LULA, O INCOMPREENDIDO. "COITADINHO"

(Foto: Ueslei Marcelino Reuters)

Maior abandonado – Depois de chantagear o ministro Gilmar Mendes, o que poderia lhe render ordem de prisão em flagrante, o abusado Luiz Inácio da Silva ressurge em cena na condição de maior abandonado e mal compreendido. Ao proferir palestra no V Fórum Ministerial de Desenvolvimento, em Brasília, Lula disse que tem de “tomar cuidado” com pessoas que “estão aí no pedaço” e que não gostam dele.

Para completar, Lula comunicou aos presentes que falaria de pé para acabar com as especulações de que está doente. Pelo que se sabe, só caminha apoiado em bengala quem tem algum problema de saúde. Fora isso, só adota esse procedimento quem tem algum tipo de psicose em relação ao velho e saudoso Bat Masterson, personagem de um seriado de televisão exibido nos Estados Unidos entre os anos de 1958 e 1961. Anos mais tarde, com sua inseparável bengala, Bat Masterson chegou à televisão brasileira.

“Vou falar de pé porque senão vão dizer que eu estou doente. Então, para evitar esses pequenos dissabores… Vocês sabem que tem muita gente que gosta de mim, mas tem algumas pessoas que não gostam. Eu tenho que tomar cuidado contra essas. São minoria, mas estão aí, né, no pedaço”, afirmou, sem citar nomes, no início da palestra sobre políticas para redução da desigualdade social.
Esse discurso, encomendado e previamente ensaiado, teve por objetivo convencer a opinião pública da inocência de Lula na tentativa fracassada de postergar o julgamento do Mensalão do PT, que deve acontecer dentro de algumas semanas no Supremo Tribunal Federal. Como a condenação dos envolvidos é considerada tecnicamente inevitável, Lula partiu para a chantagem como forma de defender alguns “companheiros”, esquecendo-se que desde janeiro de 2011 é um cidadão comum e que está sujeito às garras da lei. O ex-presidente só não recebeu voz de prisão porque no momento do cometimento do crime a única testemunha, Nelson Jobim, pende para o lado do petista.

Lula pode até enganar durante algum tempo, mas o tempo inteiro é impossível. Sua aparição nesta quarta-feira faz parte de um enredo elaborado pela cúpula do PT, que tem aproveitado todas as ocasiões que surgem para vender aos incautos a ideia de que o entrevero com Gilmar Mendes não passou de mais um golpe das elites, palavrório fácil e mentiroso que Lula tanto usa

Fonte: Ucho.Info

SUPREMA INDECÊNCIA

Ainda que se compre pelo valor de face a inverossímil alegação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, de que promoveu o encontro do ministro e ex-presidente da Corte Gilmar Mendes com o ex-presidente Lula, a pedido deste, porque "gostava muito dele e o ministro sempre o havia tratado muito bem", o acatamento da solicitação foi um grave lapso moral. O seu ex-chefe (Jobim foi ministro da Defesa entre 2007 e 2011) que encontrasse outra via para transmitir a tardia gratidão ao magistrado.



Gilmar, por sua vez, errou ao aceitar a reunião. Ministros da Suprema Corte, tendo numerosos compromissos derivados de sua condição, não raro se encontram com outras autoridades, políticos, empresários e figurões em geral. Nada haveria de repreensível se, numa dessas ocasiões, Lula o abordasse para lhe dizer o que, segundo Jobim, teria querido dizer. Mas se então ouvisse do ex-presidente as palavras que lhe foram atribuídas pela revista Veja na reunião de 26 de abril no escritório de Jobim, teria de se retirar imediatamente.

Afinal, mesmo que o seu ex-colega não lhe tivesse adiantado o assunto sobre o qual Lula queria conversar, o ministro tinha tudo para adivinhar que se trataria do julgamento do mensalão, previsto para começar em agosto. Em qualquer país, raros são os que recusam convites para um tête-à-tête com um ex-chefe de Estado. Mas, por todos os motivos concebíveis, Mendes deveria ter sido uma daquelas exceções. Depois, tendo sido como foi noticiado o diálogo entre eles, não se entende por que o ministro levou tanto tempo para fazer chegar a história à imprensa.

Se ficou perplexo "com o comportamento e as insinuações despropositadas" de Lula, como afirma, deveria dar-lhes sem demora a merecida resposta pública. Bastaria a enormidade do acontecido. Se o escândalo do mensalão não tem precedentes, tampouco se tem notícia de um ex-presidente da República procurar um membro do Supremo Tribunal para dizer-lhe que considera "inconveniente" o julgamento próximo de uma ação que o alcança politicamente. A inoportunidade - teria alegado Lula - viria da coincidência com a campanha para as eleições municipais deste ano.

Não podendo remeter às calendas o julgamento de um processo aberto há sete anos contra a cúpula do PT, além de outros companheiros e seus sócios na "organização criminosa" de que fala a denúncia do Ministério Público, Lula quer empurrar o desfecho para depois da aposentadoria de dois ministros, o atual presidente Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que tenderiam a votar pela condenação dos réus mais notórios. Tivesse Lula ficado nisso, já teria superado as próprias façanhas em matéria de indecências políticas.

Mas, além disso, ele não só teria ofendido o relator Joaquim Barbosa, chamando-o de "complexado"; teria avisado que incumbiria o ex-ministro Sepúlveda Pertence de "cuidar" da ministra Carmem Lúcia para que ajude no adiamento; e contado que pediu ao ministro José Dias Toffoli que não se declarasse impedido por ter sido assessor jurídico da Casa Civil, ao tempo de José Dirceu; como praticamente chantageou o interlocutor, ao oferecer-lhe proteção na CPI do Cachoeira, que teria se gabado de controlar. Proteção, no caso, contra alguma tentativa de convocá-lo a explicar as suas relações com o senador Demóstenes Torres, parceiro do contraventor.

Quando Mendes disse que elas sempre se deram nos limites institucionais, Lula teria perguntado algo como: "E a viagem a Berlim?". Os dois, de fato estiveram na capital alemã, onde mora a filha do ministro, e a viagem teria sido paga por Cachoeira - o que Mendes negou veementemente, e batendo na perna de Lula desafiou: "Vá fundo na CPI!". A revelação do ultraje levou os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello a condenar o ex-presidente da República nos termos mais duros, compatíveis com o extremo a que levou o seu despudor - algo "inimaginável", estarreceu-se Marco Aurélio. O seu colega, decano da Corte, criticou o "grave desconhecimento (de Lula) das instituições republicanas". Se ele ainda fosse presidente, resumiu com exatidão, "esse comportamento seria passível de impeachment".

Fonte: O Estado de São Paulo

ART.158 DO CÓDIGO PENAL, 4 A 10 ANOS DE RECLUSÃO

Sol quadrado – Que o Brasil é o paraíso das exceções legais todos sabem, mas ninguém está acima da lei, pelo menos em tese, no momento em que comete um crime. Há algumas semanas, o editor do ucho.info conversava com um desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) sobre os alarifes que usam o nome de magistrados para vender facilidades a incautos. Relatou o desembargador, que certa vez foi chamado por um empresário para ouvir o relato de um cidadão que tentava vender facilidades no TRF-3, envolvendo inclusive o próprio magistrado. Diante do escárnio, o desembargador, de currículo inatacável, deu voz de prisão em flagrante ao espertalhão e chamou a Polícia Federal para cuidar do caso.

Em sua mais recente edição, a revista Veja traz reportagem sobre a tentativa de Luiz Inácio da Silva de, segundo o ministro Gilmar Mendes (STF), adiar o julgamento do caso do “Mensalão do PT” em troca de blindagem na CPI do Cachoeira. O encontro entre Lula e Mendes aconteceu no escritório de advocacia de Nelson Jobim, ex-ministro de Lula e ex-integrante do STF, que, por questões óbvias, negou o conteúdo da conversa.

Lula é um abusado conhecido que se deixou tomar pela sensação de impunidade, algo conquistado com os mentirosos índices de aprovação e popularidade. Acreditando estar acima do bem e do mal, além das leis vigentes no País, o ex-presidente, agora um cidadão comum como outro qualquer, correu o risco de ser preso em flagrante, o que não se consumou porque Gilmar Mendes pode ter se esquecido, naquele momento, o artigo 301 do Código de Processo Penal: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.”

O artigo 158 do Código Penal é claro ao tratar do tema extorsão, crime que Lula praticou com a desfaçatez que lhe é peculiar: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.”

Para redigir a presente matéria o ucho.info consultou diversos advogados, entre criminalistas famosos e civilistas especializados em Cortes superiores. Alguns entendem que não houve prática de extorsão, mas a maioria afirmou que existiu a pratica de crime, pois a chantagem é considerada como tal. De acordo com o sítio eletrônico “Jus Brasil”, chantagem é “crime caracterizado pela extorsão de dinheiro ou de favores de alguém, com ameaças de revelar segredo seu ou de fazer revelações falsas a respeito de sua pessoa, provocando escândalos e manchando a honra ou a reputação da vítima”.

Vale lembrar que muitos delegados de polícia em todo o País têm lavrado boletins de ocorrência de vítimas de chantagem. Na Súmula nº 96, o Superior Tribunal de Justiça deixa claro que “o crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.” No artigo 158 do Código Penal, a pena para o crime de extorsão é de quatro a dez anos de reclusão. Isso posto, o ministro Gilmar Mendes errou ao não dar voz de prisão a Lula.

Ao site Consultor Jurídico, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, disse que “se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. “É um episódio anômalo na história do STF”, completou o ministro.

Ouvidos no domingo (27) por Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, os dos mais antigos da Corte, usaram os adjetivos “espantoso”, “inimaginável” e “inqualificável” para classificar o episódio.

Ao classificar como intolerável a pressão exercida por Lula sobre o STF, o ministro Marco Aurélio disparou: “Julgaremos na época em que o processo estiver aparelhado para tanto. A circunstância de termos um semestre de eleições não interfere no julgamento. Para mim, sempre disse, esse é um processo como qualquer outro”. Marco também disse acreditar que nenhum partido tenha influência sobre a pauta do Supremo. “Imaginemos o contrário. Se não se tratasse de membros do PT. Outro partido teria esse acesso, de buscar com sucesso o adiamento? A resposta é negativa”.

Se imaginou que poderia ajudar os “companheiros” denunciados no caso do “Mensalão do PT”, Lula acabou complicando ainda mais a situação com sua trapalhada, pois a partir de agora a sociedade redobrará a pressão para que o STF condene de forma exemplar todos os envolvidos no criminoso esquema de troca de apoio parlamentar pelo pagamento de mesadas regulares.

Fonte: Ucho.Info

A COSTUMEIRA CHANTAGEM.

Na ressaca da ditadura militar, a Constituição de 1988 foi escrita com a preocupação de aparar os amplos poderes que o Executivo tinha se concedido durante o regime, em especial mediante a Carta de 1967. Por um ato institucional, o general Castelo Branco, o primeiro chefe de governo da nova ordem, atribuiu a um expurgado e acoelhado Congresso a função de institucionalizar a chamada Revolução de 1964, conforme um projeto de Constituição saído pronto e acabado das entranhas do Planalto. O texto, aprovado praticamente como foi recebido, transformou o Executivo no "mais igual" dos Poderes do Estado. Exemplo dessa centralização hierárquica, o governo se outorgou o monopólio da edição de emendas constitucionais.

Não admira, portanto, que os constituintes livremente eleitos duas décadas depois se empenhassem em ir além da varrição do entulho autoritário, como se dizia à época. A ideia mestra da Constituinte era não apenas enquadrar o Executivo na moldura do Estado Democrático de Direito, reequilibrando a balança das instituições nacionais, mas também dar vida nova à Federação, delegando competências aos Estados e municípios. E tudo isso guiada pela premissa de que a democracia política e a descentralização administrativa deveriam abrir caminho à redução das iniquidades sociais. Acreditavam os constituintes que a Constituição poderia ser a carta de alforria da população pobre e o salvo-conduto para o seu acesso à saúde, educação, moradia e demais bens públicos dos quais vivia apartada.

Isso se traduziu diretamente na política orçamentária federal. Desde então, os governos de turno tiveram de conviver com um padrão de engessamento do destino a ser dado às receitas que lhes deixava pouca margem de manobra no uso dos recursos. Como que a afrouxar essa camisa de força, os desembolsos previstos na proposta orçamentária original ou a ela acrescidos pelas emendas parlamentares são meramente indicativos - salvo quando se tratar de vultosas rubricas pétreas, como a paga do funcionalismo e o financiamento da Previdência, os investimentos pré-fixados para a educação e a saúde e as transferências constitucionais aos entes federativos para esses mesmos fins.

O impulso modernizador do Estado, no bojo do Plano Real, levou o governo do presidente Itamar Franco a instituir, por iniciativa do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e com aprovação do Congresso, um mecanismo para tornar mais flexível a execução orçamentária. A Desvinculação das Receitas da União (DRU), como viria a ser designado, estipula que o Executivo federal pode gastar como queira 20% da arrecadação. Em 2012 isso dá R$ 62,4 bilhões. O instrumento deve ser renovado por emenda constitucional. A DRU vigente expira em dezembro. Eis uma preciosa oportunidade, a enésima e de forma alguma a derradeira, para os políticos exercitarem a sua propensão para a chantagem.

É a imprecisamente denominada base parlamentar governista que saca da faca para encostar no pescoço da presidente: ou ela acede em cacifar 61% do valor total das emendas individuais apresentadas pelos congressistas - o equivalente a R$ 4,7 bilhões - ou a DRU só será prorrogada por dois anos, no máximo, e não por quatro, como seria normal. Nessa hipótese, teria de ser renovada em plena campanha presidencial. Como de costume, dinheiro para obras não é tudo para os extorsionários. Demandam outros meios de engordar o seu patrimônio político: o preenchimento de cargos vagos em órgãos como a Sudene, Chesf, Codevasp e Dnocs, para citar apenas os do Nordeste. "A hora é esta, temos de estressar o governo até o limite", diz com cínica naturalidade um parlamentar que se diz "aliado do Planalto" e se esconde sob o anonimato.

A hora é esta e o sistema é este - o modelo de perversão política que confronta, caso a caso, o governante não com a oposição, mas com as bancadas dos partidos que se coligaram para elegê-lo. Aos seus oportunistas integrantes, ávidos pela barganha, pouco se dá que a presidente Dilma Rousseff - ou quem quer que estivesse hoje no seu lugar - precisa da DRU como uma ferramenta adicional para limitar os danos ao Brasil da crise econômica internacional que não cessa de se agravar.

Fonte: O Estadão.com

CHANTAGEM POLITICA.

O Palácio do Planalto já identificou uma ação coordenada do PR e do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) que tem irritado muito a presidente Dilma Rousseff. Como forma de pressionar o governo para retomar cargos federais e, com isso, voltar oficialmente à base aliada, o PR tem usado Garotinho para derrubar sessões de interesse do Planalto no Congresso.

Com o argumento de que protesta contra a demora na votação do projeto que anistia os bombeiros do Rio de Janeiro  punidos na última rebelião da categoria , Garotinho tem trabalhado para dificultar sessões de interesse do governo, segundo interlocutores da presidente Dilma.

No Planalto, essa atitude de Garotinho já é classificada de "chantagem política".

Para o Planalto, essa posição de Garotinho foi explicitada na última quinta-feira. Depois de saber que o deputado iria obstruir uma sessão do Congresso,a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatt, telefonou para ele sugerindo votar no plenário da Câmara, já na próxima semana, projeto semelhante sobre a anistia aos bombeiros que já tinha sido aprovado no Senado. Mas Garotinho não aceitou a proposta e pediu verificação de quorum, o que inviabilizou a sessão.

Fonte: A Gazeta

GOVERNO SANFONA.

Os efeitos intrinsecamente perversos do sistema presidencialista de coalizão para a qualidade da governança no Brasil são conhecidos de todos quantos se interessam pela política federal e o funcionamento da administração pública. O presidente de turno não tem apenas uma "maioria desorganizada", como dizia Fernando Henrique na sua primeira passagem pelo Planalto, para indicar, entre outras coisas, os conflitos de interesses que se sucedem no seu interior, perturbando o diálogo do governante com a sua base aliada e, por extensão, com o Congresso. Além da servidão de gerenciar as ambições que estão nas origens desses conflitos, sem o que se estreitam as suas chances de ver aprovados os projetos tidos como indispensáveis ao seu programa, o presidente enfrenta o desafio de harmonizar o atendimento às demandas dos aliados por verbas e cargos com as suas próprias prioridades - e os recursos disponíveis.

Tudo fica ainda pior quando a essa dificuldade estrutural se soma a inexperiência, ou a inaptidão, do presidente da República para manter sua maioria no Congresso sob relativo controle. É o que se tem visto, uma vez e outra e outra ainda, no governo Dilma Rousseff. Não se lhe fará a injustiça de ignorar que ela procura dar o melhor de si no desempenho da função. Mas tampouco se pode imaginar que ela desconhecesse, ao tomar posse, as realidades do exercício do poder no País, das quais faz parte a disposição dos políticos de pagar para ver a mão de quem, conforme o seu patrimônio de liderança, ou aprenderão a respeitar ou insistirão em chantagear. Não se trata, da perspectiva do Planalto, de escolher entre a tutela e a submissão às forças partidárias que formam sua maioria no Congresso. Trata-se de se entender com elas, numa sintonia fina que a presidente está longe de saber dominar.

Políticos têm sensibilidade incomum para farejar a insegurança dos seus interlocutores e tirar disso o proveito que conseguirem. Eles endureceram o jogo com Dilma por apostar, à luz do seu comportamento, que tinham uma boa chance de levar a melhor numa questão para eles essencial: a da liberação de verbas para as obras que patrocinam em seus redutos e graças às quais têm meio caminho andado para ganhar a eleição seguinte. Confrontado com a alta da inflação, o governo decidiu passar a tesoura em R$ 50 bilhões para chegar a um resultado fiscal no seu entender satisfatório. Os cortes atingiram em cheio as emendas parlamentares ao Orçamento. Quinta-feira, por exemplo, expirava o prazo para a liberação de R$ 4,6 bilhões em recursos do Orçamento de 2009 cujo desembolso ficara para anos seguintes e acabou bloqueado no fim do governo Lula - os tais "restos a pagar".

Dilma não poderia ter sido mais taxativa ao comunicar a sua decisão de não prorrogar o bloqueio, invocando o rigor fiscal. A base, o PT incluído, retrucou com o bloqueio da tramitação de projetos de interesse do governo, a começar da medida provisória que institui um programa de acesso ao ensino técnico, e com a ameaça de aprovar duas pródigas propostas - a emenda constitucional sobre os repasses da União destinados à saúde pública e o projeto que eleva os salários de PMs e bombeiros em todo o País. Não deu outra: diante da chantagem aliada, deu o dito por não dito e prorrogou por 90 dias o pagamento dos restos. Tudo parecia a caminho do apaziguamento quando o loquaz ministro da Fazenda, Guido Mantega, condicionou a prorrogação à suspensão, durante igual período, de novas liberações de emendas. E, mais uma vez, foi um corre-corre para explicar à base que o que valia era a palavra da presidente e não a do ministro.

O episódio dos restos a pagar é, por baixo, o terceiro tropeção do governo em assuntos relevantes, depois da votação do Código Florestal e do zigue-zague de Dilma no caso do sigilo eterno (ou limitado a 50 anos) dos papéis oficiais considerados ultrassecretos. A repetição não deixa dúvidas: a presidente governa por ensaio e erro, e o seu governo é a coisa mais parecida que existe em Brasília com uma sanfona. Não adianta culpar por isso o disfuncional sistema político. Dilma é que tarda a assumir a sua responsabilidade primária: encarnar na Presidência.

Editorial do Estadão

CHANTAGEM, GAROTINHO AMEAÇA PLANALTO.

Uma semana depois de pressionar o governo e conseguir suspender a distribuição de um kit nas escolas contra homofobia, o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) voltou a ameaçar nesta terça-feira, 31, o Palácio do Planalto com a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o crescimento do patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Desta vez, Garotinho quer que a Câmara vote a chamada “PEC 300″, que cria um piso salarial para policiais civis e militares.

“O momento político é esse. Temos uma pedra preciosa, um diamante que custa R$ 20 milhões, que se chama Antonio Palocci”, afirmou Garotinho, durante a instalação da Frente Parlamentar de Defesa da PEC 300. “A bancada evangélica pressionou e o governo retirou o kit gay. Vamos ver agora quem é da bancada da polícia. Ou vota, ou o Palocci vem aqui”, sentenciou.
Com esta declaração, Garotinho demonstra que o Palácio do Planalto está refém da base aliada no Congresso. A oposição tenta obter assinaturas para abertura de uma CPI para investigar Palocci. São necessárias, no entanto, 171 assinaturas. Os oposicionistas contam com pouco mais de 100 adesões. A CPI só tem chances de sair do papel com o apoio de aliados, como Garotinho.

Para o ex-governador do Rio, Palocci deve uma explicação à sociedade sobre o aumento em 20 vezes de seu patrimônio. Apesar da ameaça ao governo, Garotinho afirmou que só assinará o pedido de CPI depois que o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, se pronunciar sobre o episódio.
Aprovada em primeiro turno em março de 2010, a PEC 300 está parada desde então à espera de votação em segundo turno. Os policiais pressionam para que proposta seja votada. A maioria dos governadores é, no entanto, contra a emenda constitucional que, segundo eles, irá provocar rombo nas contas estaduais.

FONTE: O Estadão - Eugênia Lopes

FUI EXTORQUIDO NA CASA CIVIL. (MAIS UM)

Deputado revela que assessor de Dilma Rousseff exigiu 100 000 reais de propina para agilizar processo que dependia de autorização do presidente Lula

Diego Escosteguy - Veja

O advogado Vladimir Muskatirovic, conhecido em Brasília como “Vlad”, ocupa a poderosa chefia-de-gabinete da Casa Civil da Presidência da República. Assim como a ex-ministra Erenice Guerra fez carreira no governo à sombra da candidata petista Dilma Rousseff, Vlad fez carreira no governo à sombra de Erenice Guerra. Ele era subordinado de Erenice quando esta ocupava a chefia da assessoria jurídica do Ministério de Minas e Energia. Quando Dilma assumiu a Casa Civil e Erenice levou sua turma junto, Vlad foi o primeiro a acompanhá-las.

Apesar de a ex-ministra ter sido apeada do Palácio após vir a público a existência de uma central de corrupção na Casa Civil, Vlad permanece no cargo. Não é por acaso. Além da amizade com Erenice, Vlad mantém relações fraternas com o senador Gim Argello, figura secundária dos subterrâneos de Brasília, que, sabe-se lá por qual razão, caiu nas boas graças de Dilma nos últimos anos.

Nos ambientes em que o senador Gim brilha, Vlad é uma celebridade. VEJA descobriu um dos casos que fazem a fama do chefe-de-gabinete. Em 2007, Vlad, já como assessor de Dilma na Casa Civil, cobrou 100 000 reais de propina – e recebeu parte do dinheiro – para resolver uma pendência de um deputado junto à Presidência da República.

O deputado chama-se Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão. Ele é sócio da TV Cidade, retransmissora da Record no estado, e de duas rádios. O pedágio foi exigido para que a Casa Civil autorizasse uma mudança societária nessa TV. O que a Casa Civil tem a ver com isso? Tudo. A concentração de poder na Presidência da República é de tal ordem que cabe à Casa Civil ratificar qualquer compra ou venda envolvendo rádios e TVs do país, que são concessões públicas.

Pode ser coisa grande ou miudeza: tem que passar pela Casa Civil. Depois de passar por lá, o presidente é obrigado a assinar esses atos, como se fosse chefe de um cartório. Diante do fato de que o Ministério das Comunicações analisa previamente todos esses casos, trata-se de um simples carimbo. Um carimbo, no entanto, que vale ouro: pode custar caro obte-lo, evita-lo ou agilizar seu uso. Um carimbo é moeda líquida na cleptocracia federal.

Vlad pôde vender tão caro uma facilidade porque o governo havia criado uma enorme dificuldade – uma que parecia não ter solução. A epopeia começa em 2003, no início do governo Lula, quando o sócio de Roberto Rocha na TV aceitou vender a participação dele no negócio. Esse sócio era aliado de José Sarney. Rocha é adversário do senador. Fez-se a transação, e a papelada seguiu para o Ministério das Comunicações, de modo que os rituais burocráticos fossem cumpridos.

Deveria demorar algumas semanas. Demorou um ano. Demorou em razão do lobby contrário promovido por aliados de Sarney. É fácil entender os motivos disso. Sarney é dono da retransmissora da Globo no Maranhão. Seu principal aliado, o senador Edson Lobão, controla a retransmissora do SBT no estado. Caso o governo autorizasse o negócio do deputado Rocha, portanto, haveria no Maranhão uma TV não-alinhada com os interesses da família – e uma TV num estado pobre é uma poderosa arma política. No final de 2003, apesar das pressões contrárias, o então ministro das Comunicações, deputado Miro Teixeira, finalmente aprovou a transação e encaminhou o papelório para a Casa Civil.

No dia 7 de janeiro de 2004, o Diário Oficial publicou a autorização concedida pelo presidente Lula. Tudo parecia resolvido. Mais eis que sobreveio um episódio insólito, daqueles que só se explicam pela força irresistível de certos interesses políticos. Houve uma reforma ministerial, e o deputado peemedebista Eunício Oliveira, do mesmo partido de Sarney, assumiu a pasta das Comunicações. Tentou-se reverter ali, de todos os modos, a tal autorização já assinada por Lula.

A pressão de Sarney aumentou e, no dia 11 de março, dois meses depois de publicada a autorização, o mesmo Diário Oficial trouxe um ato do mesmo presidente Lula revogando a decisão anterior. Sem justificativa, sem devido processo legal. Pode-se apenas supor as razões políticas para essa aberração jurídica – e todas elas passam pelos interesses do senador Sarney. Inconformado, o deputado Roberto Rocha contratou bons advogados e recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O deputado ingressou com um mandado de segurança, que, por sua natureza, deveria ser julgado em pouco tempo, mas que acabou morrendo nas gavetas do Supremo.

Rocha, contudo, não estava sozinho em sua cruzada para assegurar o comando da TV. Todos os políticos anti-Sarney do Maranhão lhe ajudaram O deputado petista Domingos Dutra – que chegou a fazer greve de fome recentemente para impedir que seu partido apoiasse a candidatura de Roseana Sarney ao governo do estado – foi um deles. Diz Dutra: “Falei com as lideranças do PT, falei no governo. Mas eles preferem o Sarney. Rocha chegou a me contar o que aconteceu na Casa Civil da Erenice”.

Parece estranho ver um petista e um tucano atuando harmoniosamente. No Maranhão, entretanto, os políticos dividem-se entre os que são adversários ou aliados de Sarney. Rocha e Dutra pertencem ao primeiro grupo. E os esforços deram algum resultado.

Em 2007, o deputado conseguiu ser recebido na Casa Civil. Esteve com Erenice Guerra, então secretária-executiva, e o assessor Vlad. Ambos confirmaram a teratologia do ato presidencial e prometeram resolver o assunto. Localizado por VEJA, que soubera do caso por intermédio uma fonte na Casa Civil e outra no PT, o deputado relutou em admitir o episódio – mas acabou por narrar o que havia acontecido. Disse Rocha: “Esse assessor Vladimir cobrou para resolver. Fiquei enojado com tudo aquilo. Ter que pagar para que eles fizessem o que era certo? Fui extorquido pela Casa Civil”.

Depois da reunião, Vlad procurou um funcionário do deputado para acertar o pagamento. Os dois encontraram-se no restaurante que funciona no 10º andar da Câmara dos Deputados. “Vladimir deu a garantia de que resolveria tudo, desde que pagássemos 100 000 reais”, narra Ivo Icó Filho, o funcionário. “Ele disse que o valor era alto porque envolvia o trabalho de outras pessoas”.

O deputado conta que ponderou e, apesar de “revoltado”, resolveu pagar: “Autorizei meu assessor a providenciar um sinal: 20 000 reais”. Rocha não quis fornecer detalhes do pagamento. Completa o deputado: “E o pior é que não deu certo. Esse Vladimir nunca mais retornou as ligações ou respondeu emails. Foi um golpe”

Procurado pela reportagem, o chefe-de-gabinete da Casa Civil respondeu por meio de nota. Vlad admitiu frequentar o restaurante da Câmara e manter “reuniões políticas” com o senador Gim Argello. Mas nega ter pedido ou recebido propina. Diz o texto: “O assessor não pediu nem recebeu qualquer pagamento referente a essas pessoas”.