OPOSIÇÃO OBSTRUI PELA EMENDA 29.

Oposição obstrui votações na Câmara para garantir mais recursos para a saúde

A oposição obstruiu com sucesso as votações no plenário da Câmara nesta quarta-feira (26). A estratégia do PSDB, do DEM e do PPS é barrar as votações até a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29. Segundo o líder tucano na Câmara, deputado João Almeida (BA), a aceitação deste projeto no Congresso será uma resposta a uma das principais reivindicações dos prefeitos que participaram da "Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios", ocorrida semana passada.


“O governo não se movimentou para garantir mais recursos à saúde. As verbas destinadas ao setor estão bem abaixo da necessidade. A matéria teve a votação iniciada na Câmara e o governo, insatisfeito, suspendeu o processo. Queremos que a regulamentação da emenda volte à pauta e o Congresso delibere sobre ela para que os resultados sejam sentidos no orçamento de 2011”, destacou Almeida.


A oposição defende o projeto original aprovado pelo Senado. Segundo o texto, a União deverá destinar 10% de sua receita corrente bruta (RCB) para a saúde em 2011. Porém numa manobra polêmica, a base governista na Câmara incluiu na Emenda 29 a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O novo imposto, batizado pela oposição de “nova CPMF”, paralisa a votação da emenda desde junho de 2008 no plenário da Casa.



O texto principal já foi aprovado pelos deputados, mas resta ainda a votação de destaque da oposição que retira a base de cálculo da CSS, inviabilizando a cobrança do imposto. Temendo uma derrota, o Planalto segurou a tramitação do projeto. “A arrecadação de impostos do governo continua crescendo. Não há justificativa para a criação de um novo imposto”, rechaçou o líder tucano.


De acordo com Almeida, são os municípios e os prefeitos que mais sofrem com as fragilidades do SUS. "O município, em última instância, é quem mais sofre com esse problema e tem que empenhar mais recursos. As pessoas vivem nas cidades e batem na porta do prefeito quando têm problemas de saúde”, apontou o líder do PSDB.


Orçamento federal teria mais de R$ 25 bi adicionais graças à Emenda 29

Promulgada pelo Congresso em setembro de 2000 após o empenho do então ministro da Saúde, José Serra, a Emenda 29 é fundamental para fortalecer a saúde pública, ao estabelecer percentuais mínimos de aplicação de recursos no setor pela União, estados e municípios. Conforme destacou o líder do PSDB, a regulamentação trará um aumento significativo de verbas. Somente neste ano, a saúde poderia ter R$ 25,8 bilhões adicionais se a regulamentação estivesse em vigor. Para 2011, o valor ultrapassaria R$ 33 bilhões.


O número

R$ 10,3 bilhões

É a projeção de arrecadação com a nova CPMF somente neste ano caso a proposta encampada pelo governo Lula estivesse em vigor. A oposição é totalmente contra a criação deste tributo.