justiça, Previdência, para o pagamento dos juros da dívida pública e, também, para a Saúde.

Um levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da União (Unafisco), em 2007, mostrou que 18% dos R$ 185,9 bilhões arrecadados com a CPMF entre 1997 e 2006 nunca foram gastos pelo governo. Esse dinheiro - cerca de R$ 33 bilhões, sem correção - foi usado para fazer o chamado superávit primário, economia de recursos que teoricamente serve para pagar juros da dívida pública. Comparando as despesas com "serviços de Saúde" dos últimos 12 anos, o Unafisco descobriu que as mesmas equivaliam a 1,73% do PIB em 1995 e estão em 1,75%, ou seja, no mesmo patamar.

Gastar melhor

Mesmo com o fim da CPMF, a arrecadação da União só fez crescer de 2008 para cá. O mesmo não aconteceu com os repasses à Saúde feitos aos Estados. No ano passado, quando a União superou R$ 1 trilhão arrecadados - o recorde já foi superado em 2010 -, o governo do Espírito Santo teve de bancar dois terços dos

R$ 1,14 bilhão gastos na Secretaria de Saúde. Um terço veio da União. Somente com medicamentos de alto custo, o Estado gastou R$ 107 milhões em 2010. O governo federal R$ 42 milhões.

O secretário de Estado da Saúde, Anselmo Tozi, foi procurado na tarde de ontem para comentar o assunto, mas não foi localizado por sua assessoria até a noite. Por nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que é favorável à regulamentação da Emenda Constitucional 29, e garantiu que vem aplicando em Saúde, anualmente, acima do que é determinado pela Constituição.

"Num país que exibe uma carga tributária tão alta (36% do PIB), falar em aumentar ou criar impostos soa estranho. O ideal é fechar os ralos e gastar corretamente", ponderou o presidente da Associação dos Representantes de Bancos do Espírito Santo, Jorge Eloy.

Pelo mesmo caminho vai o consultor do Centro de Orientação Fiscal, Jorge Lobão, ao defender a discussão sobre como se gasta o dinheiro do contribuinte. "Ninguém aqui é contra dinheiro para Saúde", frisou.

Dilma vai herdar dívida de R$ 50 bilhões

Quando subir a rampa do Palácio do Planalto, no próximo dia 1º de janeiro, a petista Dilma Rousseff não só herdará a cadeira do presidente Lula, mas também uma dívida de pelo menos R$ 50,7 bilhões, referentes a obras e serviços já previstos no Orçamento 2011. As contas foram feitas pelo jornal O Globo, e se baseiam nos investimentos feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstos para o próximo ano. De acordo com o levantamento, o prazo entre a decisão presidencial de iniciar um projeto e a efetiva execução do que foi planejado demora, em média, 40 meses. Com o aumento da burocracia, o valor das contas a pagar de um ano para o outro saltou de R$ 12 bilhões em 2003 para R$ 102,2 bilhões em 2009. E a previsão para 2011 ainda não está fechada, uma vez que restam oito semanas para o fim da Era Lula.

13 Estados não investem o mínimo

Brasília

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), atualmente, dos 26 Estados e o Distrito Federal, 13 não cumprem o investimento mínimo em Saúde previsto pela Constituição, que é 12% da receita bruta. A pior situação é a do Rio Grande Sul que aplica 4,37% em Saúde, mas Estados importantes, como Paraná, Rio e Minas Gerais também não cumprem o dispositivo constitucional - a chamada emenda 29, ainda pendente de regulamentação no Congresso.

A falta de regulamentação permite um debate em torno do que são serviços de Saúde e se estão incluídos, por exemplo, investimentos em saneamento básico. O Estado de São Paulo está entre os que cumprem o mínimo constitucional, com gastos de 12,44% de sua receita no setor. A União aplica o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB, enquanto os municípios têm de investir 15% da receita bruta. "Todo ano é o (orçamento do) ano anterior mais o PIB. Acha que é pouco? Ano que vem a Saúde terá 13% a mais, 7,5% de aumento real em 2011. Os Estados não cumprem e os municípios, que deveriam por 15%, põem 20%, 25%", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao justificar a necessdade de regulamentar a Emenda 29 para que todos cumpram sua parte.

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) tenham dito que não vão propor a recriação da CPMF (imposto do cheque), Paulo Bernardo deixou claro que não há outra fonte de recursos para aumentar os investimentos em Saúde. "Eu acho que tem de ter mais dinheiro para a Saúde. Agora, de onde vai sair, eu não sei. Podemos cortar de outras áreas. Sempre pode, mas seria interessante discutir de onde vai cortar". (Agência Globo)

Prefeito condena volta do imposto

"Sempre houve uma válvula de escape". É desta forma que o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Amaro (PMDB), define a não chegada do dinheiro da CPMF à rede de Saúde capixaba, durante os 10 anos em que o tributo vigorou. Para Gilson, que também é prefeito de Santa Teresa, uma eventual retomada da cobrança não implicará em melhorias para o setor.

"Quando havia a CPMF, os recursos não eram aplicados na Saúde. Havia válvula de escape para todos os lados, tanto que, nos municípios, a situação ficou a mesma desde que o imposto foi extinto. Nunca houve uma regulamentação e todos sempre fizeram as coisas do jeito que queriam", comentou o presidente.

Com relação ao financiamento da rede pública de Saúde, a Amunes tem defendido, segundo Gilson, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais de investimentos a serem cumpridos por municípios, Estados e pela União.

"Não faz falta", diz diretor de hospital

O diretor-geral do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), Emílio Mameri, é taxativo: desde 2007, quando o Congresso Nacional derrubou a cobrança da CPMF, pouca coisa mudou para a comunidade médica.

Responsável pela realização de 156.253 consultas médicas e 6.322 cirurgias em 2009, o Hucam recebe, anualmente, verbas dos Ministérios da Educação e da Saúde - este, via contratos com o governo do Estado. Mas, segundo o diretor-geral, o fator CPMF pouco influenciou na frequência das atividades.

"A gente já vinha com uma falta de recursos porque o dinheiro do governo federal vinha diminuindo gradualmente com o passar do tempo. No momento em que o imposto deixou de existir, não fez diferença alguma", frisou Mameri.

Atualmente, o Ministério da Educação arca com o custeio da folha de pagamento do Hucam, o que totaliza cerca de 8% do que é repassado pelo governo. Os outros 92% saem dos cofres da Saúde, por intermédio do governo estadual. "Só não se notou o impacto do fim da CPMF no Espírito Santo porque o Estado teve como suprir a deficiência da União", comentou Mameri.

Entenda a Emenda 29

O que é.

A Emenda Constitucional 29, de setembro de 2000, prevê pisos de investimento por parte dos entes municipais, estaduais e federais para a promoção da Saúde. Hoje, municípios e Estados já utilizam o texto como baliza para a construção de seus orçamentos. Ela altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de Saúde.

Percentuais.

Pelo texto, a União deverá destinar um mínimo de 10% do Orçamento para custeios da Saúde. A cada Estado cabe a fatia de 12% de investimentos, enquanto os municípios deverão pensar suas finanças com uma previsão mínima de 15% mínimos para a área.

Como está.

Existem hoje, no Congresso Nacional, dois projetos para regulamentar a Emenda 29. O primeiro, de autoria do senador Tião Viana, é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007. Já na Câmara dos Deputados segue o projeto 306/2008, que aguarda a votação de um último destaque da oposição, sugerindo a exclusão da definição da base do cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS) do texto
 
Abdo Filho

afilho@redegazeta.com.br

Eduardo Fachetti
efachetti@redegazeta.com.br