UM GOVERNO PRESO NUMA TEIA DE ERROS

Rolf Kuntz*

Trem-bala, conta de luz, câmbio, Copa, inflação, pré-sal, gasolina, orçamento - por onde começar? Com pouco mais de um ano de mandato pela frente, a presidente Dilma Rousseff só realizará alguma coisa se romper uma teia de trapalhadas construída por ela mesma, com a colaboração de um dos Ministérios mais incompetentes da História e com material em parte próprio e em parte deixado por seu antecessor. Algumas decisões serão especialmente complicadas. Se continuar reprimindo os preços dos combustíveis, com ajustes insuficientes, agravará a situação da Petrobrás, já complicada por erros acumulados em vários anos - incluída a obrigação de controlar pelo menos 30% dos poços de petróleo do pré-sal.

Se atualizar os preços da gasolina e do diesel, as pressões inflacionárias ficarão mais soltas. Isso será melhor que represar os índices, mas será preciso apertar e talvez ampliar a política anti-inflacionária. Outras decisões serão tecnicamente mais fáceis, como o abandono do projeto do trem-bala. Mas falta saber se o governo estará politicamente disposto a admitir o recuo e reconhecer a acumulação de custos inúteis. Mesmo sem sair do papel, o projeto custará pelo menos R$ 1 bilhão até o próximo ano, somadas os valores acumulados a partir de 2005 e o do projeto executivo, segundo informou O Globo.

O trem-bala é só um exemplo de objetivos mal concebidos, mal planejados e perseguidos com invulgar incompetência, A Copa do Mundo, com projetos em atraso e custos multiplicados, talvez seja o caso mais visível de um compromisso assumido de forma irresponsável e sem avaliação de prioridades.

Parte da herança recebida pela presidente Dilma Rousseff, esse compromisso, além de impor despesas crescentes e graves constrangimentos ao governo, limita seu espaço de ação. A menos de um ano do começo dos jogos, um recuo parece impensável. Para garantir a conclusão pelo menos das obras mais importantes o governo terá de intervircom dinheiro. Quando o prazo ficar muito apertado, será inútil jogar a responsabilidade sobre os parceiros privados. Será preciso gastar e ampliar o buraco nas contas públicas.

Essas contas já vão muito mal e tendem a piorar nos próximos 12 meses também por causa das eleições. Mas o governo, até agora, tem exibido muito mais preocupação com a aparência do que com a situação efetiva de suas finanças. O quadro tem piorado com o uso crescente de maquiagem para enfeitar o quadro fiscal e os números da inflação.

Essa maquiagem, a mais cara e menos eficiente do mundo, tem borrado os limites das políticas fiscal, de crédito e de combate à inflação. Um dos grandes retrocessos dos últimos anos tem sido a crescente promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais, principalmente com o BNDES. Recursos fiscais também têm sido usados na maquiagem de preços. Para disfarçar os custos, em vez de combatê-los de forma efetiva, o governo criou uma embrulhada com as empresas de energia elétrica.

As tarifas foram contidas e isso se refletiu por algum tempo nos índices de inflação, mas a conta para o governo está saindo bem maior do que as autoridades haviam calculado. O custo para o Tesouro, segundo informou o Estado, pode chegar a R$ 17 bilhões, o dobro dovalor estimado pelas autoridades no começo do ano. O novo cálculo, mais completo, é atribuído ao consultor Mário Veiga, um especialista em energia. Só esse acréscimo anularia 85% do corte de R$ 10 bilhões prometido na última revisão do Orçamento - se esse corte fosse para valer.

A isso ainda seria preciso somar, entre outros itens, os R$ 6 bilhões anunciados pelo governo para emendas orçamentárias, principalmente, é claro, de parlamentares aliados. Mas os desembolsos com as emendas ficarão maiores e mais difíceis de comprimir, nos próximos anos, se o projeto de orçamento impositivo, já aprovado na Câmara, passar pela etapa final, Os vereadores federais, também conhecidos como congressistas, poderão mais facilmente realizar sua política paroquial, mais uma forma de pulverizar e desperdiçar recursos do Tesouro Nacional.

Sem apoio firme no Congresso, sem competência gerencial, sem ministros capazes de planejar e de executar políticas e sem coragem de reconhecer e de enfrentar os desafios mais sérios, o governo da presidente Dilma Rousseff criou e deixou acumular-se a maior parte de seus problemas, Por mais de dois anos insistiu na prioridade à expansão do consumo, sem cuidar da eficiência econômica e da capacidade produtiva. Foi incapaz de reconhecer o esgotamento da política de ampliação do mercado interno - um objetivo importante, mas insuficiente quando tratado de forma isolada.

Inflação, descompasso entre importações e exportações e erosão das contas externas foram as consequências mais visíveis desse erro. Em vez de atacar a inflação, o governo manteve a gastança, tentou maquiar os preços e ainda promoveu de forma voluntarista uma prolongada redução dos juros.

Uma política mais prudente, mais corajosa e mais voltada para o longo prazo teria tornado a economia nacional mais eficiente e menos dependente do câmbio para a competição global. Ao mesmo tempo, uma inflação mais baixa, como em outras economias emergentes, tornaria mais fácil absorver os efeitos da depreciação do real.

Como toda a política foi errada, também nesse caso a escolha é muito custosa: o País fica mais competitivo com o dólar bem mais caro, mas o combate à inflação, nesse caso, tem de ser mais duro.

Não há decisão fácil e confortável num ambiente de erros acumulados por muito tempo. Com a aproximação das eleições, quantos erros o governo estará disposto a atacar seriamente, em vez de apenas continuar disfarçando?

O Estadão

GASTANÇA E INEFICIÊNCIA

O governo federal gastou no primeiro semestre R$ 40,6 bilhões a mais que um ano antes, em valores correntes. É uma soma quase igual à prevista no Orçamento de 2012 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a mais vistosa promessa de realizações da presidente Dilma Rousseff (R$ 42,6 bilhões). Aquele dinheiro foi destinado quase integralmente ao custeio. Pouco se cuidou da expansão e da modernização da capacidade produtiva. Quanto a isso, nenhuma grande novidade.



O investimento público está emperrado há muitos anos e assim deve continuar enquanto se mantiverem os atuais padrões da administração. O crescimento do custeio foi ocasionado principalmente pelo aumento do salário mínimo, de 14,1%, e seus reflexos nas contas da Previdência, como observou o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.

Segundo ele, "políticas bem-intencionadas" têm feito crescer o custeio. Não se trata, acrescentou, nem de roubo nem de gastos excessivos com passagens aéreas. Há uma dose de verdade e uma porção muito maior de benevolência nessa explicação.

Para começar, há algo mais que boas intenções nos seguidos aumentos reais do salário mínimo e na consequente expansão dos gastos previdenciários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu os caminhos mais simples, menos trabalhosos e politicamente mais rentáveis, a curto prazo, para promover a elevação da renda na base da pirâmide social. Reajustou o salário mínimo com generosidade e transferiu renda diretamente a milhões de famílias, mas pouco fez para garantir dois outros objetivos de maior alcance: o crescimento sustentado por muitos anos e a preparação dos pobres para ganhar a vida com segurança numa economia em transformação.

As dificuldades de preenchimento de vagas na indústria são uma prova disso. Somam-se a isso a baixa competitividade e o estreito potencial de crescimento da economia nacional, problemas reconhecidos e discutidos internacionalmente.

A preferência pelas ações fáceis e de alcance limitado foi mantida pela presidente Dilma Rousseff. Ela pode ter introduzido alguns controles, limitando, por exemplo, os gastos com passagens aéreas, mas isso pouco alterou a qualidade da administração federal. Os desperdícios continuam. O aumento da folha de salários só seria justificável se fosse acompanhado de um ganho de eficiência na máquina federal. Não há sinal desse progresso. O aparelhamento e o loteamento continuam. Ministros foram defenestrados quando sua permanência se tornou muito difícil, no meio de escândalos, mas, de modo geral, os partidos da base conservaram suas áreas de influência nos Ministérios.

A qualidade da gestão pouco mudou. O Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral da União continuam mostrando desmandos em contratos, projetos e convênios. As aventuras da construtora Delta, maior empreiteira das obras do PAC no governo anterior e no começo do atual, são apenas uma ilustração muito viva dos padrões seguidos no uso do dinheiro público. Alguém terá notado algum sinal de mudança nesses padrões?

O caminho simples e compatível com uma administração aparelhada, loteada e ineficiente também se reflete na execução dos programas e projetos. É muito mais fácil aumentar salários, inflar as despesas da Previdência, contratar pessoal e transferir benefícios e subsídios do que planejar, projetar e executar obras e ações modernizadoras. A lenta realização de investimentos, também apontada na análise do economista Mansueto Almeida, é parte desse quadro. Não é um componente separado, mas um complemento de uma política voltada, principalmente, para o aumento do custeio.

A baixa execução de investimentos tem sido mostrada com clareza, há muito tempo, nos levantamentos da organização Contas Abertas, também especializada em contas públicas. No primeiro semestre deste ano, o desembolso de investimentos, no valor de R$ 18,5 bilhões, foi ligeiramente maior que o de um ano antes, mas inferior ao de igual período de 2010, e correspondeu a apenas 21% do valor previsto no Orçamento-Geral da União. Políticas "bem-intencionadas" são insuficientes para desemperrar o País.

Fonte: O Estado de São Paulo

GOVERNO ESQUIZOFRÊNICO

A cruzada do governo pela queda da taxa de juros representa um fim nobre, mas com instrumentos inadequados. Ninguém pode celebrar as enormes taxas cobradas pelos bancos. Mas o governo erra feio na escolha dos alvos.

O juro nada mais é que o preço do capital, e costuma ser definido pelo encontro entre sua oferta e demanda. Quanto maior for a oferta disponível de capital na economia, menor será seu preço. E esta oferta depende basicamente da poupança existente, que serve como lastro para empréstimos bancários. Os bancos atuam como intermediários entre poupadores e investidores ou consumidores financiados.

No Brasil a poupança é muito baixa em relação ao que é produzido. O principal responsável por isso é o próprio governo, que arrecada e gasta quase 40% do PIB. Sobra pouco para se poupar no país. Como o governo não aceita reduzir seus gastos, resta pegar poupança externa emprestada para permitir o crescimento tanto dos investimentos como do consumo. Mas há claros limites a esta estratégia.

Ela dura somente até os estrangeiros aceitarem exportar capital para o Brasil. Só que esta entrada de recursos, que a presidente Dilma chamou de "tsunami monetário", pressiona o câmbio, apreciando o real frente ao dólar. A indústria nacional reclama, faz lobby em Brasília, e o governo reage com intervenção na moeda e protecionismo. Só que isso, por sua vez, produz mais inflação aqui.

O governo pretende controlar inúmeras variáveis econômicas com instrumentos limitados, gerando consequências indesejadas. Cada nova medida produz mais efeitos não intencionais, demandando nova intervenção. Cria-se um verdadeiro emaranhado complexo com os tentáculos estatais pela economia.

Os empresários acusam o golpe e retraem investimentos, e os bancos, preocupados com o aumento da inadimplência e com os excessos no crédito, decidem reduzir seu crescimento.
Mas como uma das metas do governo é o crescimento do PIB no curto prazo, este recuo é inaceitável. O que faz o governo então? Reduz seus gastos? Aprova reformas estruturais que aumentem a produtividade da economia? Não. Isso tudo dá muito trabalho.

O governo prefere comprar uma briga com os bancos, e mandar o setor baixar as taxas na marra. E ai de quem reclamar! O governo é dono de 40% do mercado por meio dos bancos públicos, e ainda conta com outros mecanismos de pressão.

Aqui aproveito para fazer um alerta contra o risco autoritário. O governo, com postura arrogante, teria exigido dos bancos uma retratação pública após uma nota da Febraban criticando as medidas estatais. Que país é este que não permite mais o contraditório? Os bancos não podem mais discordar das medidas do governo?

Reduzir os juros a fórceps vai gerar apenas mais inflação. O que nos remete finalmente à esquizofrenia do governo. Há outros fatores que justificam os juros altos: o enorme compulsório que os bancos são obrigados a manter parados no Banco Central sem retorno adequado; os bilionários desembolsos do BNDES, que responde por um quarto do total do crédito no país, a taxas de juros subsidiadas (abaixo até da inflação); e o excesso de burocracia que reduz a concorrência no setor.

Ou seja, o próprio governo cria distorções que fazem com que a taxa final de juros permaneça elevada, e depois escolhe os bancos como únicos bodes expiatórios para o problema que ajudou a criar.

É como um sujeito ocioso e obeso, que come doces sem parar, culpar o doceiro por seus problemas de saúde. O governo plantou as sementes do problema, e não adianta atacar apenas o sintoma sem olhar para suas verdadeiras causas.

Há ainda outro sinal claro de esquizofrenia. Não faz muito tempo, o então presidente Lula acusava os banqueiros pela crise financeira mundial. Os banqueiros gananciosos teriam concedido crédito demais, o que produziu a bolha que estourou. Ironia das ironias, eis que agora o governo Dilma reclama que os nossos banqueiros querem conceder crédito... de menos!

O crédito no Brasil vem crescendo a taxas perto de 20% ao ano. Como não tivemos reformas estruturais, é claro que isso vai bater na inflação em algum momento. Na verdade, a inflação já está acima do centro da meta, que já é bastante elevado. E o crescimento econômico vem caindo.

Corremos o risco de ter estagflação ou então uma bolha de crédito no país, fomentada pelo próprio governo e seu banco central subserviente (seu presidente se entrega quando chama Dilma de "presidenta" em nota oficial). Depois não vai adiantar culpar os "loiros de olhos azuis" e os banqueiros gananciosos pela crise...

Rodrigo Constantino

O Globo

Gastos sob suspeita

Acapacidade de fazer o dinheiro público render menos em benefícios para o seu proprietário, o povo, incomoda os cidadãos que moram ou trabalham em Vitória. Entre os gastos da prefeitura, pelo menos R$ 40 milhões despertam suspeitas.

Há sensação de sangria do erário. Valores de indenizações estão muito acima do nível do mercado; a municipalidade paga por imóvel quase o dobro da quantia avaliada por ela própria .

É estranho. A prefeitura tem recursos para arcar com superpreços, mas não para finalizar obras nos prazos prometidos. A escassez de verba é argumento frequente para atrasos. Alguns casos são emblemáticos como a reforma da orla de Camburi (incluindo os novelescos quiosques,com orçamentos questionados), a Fábrica do Trabalho, em Jucutuquara (que se arrasta desde 2006), e o Parque Tancredão, cujo valor foi reajustado por quase o triplo do inicial: saltou de R$ 15 milhões para R$ 41,7 milhões.

Na área próxima à Rodoviária, não é só o Tancredão que suga vorazmente recursos públicos. A poucos metros do Sambão do Povo - numa região onde não há procura por imóvel, segundo a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário -, o modesto Hotel Príncipe foi desapropriado em 2008 por R$ 5,5 milhões, para abrigar um Centro de Especialidades Médicas, não se sabe a partir de quando. Sua reforma já custou R$ 7,9 milhões, e um aditivo assinado na semana passada pode elevar o custo em mais 50%.

Também surpreende o fato de a prefeitura ter comprado por R$ 15,2 milhões um acanhado esqueleto de prédio em terreno situado no bairro Tabuazeiro, muito distante das áreas nobres da cidade. O metro quadrado saiu quatro vezes mais caro do que a cotação na Mata da Praia, uma das regiões mais valorizadas na Grande Vitória.

A desconfiança causada pelo festival de gastos suspeitos não se desfaz com o discurso da prefeitura de que não há ilicitude. Não convence. Faltam justificativas sólidas, enquanto permanece a expectativa sobre as investigações em curso no Ministério Público.
Fonte: A Gazeta

O BRASIL TEM JEITO?

Em 8 meses, os deputados federais gastaram R$ 13,9 milhões com ligações telefônicas. É isso mesmo, R$ 13,9 milhões!!!!!!

De janeiro a agosto, os deputados federais gastaram R$ 13.902.425,16 com ligações telefônicas. Essa é a soma de todos os reembolsos pagos pela Câmara aos 513 atuais deputados, mais os 68 que passaram por lá e pediram licença por diferentes motivos. Se todas essas ligações fossem feitas de um único aparelho à tarifa de R$ 0,09 o minuto (preço estimado para ligação local de fixo para fixo), daria para falar por 298 anos ininterruptamente.

O campeão do blá-blá-blá é o petista Odair Cunha, de Minas Gerais. Ele já pediu reembolsos que, somados, beiram os R$ 100 mil. Sua conta mensal média é de R$ 12 mil. Na análise por partido, socialistas lideram. Os três deputados do PSOL gastaram, em média, R$ 4.349,27 por mês. Telefonar faz parte do trabalho parlamentar. Um gasto alto pode sugerir maior atividade política ou uso para fins pessoais.

Os dados vêm do site da Câmara, que publica informações detalhadas das verbas indenizatórias. Além do telefone, deputados podem pedir reembolsos para despesas com combustível, passagem, locação de carro, publicidade, correio e hospedagem. O limite varia conforme o Estado (quanto mais longe do Distrito Federal, maior). Vai de R$ 23.033 a R$ 32.711 por mês. Qualquer eleitor pode conferir os gastos dos eleitos.

O Brasil tem jeito?

PRESIDÊNCIA COMPRA BANHEIRA DE HIDROMASSAGEM.

A semana foi de reforma no toilette da Presidência da República. O órgão comprometeu R$ 6,3 mil para a aquisição de diversos acessórios, entre eles cubas de embutir, também conhecidas como pia ou lavatório, tampas e assentos de vasos sanitários, saboneteiras e duchas. O item de maior curiosidade, no entanto, é a banheira com hidromassagem, na cor branca e com acessórios cromados, que custará quase R$ 1,4 mil. O fornecedor dos artigos será a Irmãos Soares, que não precisou passar por licitação para conquistar a preferência da Presidência.

Já o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República preferiu aproveitar a curta semana pós-carnaval para emprenhar (reservar no orçamento) R$ 1,6 mil para a compra de 144 bolsas. O custo de cada uma varia entre R$ 10 e R$ 12, mas todas deverão ser pretas, “acolchoadas internamente em espuma pack 4 mm, com alça de mão e identificador frontal e fechamento em zíper de alta resistência”.

No Senado, os primeiros passos da reforma política começam a surgir. Mas a reforma que realmente deve emplacar na Casa será a de oito apartamentos funcionais. Ao custo total de R$ 550 mil, a empresa Metalum Engenharia irá reformar os apartamentos 402 e 404 do bloco C, 101, 403 e 603 do bloco D e 101, 203 e 301 do bloco G da SQS 309, em Brasília. Para quem não está familiarizado com as siglas da capital, basta saber que se trata de uma quadra nobre destinada exclusivamente a imóveis funcionais de parlamentares.

Enquanto isso, na sala da Justiça... Sabe quanto custou a festa de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux? Bom, de acordo com nota de empenho emitida na última semana, a organização da cerimônia custou cerca de R$ 67 mil. O tribunal ainda encomendou 1.500 chaves e fechaduras de diversos tipos. O serviço sairá por pouco mais de R$ 12,9 mil. Outros R$ 5 mil cobrirão despesas de “confecção e modelagem de chaves em geral, troca de segredos, reparos em fechaduras, abertura de portas e cofres”. A Corte também contratou uma empresa, por R$ 94,7 mil, para cuidar da manutenção e adaptação de cortinas motorizadas do tipo "rolô". A ordem é a praticidade!

Fonte: Contas Abertas - !http://bit.ly/erkGbu

A PROMESSA DE CORTES NO ORÇAMENTO.

O governo prepara cortes definitivos no Orçamento de 2011, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao sair de reunião com a presidente Dilma Rousseff, na terça-feira. A promessa é uma novidade. A prática normal, no começo de cada ano, tem sido o bloqueio temporário de gastos, conhecido no jargão financeiro como contingenciamento. É um ato de prudência, pelo menos formalmente. Se a receita evolui de acordo com a previsão, o controle é afrouxado. A situação é reavaliada a cada bimestre e novos bloqueios podem ocorrer. Mas o resultado geral da política tem sido o crescimento contínuo do gasto federal, ano após ano, até a custa de artifícios contábeis. A presidente Dilma Rousseff tem dado sinais de austeridade e mostrado preocupação com a eficiência no uso do dinheiro público. O ministro da Fazenda tem procurado ajustar-se a esse padrão.


Uma política mais séria a partir de agora será uma condição de segurança para todo o mandato da presidente Dilma Rousseff. Já houve muita gastança nos últimos anos e não há espaço para mais desmandos.

Os argumentos a favor da austeridade são bem conhecidos. A dívida bruta do setor público tem crescido. As autoridades nunca mostraram preocupação com esse fato, mas não poderão menosprezar sua importância por muito tempo. Além disso, a inflação continua acima do centro da meta - 4,5% - e não há grande expectativa de melhora em 2011. O gasto público é um componente importante na formação dos preços e o governo sabe disso, embora evite reconhecê-lo. Há também o problema dos juros e do câmbio. Pelo menos isso já foi admitido oficialmente pelo Executivo: se a política fiscal for mais severa, o combate à inflação será menos dependente da política monetária. Juros altos atraem capitais especulativos e isso tem contribuído para a valorização do real e a deterioração das contas externas.

Não basta, portanto, contingenciar os gastos por algum tempo. É preciso iniciar a arrumação das contas públicas e o primeiro passo tem de ser uma boa revisão do Orçamento de 2011 - que, aliás, ainda nem foi sancionado.

Até anteontem o documento nem estava disponível integralmente no sistema eletrônico do Executivo. A sanção presidencial só poderá ocorrer depois de um exame de todos os números pelos técnicos do governo. Isso poderá tomar umas duas semanas, segundo o ministro da Fazenda. Depois disso haverá um mês de prazo para a publicação do decreto de programação financeira - o roteiro de execução orçamentária.

Esse roteiro normalmente inclui o contingenciamento, mas o ministro, desta vez, promete um corte de gastos definitivo. A redução, segundo ele, ainda não foi definida, mas informações extraoficiais apontam um valor na faixa de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões. O projeto aprovado pelo Congresso contém uma previsão de receita bem superior à da proposta original. Foram acrescentados R$ 25,5 bilhões, para acomodar as despesas de interesse dos parlamentares. Emendas a favor de entidades "sem fins lucrativos" foram apresentadas por 452 congressistas e isso foi só uma parte da habitual farra das emendas. Um bom exemplo de como decorreu a festa foi o aumento da verba do Ministério do Turismo, que saltou de R$ 862,9 milhões para R$ 3,6 bilhões.

Emendas introduzidas por parlamentares são em geral de interesse clientelístico e paroquial e resultam em pulverização de recursos. Mas nem sempre a irrelevância em termos de planejamento em escala nacional é o maior problema. A história da política orçamentária é repleta de bandalheiras, como a destinação de verbas a entidades fantasmas e o desvio de dinheiro para compras fraudulentas.

As emendas passam de R$ 20 bilhões e são, tecnicamente, um alvo preferencial para os cortes. Mas a liberação de verbas para cumprimento de emendas é uma arma política para o governo. Esse detalhe poderá complicar a revisão. De toda forma, o ajuste do Orçamento de 2011 será, na melhor hipótese, apenas o começo de uma arrumação muito mais ampla e cada dia mais necessária. A gastança populista esgotou suas possibilidades. A presidente Dilma Rousseff tem de seguir outro rumo.

Fonte: O Estadão - http://bit.ly/ftUUQN

OUTRA HERANÇA MALDITA.

Não será fácil para a presidente Dilma Rousseff cumprir o compromisso, assumido no seu discurso de posse, de melhorar a qualidade do gasto público. A enorme conta que seu antecessor e padrinho político-eleitoral Luiz Inácio Lula da Silva deixou para ser paga em sua gestão lhe trará grandes dificuldades para administrar com um mínimo de racionalidade e planejamento os recursos de que disporá ao longo de seu primeiro ano de governo e limitará drasticamente a execução do Orçamento da União de 2011.


Os compromissos financeiros assumidos pelo governo Lula, mas não pagos e por isso transferidos para a gestão Dilma, somam R$ 137 bilhões, dos quais R$ 57,1 bilhões se referem a investimentos. São os restos a pagar - como essas despesas que passam de um ano fiscal para outro são designadas na administração financeira do setor público. São várias as situações em que uma despesa do governo precisa ser postergada para o exercício financeiro seguinte. Isso ocorre, por exemplo, com despesas autorizadas (empenhadas) nos últimos dias de um ano cujo pagamento não foi efetivado. Também obras executadas ao longo de mais de um exercício financeiro podem gerar restos a pagar.

No governo Lula, porém, o valor dos restos a pagar cresceu de maneira ininterrupta e muito depressa, numa clara indicação de que foram crescentes suas dificuldades para aplicar as verbas inscritas no Orçamento com eficácia e no período previsto. Não se trata de uma ilegalidade, mas de uma demonstração de incompetência administrativa e de má qualidade da gestão financeira.

Já em 2007 o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar, relator das contas do governo do ano anterior, criticara o alto volume de restos a pagar. O mesmo ministro foi relator das contas do governo de 2008 e pode, então, constatar que o volume crescera, porque o governo não estava conseguindo aplicar a tempo os recursos previstos na lei orçamentária anual. Depois, o TCU verificou que, entre 2005 e 2009, o volume de contas a pagar aumentou 195%, ou seja, praticamente triplicou em cinco anos. Caso os valores empenhados e não pagos em 2010 não sejam cancelados, o total dos restos a pagar em 2011 será 252% maior (em valores nominais) do que o de 2005.

Pelas regras em vigor, uma verba do orçamento que não tenha sido empenhada no mesmo ano terá que ser cancelada. Para não perder a verba, os gestores costumam empenhar o máximo possível dos recursos orçamentários, mesmo que não possam liquidar (autorizar o pagamento) ou efetuar o pagamento no mesmo ano. É essa prática que provoca o aumento do volume de restos a pagar.

A notória lentidão do governo Lula para tirar do papel planos e projetos de ampliação de serviços, de renovação de equipamentos e de melhoria de serviços públicos foi parcialmente disfarçada pelo uso intensivo dessa prática. Em termos de qualidade da administração pública, os resultados têm sido desastrosos.

No ano passado, incluídos os restos a pagar de exercícios anteriores, o governo conseguiu investir 58,6% do total previsto no Orçamento anual. Computados só os valores referentes a 2010, os resultados são muito piores. Levantamento da organização Contas Abertas - responsável pelo cálculo dos restos a pagar transferidos para 2011 - mostrou que, até 25 de dezembro, só 31% do total tinham sido pagos. Dos R$ 69 bilhões de investimentos autorizados para 2010, o governo pagou R$ 21,5 bilhões, mas empenhou R$ 53 bilhões, deixando uma conta de R$ 31,5 bilhões (só do Orçamento do ano passado) para o governo Dilma pagar.

Esses números mostram que, por causa do aumento excepcional dos restos a pagar, a cada ano o governo gasta mais com despesas vindas de exercícios anteriores e cada vez menos com os programas e projetos incluídos no Orçamento do respectivo exercício.

Trata-se de um grave desvirtuamento do Orçamento, que gera uma administração financeira e orçamentária obscura e torna ainda menos confiável o Orçamento Anual aprovado pelo Congresso. O novo governo terá muito trabalho para corrigir as distorções deixadas pelo anterior.

Fonte: Opinião - O Estadão

A HERANÇA (AMARGA) DO LULA.

Marta Salomon - O Estado de S.Paulo


A presidente Dilma Rousseff herdou um volume recorde de contas a pagar do antecessor, que até aqui só recebeu elogios. As contas pendentes de pagamento só em investimentos somam R$ 57,1 bilhões, de acordo com um primeiro retrato do saldo das contas públicas deixado no último dia de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O saldo dos chamados "restos a pagar" representa um constrangimento para os gastos do primeiro ano de mandato de Dilma e deverá obrigar a equipe econômica a aumentar o tamanho dos cortes. O governo terá de optar entre quitar contas antigas ou pagar novas despesas autorizadas pelo Orçamento de 2011.

A alternativa será cancelar gastos contratados por Lula, mas isso não correrá por ora, apurou o Estado. O maior volume de contas pendentes de pagamentos está concentrado nos ministérios dos Transportes e das Cidades, tradicionalmente os que mais investem, seguidos pelos ministérios da Saúde, da Integração Nacional e da Educação.

Isoladamente, o programa de governo com mais contas pendentes é o de serviços urbanos de água e esgoto. Só as contas a pagar em investimentos representam mais de uma vez e meia o custo estimado do trem-bala entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro e supera quatro vezes a previsão de gastos do programa Bolsa Família em 2011.

Outro recorde. Em outra medida de comparação do recorde herdado por Dilma, os R$ 57,1 bilhões de contas pendentes em investimentos superam os R$ 44,6 bilhões de investimentos pagos em 2010, um outro recorde histórico registrado no último ano de governo Lula. A quantia também está próxima da previsão de gastos de investimentos em 2011 aprovada pelo Congresso, inflada por emendas de deputados e senadores, de R$ 63,5 bilhões.

Consideradas as contas pendentes de pagamento deixadas no último dia de governo Lula não apenas de investimentos, mas também em gastos de custeio não pagos, a soma chega a R$ 137 bilhões, ainda de acordo com números registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) e pesquisados ontem pela ONG Contas Abertas.

Os números serão levados em consideração pelo governo Dilma quando estabelecer os limites de gastos para 2011. Ontem, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) não quis comentar os dados. O ministro Guido Mantega (Fazenda) também não se manifestou.

O volume de contas pendentes cresceu no governo Lula e é objeto de alerta reiterado do Tribunal de Contas da União. Nos últimos anos, a parcela de contas pendentes já consome uma parte dos tributos maior que os investimentos autorizados no ano. Em 2010, as contas pendentes aumentaram após as eleições, por causa de gastos feitos em novembro e dezembro.

Investimentos. O retrato do último dia de governo Lula lançado no sistema de acompanhamento de gastos do governo revela um recorde em investimentos pagos com dinheiro dos impostos. Em 2010, a União investiu R$ 44,6 bilhões. O valor é 38% maior do que o registrado em 2009 - R$ 32,1 bilhões -, o recorde anterior na série histórica que começa em 1995. Com as estatais, o valor de investimentos deverá superar a marca de R$ 103 bilhões, registrada em 2009.

PARA ENTENDER

O volume crescente de contas pendentes de pagamentos na União bagunça a administração dos gastos públicos. A cada ano, o governo tem gasto uma parcela maior da arrecadação com despesas de anos anteriores. Resultado: nos últimos anos, a lei orçamentária aprovada pelo Congresso ficou mais distante da realidade. Os "restos a pagar" constituem uma espécie de orçamento paralelo. O ano de 2010, por exemplo, começou com contas pendentes em investimentos de R$ 50,8 bilhões. Dos R$ 69 bilhões de novos investimentos autorizados por lei, o governo se comprometeu a tirar do papel R$ 53 bilhões, dos quais R$ 21,5 bilhões foram pagos. A diferença ficou para Dilma Rousseff pagar

É... NÃO DEU

Celso Ming


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, passaram meses e meses garantindo solenemente que a meta do superávit primário do setor público deste ano seria cumprida.

Nesta terça-feira, candidamente, Mantega reconheceu que não conseguiria obter tal superávit e alegou que não podia responder pelos resultados dos Estados e dos municípios. Se antes garantiu o que garantiu, é porque não via nenhum problema em que Estados e municípios fizessem a sua parte. De repente, o problema surgiu.

Superávit primário é o tanto da arrecadação de impostos que é separado para pagamento da dívida pública. No início do ano, deveria ser de 3,3% do PIB, o que daria algo em torno dos R$ 125 bilhões. Depois, o governo anunciou que o reduziria para 3,1%. Em seguida admitiu que usaria espertos truques contábeis para obter o resultado que, na prática, seria reduzido a apenas 2,2% do PIB. Ainda não se sabe a quantas vai parar essa conta, mas já é certo que não tem mais jeito. A disparada das despesas públicas decidida para facilitar a eleição da candidata Dilma Rousseff solapou de uma vez o contrato anteriormente firmado com a sociedade brasileira.

Agora, tanto Mantega como Augustin reviram os olhos e juram com os pés juntos que em 2011 será diferente, será um ano para valer. Será um ano de austeridade orçamentária, aperto de cintos, disciplina fiscal – determinação da presidente Dilma. Diante dos fatos, essa é uma afirmação como as outras, sem credibilidade, até prova em contrário.

O acontecido terá lá suas consequências. A primeira delas é a de que o novo governo começa com uma dívida pública mais alta do que a prevista, porque a atual administração não conseguiu fechar as contas como deveria. A segunda consequência sai do âmbito da política fiscal e mergulha no da política monetária (política de juros).

Ao longo de todos esses meses, nas atas do Copom e nos Relatórios de Inflação (inclusive no último, editado há apenas alguns dias), as autoridades do Banco Central declararam solenemente que o volume previsto de moeda na economia (e, portanto, também os juros) tinha como um dos seus principais pressupostos o cumprimento da meta de inflação. Como a meta fiscal não foi perseguida, está claro que os modelos do Banco Central estão carunchados com dados que não se cumpriram e com outros que, sabe-se lá, se vão ser cumpridos em 2011.

Quer dizer, os furos da administração fiscal vão exigir mais esforço monetário (juros mais altos), é claro, se houver seriedade no objetivo proclamado de empurrar a inflação para dentro da meta de 4,5% no ano que vem. Isto é, outra vez sobrou para o Banco Central.

Isso também acontece porque as autoridades do Banco Central têm, em relação às questões fiscais comandadas pelo Ministério da Fazenda, a atitude dos três macaquinhos de Nikko: não enxergam, não ouvem, não falam. Ou seja, não cobram. E como não cobram, têm lá também sua cota de responsabilidade pelos furos da Fazenda.

Enquanto isso, a inflação vai mostrando desenvoltura. Mantega continua, por exemplo, com seu discurso de que a alta dos alimentos é determinada por choque de oferta, que semanas depois se reverte, e que nada tem a ver com a disparada das despesas públicas. Pode ser outro autoengano ou, simplesmente, outra enganação

Fonte: O Estadão.

CORTES DO FUTURO GOVERNO.

Aníbal: gastos excessivos de Lula podem deixar governo Dilma em situação penosa


A gastança desenfreada do governo Lula vai comprometer a aplicação de recursos em áreas prioritárias para a população, como Saúde e Educação, no próximo governo do PT. Esta é a avaliação feita pelo deputado José Aníbal (SP) nesta terça-feira (7 ) sobre o anúncio de cortes generalizados no orçamento da União a partir de 2011.

Segundo reportagem do jornal “O Globo”, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem (6) que haverá uma redução de gastos e apenas projetos prioritários, como o Bolsa Família, ficarão de fora do ajuste. A decisão acontece após a campanha eleitoral em que a presidente eleita, Dilma Rousseff, afirmava que não faria ajuste fiscal caso se elegesse. Segundo Mantega, a diminuição no orçamento não poupará nem mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para Aníbal, a falta de controle sobre os gastos, principalmente nos dois últimos anos da gestão petista com intenção eleitoral, começam a dar os primeiros sinais negativos. “Agora, é o jogo da verdade. A nova presidente vai realmente ter que fazer cortes em várias áreas. Inclusive e infelizmente em projetos de investimentos em que o Brasil mais precisa para gerar riqueza, crescimento e, sobretudo, empregos para a nossa gente”, enfatizou.

O tucano ressaltou também que a nova presidente enfrentará dificuldades no primeiro ano de governo para honrar promessas de campanha. “Eu espero que a gente não passe por uma situação penosa. Mas certamente muitas expectativas de investimentos e de realização vão ser frustradas pela gastança promovida por Lula e pelo seu governo”, avaliou.

Segundo “O Globo”, Guido Mantega, que será mantido no cargo no governo Dilma, adiantou que o Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional estão trabalhando no cálculo do valor total dos cortes. O ministro informou ainda que tentará adiar a aprovação de projetos em tramitação no Congresso que elevem os gastos públicos. Entre eles, o reajuste de 56% para servidores do Judiciário e a PEC 300, que equipara os salários de PMs e bombeiros de todo o país aos do Distrito Federal.

Presidente desmente Mantega

→ Em cerimônia hoje (7) no Rio de Janeiro, o presidente Lula disse que se for necessário algum contingenciamento ele será feito sobre despesas de custeio e que “nenhum centavo” do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será cortado do orçamento do próximo ano.

→ “Olhem o meu semblante. Vocês acham que eu estou com ar de que vai ser cortado algum centavo do PAC? Hoje, o Guido Mantega teve que falar com dois presidentes ao mesmo tempo. Eu liguei para ele quando ele estava com a Dilma. Não há contradição quando se diz que se vai cortar custeio para aumentar investimento em infraestrutura”, disse o presidente que também negou ter dado uma “bronca” em Mantega

Fonte: http://bit.ly/igloDA