De todas as consequências decorrentes da redistribuição dos royalties do petróleo, a mais grave, além da "mão de gato" que nos rouba R$ 3,5 milhões até 2015 - sem contar a tunga a que seremos inexoravelmente submetidos nos anos seguintes -, é o rompimento do pacto federativo. A união dos parlamentares de outros estados contra o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, com o único propósito de tirar dinheiro dos cofres capixabas e fluminenses, deixa o país fragilizado como nação e vulnerável a outras iniciativas que poderão causar novas disputas e sequelas com reflexos diretos na unidade nacional.
O mesmo pacto federativo que garante, de forma explícita na Constituição, uma maior fatia dos royalties aos Estados produtores de petróleo, é o que assegura ao Nordeste os incentivos da Sudene e à Amazônia os da Sudam, os royalties aos Estados que têm a atividade de mineração e as políticas nacionais de desenvolvimento unificadas. A quebra dos contratos na área do petróleo, que ocorre com a mudança da regra de distribuição dos royalties até dos campos de exploração já licitados, abre um precedente que poderá servir de inspiração para novas disputas fratricidas com graves repercussões no arranjo político que historicamente é o responsável pela unidade nacional brasileira.
Um dos maiores orgulhos que temos como brasileiros é termos sido capazes de manter a unidade da América portuguesa em um único país, ao contrário do que ocorreu com a América espanhola, que se fragmentou em quase duas dezenas deles. A "batalha" dos royalties rompe a tradição de unidade que tanto proclamamos.
As manifestações de quinta-feira, ocorridas no Espírito Santo e no Rio, mostraram ao restante do país, sem retoques, o claro sentimento desses dois Estados de que estão sendo vítimas de uma injustiça e de um desrespeito sem precedentes. No caso do Espírito Santo, a subtração dos royalties nos rouba a chance de tirar boa parte de um atraso secular que nos coloca como o Estado mais pobre da região Sudeste.
Sem falar que esta perda pode se tornar ainda mais dramática caso se confirmem as mudanças que o governo federal pretende fazer no ICMS que incide sobre as exportações, transferindo a tributação dos Estados importadores para os consumidores.
Como o Espírito Santo tradicionalmente recebe quase nada de investimentos federais em relação aos que transfere para os cofres de Brasília, é o caso de se perguntar: que pacto federativo é esse que, além de não nos dar nada em troca ainda tira o pouco que temos?.
José Carlos Corrêa
O mesmo pacto federativo que garante, de forma explícita na Constituição, uma maior fatia dos royalties aos Estados produtores de petróleo, é o que assegura ao Nordeste os incentivos da Sudene e à Amazônia os da Sudam, os royalties aos Estados que têm a atividade de mineração e as políticas nacionais de desenvolvimento unificadas. A quebra dos contratos na área do petróleo, que ocorre com a mudança da regra de distribuição dos royalties até dos campos de exploração já licitados, abre um precedente que poderá servir de inspiração para novas disputas fratricidas com graves repercussões no arranjo político que historicamente é o responsável pela unidade nacional brasileira.
Um dos maiores orgulhos que temos como brasileiros é termos sido capazes de manter a unidade da América portuguesa em um único país, ao contrário do que ocorreu com a América espanhola, que se fragmentou em quase duas dezenas deles. A "batalha" dos royalties rompe a tradição de unidade que tanto proclamamos.
As manifestações de quinta-feira, ocorridas no Espírito Santo e no Rio, mostraram ao restante do país, sem retoques, o claro sentimento desses dois Estados de que estão sendo vítimas de uma injustiça e de um desrespeito sem precedentes. No caso do Espírito Santo, a subtração dos royalties nos rouba a chance de tirar boa parte de um atraso secular que nos coloca como o Estado mais pobre da região Sudeste.
Sem falar que esta perda pode se tornar ainda mais dramática caso se confirmem as mudanças que o governo federal pretende fazer no ICMS que incide sobre as exportações, transferindo a tributação dos Estados importadores para os consumidores.
Como o Espírito Santo tradicionalmente recebe quase nada de investimentos federais em relação aos que transfere para os cofres de Brasília, é o caso de se perguntar: que pacto federativo é esse que, além de não nos dar nada em troca ainda tira o pouco que temos?.
José Carlos Corrêa
Nenhum comentário:
Postar um comentário