A avaliação feita pelo Ministério do Planejamento sobre diversas políticas públicas do governo federal representa um diagnóstico de sua própria incompetência. Esta foi a análise feita pelos deputados do PSDB sobre o "Portal do Planejamento", que possui cerca de três mil páginas, aborda 53 temas e foi desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), do Ministério do Planejamento. Segundo os tucanos, o ministério resgatou sua função de planejar e avaliar e fez, pela primeira vez, análises negativas relacionadas a vários setores.
Uma das principais críticas diz respeito à reforma agrária realizada pelo governo Lula. Segundo o site, a política adotada pela administração petista não alterou a estrutura fundiária do país e sequer assegurou aos assentamentos assistência técnica, qualificação, infraestrutura, crédito e educação. Para o deputado Duarte Nogueira (SP), o governo faz uma constatação de suas fraquezas.
“Não é simplesmente a oposição criticando. Estamos, na verdade, comentando a análise que o governo fez de si próprio e que ao mesmo tempo é um atestado de autoincompetência para realizar políticas públicas”, afirmou. Segundo ele, o PT prometeu muito em relação à reforma agrária mas, por ineficiência, nada fez quando chegou ao governo. ”Não há política de assentamentos eficientes se os beneficiados com a posse da terra não têm nem os instrumentos para produzir”, criticou nesta sexta-feira (18).
Outro setor que ganhou destaque no estudo foi o da Educação. De acordo com o portal, não houve avanços significativos na área e os problemas identificados em 2003 permanecem. O relatório deixa claro que é baixa a qualidade da educação em todos os níveis: apenas 18,1% das crianças com até três anos frequentam as creches. No ensino fundamental, apesar da ampla cobertura, a repetência atinge 20,1% dos alunos e a evasão 6,9%. No ensino médio, apenas metade dos jovens estão na série adequada para sua faixa etária. Além disso, o número absoluto de analfabetos teve uma redução mínima, no mesmo período, de 14,8 para 14,2 milhões de brasileiros - o que aponta a manutenção do problema.
Especialista na área, o deputado Rogério Marinho (RN) considerou de grande importância o fato de um órgão do Executivo colocar às claras e de forma isenta as dificuldades que o governo federal enfrenta para colocar seu discurso em prática. Porém, o tucano afirma que nada do que foi apresentado para a educação é novidade.
“Os dados mostram claramente que esse governo não tem tido êxito na erradicação do analfabetismo. Qualidade do ensino; mão de obra qualificada; população educada; menos analfabetos funcionais; proficiência no ensino se igualando aos outros países latino-americanos. Nada disso tem acontecido”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, a ausência de avanços no setor é fruto de um governo que mostra ter muita propaganda, mas pouca efetividade em políticas públicas. Para ele, a má qualidade da educação é o maior problema do país, pois não gera mão de obra qualificada, nem educa as crianças para um crescimento sustentável.
→ O "Portal do Planejamento" levou um ano e meio para ser desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), do Ministério do Planejamento, e possui cerca de três mil páginas, abordando 53 temas.
→ De acordo com o Ministério, o objetivo do site não é instrumentalizar o debate das políticas públicas.
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