Se Lula vetar os 7,7% do Congresso, será preciso nova medida provisória
BRASÍLIA. Os aposentados que ganham acima de um salário mínimo podem ficar sem aumento se o reajuste de 7,7%, aprovado pelo Congresso, for vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outra medida provisória (MP) não for editada em tempo recorde.
Embora a equipe econômica esteja pressionando, Lula até agora só decidiu barrar o fim do fator previdenciário. O projeto aprovado pelo Congresso ocupou parte da reunião de coordenação de governo, ontem, mas Lula deixou o encontro dizendo que iria pensar sobre o veto ao reajuste. Em ano eleitoral, não pretende tomar uma decisão impopular, mas ao mesmo tempo não quer ser responsável pelo desequilíbrio das contas públicas.
"Esse assunto (aumento) ficou pendente, mas a questão do fator previdenciário está definido que será vetada", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Na reunião, Paulo Bernardo e os ministros da fazenda, Guido Mantega, e da Previdência, Carlos Gabas mostraram a Lula quanto custará aos cofres da Previdência cada uma das medidas. O aumento de 7,7% beneficiaria 8,3 milhões de aposentados e pensionistas que recebem mais de um mínimo e teria um impacto anual de R$ 8,5 bilhões - mais de R$ 1,5 bilhão a mais do que o impacto que teriam os 6,14% propostos pelo governo. O fim do fator previdenciário custaria R$ 4 bilhões anuais.
Mantega deixou claro que o aumento de 7,7% não cabe no orçamento da União. Muito menos o fim do fator previdenciário.
"Nossa posição foi a de que se fizesse o veto, por questões de manter a solidez orçamentária do governo, pensando nos gastos públicos e pensando, não tanto no presente, mas também no futuro. É importante que a gente mantenha essa decisão de não aumentar os gastos nessa rubrica que é a mais alta do governo", disse Mantega.
Paulo Bernardo reconhece a dificuldade do veto. "O compromisso que o governo fez com as centrais sindicais e com os líderes políticos foi de um reajuste de 6,14%. Se tivermos alternativa de mantermos esse compromisso, nós vamos fazer, mas ficou muito difícil porque, se ele vetar, não poderá fazer outro reajuste. Vamos ter que ver qual é a alternativa para resolver esse problema", disse o ministro do Planejamento.
Responsável pelas negociações com o Congresso, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o presidente ainda não bateu o martelo: "O presidente não fechou a sua ideia. Ele ouviu a área econômica, que muitas vezes apresenta coisas e o presidente força a busca de outras alternativas. Tudo está em aberto ainda", disse Padilha, ressalvando: "O presidente não vai permitir que o clima eleitoral ou qualquer proposta venha a comprometer a estabilidade fiscal do país."
Oposição quer explorar desgaste em ano eleitoral
Brasília. A oposição vai explorar ao máximo o eventual desgaste político do presidente Lula caso ocorra o veto ao índice de 7,7% e ao fim do fator previdenciário. A oposição reconhece a dificuldade em derrubar o veto, por isso, aposta no desgaste do governo mantendo o assunto em evidência no ano eleitoral.
A estratégia da oposição, se for confirmado o veto, é pressionar pela realização de uma sessão do Congresso para analisar a decisão presidencial. Cabe ao presidente do Senado e aliado de Lula, senador José Sarney (PMDB-AP), convocar a sessão e colocar o assunto na pauta. "O presidente terá problemas com a oposição e com a própria base", avaliou o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC).
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não acredita que a mobilização obtenha resultados. "A hipótese de isso acontecer não é plausível", disse o governista.
Guerra de índices
6,14% foi o aumento proposto
pelo governo aos aposentados
7,7% foi o aumento aprovado
pelo Congresso Nacional
R$ 4 bi custaria por ano o fim
do fator previdenciário, que deve ser vetado por Lula
R$ 1,7 bi será o gasto extra
do governo caso o presidente decida sancionar os 7,7%
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