NÓS ESTAOS ABRINDO A CAIXA DE PANDORA DA JUSTIÇA ( ELIANA CALMON)

 

 

Travando uma batalha para punir maus juízes e romper paradigmas no Judiciário, a corregedora nacional de Justiça conta, em entrevista exclusiva, que foi perseguida porque atravessou o caminho das elites

 

Os corporativistas tentaram me tirar porque atravessei o caminho das elites, mas nunca senti medo pessoal”

Rondinelli Tomazelli
rtomazelli@redegazeta.com.br
Brasília

O Judiciário brasileiro não será o mesmo depois de Eliana Calmon. Há um ano e meio no comando da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta baiana de Salvador bateu de frente com a cúpula do Judiciário, enfrentou pressões corporativistas e bancou, isolada internamente, sua bandeira para investigar e punir maus juízes, apurar a evolução patrimonial de colegas Brasil afora e garantir poderes e autonomia ao CNJ.
Nesta entrevista, a mulher que quebrou paradigmas na Justiça, não mediu palavras para denunciar suas mazelas e criou expressões como “bandidos de toga” e “meia dúzia de vagabundos” comemora os resultados dos flancos de guerra que abriu. A Justiça foi discutida pela sociedade de ponta a ponta, e o debate ganhou corpo nas redes sociais.

Eliana diz que agiliza o processo de mudança, mas não pode quebrar, em dois anos como corregedora, uma cultura de 400 anos. Quando sair do cargo, já avisa: não ficará nem calada nem parada. Ela não descarta viagem ao Estado para tratar da Operação Naufrágio.

foto: ABr

“Talvez o CNJ volte ao TJES, vamos ver o que aparece. Fizemos a inspeção, retornamos e vamos reelaborar o relatório, no qual podemos flagrar algo, mas nada muito grande”

Valeu enfrentar as reações corporativistas na batalha para fortalecer as corregedorias? O que mudou?
O esforço valeu. A sociedade brasileira, a imprensa e uma grande parte da magistratura entenderam perfeitamente a minha mensagem exagerada. Eu exagerei para chamar a atenção. Isso fez as pessoas se movimentarem, fato coroado pela decisão do STF reconhecendo a competência concorrente do CNJ e outros dois pontos fundamentais. Primeiro, a publicidade dos atos de fiscalização e controle e dos processos julgados pelo CNJ: a transparência é o primeiro ingrediente contra a corrupção. Outro aspecto mantido pelo STF é o poder normativo do CNJ. Padronizações do CNJ foram seguidas de forma uniforme pelos tribunais: a resolução sobre o nepotismo, critérios de promoção por merecimento, normas de eleição para as Mesas. Imagine 97 tribunais normatizando a bel prazer tais situações!

Por que é tão difícil punir maus juízes?
É o corporativismo. Há uma cultura no Poder Judiciário de que não devemos tornar públicos nossos pecados. Somos extremamente tolerantes com os sem seriedade. Passamos a ser coniventes, porque as pessoas dedicadas ao mal não se contentam com pouco. Nós, os bons, somos maioria na magistratura. Percorro Estados e vejo no máximo cinco ou seis maus em um tribunal, mas porque a maioria deixa isso acontecer? O silêncio dos bons me preocupa muito. Quero ver a magistratura fortalecida para sermos um exército contra os maus magistrados.
Como quebrar o medo de denunciar?
Um dos aspectos que faz calar na denúncia é a falta de confiabilidade no sistema. Eu denuncio, nada acontece e eu fico mal. Quando houver certeza de que o sistema repulsa maus juízes, este silêncio será quebrado. Tenho segurança absoluta que não vou mudar esse quadro. Em dois anos, não se muda uma cultura de 400 anos, mas apressar o processo é meu trabalho. Minha missão.

Sua campanha foi encampada ‘de porteiros a doutores’, mas o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, declarou não se importar com a voz das ruas.
É um pensamento do passado, quando o magistrado não dava satisfações. Com a Constituição de 1988, isso acabou. Lamentavelmente, alguns magistrados não se imbuíram desse espírito de, como agentes políticos nos conflitos da sociedade, ouvir o que o povo quer e precisa. Pela segunda vez, o corporativismo investe contra um órgão que quer sepultá-lo. O primeiro foi a ação no momento da criação do CNJ. Agora, requentam tudo aquilo. Novamente, o STF dá uma resposta em favor do CNJ.
Se a independência para investigar juízes é difícil nos tribunais, como pretende fortalecer as corregedorias?
Se o presidente não se dá bem com o corregedor, asfixia a corregedoria. Criei metas para as corregedorias, como a independência financeira e administrativa. Quero uma simetria, para que as corregedorias locais sejam tão independentes quanto a nacional. O perfil ideal de um corregedor é ser sério, saber gerir o Judiciário. Esta é a solução. Muitas vezes, só com a força moral resolvi problemas nas corregedorias, telefonando aos corregedores honestos. Melhorou muito a situação de corregedor “boneco de presépio”.

O Judiciário ainda é uma caixa-preta?
Ainda há um pouco de escuridão, mas nós já demos alguns passos para a abertura da caixa de Pandora. Não é que o Judiciário seja mais corrupto hoje, é que muita coisa vem à tona. A caixa de Pandora foi aberta e estamos enxergando o que tem dentro dela. Meu trabalho vai contribuir para a abertura do Judiciário. A Justiça precisa se mostrar mais para a cidadania. O brasileiro sabe que o CNJ resolve as coisas com seriedade. Este encontro da cidadania com o CNJ é um momento histórico no combate à corrupção.
A Operação Naufrágio foi a pior crise do Judiciário capixaba e magistrados denunciados foram aposentados. Ainda é uma mancha na Justiça?
Antes de ser uma mancha, é um motivo de parabenizar a Justiça do Espírito Santo por ter conseguido implodir o que se armou dentro do Tribunal de Justiça. A partir desta crise, a Justiça começou a se organizar. Com a censura, a punição interna, melhora a performance do Judiciário, porque as pessoas ficam temerosas em relação à atuação da Justiça. A denúncia na esfera criminal da Naufrágio demora muito por causa do foro especial. Talvez o CNJ volte ao TJES, vamos ver o que aparece. Fizemos a inspeção, retornamos e vamos reelaborar o relatório, no qual podemos flagrar algo, mas nada muito grande.

A acusação de quebra de sigilo na investigação de movimentação financeira foi justa? Houve distorção?
A discussão no mandado de segurança no STF foi totalmente distorcida. A AMB quer fazer crer que quebrei sigilo fiscal e bancário, e na realidade examinei declarações de bens e folha de pagamento. Em relação à movimentação patrimonial indicada pelo Coaf (órgão da Fazenda), não houve identificação de ninguém. E o CNJ não identificou movimentação atípica na Justiça capixaba.

Por que avalia que magistrados de 2º grau são “ainda mais deletérios quando enveredam para o mal”?
Magistratura é carreira hierarquizada e a 1ª instância precisa em tudo dos tribunais. Para quem está no ápice dessa verticalização, é fácil vender essas vantagens funcionais. Quando magistrados de 2º grau enveredam para o mal, fazem estrago muito grande na base.
O Judiciário é classe de privilegiados?
Não. O Judiciário está perdendo muitos privilégios. Mas o movimento corporativista quer manter e recuperar privilégios perdidos pela inércia do tempo e porque o país se modernizou. Há uma quebra de paradigma, os tempos mudaram e magistrados não perceberam.
Apoia férias de 60 dias para juízes?
Para o exercício complexo de julgar, é preciso prerrogativas constitucionais, mas não posso, sendo apenas servidora pública, uma trabalhadora, querer benesses que nenhuma outra categoria tem.

A proposta de emenda constitucional (PEC) no Senado vai mesmo garantir definitiva autonomia do CNJ?
Defendo a proposta, já que ninguém duvida de questionamentos a posteriori à definição do STF. Ouvi que a PEC passará rapidamente, mas é ano de eleição e segmentos poderosos da magistratura têm conchavos lá dentro.
Sofreu perseguição, sentiu medo, temeu pela própria vida ultimamente?
Senti certa insegurança em relação ao desfecho final. Nunca senti medo pessoal ou físico. Este não é o perfil dos corporativistas: eles dão a dita solução limpa, sem sujar as mãos, mesmo com manobras obscuras. Estão acostumados a tirar todas as pessoas que, como eu, atravessam o caminho das elites. Tentaram me tirar.

Isolada internamente, estaria mesmo “frita” se não fosse a imprensa?
Ante a dificuldade interna, havia pedido apoio de intelectuais para um grande debate na área. Mas a academia foi lenta e não houve tempo de esperar. Eu perdia terreno na magistratura, onde não tenho arautos e a corregedoria é secularmente antipatizada. Daí me foram jogadas boias, como a imprensa. A mídia se abriu. Isso fez a opinião publica se posicionar.

A expressão “bandidos de toga” motivou uma reação já arquitetada?
A expressão forte que usei virou a senha para desabrochar um movimento de reação. Eu disse bandidos infiltrados. Eu não falei de magistrados! Falei de bandidos mesmo, que agora chamei de vagabundos. É a mesma coisa!

A senhora se preocupa com seu sucessor, no sentido de evitar retrocesso?
Minha preocupação é criar projetos viáveis na continuidade. Segui todos os projetos do meu antecessor. Estarei corregedora até setembro e, com sinceridade, não sei o que farei depois. Só digo uma coisa: pelo meu temperamento, parada e calada não fico! E não serei candidata a cargos eletivos e nem vou advogar.

É cedo para dizer que Eliana Calmon vai entrar para a História?
É cedo, sim. Estamos na crista de um movimento popular de vanguarda, mas vai passar. Tenho o pé no chão, consciência de que é muito efêmero. Não sei se ficará o resíduo comportamental capaz de ser inscrito na História.

No auge da crise, a senhora disse que ficou dias sem conseguir dormir. E agora?
Agora? Agora eu estou dormindo (risos, e se estica na cadeira).

UM PARAÍSO DE PATIFES NUMA REPUBLIQUETA DE CANALHAS

A pirâmide da corrupção debaixo de um magistrado praticante do ilícito pode ter dezenas de envolvidos, sem contar os tentáculos assessórios que se multiplicam conforme a demanda do submundo da corrupção pública e privada.

Estamos orgulhosos da coragem da Corregedora Nacional da Justiça Eliana Calmon Alves que permitiu que se desnudasse o Brasil, não apenas como somente um Paraíso de Patifes que todos já sabem que é, mas muito mais do que isso, como um bunker continental de uma organização criminosa que tem em sua retaguarda de proteção nada menos do que dezenas ou centenas de representantes do próprio Poder Judiciário.
 A consequência direta dessa desgraça para o país é que togados corruptos e seus cúmplices, tendo em vista suas absurdas remunerações acrescidas de ganhos ilícitos fazem parte da elite social e jurídica do país, considerando sua subordinação ou cumplicidade ao desgoverno fascista do PT, é conduzir a sociedade refletir em larga escala os efeitos imorais de suas posturas corruptas e prevaricadoras.
 Talvez não exista na história da Civilização Ocidental um nível de corrupção da Justiça algo nem de muito longe parecido e tão degenerado como o que está acontecendo no Brasil.
 Fica explicada com clareza a facilidade com que o PT e sua base aliada impuseram ao país sucessivos estelionatos eleitorais e transformaram o poder público em um Covil de Bandidos.
 A paralisação das investigações que estava sendo conduzida pela Corregedora do CNJ, por nada menos do que o STF, demonstra como o corporativismo corrupto envolvendo o próprio STF, a AMB, a Ajufe e a Anamatra, todas estas últimas sendo associações de juízes, acaba de demonstrar para a sociedade que dizer que o Poder Judiciário é o mais corrupto do país não é apenas uma crítica sem fundamento ou de efeito político, mas sim uma dura realidade que, perante a opinião pública não deixa mais dúvidas: o Regime Ditatorial Civil Fascista imposto pelo PT ao país está respaldado pelo Poder Judiciário.
 O que estarão pensando as forças policiais federais e civis, não envolvidas com a corrupção, que têm seus quadros tratados com todo o rigor das leis na hora da apuração de seus desvios de conduta, mas presenciam a absurda situação de um Poder Judiciário com milhares de bandidos entre togados e outros funcionários tendo garantidos a impunidade pelos seus crimes, e que põem em liberdade praticamente todos os cúmplices do PT e de outros partidos presos pela Polícia Federal, ou quando simplesmente desqualificam de forma irresponsável e ilegal  operações policiais que custaram milhões dos cofres públicos?
 O que estarão pensando os cidadãos comuns que sabem que a sua prática de ato ilícito, geralmente será duramente penalizada com a ação de uma polícia civil e militar que se, não é corrupta, é despreparada para o correto exercício de suas funções?
 O que estarão pensando as “casernas” ao assistirem covardemente a união entre o PT sua base aliada e o Poder Judiciário para garantir que as burguesias e oligarquias públicas e privadas fiquem simplesmente milionárias com o roubo do dinheiro dos contribuintes?
 Temos provas diárias que a Abertura Democrática não passou de uma fraude para acabar com o Regime Militar, desqualificar as Forças Armadas e impor ao país uma sociedade controlada por oligarquias e burguesias de ladrões que lotearam o poder público transformando o mesmo em um repositório de covis de bandidos agora com a liderança do Poder Executivo respaldado pelo Poder Judiciário.
 É muita idiotice alguém dizer que vivemos em uma democracia fingindo que não percebe que a Fraude da Abertura Democrática, na verdade, transformou o país em uma Republiqueta de Canalhas que abriga um Paraíso de Patifes, patrocinado por milhares de esclarecidos canalhas de todas as classes sociais formadoras de opinião e detentoras do poder político e econômico.
 Um regime de cotas também divide agora divide o país entre os que podem roubar impunimente e os que têm que temer as leis e as forças repressoras de um Regime Fascista Civil que abriga a maior corruptocracia que o mundo já deve ter conhecido.
 Que esses milhares de canalhas, pulhas, patifes, covardes, bandidos, mentirosos, safados, levianos, hipócritas que formam as legiões de corruptos que tomam conta do país quando estiverem com suas famílias na Ceia de Natal tenham um mínimo de consciência e arrependimento por estarem empurrando o país para uma guerra civil de consequências impossíveis de serem avaliadas.
 Enquanto o povo ganha as esmolas de uma bolsa qualquer e uma dependência sem fim de um Estado Covil de Bandidos, a classe média acovardada trabalha mais de cinco meses por ano e vive endividada para sustentar as elites da corrupção que ficam milionárias a exemplo de juízes que ganham mais de R$200.000,00 reais por mês por dentro e por fora, conforme diversas denúncias na Internet, que ainda pratica um jornalismo livre e que tem vergonha na cara, porque o resto está perdendo o seu verdadeiro papel de uma imprensa que luta pela democracia com a verdade dos fatos e não com suas manipulações e edições para agradar ou não desafiar os podres poderes constituídos.
 Até quando todos esses desgraçados pensam que podem fazer isso com a sociedade?
 Até quando eles pensam que as casernas ficarão imóveis e acovardadas a partir do momento que o poder mais corrupto do país é o Poder Judiciário cúmplice de uma Poder Executivo que dá as cartas no Regime Ditatorial Fascista que transformou o Brasil em uma Republiqueta de Canalhas e um Paraíso de Patifes que está se especializando no maior centro de lavagem de dinheiro do mundo?
 Temos que gritar para essa presidente que o papel das Forças Armadas não é garantir a impunidade de um Poder Público Covil de Bandidos, mas sim garantir o cumprimento da Constituição e cuidar da segurança interna e externa, sabendo avaliar as consequências, para a segurança nacional, da degradação moral da sociedade provocada pelos próprios podres poderes da Republiqueta de Canalhas, e quando isso terá que ter um fim.
 Espero que todos que leiam esta crônica não se omitam de retransmiti-la sem limites.
 Parabéns Corregedora Eliana Calmon Alves por ter mostrado ao país o que representa realmente esse Poder Judiciário influenciado por uma máfia de togados corruptos que não passam de grupamentos de canalhas traidores do país e do seu povo. Se esta sociedade tiver um pingo ainda de vergonha na cara deverá sair nas ruas para lhe dar apoio e impedir que esse Poder Judiciário corrupto a desqualifique para continuar sua luta em defesa da honra e da dignidade do Poder Judiciário, enfim do nosso país.

 Geraldo Almendra
 

CRISE NO JUDICIÁRIO, ELIANA CALMON CHAMA ASSOCIAÇÕES DE JUIZES DE MENTIROSAS

 

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse nesta quinta-feira que as associações representativas de juízes são “mentirosas”, “maledicentes”, “corporativas” e estão focadas numa “tentativa de linchamento moral contra ela”. Ela negou as informações das associações de que ela estaria investigando 231 mil magistrados, servidores de tribunais e seus parentes. Segundo a ministra, os magistrados sob investigação não passam de 500 integrantes de 22 tribunais.

 
Só posso lamentar a polêmica, que é fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis - afirmou.

A corregedora disse que, com base em dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), 150 magistrados do estado de São Paulo tiveram a movimentação financeira taxada de atípica, porque receberam mais de R$ 250 mil por ano. No estado, 45% dos juízes não apresentaram declaração de Imposto de Renda, uma atitude obrigatória por lei. Outra preocupação é com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz apresentou o documento.

O período examinado pela corregedoria são os anos de 2009 e 2010. A ministra explicou que as movimentações atípicas não necessariamente constituem irregularidades. Agora, os técnicos do CNJ vão examinar os pagamentos para dizer quais são ilegais. Há casos aceitáveis – como, por exemplo, heranças recebidas ou eventual venda de imóvel que represente ganho na renda do magistrado. Ela negou que tivesse acessado dados bancários dos magistrados.

Eliana Calmon disse que o monitoramento da evolução patrimonial dos juízes brasileiros é feito pelo CNJ há quatro anos, com base na emenda constitucional que criou o órgão. Ela reiterou sua posição de que o conselho deve fiscalizar a magistratura para contribuir com o fim da corrupção no país. Para ela, as associações de classe estão interessadas em comprometer a “sobrevivência com autonomia do CNJ”:

- Este é o verdadeiro ovo da serpente.


A decisão de interromper as investigações foi do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar pedida pelas associações representativas dos juízes. Por conta da polêmica, Eliana interrompeu suas férias e voltou a Brasília para dar entrevista sobre o assunto.
A ministra negou que a corregedoria tivesse informações sobre os rendimentos dos ministros Lewandowski e Cezar Peluso, do STF. Ela esclareceu que nenhum dos dois foi incluído na investigação, ao contrário do que informou parte da imprensa. A corregedora disse que não conversará com os ministros sobre o episódio.

- Se a questão está judicializada, não se pode conversar como se fosse um clube de amigos - disse.
Na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, deu liminar proibindo o CNJ de investigar qualquer juiz que não tenha sido antes investigado pela corregedoria do tribunal onde trabalha. A ministra afirmou que, por enquanto, não vai enviar os processos abertos no conselho para as corregedorias nos estados, porque ainda não recebeu a decisão do ministro. Ela acrescentou que, segundo foi informada, esse pedido de transferência de foro das investigações não estaria expresso na liminar.
- Se ele mandar eu devolver, eu devolvo - ponderou.

Juízes querem que MP investigue corregedora

Em mais um capítulo da guerra travada entre juízes e o CNJ, a Ajufe , a AMB e Anamatra divulgaram nota nesta quinta-feira anunciando que pedirão à Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar a ministra Eliana Calmon. As entidades reclamam da suposta quebra do sigilo de dados de 231 mil juízes, servidores de tribunais e parentes, sem ordem judicial, por parte da corregedora.

As entidades também anunciaram que vão pedir ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, a instauração de uma investigação na corregedoria do conselho para apurar o episódio. “As Associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional e prática de crime”, diz a nota.

Por fim, as associações afirmam que apoiam as atividades do conselho, desde que exercidas dentro da lei. “As Associações subscritoras continuarão apoiando todas as medidas de investigação do CNJ da conduta de juízes e servidores do Poder Judiciário, desde que observadas as garantias constitucionais inerentes a todos os cidadãos brasileiros”, concluem.

Fonte: O Globo