A Emenda 29, cuja regulamentação foi aprovada nesta semana pelo Senado, tem aspectos importantes mas não atinge o objetivo principal: seria a vinculação obrigatória de 10% das receitas do governo federal para a saúde, conforme previa o texto original.
Em vez disso, os senadores aprovaram o projeto que veio da Câmara que mantém o sistema atual de repasse. A União continuará a desembolsar o valor gasto no ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Ou seja, em 2012, o Planalto terá de destinar à saúde o valor gasto em 2011 corrigido em 7,5%, que foi a taxa de crescimento da economia em 2010.
Isso frustra uma das principais reivindicações da Marcha dos Prefeitos a Brasília, em maio último. Eles contavam com a Emenda 29 para receber mais dinheiro da União para a saúde. No entanto, a regulamentação tornou a conta mais salgada para os Estados, que terão de gastar pelo menos 12% da receita nessa área, e para os municípios, que vão desembolsar 15%. O Palácio do Planalto também teve uma derrota fiscal: não conseguiu aprovar, no bojo da Emenda 29, a criação da Contribuição Social para a Saúde - uma nova CPMF.
As novas regras também dificultam a maquiagem vista nas contas de alguns Estados e de prefeituras que usam o dinheiro da saúde em outras áreas. Este é um dos aspectos importantes na regulamentação da Emenda 29. Por exemplo, pagamento de inativos e pensionistas, merenda escolar, coleta de lixo e programas de assistência social não poderão mais ser contabilizados como despesas em saúde. Elas foram especificadas. São: capacitação de profissionais do SUS, compra e distribuição de medicamentos, gestão do sistema público de saúde, obras em hospital e posto de saúde, e ações de prevenção a doenças.
A Frente Parlamentar da Saúde estima que a disciplina dos gastos poderá significar cerca de R$ 4 bilhões a mais para o setor. Esse dinheiro é bem-vindo, mas é pouco para as necessidades do setor. Possíveis melhorias terão de ser conseguidas na gestão e na aplicação dos recursos.
Fonte: A Gazeta
Em vez disso, os senadores aprovaram o projeto que veio da Câmara que mantém o sistema atual de repasse. A União continuará a desembolsar o valor gasto no ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Ou seja, em 2012, o Planalto terá de destinar à saúde o valor gasto em 2011 corrigido em 7,5%, que foi a taxa de crescimento da economia em 2010.
Isso frustra uma das principais reivindicações da Marcha dos Prefeitos a Brasília, em maio último. Eles contavam com a Emenda 29 para receber mais dinheiro da União para a saúde. No entanto, a regulamentação tornou a conta mais salgada para os Estados, que terão de gastar pelo menos 12% da receita nessa área, e para os municípios, que vão desembolsar 15%. O Palácio do Planalto também teve uma derrota fiscal: não conseguiu aprovar, no bojo da Emenda 29, a criação da Contribuição Social para a Saúde - uma nova CPMF.
As novas regras também dificultam a maquiagem vista nas contas de alguns Estados e de prefeituras que usam o dinheiro da saúde em outras áreas. Este é um dos aspectos importantes na regulamentação da Emenda 29. Por exemplo, pagamento de inativos e pensionistas, merenda escolar, coleta de lixo e programas de assistência social não poderão mais ser contabilizados como despesas em saúde. Elas foram especificadas. São: capacitação de profissionais do SUS, compra e distribuição de medicamentos, gestão do sistema público de saúde, obras em hospital e posto de saúde, e ações de prevenção a doenças.
A Frente Parlamentar da Saúde estima que a disciplina dos gastos poderá significar cerca de R$ 4 bilhões a mais para o setor. Esse dinheiro é bem-vindo, mas é pouco para as necessidades do setor. Possíveis melhorias terão de ser conseguidas na gestão e na aplicação dos recursos.
Fonte: A Gazeta
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