Em meio a escândalos que têm derrubado ministros, surge mais uma preocupante notícia sobre possíveis desvios do dinheiro público: a União ignora a destinação de R$ 26,5 bilhões do Tesouro, transferidos entre setembro de 2008 e junho de 2011 para organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades.
Esse montante é equivalente a 54% do total das transferências voluntárias do governo federal. Não há acompanhamento desse dinheiro no banco de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Parece incrível. Esse órgão foi criado no Ministério do Planejamento, a partir de proposição do Tribunal de Contas da União, para ampliar a transparência do gasto público federal. Por que isso não está acontecendo em relação a várias ONGs e instituições sem fim lucrativo? O Palácio do Planalto deve essa explicação.
É de se imaginar que a inexistência de registros oficiais sobre R$ 26,5 bilhões dificultará a malha fina, anunciada pelo Palácio do Planalto, sobre convênios e licitações. Mas espera-se que as dificuldades não sejam paralisantes.
A Controladoria-Geral da União está preparando um cadastro de entidades envolvidas em irregularidades com dinheiro. Estão na mira contratos firmados com 73.089 instituições, número que mostra a precariedade da fiscalização e a ausência de critérios adequados na escolha das organizações favorecidas.
O objetivo do cadastro é excluir de convênios as entidades que estiverem com o nome negativado. Por certo, isso deve ajudar a evitar falcatruas no futuro. Porém é necessário ir adiante. Cabem ações judiciais visando a ressarcir o Tesouro dos recursos desviados. E também visando a promover a extinção daquelas que comprovadamente foram constituídas com a finalidade de sugar dinheiro do erário.
Essa situação deixa clara a necessidade de estabelecer um marco regulatório para nortear o funcionamento de entidades civis. É tarefa que compete ao governo
Fonte: A Gazeta
Esse montante é equivalente a 54% do total das transferências voluntárias do governo federal. Não há acompanhamento desse dinheiro no banco de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Parece incrível. Esse órgão foi criado no Ministério do Planejamento, a partir de proposição do Tribunal de Contas da União, para ampliar a transparência do gasto público federal. Por que isso não está acontecendo em relação a várias ONGs e instituições sem fim lucrativo? O Palácio do Planalto deve essa explicação.
É de se imaginar que a inexistência de registros oficiais sobre R$ 26,5 bilhões dificultará a malha fina, anunciada pelo Palácio do Planalto, sobre convênios e licitações. Mas espera-se que as dificuldades não sejam paralisantes.
A Controladoria-Geral da União está preparando um cadastro de entidades envolvidas em irregularidades com dinheiro. Estão na mira contratos firmados com 73.089 instituições, número que mostra a precariedade da fiscalização e a ausência de critérios adequados na escolha das organizações favorecidas.
O objetivo do cadastro é excluir de convênios as entidades que estiverem com o nome negativado. Por certo, isso deve ajudar a evitar falcatruas no futuro. Porém é necessário ir adiante. Cabem ações judiciais visando a ressarcir o Tesouro dos recursos desviados. E também visando a promover a extinção daquelas que comprovadamente foram constituídas com a finalidade de sugar dinheiro do erário.
Essa situação deixa clara a necessidade de estabelecer um marco regulatório para nortear o funcionamento de entidades civis. É tarefa que compete ao governo
Fonte: A Gazeta
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