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segunda-feira, 4 de junho de 2012

LULA E PT PREPARAM GOLPE DE ESTADO

BLOG DO ALUIZIO AMORIM

Na madrugada desta quarta-feira escrevi aqui no blog uma análise na em que alertei que Lula e o PT não postulam apenas adiar o julgamento do mensalão, mas desejam é obter o domínio total sobre o Poder Judiciário. Em outras palavras, o PT ESTÁ PREPARANDO UM GOLPE DE ESTADO!

A confirmação da minha análise está neste ótimo texto do jornalista Reinaldo Azevedo, postado agora à noite no seu blog em que denuncia uma armação do PT para obrigar o Ministro Gilmar Mendes a se declarar impedido de julgar o mensalão.

Se os demais ministros do Supremo Tribunal Federal, se o Congresso Nacional, os líderes da oposição e as Forças Armadas e a grande imprensa calarem o Brasil sofrerá um GOLPE DE ESTADO, porque as instituições democráticas estarão anuindo, por seus representantes, à hegemonia do PT.

Foi o que aconteceu na Venezuela, onde o chavismo irmão simamês do petismo, tem o domínio total sobre o aparelho estatal. A ocupação do Judiciário é o passo derradeiro para uma ditadura do Partido único, no caso o PT. Repito: está em curso um GOLPE DE ESTADO a ser consumado por Lula e seus sequazes:

Vejam o que informa Reinaldo Azevedo:

Está em curso, e não chega a ser exatamente uma novidade, uma operação de desestabilização do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma ação ampla, que encontra eco até mesmo dentro do tribunal. O JEG não esconde o propósito, escancara-o em suas páginas financiadas com dinheiro público: querem que ele se declare impedido de participar do julgamento dos mensaleiros, na suposição — sem lastro na realidade! — de que estaria praticando prejulgamento. É uma falácia. Nada no histórico de votos do ministro no STF indica antipetismo militante. Ao co ntrário até: Mendes foi um dos que inocentaram — e deixei clara, então, a minha discordância — Palocci no caso da quebra do sigilo do caseiro, por exemplo. Por se tratar de questão de natureza criminal, entendeu que não poderia condenar sem a prova provada, a ordem explícita para que um subordinado executasse a tarefa. Como essa evidência documental não existia, optou, então, pela absolvição. A questão, claro!, tem mais meandros do que isso. Faço uma síntese.

E por que agora todo esse barulho em relação ao mensalão em particular? Medo do suposto preconceito anti-PT? Uma ova! Medo das evidências que estão nos autos, isso sim! Os petistas não fazem segredo de que têm os “seus ministros” — aqueles cujos votos dão como favas contadas. Não listo aqui porque poderia apenas estar dando curso a uma difamação. O fato é que eles não escondem de ninguém que consideram que QUATRO VOTOS ESTÃO GARANTIDOS.

Certos ou errados, os petistas avaliam que Mendes e Cezar Peluso votarão contra os mensaleiros. E acham que Ayres Britto pode seguir o mesmo caminho. Assim, Lula quer adiar o julgamento para 2013 porque estes dois últimos já não estariam na corte. Para inocentar a súcia, bastam 6 votos — no caso de o tribunal estar completo.

Ganhar de goleada
Lula pôs na cabeça que não basta vencer, não! Ele quer ganhar de goleada. Acha que uma vitória apertada, por um voto, deixaria no ar a suspeita de arranjo. Tem de ser um placar convincente. Um julgamento sem Peluso e Britto e com um Mendes impedido seria um sonho.

É esse o pano de fundo dessa baixaria. A canalha tenta desmoralizar Mendes, mas está, na prática, é desmoralizando todo o Supremo. A cada vez que petistas dão como líquido e certo o voto de ao menos quatro ministros, tratam o tribunal como se fosse mera extensão ou franja do partido, dando a entender que passou a existir um critério para integrar a corte. Não por acaso, os setores mais extremistas do petismo tratam Joaquim Barbosa e Peluso como traidores e Britto como um possível ingrato. Mendes, por óbvio, está no radar desde sempre porque indicado para o tribunal por FHC.

Trabalho sujo
Os setores da imprensa que não dividem espaço no lixão financiado do lulo-petismo que dão curso às críticas a Gilmar Mendes — indo além da notícia, censurando o seu ato de coragem — estão contribuindo, na prática, para desmoralizar o Supremo. Engrossam a corrente daqueles que querem fazer do tribunal um quintal do Executivo, a exemplo do que se vê na Venezuela, na Argentina, no Equador, na Bolívia ou na Nicarágua, esses notáveis exemplos de cultura democrática. Do blog do Reinaldo Azevedo.

sábado, 2 de junho de 2012

CHOCANTE FOI QUE FOI FALADO EM PÚBLICO

Comecemos por uma recapitulação factual básica (há tanto barulho em torno do assunto que, por vezes, retomar o óbvio se faz necessário). A imprensa brasileira anda obcecada com o teor de uma conversa privada, que ocorreu em Brasília há mais de mês. Em 26 de abril, no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o ministro do Supremo Gilmar Mendes. A notícia desse encontro, porém, só circulou agora, no fim de semana, numa reportagem de Otavio Cabral e Rodrigo Rangel na revista Veja. Desde então o tema não sai do noticiário - e a tensão cresce.

Mendes afirma que Lula o teria pressionado pelo adiamento do julgamento do mensalão no STF. De seu lado, o ex-presidente da República apenas soltou uma nota pública na qual ele se declara "indignado" com o relato de Mendes, que ele, Lula, qualifica de "inverídico". Quanto a Jobim, primeiro deu a entender que não foi bem isso, depois tentou o "deixa disso" e finalmente se refugiou no protocolar "nada a declarar".

Óbvio: os jornalistas têm razões para estarem obcecados pela reunião. Em primeiro lugar, porque ela pode ter encerrado uma insinuação que seja, mas uma insinuação indevida, de um ex-presidente da República para constranger um magistrado da Corte Suprema, o que, se confirmado, seria um escândalo. Em segundo lugar, porque um dos dois está torcendo a verdade e, se esse alguém for Gilmar Mendes, o escândalo talvez seja pior. O ministro do Supremo seria o vetor de uma acusação falsa contra um ex-presidente da República, o que tornaria moralmente insustentável a sua permanência no tribunal e comprometeria a confiabilidade de decisões anteriores do STF.

Não por acaso, além dos repórteres, dos deputados, dos senadores, dos ministros e dos cidadãos, a própria presidente Dilma Rousseff se preocupa, e bastante, conforme este jornal noticiou ontem, com os efeitos retardados da conversa que teve lugar no escritório de Jobim em Brasília, em 26 de abril. Não é para menos: ela precisa desvincular seu governo de toda essa confusão. O quanto antes. O quadro é urgente e dramático.

E até aqui falamos apenas do óbvio, do básico.

Acontece que há outra face desse mesmo problema. Não é bem uma face oculta: ela é ofuscante, tem uma claridade solar. Deveria ser mais óbvia ainda, mas, talvez por ser tão chocante, tão difícil de assimilar, nós olhamos para ela como se fosse transparente, invisível, inexistente. Essa outra face é a face pública que cerca, feito uma moldura entalhada em fatos indisfarçáveis, a conversa misteriosa entre Lula e Gilmar Mendes. O que os dois estão falando em público é muito mais perturbador do que poderiam ter falado ali, a portas fechadas, longe dos holofotes.

Vamos, então, às falas.

O ex-presidente vem repetindo a todas as plateias que o mensalão foi uma grandessíssima "farsa", articulada num conluio entre setores da imprensa e da oposição, com o objetivo de arrancá-lo do poder, em 2005, por meio de um "golpe" sem armas. Com isso - deveria ser óbvio, mas parece que não é - Lula está acusando reiteradamente o STF de ter dado acolhida formal a um processo fajuto, baseado em fatos que nunca ocorreram, um processo que seria o prolongamento maldito da "farsa". Atenção: ele não ataca apenas o Ministério Público e a Polícia Federal, ataca também e principalmente o Poder Judiciário em sua mais alta Corte, que seria cúmplice de uma tentativa de golpe de Estado. Em vez de pedir um julgamento justo e desapaixonado - a exemplo do que têm feito os próprios acusados -, o que seria legítimo e adequado, Lula fustiga: esse processo não passa de uma falsificação de fato e de direito. Com isso desqualifica a Justiça.

Essa postura vem de tempos. Mais abertamente, vem pelo menos desde 2010. Numa entrevista a blogueiros, ainda instalado no Planalto, Lula caracterizou o mensalão como uma "tentativa de golpe". E prometeu: "Depois que eu deixar a Presidência, vou querer me inteirar um pouco mais disso, mas, como presidente, não posso ficar futucando". Em outro evento, como este jornal noticiou em 20 de novembro de 2010, o então presidente anunciou que a partir de janeiro de 2011 iria empenhar-se em "desmontar a farsa do mensalão". E assim tem sido. Agora, em 21 de maio, ao ser homenageado na Câmara Municipal de São Paulo, ele voltou a falar do caso como um movimento golpista: "Na verdade, era um momento em que tentaram dar um golpe neste país".

As palavras de Lula encerram o significado de Lula. Ele representa, hoje, a ponta de lança de um discurso corrosivo que acusa o STF de ter recebido como processo jurídico normal uma repugnante tentativa de golpe de Estado.

Por isso Gilmar Mendes cometeu um erro ao ter dito sim ao convite para se reunir reservadamente com Lula, justamente aquele que enuncia publicamente uma acusação peremptória contra o STF. Agora, nesta semana, Mendes incidiu num segundo erro, que é pior. Falou várias vezes a repórteres sobre seu diálogo com Lula e a cada nova manifestação vem subindo o tom, numa escalada que amedronta. Chegou a dizer que Lula está ligado a "moleques", "bandidos" e "gângsteres", que se teriam associado numa operação para desmoralizá-lo.

Aí, complica. O ministro tem o direito - e talvez o dever - de dizer o que ouviu de Lula numa reunião particular. Só não deveria partir para o desaforo. Quando um magistrado da Corte Suprema bate boca, o Estado de Direito bate os dentes.

Naquele dia 26 de abril, num escritório brasiliense, pode ter havido uma conversa grave, mas o cenário que a envolve, e que é público, é mais grave ainda. Tão grave e tão claro que nos cega e nos deixa paralisados.

Eugênio Bucci

quinta-feira, 31 de maio de 2012

LULA E A CPI, ENTENDA A RELAÇÃO

Data: 24/05/2012 - ES - Mimoso do Sul- Cristo redentor da cidade. Editoria: Cidades. Foto: leitor Beto Barbosa
O ex-presidente Lula é alvo de críticas porque fez reunião com ministro do STF e a pauta da conversa teria sido o mensalão, escândalo que envolveu seu governo

Nos bastidores, o ex-presidente trabalhou para atingir aliados com CPI e pressiona ministro do Supremo para adiar julgamento do mensalão
 
Talvez "nunca antes na história deste país" a relação de um ex-presidente da República com o poder tenha ficado tão evidente aos olhos da nação. Trata-se da ativa atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo em recuperação de um câncer na laringe, na criação e nos desdobramentos da CPI de Carlos Cachoeira no Congresso Nacional. Depois de arquitetá-la para pegar na curva adversários políticos ligados aos negócios e contratos suspeitos do contraventor e dublê de lobista sofisticado, eis que Lula agora aparece em uma constrangedora reunião com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O petista insinuou ao ministro, que outrora já o chamou "às falas", o adiamento do julgamento do mensalão em troca de não insuflar aliados na CPI a investigar uma viagem do casal Gilmar Mendes a Berlim. O tour ocorreu junto ao casal Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), supostamente bancado por Cachoeira - embora Gilmar negue. Lula, segundo os relatos, deixou claro ter controle político da CPI e ofereceu blindagem a Gilmar - já flagrado nos grampos com Demóstenes na crise de espionagem da Abin que derrubou Paulo Lacerda do comando da Polícia Federal.

Nos corredores do Congresso, é voz corrente que Lula agiu desde o começo incentivando a criação da CPI. Seu primeiro intento seria equilibrar o ambiente político com uma crise para a oposição administrar – a desmoralização do senador Demóstenes e os elos de Cachoeira com o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo. A CPI, assim, ajudaria a quebrar a pressão da opinião pública e até atrasar o julgamento do mensalão, escândalo de pagamento de propina a parlamentares e fraudes em contratos que abalou o primeiro mandato de Lula, em 2005.

A rede de Cachoeira cresceu

Para isso, Lula também teria tido a ajuda do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, indicado por ele e que só em março último apresentou a denúncia da Operação Vegas contra Demóstenes. Só que a CPI, mesmo modorrenta em primeiras sessões de bate-bocas e fatos sem relação com apurações, chegou aos governos de Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), sem contar que a empresa Delta, que teria Cachoeira como sócio oculto, foi a empreiteira com mais obras do PAC no governo federal. Para que não estoure mais sujeira, a Delta, apontada pela Polícia Federal como braço financeiro do esquema, está perdendo um contrato após o outro.

Agora, depois de repercutir no meio político e nas redes sociais, o encontro de Lula e Gilmar Mendes - articulado pelo ex-ministro Nelson Jobim, uma água nos bastidores - reposiciona os holofotes na CPI do Cachoeira. Não se sabe ao certo se o encontro foi intencional ou mesmo quem tocou no assunto mensalão. Fato é que o encontro "errado" não será esquecido até agosto, quando deve começar o julgamento dos 36 réus mensalão, entre eles José Dirceu (PT).

"É inconveniente julgar esse processo agora", teria dito Lula a Gilmar, tentando sensibilizá-lo a assumir uma posição técnica, não política. Um efeito imediato de adiá-lo seria eliminar dois votos pró-condenação: os dos ministros Ayres Brito e Cézar Peluso, que se aposentarão em breve. Advogados advertem da forte chance de condenação e prisão de réus. Lula, temeroso de que o desfecho do mensalão carimbe a imagem de seu próprio governo, até teria mandado emissários sensibilizarem a ministra Cármem Lúcia.

Sem ingenuidades


Também soou estranho a um ministro do Supremo, que se reserva a receber advogados, ir ao encontro de Lula. Gilmar, aliás, já ajudou o PT rejeitando a denúncia contra Luiz Gushiken no mensalão, votando a favor de Antonio Palloci e recusando denúncia contra Aloisio Mercadante. Da reunião pipocarão especulações, mas não se pode crer na ingenuidade de nenhum dos três presentes, mesmo que o ato de Lula, urdido como infalível, tenha lhe escapado ao controle.

A CPI não deve convocar Gilmar. E, por ora, Cachoeira silenciou, mas continua sendo um homem-bomba. Estendeu suas ligações na política a ponto de tramar a derrubada de um ministro dos Transportes e de querer Demóstenes prefeito de Goiânia e até ministro do Supremo, não sem antes filiá-lo ao PMDB para aproximá-lo da presidente Dilma Rousseff (PT).

"Eu sabia que Cachoeira era contraventor do jogo do bicho. Não suspeitava dos tentáculos além de Goiás: Brasília, Rio, Delta. É um Marcos Valério mais sofisticado, com penetração no poder e que se infiltrou nos governos dando dinheiro para campanhas", diz um deputado sobre o perfil do bicheiro preso. A propósito, a CPI dos Anões do Orçamento (1993) foi a última com algum resultado de longo prazo: a lei de licitações, que, aliás, à luz da farra de contratos públicos fraudados como os revelados neste caso, urge ser revisada.

Desde o fim do Estado Novo, em 1946, o Congresso fez dezenas de CPIs, que são rotina. O que causa enorme interesse agora é o mensalão, prestes a ser julgado pelo STF. Em paralelo, na CPI do Cachoeira, a sociedade se pergunta por que governadores e parlamentares foram se envolver com um contraventor. Ainda não se pode falar em pizza, pois a função da CPI é apurar e não punir, mas não se deve esperar nenhuma grande transformação, já que o relatório final da CPI seguirá para o Judiciário, onde novo processo se inicia. O problema é se o inquérito da CPI só apresentar indícios, e não provas: aí perde-se o interesse público e o caso é esquecido. Por enquanto, nos primeiros dias de trabalho, a CPI foi a mais lenta em 20 anos, e o que está ocorrendo é para "espantar burguesia". Não houve conclusão alguma até agora. Quanto ao governo temer uma devassa na Delta, acho difícil o Planalto controlar tudo. Pior mesmo foi o encontro de Lula com Gilmar Mendes. Foi lamentável Lula, num relacionamento não democrático, tentar forçar um ministro a manobrar julgamento. Lula não se controla, errou muito e não se convenceu de que seu mandato acabou. Este encontro não mudará os rumos da CPI, mas o STF vai dar uma resposta: o processo do mensalão está findo e as provas, corrigidas. O Supremo não tem decepcionado a opinião pública e age com equilíbrio e muita cautela.
foto: STF
Data: 24/05/2012 - ES - Mimoso do Sul- Cristo redentor da cidade. Editoria: Cidades. Foto: leitor Beto Barbosa
Soou estranho a um ministro do Supremo, como Gilmar Mendes, que se reserva a receber advogados, ir ao encontro de Lula
Entenda a CPI

Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em fevereiro, 8 anos após divulgação de vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), lhe pedia propina. O escândalo culminou na CPI dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares conhecido por mensalão.

Dia D de Demóstenes
Escutas telefônicas da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO). Reportagens afirmaram que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse dinheiro e vazou informações reservadas de reuniões.

Quebra de sigilo Demóstenes saiu do DEM e o PSOL representou contra ele no Conselho de Ética. As denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas. Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa perdeu contratos.

Governadores
O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira. Após um primeiro mês de marasmo e troca de farpas entre membros, o depoimento dos governadores e a quebra de sigilo do comando central da Delta podem provocar estragos.

Impacto no Planalto
O que a CPI produzir pode trazer problema para Dilma. A Delta é a empreiteira favorita dos políticos governistas. "Tiraram o gênio da lâmpada e não sabem como colocar dentro de volta", diz um deputado.
Análise
"Ato de Lula foi lamentável"
Octaciano Nogueira, cientista Político – UnB

Desde o fim do Estado Novo, em 1946, o Congresso fez dezenas de CPIs, que são rotina. O que causa enorme interesse agora é o mensalão, prestes a ser julgado pelo STF. Em paralelo, na CPI do Cachoeira, a sociedade se pergunta por que governadores e parlamentares foram se envolver com um contraventor. Ainda não se pode falar em pizza, pois a função da CPI é apurar e não punir, mas não se deve esperar nenhuma grande transformação, já que o relatório final da CPI seguirá para o Judiciário, onde novo processo se inicia. O problema é se o inquérito da CPI só apresentar indícios, e não provas: aí perde-se o interesse público e o caso é esquecido. Por enquanto, nos primeiros dias de trabalho, a CPI foi a mais lenta em 20 anos, e o que está ocorrendo é para “espantar burguesia”. Não houve conclusão alguma até agora. Quanto ao governo temer uma devassa na Delta, acho difícil o Planalto controlar tudo. Pior mesmo foi o encontro de Lula com Gilmar Mendes. Foi lamentável Lula, num relacionamento não democrático, tentar forçar um ministro a manobrar julgamento. Lula não se controla, errou muito e não se convenceu de que seu mandato acabou. Este encontro não mudará os rumos da CPI, mas o STF vai dar uma resposta: o processo do mensalão está findo e as provas, corrigidas. O Supremo não tem decepcionado a opinião pública e age com equilíbrio e muita cautela.
 
Fonte: A Gazeta

LULA, O INCOMPREENDIDO. "COITADINHO"


(Foto: Ueslei Marcelino Reuters)
Maior abandonado – Depois de chantagear o ministro Gilmar Mendes, o que poderia lhe render ordem de prisão em flagrante, o abusado Luiz Inácio da Silva ressurge em cena na condição de maior abandonado e mal compreendido. Ao proferir palestra no V Fórum Ministerial de Desenvolvimento, em Brasília, Lula disse que tem de “tomar cuidado” com pessoas que “estão aí no pedaço” e que não gostam dele.

Para completar, Lula comunicou aos presentes que falaria de pé para acabar com as especulações de que está doente. Pelo que se sabe, só caminha apoiado em bengala quem tem algum problema de saúde. Fora isso, só adota esse procedimento quem tem algum tipo de psicose em relação ao velho e saudoso Bat Masterson, personagem de um seriado de televisão exibido nos Estados Unidos entre os anos de 1958 e 1961. Anos mais tarde, com sua inseparável bengala, Bat Masterson chegou à televisão brasileira.

“Vou falar de pé porque senão vão dizer que eu estou doente. Então, para evitar esses pequenos dissabores… Vocês sabem que tem muita gente que gosta de mim, mas tem algumas pessoas que não gostam. Eu tenho que tomar cuidado contra essas. São minoria, mas estão aí, né, no pedaço”, afirmou, sem citar nomes, no início da palestra sobre políticas para redução da desigualdade social.
Esse discurso, encomendado e previamente ensaiado, teve por objetivo convencer a opinião pública da inocência de Lula na tentativa fracassada de postergar o julgamento do Mensalão do PT, que deve acontecer dentro de algumas semanas no Supremo Tribunal Federal. Como a condenação dos envolvidos é considerada tecnicamente inevitável, Lula partiu para a chantagem como forma de defender alguns “companheiros”, esquecendo-se que desde janeiro de 2011 é um cidadão comum e que está sujeito às garras da lei. O ex-presidente só não recebeu voz de prisão porque no momento do cometimento do crime a única testemunha, Nelson Jobim, pende para o lado do petista.

Lula pode até enganar durante algum tempo, mas o tempo inteiro é impossível. Sua aparição nesta quarta-feira faz parte de um enredo elaborado pela cúpula do PT, que tem aproveitado todas as ocasiões que surgem para vender aos incautos a ideia de que o entrevero com Gilmar Mendes não passou de mais um golpe das elites, palavrório fácil e mentiroso que Lula tanto usa

Fonte: Ucho.Info

quarta-feira, 30 de maio de 2012

QUEREM TRAZER O STF PARA A VALA COMUM


O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes
Foto: O Globo / Gustavo Miranda
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar MendesO Globo / Gustavo Miranda
BRASÍLIA- Indignado com o que afirma ser uma sórdida ação orquestrada para enfraquecer o Supremo, levar o tribunal para a vala comum, fragilizar a instituição e estabelecer a nulidade da Corte, o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, em entrevista no seu gabinete no início da noite, que o Brasil não é a Venezuela de Chávez, onde o mandatário, quando contrariado, mandou até prender juiz. Gilmar acredita que por trás dessa estratégia está a tentativa de empurrar o julgamento do mensalão para pegar o STF num momento de transição, com três juízes mais jovens, recém-nomeados, dois dos mais experientes para sair, uma presidência em caráter tampão. Gilmar, que afirma ter ótima relação pessoal com Lula, conta que se surpreendeu com a abordagem recente do ex-presidente na casa do ex-ministro Nelson Jobim. Gilmar afirma que há estresse em torno do julgamento do mensalão e diz que os envolvidos estão fazendo com que o julgamento já esteja em curso. Ironicamente, diz, as ações para abortar o julgamento estão tendo efeito de precipitá-lo.


O GLOBO: Como foi a conversa com o presidente Lula?

GILMAR MENDES: Começou de forma absolutamente normal. Aí eu percebi que ele entrava insistentemente com tema da CPMI, dizendo do controle, do poder que tinha. Na terceira ou quarta vez que ele falou, eu senti-me na obrigação de dizer pra ele: “Eu não tenho nenhum temor de CPMI, eu não tenho nada com o Demóstenes”.

Isso soou a ele como provocação?

GILMAR: Isso. A reação dele foi voltar para a cadeira, tomou um susto. E aí ele disse: “E a viagem a Berlim? Não tem essa história da viagem a Berlim?” Aí eu percebi que tinha uma intriga no ar e fiz questão de esclarecer.

Antes disso ele tinha mencionado o mensalão?

GILMAR: É. Aqui ocorreu uma conversa normal. Ele disse que não achava conveniente o julgamento e eu disse que não havia como o tribunal não julgar neste ano. Visões diferentes e sinceras. É natural que ele possa ter uma avaliação, um interesse de momento de julgamento.

Isso é indício de que o presidente Lula não se desprendeu do cargo?

GILMAR: Não tenho condições de avaliar. Posso dizer é que ele é um ente político, vive isso 24 horas. E pode ser que ele esteja muito pressionado por quem está interessado no julgamento.

Na substituição de dois ministros, acha que as nomeações podem atender a um critério ideológico?

GILMAR: É uma pressão que pode ocorrer sobre o governo. Toda minha defesa em relação ao julgamento ainda este semestre diz respeito ao tempo já adequado de tramitação desse processo. O presidente Ayres Britto tem falado que o processo está maduro. Por outro lado, a demora leva à ausência desses dois ministros que participaram do recebimento da denúncia e conhecem o processo, que leva à recomposição do tribunal sob essa forte tensão e pressão, o que pode ser altamente inconveniente para uma corte desse tipo, que cumpre papel de moderação.

A partir da publicação da conversa do presidente Lula com o senhor, os ministros do STF estariam pressionados a condenar os réus, para não parecer que estão a serviço de Lula?

GILMAR: Não deve ser isso. O tribunal tem credibilidade suficiente para julgar com independência (...) O que me pareceu realmente heterodoxo, atípico, foi essa insistência na CPMI e na tentativa de me vincular a algo irregular. E de forma desinformada.

Quem está articulando o adiamento do mensalão dá um tiro no pé?

GILMAR: Acho que sim. E talvez não reparar que o Brasil não é a Venezuela de Chávez... ele mandou até prender juiz. Um diferencial do Brasil é ter instituições estáveis e fortes. Veja a importância do tribunal em certos momentos. A gente poderia citar várias. O caso das ações policialescas é o exemplo mais evidente. A ação firme do tribunal é que libertou o governo do torniquete da polícia. Se olharmos a crise dos jogos, dos bingos, era um quadro de corrupção que envolvia o governo. E foi o Supremo que começou a declarar a inconstitucionalidade das leis estaduais e inclusive estabeleceu a súmula. Eu fui o propositor da súmula dos bingos.

Depois que o ministro Jobim o desmentiu, o senhor conversou com ele?

GILMAR: Sim. O Jobim disse que o relato era falso. Eu disse: “Não, o relato não é falso”. A “Veja” compôs aquilo como uma colcha de retalhos, a partir de informações de várias pessoas, depois me procuraram. Óbvio que ela tem a interpretação. O fato na essência ocorreu. Não tenho histórico de mentira.

O julgamento já está em curso?

GILMAR: Sim, de certa forma. Por ironia do destino, talvez essas tentativas de abortar o julgamento ou de retardá-lo acabou por precipitá-lo, ou torná-lo inevitável.

O momento é de crise?

GILMAR: Está delicado. O país tem instituições fortes, isso nos permite resistir, avançar.

Tem uma ação deliberada de tumultuar processos em curso?

GILMAR: Ah, sim.

Existe fixação da figura do senhor?

GILMAR: Isso que é sintomático. Ficaram plantando notícias.

Qual o motivo disso?

GILMAR: Tenho a impressão de que uma das razões deve ser a tentativa de nulificar as iniciativas do tribunal em relação ao julgamento desse caso.

Mas por que o senhor?

GILMAR: Não sei. Eu vinha defendendo isso de forma muito enfática (o julgamento do mensalão o quanto antes). Desde o ano passado venho defendendo isso. O tribunal está passando por um momento muito complicado. Três juízes mais jovens, recém-nomeados, dois dos mais experientes para sair, uma presidência em caráter tampão. Isso enfraquece, debilita a liderança. Já é um poder em caráter descendente.

Um tribunal com ministros mais recentes é mais fraco que um com ministros mais experientes?

GILMAR: Não é isso. Mas os ministros mais recentes obviamente ainda não têm a cultura do tribunal, tanto é que participam pouco do debate público, naturalmente.

Dizem que os réus do mensalão querem adiar o julgamento para depois das substituições.

GILMAR: Esse é um ponto de ainda maior enfraquecimento do tribunal. Sempre que surge nova nomeação sempre vêm essas discussões acerca de compromissos, que tipo de compromissos teria aceito. Se tivermos esse julgamento, além do risco de prescrição no ano que vem, vamos trazer para esses colegas e o tribunal esta sobrecarga de suspeita.

Haverá suspeita se a indicação deles foi pautada pelo julgamento?

GILMAR: Vai abrir uma discussão desse tipo, o que é altamente inconveniente nesse contexto.

O voto do senhor na época da denúncia não foi dos mais fortes...

GILMAR: Não. É uma surpresa. Por que esse ataque a mim? Em matéria criminal, me enquadro entre os mais liberais. Inclusive arquei com o ônus de ser relator do processo do Palocci, com as críticas que vieram, fui contra o indiciamento do Mercadante, discuti fortemente o recebimento da denúncia do Genoino lá em Minas. Ninguém precisa me pedir cautela em termos de processo criminal. Combato o populismo judicial, especialmente esse em processos criminais, denuncio isso.

Todas as figuras que o senhor citou são petistas proeminentes. Por que querem atacar o senhor agora?

GILMAR: Desde o início desse caso há uma sequência de boatos, valendo-se inclusive desse poder perverso, essa associação de vazamentos, Polícia Federal, acesso de CPI. Como fizeram com o (procurador-geral da República, Roberto) Gurgel, de certa forma.

Um ex-presidente empenhado em pressionar o STF não mostra alto grau de desespero com a possibilidade de condenação no mensalão?

GILMAR: É difícil classificar. A minha indignação vem de que o próprio presidente poderia estar envolvido na divulgação de boatos. E a partir de desinformação, esse que é o problema.

Ele pode ter sido usado?

GILMAR: Sim, a sobrecarga... Ele não está tendo tempo de trabalhar essas questões, está tratando da saúde. Alguém está levando esse tipo de informação. Fui a Berlim em viagem oficial. Por conta do STF. Pra que ficar cultivando esse tipo de mito? São historietas irresponsáveis. Qualquer agente administrativo saberia esclarecer isso.

Esses ataques não atingem o STF?

GILMAR: Claro, evidente. O intuito, obviamente, não é só me atingir, é afetar a própria instituição, trazê-la para essa vala comum.


Fonte: O Globo 

ENCONTRO INDECENTE

Qual a motivação? Essa é a primeira questão posta em relação ao encontro incomum, marcado com dias de antecedência, entre o ex-presidente Lula e dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal,Gilmar Mendes e Nelson Jobim.

A versão de que a reunião do trio era apenas uma festa de sentimentos, amigos que sentiam saudades e queriam se ver, é adocicada demais. Desdenha do raciocínio crítico. Nenhum dos participantes nega que o mensalão foi tema da conversa – envenenada por muitas impropriedades. E eles não têm a prerrogativa da inocência.

A abordagem do julgamento do mensalão é novidade no comportamento de Lula. Desde que a lama veio a público, ele tem se dedicado a descaracterizá-la. No auge da repercussão, o então presidente da República disse que o mensalão "cheirava a folclore dentro do Congresso". Depois, chamou de "farsa" – tentativas claras e lamentáveis de confundir a opinião pública

Sobre Nelson Jobim, vale lembrar que ele, enquanto presidente do STF, foi alvo de constantes críticas, acusado de tentativas de politização da Corte. Contra Mendes, haveria suspeita de proximidade com o esquema Cachoeira – veementemente contestada. Essa é a origem da suposta tentativa de Lula de chantagear o ministro. Ter-lhe-ia oferecido blindagem na CPMI, em troca do adiamento do julgamento do mensalão, visando à prescrição.

Tudo isso é mais grave do que o escândalo original. Tem conotação de banditismo um ex-presidente afirmar que manda na CPI (a do Cachoeira) e usar isso para chantagear um ministro do Supremo.Tangencia o escabroso.

No entanto, falta esclarecer, entre várias questões, as circunstâncias que levaram Mendes a não denunciar imediatamente ao Ministério Público a pressão de que se diz vítima.

As provas acumuladas pela investigação da Polícia Federal sobre o mensalão são consideradas suficientes pela Procuradoria-Geral da República e pelo STF para levar 38 réus a julgamento. Aguardemos.

Fonte: A Gazeta

ESTAMOS LIDANDO COM GÂNGSTERES

Segundo o ministro, quem divulgou informações falsas a seu respeito estaria interessado em "melar" o julgamento do mensalão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o ex-presidente Lula de centralizar a divulgação de informações falsas sobre ele. Ele voltou a negar que tenha recebido ajuda do senador Demóstenes Torres para custear a viagem para Alemanha.

O ministro afirmou que é vítima de uma "armação" e da ação de "gângsteres". Para ele, quem divulgou informações falsas a seu respeito estaria interessado em "melar" o julgamento do mensalão.

"Ele (Lula) recebeu esse tipo de informação. Gente que o subsidiou com esse tipo de informação e ele acreditou nela. As notícias que me chegaram era que ele era a central de divulgação disso. O próprio presidente", afirmou Mendes.

Sobre a viagem à Alemanha, ele reagiu com raiva: "Não viajei em jatinho coisa nenhuma. Até trouxe para vocês (documentos) para encerrar esse negócio. Vamos parar com fofoca. A gente está lidando com gângsteres. Vamos deixar claro: estamos lidando com bandidos. Bandidos. Bandidos que ficam plantando essas informações".

foto: ABR
Juiz Sérgio Ricardo de Souza, diretor da escola de magistratura, durante o lançamento da campanha Eleições Limpas, Pelo Voto Livre e Consciente, no auditório do Tribunal de Justiça - Editoria: Política - Foto: Gabriel Lordêllo
Mendes: objetivo era melar julgamento


Militância em defesa de Lula

O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou vídeo na tarde de ontem em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele convoca a militância do partido a ficar atenta "às manobras que transcorrem no momento", referindo-se diretamente às declarações do ministro do STF, Gilmar Mendes, que indicam que Lula teria chantageado o ministro.

Como afirma a revista "Veja", Lula teria sugerido que o julgamento do mensalão não poderia ocorrer no primeiro semestre, e que ele tinha informações sobre a ligação de Mendes com Demóstenes Torres.

O ex-presidente teria indicado ainda que possui o controle da CPI do Cachoeira e que sabia de uma viagem do ministro com Demóstenes a Berlim. "Vamos desbaratar mais esta manobra daqueles que querem desmoralizar o PT, o presidente, com nítidos objetivos eleitoreiros", diz Falcão.

A assessoria de Lula informou ontem que ele não iria se pronunciar sobre as novas declarações de Mendes, de que está tratando com "gângsteres".

Líderes do PSDB, DEM, PSOL e PPS representaram ontem no Ministério Público Federal do Distrito Federal contra o ex-presidente, acusando-o de tráfico de influência, coação no curso do processo penal e corrupção ativa.

Fonte: A Gazeta

terça-feira, 29 de maio de 2012

SUPREMA INDECÊNCIA

Ainda que se compre pelo valor de face a inverossímil alegação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, de que promoveu o encontro do ministro e ex-presidente da Corte Gilmar Mendes com o ex-presidente Lula, a pedido deste, porque "gostava muito dele e o ministro sempre o havia tratado muito bem", o acatamento da solicitação foi um grave lapso moral. O seu ex-chefe (Jobim foi ministro da Defesa entre 2007 e 2011) que encontrasse outra via para transmitir a tardia gratidão ao magistrado.



Gilmar, por sua vez, errou ao aceitar a reunião. Ministros da Suprema Corte, tendo numerosos compromissos derivados de sua condição, não raro se encontram com outras autoridades, políticos, empresários e figurões em geral. Nada haveria de repreensível se, numa dessas ocasiões, Lula o abordasse para lhe dizer o que, segundo Jobim, teria querido dizer. Mas se então ouvisse do ex-presidente as palavras que lhe foram atribuídas pela revista Veja na reunião de 26 de abril no escritório de Jobim, teria de se retirar imediatamente.

Afinal, mesmo que o seu ex-colega não lhe tivesse adiantado o assunto sobre o qual Lula queria conversar, o ministro tinha tudo para adivinhar que se trataria do julgamento do mensalão, previsto para começar em agosto. Em qualquer país, raros são os que recusam convites para um tête-à-tête com um ex-chefe de Estado. Mas, por todos os motivos concebíveis, Mendes deveria ter sido uma daquelas exceções. Depois, tendo sido como foi noticiado o diálogo entre eles, não se entende por que o ministro levou tanto tempo para fazer chegar a história à imprensa.

Se ficou perplexo "com o comportamento e as insinuações despropositadas" de Lula, como afirma, deveria dar-lhes sem demora a merecida resposta pública. Bastaria a enormidade do acontecido. Se o escândalo do mensalão não tem precedentes, tampouco se tem notícia de um ex-presidente da República procurar um membro do Supremo Tribunal para dizer-lhe que considera "inconveniente" o julgamento próximo de uma ação que o alcança politicamente. A inoportunidade - teria alegado Lula - viria da coincidência com a campanha para as eleições municipais deste ano.

Não podendo remeter às calendas o julgamento de um processo aberto há sete anos contra a cúpula do PT, além de outros companheiros e seus sócios na "organização criminosa" de que fala a denúncia do Ministério Público, Lula quer empurrar o desfecho para depois da aposentadoria de dois ministros, o atual presidente Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que tenderiam a votar pela condenação dos réus mais notórios. Tivesse Lula ficado nisso, já teria superado as próprias façanhas em matéria de indecências políticas.

Mas, além disso, ele não só teria ofendido o relator Joaquim Barbosa, chamando-o de "complexado"; teria avisado que incumbiria o ex-ministro Sepúlveda Pertence de "cuidar" da ministra Carmem Lúcia para que ajude no adiamento; e contado que pediu ao ministro José Dias Toffoli que não se declarasse impedido por ter sido assessor jurídico da Casa Civil, ao tempo de José Dirceu; como praticamente chantageou o interlocutor, ao oferecer-lhe proteção na CPI do Cachoeira, que teria se gabado de controlar. Proteção, no caso, contra alguma tentativa de convocá-lo a explicar as suas relações com o senador Demóstenes Torres, parceiro do contraventor.

Quando Mendes disse que elas sempre se deram nos limites institucionais, Lula teria perguntado algo como: "E a viagem a Berlim?". Os dois, de fato estiveram na capital alemã, onde mora a filha do ministro, e a viagem teria sido paga por Cachoeira - o que Mendes negou veementemente, e batendo na perna de Lula desafiou: "Vá fundo na CPI!". A revelação do ultraje levou os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello a condenar o ex-presidente da República nos termos mais duros, compatíveis com o extremo a que levou o seu despudor - algo "inimaginável", estarreceu-se Marco Aurélio. O seu colega, decano da Corte, criticou o "grave desconhecimento (de Lula) das instituições republicanas". Se ele ainda fosse presidente, resumiu com exatidão, "esse comportamento seria passível de impeachment".

Fonte: O Estado de São Paulo

segunda-feira, 28 de maio de 2012

ART.158 DO CÓDIGO PENAL, 4 A 10 ANOS DE RECLUSÃO



Sol quadrado – Que o Brasil é o paraíso das exceções legais todos sabem, mas ninguém está acima da lei, pelo menos em tese, no momento em que comete um crime. Há algumas semanas, o editor do ucho.info conversava com um desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) sobre os alarifes que usam o nome de magistrados para vender facilidades a incautos. Relatou o desembargador, que certa vez foi chamado por um empresário para ouvir o relato de um cidadão que tentava vender facilidades no TRF-3, envolvendo inclusive o próprio magistrado. Diante do escárnio, o desembargador, de currículo inatacável, deu voz de prisão em flagrante ao espertalhão e chamou a Polícia Federal para cuidar do caso.

Em sua mais recente edição, a revista Veja traz reportagem sobre a tentativa de Luiz Inácio da Silva de, segundo o ministro Gilmar Mendes (STF), adiar o julgamento do caso do “Mensalão do PT” em troca de blindagem na CPI do Cachoeira. O encontro entre Lula e Mendes aconteceu no escritório de advocacia de Nelson Jobim, ex-ministro de Lula e ex-integrante do STF, que, por questões óbvias, negou o conteúdo da conversa.

Lula é um abusado conhecido que se deixou tomar pela sensação de impunidade, algo conquistado com os mentirosos índices de aprovação e popularidade. Acreditando estar acima do bem e do mal, além das leis vigentes no País, o ex-presidente, agora um cidadão comum como outro qualquer, correu o risco de ser preso em flagrante, o que não se consumou porque Gilmar Mendes pode ter se esquecido, naquele momento, o artigo 301 do Código de Processo Penal: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.”

O artigo 158 do Código Penal é claro ao tratar do tema extorsão, crime que Lula praticou com a desfaçatez que lhe é peculiar: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.”

Para redigir a presente matéria o ucho.info consultou diversos advogados, entre criminalistas famosos e civilistas especializados em Cortes superiores. Alguns entendem que não houve prática de extorsão, mas a maioria afirmou que existiu a pratica de crime, pois a chantagem é considerada como tal. De acordo com o sítio eletrônico “Jus Brasil”, chantagem é “crime caracterizado pela extorsão de dinheiro ou de favores de alguém, com ameaças de revelar segredo seu ou de fazer revelações falsas a respeito de sua pessoa, provocando escândalos e manchando a honra ou a reputação da vítima”.

Vale lembrar que muitos delegados de polícia em todo o País têm lavrado boletins de ocorrência de vítimas de chantagem. Na Súmula nº 96, o Superior Tribunal de Justiça deixa claro que “o crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.” No artigo 158 do Código Penal, a pena para o crime de extorsão é de quatro a dez anos de reclusão. Isso posto, o ministro Gilmar Mendes errou ao não dar voz de prisão a Lula.

Ao site Consultor Jurídico, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, disse que “se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. “É um episódio anômalo na história do STF”, completou o ministro.

Ouvidos no domingo (27) por Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, os dos mais antigos da Corte, usaram os adjetivos “espantoso”, “inimaginável” e “inqualificável” para classificar o episódio.

Ao classificar como intolerável a pressão exercida por Lula sobre o STF, o ministro Marco Aurélio disparou: “Julgaremos na época em que o processo estiver aparelhado para tanto. A circunstância de termos um semestre de eleições não interfere no julgamento. Para mim, sempre disse, esse é um processo como qualquer outro”. Marco também disse acreditar que nenhum partido tenha influência sobre a pauta do Supremo. “Imaginemos o contrário. Se não se tratasse de membros do PT. Outro partido teria esse acesso, de buscar com sucesso o adiamento? A resposta é negativa”.

Se imaginou que poderia ajudar os “companheiros” denunciados no caso do “Mensalão do PT”, Lula acabou complicando ainda mais a situação com sua trapalhada, pois a partir de agora a sociedade redobrará a pressão para que o STF condene de forma exemplar todos os envolvidos no criminoso esquema de troca de apoio parlamentar pelo pagamento de mesadas regulares.

Fonte: Ucho.Info

domingo, 27 de maio de 2012

LULA TENTA SUBORNAR O STF

O ex-presidente Lula vem erguendo desde o começo de abril o mais obsceno dos numerosos monumentos à cafajestagem forjados desde 2005 para impedir que os quadrilheiros do mensalão sejam castigados pela Justiça. Inquieto com a aproximação do julgamento, perturbado pela suspeita de que os bandidos de estimação correm perigo, o Padroeiro dos Pecadores jogou o que restava de vergonha numa lixeira do Sírio Libanês e resolveu pressionar pessoalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal. De novo, como informou VEJA neste sábado, o colecionador de atrevimentos derrapou na autoconfiança delirante e bateu de frente com um interlocutor que não se intimida com bravatas.
A reportagem de Rodrigo Rangel e Otávio Cabral reproduz os momentos mais espantosos do encontro entre Lula e o ministro Gilmar Mendes ocorrido, há um mês, no escritório mantido em Brasília pelo amigo comum Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo e ex-ministro da Defesa. A conversa fez escala em assuntos diversos até que o palanque ambulante interrompeu o minueto para dar início ao forró do mensalão. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, disse Gilmar a VEJA. Não é para menos.

“É inconveniente julgar o processo agora”, começou Lula, lembrando que, como 2012 é um ano eleitoral, o PT seria injustamente afetado pelo barulho em torno do escândalo. Depois de registrar que controla a CPI do Cachoeira, insinuou que o ministro, se fosse compreensivo, seria poupado de possíveis desconfortos. “E a viagem a Berlim?”, perguntou em seguida, encampando os boatos segundo os quais Gilmar Mendes e Demóstenes Torres teriam viajado para a cidade alemã num avião cedido por Carlinhos Cachoeira, e com todas as despesas pagas pelo meliante da moda.

Gilmar confirmou que se encontrou com o senador em Berlim. Mas esclareceu que foi e voltou em avião de carreira, bancou todas as despesas e tem como provar o que diz. “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo. Minha filha mora lá”, informou, antes da recomendação final: “Vá fundo na CPI”. Lula preferiu ir fundo no palavrório arrogante. Com o desembaraço dos autoritários inimputáveis, o ex-presidente que não desencarnou do Planalto e dá ordens ao Congresso disse o suficiente para concluir-se que, enquanto escolhe candidatos a prefeito e dá conselhos ao mundo, pretende usar o caso do mensalão para deixar claro quem manda no STF.

Alguns dos piores momentos da conversa envolveram quatro dos seis ministros que Lula nomeou:

CARMEM LÚCIA
“Vou falar com o Pertence para cuidar dela”. (Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e hoje presidente da Comissão de Ética Pública, é tratado por Carmen Lúcia como “guru”).

DIAS TOFFOLI
“Ele tem que participar do julgamento”. (O ministro foi advogado do PT e chefe da Advocacia Geral da União. Sua mulher defendeu três mensaleiros. Mas ainda não descobriu que tem o dever de declarar-se sob suspeição).

RICARDO LEWANDOWSKI
“Ele só iria apresentar o relatório no semestre que vem, mas está sofrendo muita pressão”. (Só falta o parecer do revisor do processo para que o julgamento comece. Lewandowski ainda não fixou um prazo para terminar o serviço que está pronto desde que ganhou uma toga).
Os outros dois ministros nomeados por Lula são Joaquim Barbosa (considerado “um traidor”) e Ayres Britto, a quem Gilmar relatou na quarta-feira o encontro em Brasília. O atual presidente do STF soube pelo colega que Lula pretende seduzi-lo com a ajuda do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, amigo de ambos e um dos patrocinadores da sua indicação. Imediatamente, Ayres Britto associou o que acabara de escutar ao que ouviu de Lula num recente almoço no Palácio da Alvorada. “O ex-presidente me perguntou se eu tinha notícias do Bandeirinha e disse: ‘Qualquer dia a gente toma um vinho’”, contou o ministro a VEJA.

Na mesma quarta-feira, a chegada ao STF de um documento assinado por dez advogados de mensaleiros comprovou que Lula age em parceria com a tropa comandada pelo inevitável Márcio Thomaz Bastos. “Embora nós saibamos disso, é preciso dar mostras a todos de que o Supremo Tribunal Federal não se curva a pressões e não decide ‘com a faca no pescoço’”, diz um trecho desse inverossímil hino à insolência. A expressão foi pinçada da frase dita em 2007 pelo ministro Ricardo Lewandowski, num restaurante em Brasília, depois da sessão que aprovou a abertura do processo do mensalão. Faltou completar a frase do revisor sem pressa: “Todo mundo votou com a faca no pescoço. A tendência era amaciar pro Dirceu”.

O escândalo descoberto há sete anos se arrasta no STF há cinco, mas os dez doutores criticaram “a correria para o julgamento, atiçada pela grita”. Eles resolveram dar lições ao tribunal por estarem “preocupados com a inaudita onda de pressões deflagradas contra a mais alta corte brasileira”. O Brasil decente faz o que pode para manifestar seu inconformismo com o tratamento gentil dispensado pela Justiça a pecadores que dispõem de padrinhos poderosos e advogados que cobram por minuto. São pressões legítimas. Preocupante é o cerco movido a um Poder independente por um ex-chefe do Executivo. Isso não é uma operação política, muito menos uma ação jurídica. É um genuíno caso de polícia.

Se os bacharéis do mensalão efetivamente se preocupam com pressões ilegais, devem redigir outro documento exigindo que Lula aprenda a comportar-se como ex-presidente e pare de agir como um fora-da-lei.

Fonte: Revista Veja

domingo, 25 de setembro de 2011

GILMAR MENDES INSINUA QUE PF PROTEGE SENADOR ALIADO (Gim Argello)

 (CARLOS MOURA/CB/D.A PRESS)
Relator de processo em que o senador Gim Argello (PTB-DF) é acusado de corrupção, o ministro Gilmar Mendes, do STF, anda abespinhado com a Polícia Federal.

Os dois parágrafos exibidos abaixo constam de ofício remetido por Gilmar ao corregedor da PF, Valdinho Caetano. Quem lê a peça enxerga nas entrelinhas uma grave insinuação.

Para Gilmar, a PF faz, por assim dizer, corpo mole na condução do inquérito contra Gim, líder do PTB e um dos mais fiéis aliados do governo no Senado.

A investigação foi aberta em 2005. Apura desvios de verbas da Câmara legislativa do Distrito Federal. Coisa de R$ 2 milhões, malversados entre 2003 e 2004.

Nessa época, Gim era deputado distrital de Brasília. Presidia o legislativo brasiliense Benicio Tavares (PMDB), indiciado como coresponsável pelos malfeitos.

Decorridos seis anos do início do inquérito, a PF não logrou concluir nem a fase das inquirições. Daí a irritação de Gilmar.

Gilmar recebeu do Ministério Público informações que indicariam que agentes da PF manobram para empurrar o caso com a barriga.

No ofício que remeteu à Corregedoria da PF, o ministro defere pedido da PF para que o inquérito seja prorrogado. Mas anota:

"%u2026Tenha a Polícia federal mais empenho na realização das diligências determinadas por esta Corte".

Gilmar estranhou que, ao intimar Gim Argello e Benício Tavares para depor, a PF tenha atribuído aos indiciados a prerrogativa de agendar a tomada do depoimento:

"%u2026Nada justifica o equívoco da Polícia Federal ao oficiar ao deputado distrital e ao senador da República, aqui investigados, solicitando-lhes marcação de data e hora para as inquirições."

Para Gilmar, a lei só prevê esse tipo de regalia a autoridades arroladas em processos como testemunhas, não a indiciados como Gim e Benicio.

O senador Gim só foi ouvido em maio passado. Procurador, disse que recebera apenas em 1o de março ofício no qual o delegado Marcos Paulo Pimentel.

Em casos do gênero, a demora é irmã gêmea da prescrição. Os crimes sob investigação no processo prescrevem em 2013.

"A mim não interessa a prescrição. Sou inocente e quero a sentença do Tribunal atestando isso", diz Gim.

O acusado é senador sem votos. Suplente de Joaquim Roriz (PMN-DF), chegou ao Senado graças à renúncia do titular, em 2007.

Ainda sob Lula, Gim tornou-se rapidamente um dos mais destacados operadores do consórcio governista. Achegou-se aos grão-pemedebês Renan Calheiros e José Sarney.

Aproximou-se também de Dilma Rousseff. Chefe da Casa Civil de Lula, Dilma morava em casa oficial, na Península dos Ministros, no bairro do Lago Sul.

Dono de uma mansão assentada na vizinhança, Gim costumava acompanhar Dilma em caminhadas matinais.

O inquérito relatado por Gilmar Mendes é apenas um dos 38 processos que correm contra Gim na Justiça.

Poli-investigado, o senador responde a acusações que vão de crimes eleitorais a apropriação indébita, passando por sonegação e lavagem de dinheiro.

Por todas as razões, conviria à Polícia Federal exibir um pouco mais de "empenho na realização das diligências".
Fonte: O Imparcial