| Marina Dutra e Dyelle Menezes Do Contas Abertas |
A Presidência da República adiantou a primavera e garantiu que a estação das flores perpetue para o ano inteiro. A Pasta firmou na última semana um contrato de fornecimento de flores nobres, tropicais e de campo com a empresa Cadmo Costa Oliveira. Do total de R$ 208 mil previstos no contrato, já foram empenhados R$ 206 mil para a compra de diversos tipos de flores, inclusive de coroas fúnebres.
As aquisições florais serão utilizadas, segundo assessoria da Presidência em datas natalícias, falecimentos de autoridades, arranjos para eventos com a presença da Presidenta da República, de Ministros de Estado e de autoridades estrangeiras, na decoração do Gabinete Pessoal, da Residência Oficial e dos Gabinetes Regionais da Presidência da República.
 Mais da metade da verba será empregada na compra de flores ornamentais. Segundo a nota de empenho, bromélias, antúrios, crisântemos, azaleias, orquídeas com floração nova e botões abrindo e plantadas de forma artística compõem os pedidos da Pasta. As plantas devem estar em caxepôs (vasos com rodinhas) de vidro, cerâmica, em alguns casos, chinesas, vime ou madeira. As plantas podem ter ainda acabamentos artísticos.
Serão 992 plantas ornamentais, ao custo de R$ 105,5 mil. O ornamento mais barato, que consiste em crisântemos e azaléias, sairá por R$ 55. Já a orquídea do tipo Denfales, com cascas de madeira e musgo para acabamento custará R$ 122.
Outros 25% do valor total empenhado será utilizado para a compra de arranjos florais. Serão 1.850 arranjos, ao custo de 58,4 mil. O mais simples, composto por folhagens, asparagus, dracena eucalipto e outras folhas sairá por R$ 6,00. Por outro lado, o arranjo mais sofisticado será adquirido por R$ 250 cada. Esse é do tipo jardineira com caimento e contêm flores nobres de primeira qualidade como rosas, copos de leite, lírios, orquídeas e tulipas.
A terceira maior compra, segundo a nota de empenho, foi de 80 coroas fúnebres grandes, que custarão R$ 42 mil. O valor de cada coroa varia entre R$ 500 e R$ 550. As coroas são feitas de flores de primeira qualidade e medem 200 cm de altura por 150 cm de largura. Cada uma deverá ter, no mínimo, 200 flores.
A compra dos arranjos florais ocorreu por pregão eletrônico e cada item do edital foi “oferecido” separadamente para as empresas participantes. A instituição vencedora de todos os itens do leilão às avessas, isto é, porque ganha a entidade que oferecer o menor valor do que as outras, foi a Cadmo Costa Oliveira. A mesma entidade venceu licitações semelhantes em 2011 e 2012. Em 2011, a Cadmo embolsou R$ 38,4 mil e em 2012, R$ 89,8 mil.
Segundo a assessoria da Pasta, a razão principal no aumento dos valores destinado à compra de flores diz respeito a mudanças no quantitativo de itens contratados. Tendo percebido aumento da necessidade ou da demanda de alguns itens em 2012, foi requerida a contratação de quantidade superior de alguns tipos de arranjos.
A Presidência afirmou ainda que, por se tratar de contrato para fornecimento de itens sob demanda, o gestor estima quantidades e variedades de itens conforme a experiência de anos anteriores, buscando evitar o esgotamento de itens contratados no período contratado, bem como a necessidade de realizar novo processo licitatório naquele período.
Confira aqui a nota de empenho
Fonte: Revista Veja
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sábado, 20 de abril de 2013
DILMA VAI GASTAR 208 MIL COM FLORES ESTE ANO
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
AS PORTAS SE FECHAM, MAS FICAM ABERTAS
Há pouco, o presidente Calandra, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para que os brasileiros não tivessem mais acesso direto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF colocou em pauta. A indignação social e midiática da Corregedoria-Geral de Justiça, dos advogados e da sociedade foi tamanha que o Supremo suspendeu o julgamento.
Até hoje não decidiu. Nem deve. Não deve decidir sobre pressão questões de natureza institucional, sobretudo sob pressão corporativa dos próprios magistrados. Tisna a imparcialidade. Mesmo assim, a AMB fez um imenso bem ao país. Pela primeira vez o brasileiro se apropriou do CNJ como se fosse algo seu. Fundamental para sua liberdade. A defesa do CNJ passou a ser causa nacional, defesa da democracia, julgamento justo a que todos têm direito.
Agora, bastou que Eliana Calmon anunciasse 62 processos em curso sobre enriquecimento ilícito de magistrados, para a AMB voltar ao CNJ, solicitar, sem nenhum processo administrativo, que sejam retirados do site as informações sobre os juízes que respondem a processos administrativos em tramitação nas corregedorias-gerais dos tribunais de Justiça dos estados, que lá estavam apenas com iniciais. Agora, nem mais iniciais querem. Por detrás dessa medida duas conclusões podem ser obtidas.
A primeira é óbvia. Quanto mais difícil e mais escondida a informação, maior será o estímulo da mídia, dos profissionais, das associações e da corregedoria em prol da transparência da democracia. Maior será o esforço de revelar o escondido. Maior será o sucesso. É ingenuidade histórica o controle manu militari ou ex auctoritate legis da informação. A praça da liberdade de informação é do povo, como o céu é do condor, diria Castro Alves.
A dificuldade, e não a rotina de obter a informações, fará com que ela já chegue ao público com indesejada dose de escândalo. Quem agrava a informação não é sua revelação. É o seu esconder. O que não é bom para ninguém. Nem para as instituições democráticas. Mas esse será o resultado inevitável dessa política de tentar fechar as inúmeras portas da caixa preta. Tentativa de sucesso efêmero, demolidor de credibilidades e legitimidades.
O presidente Calandra da AMB está pautando o Brasil. É como se ele dissesse: corram atrás dessas informações que elas são relevantes para a boa Justiça e para a opinião pública do Brasil. Correrão. Está cometendo erro histórico político. Quase suicida.
O acesso à informação sobre os magistrados é antes um direito da cidadania do que uma férrea proteção do magistrado. Antes de tomar uma decisão dificultando informações nos sites, o CNJ deveria ouvir os que defendem nesse caso a liberdade de informação. A Ordem dos Advogados do Brasil não foi consultada. A Associação Brasileira de Imprensa não foi consultada. A Associação Nacional de Jornais não foi consultada. As universidades não foram consultadas. Os institutos de
Advocacia do Brasil não foram consultados. As associações de classe não foram consultadas. As ONGs que defendem a democracia não foram consultadas. A prudência decisória que caracteriza os líderes do Judiciário deveria levá-los a ouvir, ouvir, ouvir. E só depois decidir.
O fato é que há três anos na gestão Gilmar Mendes e Gilson Dipp (2008/2010) os dados sobre os processos administrativos julgados pelo CNJ eram disponíveis. Era possível saber quais haviam sido julgados. Também era possível ter acesso às decisões desses processos, em sua íntegra, com os votos de todos os conselheiros. Tinha-se acesso inclusive aos documentos. Dificilmente havia sessão secreta. Eram televisionadas.
Hoje, o Tribunal do Acre, por exemplo, segue essa linha e tudo revela. Informa nos motivos do processo administrativo questões como "acumulação indevida de cargos", "possíveis crimes contra a dignidade sexual, tráfico de influência e formação de quadrilha", "excedimento de prazo".
O Tribunal de São Paulo quase nada revela. Dos 167 processos, 163 têm como motivos "apuração preliminar da conduta do magistrado" ou "prática, em tese, de infração administrativa".
Parece existir crescente abuso do uso do segredo de justiça no caso dos magistrados. Não justifica segredo de justiça quando se reclama de lentidão do magistrado. Não justifica quando ele comete uma falta meramente disciplinar. Justifica-se apenas em denúncias que atingem sua privacidade. Ou no inquérito, como defende Peluso. Nos outros casos, não.
O CNJ, por pressão da presidência da AMB, vai fechando as portas da liberdade de informação. Mas que continuarão abertas, ensina a história. É só esperar com a paciência democrática. O CNJ antes de regular a matéria, deveria dar o exemplo como tem dado. O momento é este: liberar plenamente as informações como já o fez em passado recente. Salvo em raríssimas exceções.
Joaquim Falcão - Correio Brasiliense
Até hoje não decidiu. Nem deve. Não deve decidir sobre pressão questões de natureza institucional, sobretudo sob pressão corporativa dos próprios magistrados. Tisna a imparcialidade. Mesmo assim, a AMB fez um imenso bem ao país. Pela primeira vez o brasileiro se apropriou do CNJ como se fosse algo seu. Fundamental para sua liberdade. A defesa do CNJ passou a ser causa nacional, defesa da democracia, julgamento justo a que todos têm direito.
Agora, bastou que Eliana Calmon anunciasse 62 processos em curso sobre enriquecimento ilícito de magistrados, para a AMB voltar ao CNJ, solicitar, sem nenhum processo administrativo, que sejam retirados do site as informações sobre os juízes que respondem a processos administrativos em tramitação nas corregedorias-gerais dos tribunais de Justiça dos estados, que lá estavam apenas com iniciais. Agora, nem mais iniciais querem. Por detrás dessa medida duas conclusões podem ser obtidas.
A primeira é óbvia. Quanto mais difícil e mais escondida a informação, maior será o estímulo da mídia, dos profissionais, das associações e da corregedoria em prol da transparência da democracia. Maior será o esforço de revelar o escondido. Maior será o sucesso. É ingenuidade histórica o controle manu militari ou ex auctoritate legis da informação. A praça da liberdade de informação é do povo, como o céu é do condor, diria Castro Alves.
A dificuldade, e não a rotina de obter a informações, fará com que ela já chegue ao público com indesejada dose de escândalo. Quem agrava a informação não é sua revelação. É o seu esconder. O que não é bom para ninguém. Nem para as instituições democráticas. Mas esse será o resultado inevitável dessa política de tentar fechar as inúmeras portas da caixa preta. Tentativa de sucesso efêmero, demolidor de credibilidades e legitimidades.
O presidente Calandra da AMB está pautando o Brasil. É como se ele dissesse: corram atrás dessas informações que elas são relevantes para a boa Justiça e para a opinião pública do Brasil. Correrão. Está cometendo erro histórico político. Quase suicida.
O acesso à informação sobre os magistrados é antes um direito da cidadania do que uma férrea proteção do magistrado. Antes de tomar uma decisão dificultando informações nos sites, o CNJ deveria ouvir os que defendem nesse caso a liberdade de informação. A Ordem dos Advogados do Brasil não foi consultada. A Associação Brasileira de Imprensa não foi consultada. A Associação Nacional de Jornais não foi consultada. As universidades não foram consultadas. Os institutos de
Advocacia do Brasil não foram consultados. As associações de classe não foram consultadas. As ONGs que defendem a democracia não foram consultadas. A prudência decisória que caracteriza os líderes do Judiciário deveria levá-los a ouvir, ouvir, ouvir. E só depois decidir.
O fato é que há três anos na gestão Gilmar Mendes e Gilson Dipp (2008/2010) os dados sobre os processos administrativos julgados pelo CNJ eram disponíveis. Era possível saber quais haviam sido julgados. Também era possível ter acesso às decisões desses processos, em sua íntegra, com os votos de todos os conselheiros. Tinha-se acesso inclusive aos documentos. Dificilmente havia sessão secreta. Eram televisionadas.
Hoje, o Tribunal do Acre, por exemplo, segue essa linha e tudo revela. Informa nos motivos do processo administrativo questões como "acumulação indevida de cargos", "possíveis crimes contra a dignidade sexual, tráfico de influência e formação de quadrilha", "excedimento de prazo".
O Tribunal de São Paulo quase nada revela. Dos 167 processos, 163 têm como motivos "apuração preliminar da conduta do magistrado" ou "prática, em tese, de infração administrativa".
Parece existir crescente abuso do uso do segredo de justiça no caso dos magistrados. Não justifica segredo de justiça quando se reclama de lentidão do magistrado. Não justifica quando ele comete uma falta meramente disciplinar. Justifica-se apenas em denúncias que atingem sua privacidade. Ou no inquérito, como defende Peluso. Nos outros casos, não.
O CNJ, por pressão da presidência da AMB, vai fechando as portas da liberdade de informação. Mas que continuarão abertas, ensina a história. É só esperar com a paciência democrática. O CNJ antes de regular a matéria, deveria dar o exemplo como tem dado. O momento é este: liberar plenamente as informações como já o fez em passado recente. Salvo em raríssimas exceções.
Joaquim Falcão - Correio Brasiliense
sexta-feira, 24 de junho de 2011
SEGREDO É PARA QUATRO PAREDES.
Em duas formas diferentes e diferentes relações com o tempo, o sigilo entrou na agenda política brasileira. Na forma de segredo de Estado, ele aparece nas objeções de Sarney e Collor à divulgação de documentos depois de um prazo de 50 anos. É perfeitamente razoável que se oponham levantando questões de Estado. O surpreendente foi o recuo de Dilma Rousseff, uma vez que o projeto aprovado na Câmara sempre teve o apoio do governo. O outro sigilo classifico de mais indigesto: o dos gastos com as obras da Copa do Mundo. Com esse nem Sarney concorda.
Quando a maioria esmagadora das pessoas entende esse sigilo como sospechoso, torna-se inadequado dizer que foi mal interpretado. Como estamos no universo político, e não das ciências exatas, o razoável é afirmar que diante da interpretação majoritária o governo se explicou mal. São nuances.
Falando diretamente: não passará. Sobretudo num momento em que acaba de cair o chefe da Casa Civil e a Fifa e CBF são acusadas, na Suíça e na Inglaterra, de corrupção. Uma questão de tempo e bom senso para dizer: esqueçam, não está mais aqui quem propõe sigilo para os gastos nessa empreitada, com esses atores.
Já o projeto que estabelece o acesso aos documentos públicos é muito mais amplo do que eventuais vazamentos revelando que obtivemos terras da Bolívia, escalpelamos os paraguaios na guerra ou compramos o seu governo no projeto de Itaipu. A quebra desse sigilo é fundamental, reconheço, para os historiadores e a afirmação da maturidade democrática brasileira. O argumento que Dilma apresenta para justificar seu recuo, objeção do Itamaraty, é surpreendente. Nossos diplomatas não podem dizer, parodiando Drummond: os amigos não me disseram que havia uma comissão. E havia. O presidente era do PT, José Genoino; o relator, do PMDB, Mendes Ribeiro. Mais do que isso, o Itamaraty não poderia ignorar que o governo marchava nessa direção e que Dilma, já candidata, fez um discurso público a favor do projeto.
Quem faz pressão pública para que o governo volte atrás? Sarney e Collor. Um presidente que todos nós criticamos, outro que todos nós derrubamos. Mais fácil seria dizer a eles que a democracia brasileira vive um outro tempo, que suas observações são ponderáveis, mas seguiremos com nossos prazos para o sigilo. O problema é que o curto-circuito introduzido por Sarney-Collor obscurece a importância do projeto não só para a opinião pública, como também para o indivíduo.
A partir dele, o Estado terá de montar uma estrutura para atender às demandas de informação. Quando discutíamos o tema na Câmara, aprendemos que os EUA gastam US$ 300 milhões anuais para satisfazer às perguntas que chegam e honrar o compromisso de garantir acesso.
O primeiro obstáculo a ser vencido é do sigilo eterno. Mas, infelizmente, depois de vencido, a luta estará apenas começando. É mais fácil para o governo anunciar que aprovou a lei de acesso aos documentos públicos e afirmar que, nesse ponto, o Brasil se equipara a outras democracias.
Vai haver uma rápida celebração. Mas, e depois, quando as pessoas quiserem, realmente, utilizar o seu direito de saber? Estaremos preparados para isso?
Numa tentativa - desesperada, creio eu - de desqualificar o projeto, Sarney afirmou que o Brasil não se poderia expor ao WikiLeaks sobre sua História. Nada mais inadequado que essa comparação. O WikiLeaks obtém informações contra a vontade dos governos, sem se preocupar com a dimensão legal de sua obtenção. O projeto brasileiro prevê as formas legais de acesso, determina os prazos para a abertura dos arquivos. É, na verdade, um antídoto contra vazamentos, uma vez que oferece os documentos. Nos casos em que isso não for possível, a pessoa interessada ficará sabendo, claramente, quanto tempo falta para conhecer os dados.
Muitos não conhecem o poder da informação. Ou nem mesmo calculam como na sua vida, em determinado momento, pode ser essencial obter do governo um certo documento. Houvesse essa compreensão, certamente teríamos algumas marchas pelo acesso aos documentos oficiais.
A presidente Dilma tentou confortar a crítica ao seu recuo afirmando que os documentos sobre a ditadura militar não podem gozar de sigilo. Tudo bem, mas não devemos utilizar a ditadura como uma espécie de biombo. O que está em jogo não é apenas o conjunto de documentos sobre aquele período. É toda a vida do País, do fim até o começo.
Ditadura, Guerra do Paraguai, consolidação das fronteiras, tudo isso é muito interessante e vai dar excelente debate entre historiadores e acadêmicos. Mas a questão central é aqui e agora. São as demandas que os jornais fazem na Justiça para terem acesso a documentos que o governo esconde, são as dúvidas que um indivíduo, às vezes, tem para definir sua trajetória.
A história dos documentos secretos ligados às fronteiras nacionais ou mesmo às guerras do passado pode se transformar numa espécie de bode na sala.
No mesmo momento em se discute o sigilo com retórica de estadistas, a Câmara aprova o segredo nas contas da Copa do Mundo, o governo não diz quanto gastará para pôr o projeto de acesso em funcionamento, nem monta a estrutura necessária para que ele funcione no cotidiano.
Gravada também por João Gilberto, que faz 80 anos, uma canção popular brasileira diz que segredo é pra quatro paredes e o peixe é pro fundo da rede. Mas o segredo da canção é entre amantes que compartem a mesma casa. Não há segredos eternos nas questões públicas.
Por acaso, a ministra Ideli Salvatti deixou a Pesca e, ao assumir Casa Civil, comunicou o recuo de Dilma no caso do sigilo. Não sei se um dia ouviram a canção, mas, seguramente, estão em conflito com ela. O segredo para quatro paredes não é uma questão do governo. E o peixe no fundo da rede, bem, essa é mensagem mais inequívoca, mas parece que a ministra Ideli não a entendeu, a julgar pela sua passagem pelo Ministério da Pesca.
Fernando Gabeira - O Estado de São Paulo
Quando a maioria esmagadora das pessoas entende esse sigilo como sospechoso, torna-se inadequado dizer que foi mal interpretado. Como estamos no universo político, e não das ciências exatas, o razoável é afirmar que diante da interpretação majoritária o governo se explicou mal. São nuances.
Falando diretamente: não passará. Sobretudo num momento em que acaba de cair o chefe da Casa Civil e a Fifa e CBF são acusadas, na Suíça e na Inglaterra, de corrupção. Uma questão de tempo e bom senso para dizer: esqueçam, não está mais aqui quem propõe sigilo para os gastos nessa empreitada, com esses atores.
Já o projeto que estabelece o acesso aos documentos públicos é muito mais amplo do que eventuais vazamentos revelando que obtivemos terras da Bolívia, escalpelamos os paraguaios na guerra ou compramos o seu governo no projeto de Itaipu. A quebra desse sigilo é fundamental, reconheço, para os historiadores e a afirmação da maturidade democrática brasileira. O argumento que Dilma apresenta para justificar seu recuo, objeção do Itamaraty, é surpreendente. Nossos diplomatas não podem dizer, parodiando Drummond: os amigos não me disseram que havia uma comissão. E havia. O presidente era do PT, José Genoino; o relator, do PMDB, Mendes Ribeiro. Mais do que isso, o Itamaraty não poderia ignorar que o governo marchava nessa direção e que Dilma, já candidata, fez um discurso público a favor do projeto.
Quem faz pressão pública para que o governo volte atrás? Sarney e Collor. Um presidente que todos nós criticamos, outro que todos nós derrubamos. Mais fácil seria dizer a eles que a democracia brasileira vive um outro tempo, que suas observações são ponderáveis, mas seguiremos com nossos prazos para o sigilo. O problema é que o curto-circuito introduzido por Sarney-Collor obscurece a importância do projeto não só para a opinião pública, como também para o indivíduo.
A partir dele, o Estado terá de montar uma estrutura para atender às demandas de informação. Quando discutíamos o tema na Câmara, aprendemos que os EUA gastam US$ 300 milhões anuais para satisfazer às perguntas que chegam e honrar o compromisso de garantir acesso.
O primeiro obstáculo a ser vencido é do sigilo eterno. Mas, infelizmente, depois de vencido, a luta estará apenas começando. É mais fácil para o governo anunciar que aprovou a lei de acesso aos documentos públicos e afirmar que, nesse ponto, o Brasil se equipara a outras democracias.
Vai haver uma rápida celebração. Mas, e depois, quando as pessoas quiserem, realmente, utilizar o seu direito de saber? Estaremos preparados para isso?
Numa tentativa - desesperada, creio eu - de desqualificar o projeto, Sarney afirmou que o Brasil não se poderia expor ao WikiLeaks sobre sua História. Nada mais inadequado que essa comparação. O WikiLeaks obtém informações contra a vontade dos governos, sem se preocupar com a dimensão legal de sua obtenção. O projeto brasileiro prevê as formas legais de acesso, determina os prazos para a abertura dos arquivos. É, na verdade, um antídoto contra vazamentos, uma vez que oferece os documentos. Nos casos em que isso não for possível, a pessoa interessada ficará sabendo, claramente, quanto tempo falta para conhecer os dados.
Muitos não conhecem o poder da informação. Ou nem mesmo calculam como na sua vida, em determinado momento, pode ser essencial obter do governo um certo documento. Houvesse essa compreensão, certamente teríamos algumas marchas pelo acesso aos documentos oficiais.
A presidente Dilma tentou confortar a crítica ao seu recuo afirmando que os documentos sobre a ditadura militar não podem gozar de sigilo. Tudo bem, mas não devemos utilizar a ditadura como uma espécie de biombo. O que está em jogo não é apenas o conjunto de documentos sobre aquele período. É toda a vida do País, do fim até o começo.
Ditadura, Guerra do Paraguai, consolidação das fronteiras, tudo isso é muito interessante e vai dar excelente debate entre historiadores e acadêmicos. Mas a questão central é aqui e agora. São as demandas que os jornais fazem na Justiça para terem acesso a documentos que o governo esconde, são as dúvidas que um indivíduo, às vezes, tem para definir sua trajetória.
A história dos documentos secretos ligados às fronteiras nacionais ou mesmo às guerras do passado pode se transformar numa espécie de bode na sala.
No mesmo momento em se discute o sigilo com retórica de estadistas, a Câmara aprova o segredo nas contas da Copa do Mundo, o governo não diz quanto gastará para pôr o projeto de acesso em funcionamento, nem monta a estrutura necessária para que ele funcione no cotidiano.
Gravada também por João Gilberto, que faz 80 anos, uma canção popular brasileira diz que segredo é pra quatro paredes e o peixe é pro fundo da rede. Mas o segredo da canção é entre amantes que compartem a mesma casa. Não há segredos eternos nas questões públicas.
Por acaso, a ministra Ideli Salvatti deixou a Pesca e, ao assumir Casa Civil, comunicou o recuo de Dilma no caso do sigilo. Não sei se um dia ouviram a canção, mas, seguramente, estão em conflito com ela. O segredo para quatro paredes não é uma questão do governo. E o peixe no fundo da rede, bem, essa é mensagem mais inequívoca, mas parece que a ministra Ideli não a entendeu, a julgar pela sua passagem pelo Ministério da Pesca.
Fernando Gabeira - O Estado de São Paulo
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
O BRASIL DAS CAIXAS PRETAS.
Vinte meses atrás, em junho de 2009, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, determinou que as 'caixas-pretas' dos carros oficiais do Poder Judiciário fossem abertas, dando visibilidade pública a essas informações, que agora foram buscadas pelo jornal O Estado de São Paulo para a realização de uma reportagem.
Dos 27 Tribunais de Justiça do país, 9 sequer responderam à reportagem, e os 18 que responderam informaram possuir 1.270 veículos dos modelos Corolla, Vectra, Astra ou semelhantes, à disposição dos seus juízes e desembargadores. Apenas 10 desses 18 já disponibilizam essa informação pela internet, como manda o Conselho.
Não se questiona a necessidade de um desembargador ter um, dois ou três veículos à sua disposição. Não é isso o que interessa. No momento, isso é o de menos. O que a reportagem busca, e que certamente é o mesmo que milhões de brasileiros, é a transparência cristalina daqueles que, pelo menos teoricamente, não deveriam ter o que esconder.
Moradores do Acre, Mato Grosso, Distrito Federal e Sergipe, interessados nessa informação sobre os Tribunais de Justiça de seus Estados, devem simplesmente entrar no site do Tribunal de Justiça do Estado, clicar no link 'Transparência' e depois em 'Lista de Veículos', e encontrarão as informações detalhadas.
Há Estados porém, como o Rio de Janeiro, onde, para obter a mesma informação, o contribuinte certamente se perderá no longo caminho imposto pelo TJ local em seu site. Terá de clicar em 'Institucional', procurar 'Diretorias' para clicar novamente, depois adivinhar, encontrar e clicar em 'DGLOG' e, finalmente, clicar no link onde se lê 'Em cumprimento ao artigo 5º da Resolução 83/2009 do CNJ - clique aqui para ver a planilha'.
Certamente esse caminho não foi imposto pela ignorância do programador do referido site. Foi pensado, criado exatamente com essas dificuldades, e implantado no site em cumprimento a ordens recebidas pelo programador, até como um modo gozador, jocoso, de se cumprir a determinação do CNJ. Mesmo assim, essas informações só foram disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após o questionamento do jornal.
A reportagem diz ainda que, além do RJ, os Tribunais do Espírito Santo, Goiás, Paraná e Pernambuco, entre outros não publicam a lista em seus sites como determina o CNJ. Outros publicam, mas não no link 'Transparência', e sim em locais de tão difícil acesso que o repórter precisou recorrer às assessorias de imprensa para localizá-la.
Não existe punição para os juízes e desembargadores contrários ao princípios da transparência, e o CNJ diz que sua intenção não é punir, mas fazer com que os mesmos levem em consideração o interesse público. Informa ainda, que só nas próximas semanas realizará um acompanhamento para verificar se as listas dos carros estão sendo divulgadas, e em que condições.
Ao se comportarem dessa maneira, os membros desses Tribunais só fazem por despertar na população a imaginação de que lá existe algo ilegal. Em um país onde a corrupção é cada vez mais comum em todos os setores da sociedade, e também nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, essa imaginação popular passa a ser uma certeza, desmoralizando assim, inclusive os não corruptos, e, consequentemente, ameaçando a democracia.
Diz ainda o jornal, que todos os sites dos Tribunais Regionais Federais e as respectivas Seções Judiciárias nos Estados possuem os portais transparência com formato padronizado, com informações detalhadas sobre carros oficiais, gastos com funcionários, e outras sobre a gestão do órgão, que é o que se espera, como esclarecimento mínimo, à quem paga a conta.
Se esses Tribunais já se organizaram como quer o CNJ, e exige o cidadão em uma democracia plena, qual a dificuldade encontrada pelos Tribunais de Justiça Estaduais para seu cumprimento, senão o que é popularmente conhecido como as 'caixas pretas', os segredos ilegais e não divulgáveis? A transparência determinada pelo CNJ, nada mais é do que, em um país realmente democrático, e livre de distorções comportamentais humanas e corrupções, uma simples obrigação de todos os Poderes Constituídos.
Como no Brasil tudo é diferente, esse comportamento dos Tribunais de Justiça, órgãos máximos do Poder Judiciário nos Estados, exatamente aqueles que deveriam ser os responsáveis pela cobrança do cumprimento das normas, regras e leis vigentes no país, demonstra a irresponsabilidade e a impunidade que nele reinam.
João Bosco Leal - http://www.joaoboscoleal.com.br/
Dos 27 Tribunais de Justiça do país, 9 sequer responderam à reportagem, e os 18 que responderam informaram possuir 1.270 veículos dos modelos Corolla, Vectra, Astra ou semelhantes, à disposição dos seus juízes e desembargadores. Apenas 10 desses 18 já disponibilizam essa informação pela internet, como manda o Conselho.
Não se questiona a necessidade de um desembargador ter um, dois ou três veículos à sua disposição. Não é isso o que interessa. No momento, isso é o de menos. O que a reportagem busca, e que certamente é o mesmo que milhões de brasileiros, é a transparência cristalina daqueles que, pelo menos teoricamente, não deveriam ter o que esconder.
Moradores do Acre, Mato Grosso, Distrito Federal e Sergipe, interessados nessa informação sobre os Tribunais de Justiça de seus Estados, devem simplesmente entrar no site do Tribunal de Justiça do Estado, clicar no link 'Transparência' e depois em 'Lista de Veículos', e encontrarão as informações detalhadas.
Há Estados porém, como o Rio de Janeiro, onde, para obter a mesma informação, o contribuinte certamente se perderá no longo caminho imposto pelo TJ local em seu site. Terá de clicar em 'Institucional', procurar 'Diretorias' para clicar novamente, depois adivinhar, encontrar e clicar em 'DGLOG' e, finalmente, clicar no link onde se lê 'Em cumprimento ao artigo 5º da Resolução 83/2009 do CNJ - clique aqui para ver a planilha'.
Certamente esse caminho não foi imposto pela ignorância do programador do referido site. Foi pensado, criado exatamente com essas dificuldades, e implantado no site em cumprimento a ordens recebidas pelo programador, até como um modo gozador, jocoso, de se cumprir a determinação do CNJ. Mesmo assim, essas informações só foram disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após o questionamento do jornal.
A reportagem diz ainda que, além do RJ, os Tribunais do Espírito Santo, Goiás, Paraná e Pernambuco, entre outros não publicam a lista em seus sites como determina o CNJ. Outros publicam, mas não no link 'Transparência', e sim em locais de tão difícil acesso que o repórter precisou recorrer às assessorias de imprensa para localizá-la.
Não existe punição para os juízes e desembargadores contrários ao princípios da transparência, e o CNJ diz que sua intenção não é punir, mas fazer com que os mesmos levem em consideração o interesse público. Informa ainda, que só nas próximas semanas realizará um acompanhamento para verificar se as listas dos carros estão sendo divulgadas, e em que condições.
Ao se comportarem dessa maneira, os membros desses Tribunais só fazem por despertar na população a imaginação de que lá existe algo ilegal. Em um país onde a corrupção é cada vez mais comum em todos os setores da sociedade, e também nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, essa imaginação popular passa a ser uma certeza, desmoralizando assim, inclusive os não corruptos, e, consequentemente, ameaçando a democracia.
Diz ainda o jornal, que todos os sites dos Tribunais Regionais Federais e as respectivas Seções Judiciárias nos Estados possuem os portais transparência com formato padronizado, com informações detalhadas sobre carros oficiais, gastos com funcionários, e outras sobre a gestão do órgão, que é o que se espera, como esclarecimento mínimo, à quem paga a conta.
Se esses Tribunais já se organizaram como quer o CNJ, e exige o cidadão em uma democracia plena, qual a dificuldade encontrada pelos Tribunais de Justiça Estaduais para seu cumprimento, senão o que é popularmente conhecido como as 'caixas pretas', os segredos ilegais e não divulgáveis? A transparência determinada pelo CNJ, nada mais é do que, em um país realmente democrático, e livre de distorções comportamentais humanas e corrupções, uma simples obrigação de todos os Poderes Constituídos.
Como no Brasil tudo é diferente, esse comportamento dos Tribunais de Justiça, órgãos máximos do Poder Judiciário nos Estados, exatamente aqueles que deveriam ser os responsáveis pela cobrança do cumprimento das normas, regras e leis vigentes no país, demonstra a irresponsabilidade e a impunidade que nele reinam.
João Bosco Leal - http://www.joaoboscoleal.com.br/
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