BRAÇOS ABERTOS PARA QUÊ?

O Estado de S.Paulo

O novo capítulo da longa e triste história da Cracolândia, pomposamente chamado de Operação Braços Abertos, que acaba de ser lançada, parece ter tudo para seguir o mesmo destino dos que o precederam - o do malogro, logo seguido do esquecimento. Mais uma vez, questões essenciais são deixadas de lado ou não recebem a devida atenção, em benefício de maneiras "inovadoras" de tratar o difícil problema dos dependentes de crack. É como se a Prefeitura, a quem cabe essa iniciativa, achasse que só o brilho enganador da novidade bastasse para justificá-la. E tudo indica também que a improvisação, que vai se tornando uma marca do atual governo municipal, está por trás dessa operação.

O alvo dessa vez não é o conjunto da população de dependentes da Cracolândia, mas de apenas uma parte dela - a que nos últimos três meses montou os barracos de uma pequena favela na região, sob as barbas das autoridades que a isso assistiram passivamente. Apesar da degradação que ali impera, a presença dessa favelinha chocou os paulistanos e era evidente que algo teria de ser feito para removê-la. É difícil de escapar da conclusão de que, independentemente do que se possa pensar da Operação Braços Abertos, por trás dela está a intenção - no mínimo tão importante quanto a de cuidar dos dependentes - de acabar com a favelinha. Como não dar o nome de improviso a essa tentativa de tratar de uma só vez daqueles dois problemas?

A esse vício de origem o governo de Fernando Haddad acrescentou à Operação Braços Abertos propostas de alcance no mínimo duvidoso para cuidar do problema dos viciados de crack. Às cerca de 300 pessoas que ocupam os barracos e que já começaram a desmontá-los, com a ajuda e supervisão de pessoal da Prefeitura, serão oferecidas acomodações em quatro hotéis da região, com diárias pagas pelo governo municipal por tempo indeterminado. Em contrapartida, elas terão de trabalhar quatro horas por dia na varrição de ruas.

Além disso, deverão frequentar durante duas horas diárias cursos de capacitação profissional. Na área de saúde, elas continuarão dispondo dos tratamentos já oferecidos, em parceria da Prefeitura com o governo do Estado, para os dependentes de drogas. Pelo trabalho de varrição, elas receberão salário de R$ 15 por dia, pago a cada semana. Quem eventualmente não for trabalhar, por falta de condições por causa do uso de droga, mas procurar ajuda na rede de saúde, receberá o salário normalmente.

Assistência para moradia, trabalho remunerado, estudo e tratamento médico - a receita aparentemente é boa. Como as aparências enganam, é preciso chamar a atenção para aspectos altamente negativos da operação. Com a maioria das necessidades básicas garantidas, a começar por onde morar, salta aos olhos que a maior parte do dinheiro ganho pelos dependentes quase certamente irá para comprar crack e, como essa é uma droga barata, poderão com ele sustentar seu vício. Aliás, a Prefeitura deixa claro que seu objetivo nesse caso não é acabar com o vício, mas reduzir os danos da situação em que se encontram os dependentes.

O que garante que muitos dos demais dependentes que moram na região não construirão novas favelinhas para serem derrubadas em seguida e lhes garantir os mesmos benefícios? Além disso, como lembra o promotor de Justiça Marcelo Luiz Barone, os hotéis alugados para abrigar os dependentes devem "virar verdadeiros antros de tráfico, de promiscuidade, de doenças". Em resumo, a aparente boa ideia pode se transformar num pesadelo.

O problema da Cracolândia é complicado demais para ser tratado dessa forma. Enfrentá-lo para valer exige ações coordenadas de tratamento médico e assistência social aos dependentes e às suas famílias, assim como policiamento para garantir segurança na região e, sobretudo, combate ao tráfico de drogas, que ali corre solto, ao ar livre, dia e noite. Sem atacar o problema por esses dois lados, não se avançará. Mas isso exige tanto da Prefeitura como do Estado uma disposição de cooperar e uma coragem que até agora não demonstraram. Por isso, não se vai além de operações de muito barulho e poucos resultados.

CRACK, O PESADELO DA MATERNIDADE

Entre as mulheres, os danos causados pela dependência de crack afetam seriamente uma segunda vida: a do feto. Pesquisas indicam o alto índide de gravidez não planejada entre as usuárias da droga, muitas vezes fruto da prostituição. A situação é de tal gravidade que autoridades de saúde discutem a oferta de contraceptivos, nos casos mais urgentes, a fim de impedir a gestação por até dois anos. Aos 30 anos, Laura (foto, nome fictício) está há quatro meses em tratamento numa comunidade terapêutica de Ceilândia.

Ao consumir o crack, muitas dependentes se prostituem e acabam por engravidar de desconhecidos. A droga prejudica a saúde dos bebês, criando uma geração órfã e cheia de sequelas
Lugar de proteção, o útero é o primeiro lar na jornada da existência. Mulheres sadias acolhem, alimentam, confortam seus filhos. As que esculpem suas alegrias, medos, frustrações e fantasias nas pedras do crack se tornam uma ameaça às suas crias. São recorrentes as histórias de viciadas que não suspendem o uso da droga durante a gestação. O veneno que entorpece os sentidos da mãe ultrapassa a placenta e circula pelo corpo em formação. Os fetos são as primeiras vítimas de almas escravizadas pela química.

Os que sobrevivem a abortos induzidos pela substância podem nascer com síndrome de abstinência, insônia, agitação. Alguns terão anemia, retardo mental, má formação. Na infância, enfrentarão dificuldade de aprender. Há chances de crises nervosas, dislexia, distúrbios do sono, hiperatividade. Consequências que filhos do crack herdarão sem escolha.

Quando, aos 27 anos, Laura(*) fumou a primeira pedra, assumiu o risco de comprometer para sempre o futuro de alguém que ainda estava para nascer. Começou com a maconha, mas em poucos meses evoluiu para a cocaína, a merla e chegou ao crack. Desceu o mais fundo que podia. Conheceu a solidão, a violência, o crime, a prostituição, a doença. Dessa mulher, depende o pequeno Victor, o filho que Laura teve sem querer, fruto de uma relação sexual para sustentar seu vício. Até os seis meses de gestação, ela não sabia que estava grávida. Descobriu depois de um acidente, quando, sob o efeito da droga, foi atropelada e socorrida em um hospital.

Laura desejou abortar. Batia com a barriga na parede, continuou a fazer programas e não parou, nem por um dia, de fumar a pedra. Um dos efeitos da mistura da cocaína com solventes é a vasoconstrição, um processo de contração dos vasos sanguíneos que compromete a passagem de nutrientes e de oxigênio para o bebê, o que pode causar hemorragia intracraniana, redução do perímetro cefálico, diminuição do ritmo do crescimento, pressão alta, deficiência visual, auditiva, do coração, no esqueleto, no intestino. Outro sintoma comum entre as usuárias é a falta de apetite. Mesmo grávidas, dependentes do crack são capazes de passar dias sem se alimentar.

Na tese de graduação pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub) chamada "Caracterização da cultura do crack no Distrito Federal", que observou usuários atendidos pelos Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CapsAD), 96% dos entrevistados relataram que o apetite diminui com o consumo do crack. Outros 84% disseram que sentem insônia. Sete a cada 10 dependentes relataram desconforto gastrointestinal. Sintomas da droga que comprometem a gestação. Além disso, nos primeiros meses da gravidez, o feto ainda não tem a pele queratinizada, o que funciona como espécie de uma capa protetora formada de proteína. Assim, fica vulnerável a substâncias tóxicas que se acumulam no líquido amniótico e podem se tornar um reservatório da droga.

Sobrevivente
O pequeno Victor superou a falta de nutrientes, de oxigênio, a contaminação tóxica. Sobreviveu mesmo recebendo doses diárias da cocaína em pedra, via placenta. Ele nasceu abaixo do peso, sofre crises de refluxo e tem sífilis, uma doença sexualmente transmissível, que o contaminou ainda no útero. A enfermidade compromete o sistema nervoso central, o coração e, se não for corretamente tratada, pode matar. A poucos dias do parto, Laura pediu ajuda. Chegou vestida em farrapos, descalça, bateu na porta da casa de uma irmã mais velha, que lhe deu R$ 3 para chegar ao CapsAD do Guará. Lá, foi atendida e encaminhada para a comunidade terapêutica das Mulheres de Deus, em Ceilândia, onde está há quatro meses. Em abstinência desde a internação, conseguiu o direito de amamentar.

Laura conheceu as drogas por influência de amigos. Ela conta que teve pais amorosos. Na casa onde passou a infância, em Samambaia, as desavenças eram resolvidas com conversa. Mas as boas recordações não foram a principal referência da menina, que ficou órfã aos 17 anos. O pai morreu de enfizema. A mãe, de cirrose. Os dois bebiam e fumavam muito. Entregaram-se ao vício. Perderam uma firma de limpeza, o apartamento e o carro no jogo do bingo. Laura foi espelho do exemplo de destempero que viu em casa. Chegou a ter marido e um filho, hoje com 11 anos. Mas optou por viver uma aventura. E cortou o caminho com as drogas, que lhe encorajaram para a prostituição.

As viciadas costumam ter muitos parceiros, porque vendem o corpo para conseguir a pedra. Alucinadas com os efeitos da droga, não se preocupam em se proteger de doenças. O "Perfil dos usuários de cocaína e crack no Brasil", de 2008, mostrou que a maioria das dependentes faz sexo diariamente com até cinco parceiros para manter o vício. Laura não sabe quem é o pai da criança em quem hoje deposita a própria salvação. Chegou a ter dezenas de companheiros em apenas uma noite. "Já fiz mais de R$ 1 mil em algumas horas." Ela cobrava entre R$ 20 e R$ 50 pelo programa.

Todo o dinheiro que conseguiu com o corpo, empregou no crack. Desenvolveu compulsividade pela pedra. Passou a roubar os parceiros. "Uma mulher sabe como seduzir. Eu pegava o celular, o boné, até tênis eu já levei", conta. Laura tem os cabelos pretos, ondulados, quase até a cintura. Os olhos castanhos, puxados, seios fartos e coxas grossas. É uma mulher bonita. Mesmo maltratada pelo desgaste que o crack provoca no corpo, atraiu advogados, professores e até dois juízes para encontros íntimos. Chegou a passar uma semana trancada com um magistrado, também viciado em crack, em um motel de Ceilândia.

Foi a mulher e a mãe do juiz que foram buscá-lo. "Elas que me pagaram o programa e o motel. Ele saiu de lá direto para uma clínica. Mas ninguém me perguntou se eu precisava de ajuda, se queria tratamento", diz a mulher, que voltou para a rua, por onde perambulou três meses sem voltar para casa. "Um dia fui comprar pão, desviei do caminho, passei na boca de fumo e não voltei mais. Já estava viciada."

Recomeço
Laura, que ficou viúva do primeiro marido, perdeu a guarda do filho mais velho. O menino mora com o padrasto em Samambaia. "Eu fiz os dois sofrerem demais. Quando fumava, meu filho ligava para o pai de criação e dizia: "A mãe está fumando na latinha". Eu batia muito nele. Várias vezes meu ex-marido foi me pegar na rua, pagar as minhas dívidas. Ele não usa droga. Era apaixonado por mim, mas um dia não me procurou mais. Ninguém aguenta."

Depois que se internou, Laura, hoje com 30 anos, tem recebido a visita do filho mais velho a cada três semanas. "Ele nunca ficou tão feliz comigo. Diz sempre que eu vou melhorar. Eu sei que vou. Quando Victor nasceu, tudo mudou, eu me senti forte, vou superar e voltar a ser uma mulher de verdade", diz.

Ela não está curada. Ainda sofre crises de abstinência. É vigiada sempre. Mas os profissionais do CapsAD e da comunidade terapêutica que dão atendimento médico e psicológico a Laura avaliam que o contato com o bebê pode ajudá-la a largar o vício no crack. Após dois meses de internação, a mulher foi liberada para amamentar. Agora são as mãos minúsculas de Victor, que nasceu de oito meses, com apenas dois 2kg, que sustentam a mãe.

LILIAN TAHAN » ALMIRO MARCOS

Correio Braziliense - 05/03/2012

FLAGELO NACIONAL

Tema em discussão: internação compulsória de viciados em crack

Resultados pífios e ações atabalhoadas da Polícia Militar em recente operação para reprimir a venda e o consumo de crack no Centro de São Paulo, numa região de grande concentração de usuários (e, por decorrência, de agentes do tráfico de drogas), não devem ser interpretados como sinal de que, por princípio, seria equivocado o programa do governo do estado e da prefeitura paulistana para enfrentar um flagelo social que reclama intervenções urgentes do poder público.

O uso dessa droga, cujos efeitos deletérios sobre a saúde do viciado são quase imediatos, abre um front especial na guerra contra os entorpecentes, no Brasil e em diversos países, e deve ser enfrentado com políticas distintas daquelas empregadas no combate aos entorpecentes ditos "tradicionais" (maconha, cocaína etc.). São Paulo desenvolve uma estratégia correta na essência (ações policiais, atendimento aos adictos em centros de convivência e iniciativas que visam a evitar a reincidência), e parece ter falhado topicamente, o que não implica condenar, mas corrigir rumos em ações futuras.

As intervenções na "cracolândia" paulistana voltaram a pôr na mesa a discussão sobre a internação compulsória de viciados, medida inescapável diante das consequências provocadas pela droga não só na saúde, mas também no estado psicológico do consumidor compulsivo. O crack, como já está fartamente comprovado, leva, a curto prazo, a uma degeneração física que, quase invariavelmente, conduz à morte ou, ao menos, a irreparáveis danos psicológicos. O que faz do adicto um suicida em potencial, fora de sua capacidade plena de opção pela recusa a tratamento médico. Este é o aspecto que torna inquestionável a necessidade de o Estado, por suas autoridades públicas, agir como responsável pela salvaguarda da vida do cidadão. Não se trata de mera discussão sobre o livre arbítrio: um viciado em crack está no caminho quase inexorável da morte prematura, mas não consegue fugir desse trajeto rumo à ruína física e mental em razão da dependência química.

É correto, portanto, o princípio da internação compulsória, mas tal medida não pode ser adotada pelo poder público como um fim em si. O recolhimento de viciados nas ruas é medida de efeito imediato, que visa a estancar o agravamento da situação de pessoas que, totalmente dominadas pelo vício, precisam de ajuda - embora nem sempre tenham consciência disso - para recuperar as faculdades plenas. Cortar-lhes o acesso fácil à droga é o primeiro momento de um programa que, necessariamente, deve ser completado com uma estrutura de atendimento social na qual se incluam tratamento contra o vício (com a criação de centros públicos de recuperação que efetivamente funcionem), cuidados médicos, apoio psicológico e alternativa de retorno ao convívio social. Sem essa complementação, invadir cracolândias atrás de consumidores corresponde apenas ao viés policial de uma política que deve ser integrada a outras pontas de combate à droga.

O flagelo do crack precisa ser combatido com ações realistas, não só para resgatar da ruína física, mental, moral e social aqueles que já foram apanhados pelo vício, mas também a fim de conter a curva ascendente de novos consumidores no país. Pesquisa recente da Confederação Nacional de Municípios mostra que a droga está presente em praticamente todas as cidades brasileiras e que é responsável por sobrecarregar os serviços de saúde em 64% delas. Não é uma questão que se possa enfrentar apenas com palavras de ordem e manuais de sociologia.

Fonte: O Globo

CRACK: UMA PEDRA NA SAÚDE PÚBLICA

A distância do vício do crack ela mantém há mais de um ano e oito meses. Mas o contato com a pedra e com alguns usuários ainda é diário. Rosângela Cândido Nascimento, 36 anos, nem sabe dizer quantas pessoas ela ajudou a tirar da rua, do vício do crack, desde que largou a droga e começou a atuar numa organização não governamental que tenta resgatar as pessoas dessas condições. E uma delas ela nunca vai esquecer: Adijefson Roseno, 28, "limpo" há seis meses e casado com Rosângela há um mês.


Os dois conheceram-se como viciados. Rosângela já tinha oito anos de uso de crack. Havia largado a vida para trás, incluindo as duas filhas. Vivia na rua, roubava e se prostituia. Encontrou Adijefson numa tentativa de se limpar, no Centro de Prevenção e Tratamento do Toxicômano (CPTT), em Vitória. "Ali conheci o amor da minha vida. Juntos, suportamos os momentos mais difíceis e conseguimos largar a droga. Saí antes, mas nunca deixei de crer que ele também conseguiria", conta Rosângela.

Tanto para Rosângela quanto para Adijefson, foi necessário ter muita paciência e força de vontade. Os dois sabiam do mal da droga, estavam cansados dela e das condições em que vivam. "O difícil é ter quem acredite em nós. Vi em Rosângela uma companheira, uma amiga, uma salvação. A ela, devo tudo em minha vida. A ela devo estar vivo", diz o apaixonado marido.

foto: Vitor Jubini

Rosângela e Adijefson conheceram-se nas ruas, como usuários de crack. Hoje, estão "limpos" e casados

Vontade

Nenhum dos dois foi internado à força. A vontade de largar o crack veio aos poucos, com convencimento na base do diálogo. Por isso a importância da paciência. Mas as duas histórias são apenas um pouco do que acontece na Grande Vitória. A Capital tem mais de 200 pessoas em situação de rua, e 30% assumem consumir crack. Em Vila Velha, a prefeitura afirma contabilizar 200 pessoas nas mesmas condições, e o percentual de uso do crack passa da metade entre os que vivem na rua.

São dezenas de casos que vieram à tona, quase que diariamente, neste 2011. Há histórias de filhos que bateram em pais ou mães para conseguir dinheiro e comprar mais uma pedra de crack; de mães desesperadas que acorrentam seus filhos; de profissionais renomados que perdem tudo para conseguir mais um trago no cachimbo. Histórias diversas, assim como as vítimas da droga que não escolhe idade, sexo, cor nem profissão.

O que fazer para tentar retirar essas pessoas dessas condições? Hoje, há modelos diferentes de atividades sendo desenvolvidas. São Paulo cansou da abordagem de rua, do trabalho feito à base de conhecimento (saber quem é o usuário) e de convencimento (tentar resgatá-lo dessa situação). Ali, onde a cracolândia tem mais de 2 mil pessoas, essa ação não dá o resultado esperado. A prefeitura estuda como solução uma lei que permita a internação compulsória (contra a vontade do usuário, com apoio judicial).

O Rio de Janeiro já adotou esse modelo desde abril. Retirou dezenas de crianças e de adolescentes das ruas, quase 100% viciadas em crack. Fora das ruas, próximos dos pais ou em lares para adoção (após passarem por tratamento médico adequado), os jovens ficam menos propensos a voltar às ruas, acredita o município.

Críticas

A ação é questionável. Alguns criminalistas veem-na como inconstitucional, por acreditarem que antes deve haver um processo legal para determinar se a pessoa é ou não capaz de tomar suas decisões. Além disso, defendem que a medida retira o direito das pessoas de ir e vir, fere os princípios da dignidade da pessoa humana. Os psiquiatras tendem a defender que a internação é prevista em lei (como internação involuntária) e que a decisão médica impede que o dependente continue colocando em risco a própria vida.

"Temos três casos de internação compulsória em Vitória. Um deles foi com uma grávida que tinha câncer e era soropositiva para HIV. Nós a internamos, com apoio judicial para o tratamento médico de tudo, a começar pela limpeza do organismo. Meses depois, ela morreu de câncer. Era tarde demais", conta Cristiano Luiz Ribeiro Araújo, coordenador do Serviço de Abordagem Social de Vitória.

Com a internação compulsória por questões médicas ele concorda. "Fizemos outras duas experiências de internação à força. Uma delas deu certo. O jovem está em casa, seguindo uma nova vida. Outro exemplo, nas mesmas condições, não funcionou. Levamos o jovem à clínica, onde ficou durante meses, mais de um ano. Ao sair de lá, foi direto para a rua e voltou a usar o crack. Hoje, só de nos ver, ele foge. Não dá abertura ao diálogo. Esse não vamos conseguir salvar", lamenta-se Araújo.

Para a Prefeitura de Vila Velha, mesmo com riscos, a internação compulsória é vista como única solução. O município está elaborando uma lei que permita - tendo apoio da Justiça, da polícia e de áreas para tratamento de dependentes químicos - esse modelo. "Vamos acabar com as cracolândias em 2012. Hoje, são 12 pontos de uso de drogas. E em todos eles acontecem crimes menores, ligados ao crack", diz Ledir Porto, secretário municipal de Ação Social.

foto: Chico Guedes

Realidade nas ruas
30% dos moradores de rua em Vitória usam crack, periodicamente. São 67 de 218 pessoas.
15% dos moradores de rua em Vila Velha que usam crack aceitaram tratamento após abordagem.

Urgência

Porto afirma que essa internação vai ocorrer em algumas condições: nos casos de grávidas, de usuários com doenças graves e de crianças e adolescentes. "Nesses quesitos, não haverá diálogo. E as equipes de abordagem permanecem em ações coletivas na limpeza das cracolândias", defende.

"Meu medo é que os usuários de lá só mudem de local. É empurrar o problema para a cidade vizinha. E Vitória vai sofrer com isso", critica o coordenador da área na Capital. Por enquanto, o governo federal vê com bons olhos grande parte de projetos e ações que contribuam com a redução - e até eliminação - das cracolândias.

No último dia 8, a presidente Dilma Rousseff aprovou um orçamento de R$ 4 bilhões para combater o consumo da droga, com um conjunto de ações. Parte da verba é para leitos públicos, o que falta no Brasil.

Vila Velha fará parcerias e construirá uma unidade de tratamento para acolher os viciados de crack. "Lançamos o projeto da adoção, com igrejas contribuindo no tratamento de, pelo menos, um dependente cada uma. Também teremos parcerias com mais casas terapêuticas", diz Porto.

Projeto

Para ajudar no tratamento, no programa da União está prevista a criação de 2.462 leitos em enfermarias especializadas em dependência química, todos criados no Sistema Único de Saúde (SUS); e 2,8 milhões de alunos da rede pública de ensino vão ter ações de prevenção.

A União ainda esperar criar 308 Consultórios de Rua (Vitória já tem o seu), com médicos, psicólogos e enfermeiros. Eles farão busca ativa de dependentes e avaliarão se a internação pode ser voluntária ou involuntária. Nesse caso, a necessidade deve ser comunicada ao Ministério Público, em 72 horas.

Em nível estadual, por aqui, não há intenção nem previsão de iniciar a internação compulsória, segundo a Secretaria de Saúde (Sesa). Hoje, 12 Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) estão em construção, no Estado, e cada prédio custa R$ 1,5 milhão. Além disso, a Serra pretende abrir 40 vagas para internação na Unidade de Tratamento da Dependentes Químicos, que vem construindo em Muribeca. O espaço será inaugurado até junho de 2012. Até lá, a Capital deve começar a construir sua unidade, na região de São Pedro, também com leitos de internação.

A Serra ainda espera construir um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) voltado a crianças e adolescentes e implantar o serviço de Consultório de Rua até o início do próximo ano. Em Cariacica, a prefeitura aguarda a conclusão do Centro de Tratamento de Toxicômanos, em Tucum, para atender a até 200 usuários por mês.
Fonte: A Gazeta

EPIDEMIA

Governo anuncia R$4 bilhões para o programa de combate à droga. Muitas propostas são antigas, mas há inovações, como a internação involuntária e o aumento do número de consultórios de rua


Governo lança programa de enfrentamento à droga com promessas não cumpridas por Lula e inovações audaciosas, segundo especialistas

Com o slogan Crack, é Possível Vencer, o programa de combate à droga lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff prevê um investimento de R$ 4 bilhões em três eixos: prevenção, tratamento e repressão. Repete promessas não cumpridas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feitas em meados de 2010, como a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), e inova em outros itens, a exemplo da inclusão das comunidades terapêuticas na rede de atendimento. Na área da segurança, a instalação de câmeras e o policiamento nas cracolândias foram medidas apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também anunciou concursos, sem data prevista, para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Ao fim do discurso, o ministro transmitiu o sentimento comum entre a maior parte das autoridades e da plateia diante do plano ambicioso: "Que Deus nos ajude a executá-lo".

Uma das estratégias será investir nos consultórios de rua, que abordarão dependentes nas cracolândias, incentivando-os a buscar tratamento. A meta é chegar a 308 unidades até 2014, com investimento de R$ 150 milhões. Elas contarão com médico, psiquiatra, enfermeiros e agentes redutores de danos.

Hoje, menos de 100 funcionam no país. Outra frente será a ampliação dos Caps especializados em álcool e drogas que funcionam 24 horas — dos três atuais para 175 em três anos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se comprometeu ainda a abrir 2.462 leitos em enfermarias especializadas, passando a diária de R$ 57 para R$ 200.

Em parceria com entidades sem fins lucrativos, o governo pretende abrir 574 unidades de acolhimento para adultos e crianças, que custarão cerca de R$ 400 milhões. Por meio de apresentação de projetos, financiará as comunidades terapêuticas, instituições que hoje já trabalham com usuários de drogas de forma assistencial, geralmente ligadas a igrejas.

"É preciso separar o joio do trigo. Só trabalharemos com instituições que zelem pelos direitos humanos e pela dignidade humana", disse o ministro Alexandre Padilha, ao ser questionado sobre denúncias de torturas e abusos praticados dentro de comunidades terapêuticas. Em tom emocionado, a presidente Dilma dirigiu suas palavras aos pais de dependentes químicos. "São eles que sofrem a dor e a angústia de ver o filho escravizado pela droga. Quero dizer a eles que nós todos, União, estados, municípios, sociedade civil, temos de fazer da dor deles a nossa dor", disse a presidente. Dilma também afirmou estar segura da viabilidade do plano. "Esse país que conseguiu tudo isso, ele também vai ter uma política ampla, moderna, corajosa e criativa de enfrentamento às drogas."

Orçamento
Para especialistas, a rede integrada de atendimento apresentada pelo governo federal é excelente. O problema, aponta Carlos Salgado, membro da Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e Drogas, é saber se todo o orçamento será disponibilizado de fato. "Será algo bem importante se for executado. Destinar alguns milhares de reais para enfermarias especializadas muda tudo, é algo surpreendente. Mas, diante de tantos outros planos, vamos aguardar", afirma. O psiquiatra Salomão Rodrigues, diretor da Associação Brasileira de Psiquiatria, também vê com bons olhos as ações anunciadas, mas chama a atenção para a demora nos resultados. "Não é algo que mediremos em pouco tempo. É uma política a médio e longo prazo, mas que precisa ser iniciada", diz o especialista.

A presidente Dilma enviou ontem dois projetos de lei ao Congresso como parte do plano de combate às drogas. Um institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Os estados que não alimentarem o sistema ficarão impedidos de receber recursos federais da área da segurança pública. A outra proposta altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas para agilizar o processo de alienação dos bens que são produto do tráfico. Também determina um ritmo mais apressado na permissão para incinerar a droga, depois de feitos os exames laboratoriais necessários para atestar sua natureza.

Apuração
Ontem, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos abriu um procedimento de apuração coletiva de violação de direitos humanos contra parte das 68 comunidades terapêuticas inspecionadas pelo Conselho Federal de Psicologia em setembro deste ano. A ausência de profissionais de saúde e os abusos cometidos dentro de algumas instituições, segundo apontou o relatório, levaram o ouvidor Domingos Sávio Dresch da Silveira a instaurar o procedimento. Ele pede explicações ao Ministério da Saúde e aciona o procurador-geral da República. O órgão é ligado à Secretaria de Direitos Humanos.

Fonte: Correio Brasiliense

CRACK: INTERNAÇÃO À FORÇA É A SAÍDA?

Elas fazem de tudo para salvar filhos

Prisão: Tereza Feliz de Paula, em novembro de 2010, algemou e prendeu seu filho, viciado em crack, dentro de casa. Não havia vaga para internar o filho.

Medo: Rafael Diogo, 21 anos, foi algemado pela mãe, Paula Moreira, 39, na última quinta. Há sete anos eles fogem, com medo de Rafael ser morto.

Fuga: O filho de L. B. V., 43 anos, fugiu da casa da mãe. há nove meses, pelo buraco que fez na parede do quarto em que estava. Também é viciado em crack.

Em debate

São Paulo - Interesse municipal: A cidade quer retirar os moradores de rua, principalmente das cracolândias. Todos serão avaliados para saber em quais situações cabe internação compulsória para tratar a dependência.

Rio de Janeiro - Projeto em andamento: Desde 31 de maio deste ano a cidade interna compulsoriamente crianças, adolescentes e adultos que vivem nas ruas e são viciados. A internação dura, em média, 45 dias. E, em casos graves, pode durar de oito a dez meses.

Vila Velha - Até o final do ano: A cidade quer retirar todos os moradores de rua. Quem for criminoso será preso; dependente químico será tratado, mesmo que não seja sua vontade; e quem não for da cidade será encaminhado ao município de origem.

Por duas vezes Rosilene Ferreira da Silva, 51 anos, tentou internar sua filha, Úrsula, à força. Em outras quatro vezes, foi a moça, de 29 anos, que aderiu ao tratamento, por vontade própria. Em todas, acabou voltando a usar o crack. Agora, está livre das drogas há 15 dias, mas a preocupação dessa mãe, assim como de tantas outras, permanece. E, no meio do desespero, vale tudo para salvar o filho: amarrá-lo na cama, usar correntes, prender no quarto... A solução para esses e outros casos seria procurar pela Justiça e pedir a internação compulsória do dependente?

A Prefeitura de Vila Velha defende que sim e quer começar a internar à força os moradores de rua, entre adultos, adolescentes e crianças, até o final deste ano. A cidade se inspira no modelo adotado pelo Rio de Janeiro há cerca de quatro meses, desde o dia 31 de março. Mas a decisão de retirar o morador da rua e levá-lo a uma clínica de internação para dependentes químicos contra a sua vontade traz alguns questionamentos. Quem é contra argumenta que o tratamento só é eficaz quando o paciente quer ser tratado.

"Há estudos que apontam isso. Precisa da vontade do paciente e de uma estrutura decente para atender a essa demanda, dentro e fora das clínicas especializadas. E isso não há", defende o advogado e professor de Direito da Univix, Breno José Bermudes Brandão. Segundo ele, por muitas vezes é o judiciário quem faz o papel do Estado, ao determinar a internação do dependente.

Permissão
Hoje, a internação compulsória acontece quando a família ou o Estado intervêm em defesa do dependente químico, pedindo ajuda à Justiça. Foi o que Rosilene fez, referindo-se ao artigo 1.777 do Código Civil e à Lei 10.216, de 2001, para conseguir salvar a filha. "Úrsula não queria, é verdade. Mas quando recuperou a consciência e viu o que acontecia, passou a pedir ajuda. Mas é difícil largar o vício", avalia Rosilene.

Nessa hora, a Justiça leva em consideração o risco de vida do viciado. Dependendo das condições físicas e sociais em que se encontra, o dependente pode acabar morrendo ou, até, matando alguém. O mesmo critério é defendido pelos médicos, na hora de pedir uma internação involuntária - não precisa da aprovação da Justiça, mas a decisão deve ser comunicada ao Ministério Público. O paciente é internado após avaliação médica, feita a pedido de algum responsável.

"Nesses dois casos, cabe ressaltar que a decisão é para o bem do paciente, mesmo que ele não o queira. Normalmente, até o terceiro dia de internação à força, o dependente percebe que o tratamento é necessário e passa a ser voluntário. Mesmo quando isso não acontece, a medida compulsória deve ser mantida", defende o psiquiatra Fernando Furieri.

A mesma lei federal que defende as internações sem a vontade do paciente também reforça a necessidade de uma política de redução de danos. "A lei prega um trabalho de prevenção, o que não é cumprido pelo Estado. Antes de chegar à internação à força, é necessário que se ofereça uma gama de serviços públicos de saúde que atendam a esse público, tentando minimizar danos maiores à população", explica o advogado Breno José Bermudes Brandão.

foto: Edson Chagas

"O critério usado para internar alguém à força é o de risco de vida do viciado ou o risco que ele cause a outrem", Fernando Furieri psiquiatra

22 operações de combate ao crack foram feitas, no Rio de Janeiro, pela Secretaria de Assistência Social.

1.319pessoas foram retiradas das ruas da cidade, sendo 1.065 adultos e 254 crianças e adolescentes.

Contradições

A internação compulsória deveria acontecer em último caso, em situações extremas. Mas como lidar num ambiente em que todos estão no limite? Tanto a Prefeitura do Rio de Janeiro, quanto a de Vila Velha, dizem que mais de 90% dos moradores de rua usam o crack, e já não sabem mais separar o certo do errado.

"Se o dependente optou por morar na rua é porque ele perdeu a consciência, o respeito ao próximo, e só consegue pensar na próxima pedra que vai fumar. Ele só quer saber da droga, sendo capaz de colocar em risco a vida dele e a dos outros. Não podemos permitir que isso aconteça", defende Ledir Porto, secretário de Defesa Social de Vila Velha.

No Rio de Janeiro, onde a internação compulsória já funciona, as críticas são constantes. Mas a cidade mantém a decisão. Foi o grupo de abordagem aos moradores de rua quem percebeu que as pessoas encaminhadas para os abrigos da cidade, principalmente crianças e adolescentes, não ficavam nem uma semana longe das drogas. A solução foi mudar a abordagem e começar a interná-los à força, contra a vontade deles.

"O crack é uma droga que vicia muito rápido. Se desvincular dele por livre e espontânea vontade é muito difícil. Hoje não temos a garantia de que ninguém vai retornar às drogas, mas também não dava certo levar os moradores aos abrigos e permitir que eles decidissem se continuariam ou não no tratamento. Tomamos essa medida para garantir a vida e a integridade física dessas pessoas", defende o secretário municipal de Assistência Social do Rio, Rodrigo Bethlem.

 

Vila Velha
No Espírito Santo, Vila Velha espera fazer o mesmo. Até agora a cidade fez uma operação, retirando 22 pessoas das ruas. "Doze estão em tratamento numa comunidade terapêutica, mas por vontade própria", frisa o secretário municipal de Defesa Social, Ledir Porto. Os demais voltaram às famílias, ao município de origem ou foram presos (estavam com mandados de busca e apreensão).

A intenção é começar a fazer internação compulsórias até o final deste ano. Em até 90 dias, a prefeitura vai garantir cerca de 100 vagas em comunidades terapêuticas, além de outras 30 vagas em uma unidade municipal, preparada para acolher, por 45 dias, os dependentes químicos encaminhados à força.

Para a psiquiatra Ana Cecília Marques, pesquisadora do Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Drogas (Inpad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a saída para o melhor tratamento, no Brasil, é por meio do Programa de Busca Ativa.

"Uma equipe profissional e treinada faz o trabalho de reconhecimento do morador de rua. Quem for criminoso é encaminhado à Justiça; quem tiver algum problema psiquiátrico recebe tratamento médico; e quem for dependente químico é internado, seja por vontade própria, após convencimento, seja compulsoriamente", explica a médica. O método é usado por países como Inglaterra, Holanda e Canadá. "E cabe perfeitamente no Brasil", frisa ela.

foto: Ricardo Medeiros

Persistência
"Hoje minha filha vai para onde eu for"
Rosilene Ferreira da Silva, 51 anos, mãe de Úrsula, viciada em drogas

"Nem sei mais quantas vezes internei minha filha. Em todas eu pedi ajuda à Justiça; nunca havia vagas. Na última vez, ficou internada por quatro meses, até parar de tomar os medicamentos, por estar grávida e, assim, voltar a usar. Agora, mora comigo, grávida de oito meses; e vai para onde eu for. Depois de o bebê nascer, volta para o tratamento."

Conselho de Medicina quer padronizar o tratamento

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, ontem, um protocolo de assistência a usuários e dependentes de crack. O documento, disponível no site do órgão (portal.cfm.org.br), traz orientações e indica, por exemplo, o encaminhamento que deve ser dado aos usuários de crack no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade ainda mantém o site www.enfrenteocrack.org.br, indicando locais de internação em todo o país

Fonte: A Gazeta

VIDAS EM RISCO.

Governo precisa adotar medidas eficazes de combate às drogas, afirmam deputados


Os deputados César Colnago (ES) e Raimundo Gomes de Matos (CE) classificaram de insuficiente a atuação do governo federal no combate às drogas e cobraram rapidez no enfrentamento do problema. Apesar da necessidade de ações de prevenção e tratamento ao usuário, o Programa Integrado para Enfrentamento do Crack e Outras Drogas, lançado pelo ex-presidente Lula em maio do ano passado, até agora não foi colocado em prática.

Para os tucanos, a situação está cada vez mais preocupante. E, para agravar a situação, uma nova droga começa a ameaçar a tranquilidade dos brasileiros: o oxi, uma substância derivada da cocaína e com elevado poder de destruição. O Conselho Federal de Medicina, conforme reportagem do jornal “O Globo”, tem criticado a paralisia do governo para colocar o plano de enfrentamento ao crack em prática. O primeiro vice-presidente do Conselho, Carlos Vital Corrêa Lima, considera os R$ 400 milhões previstos para o programa insuficientes para solucionar essa equação.

Na opinião de Colnago, o governo precisa adotar uma política de interação com os estados e, principalmente, controlar a entrada de drogas e entorpecentes pelas fronteiras. O tucano criticou o governo por não criar um programa nacional nas unidades de saúde para dar atenção ao usuário.

“O consumo só aumenta e isso mostra que não temos um resultado eficaz em relação a essa questão”, apontou. Sem uma política efetiva, segundo o parlamentar, o crack continuará destruindo a vida e o futuro das famílias brasileiras. “O governo tem que se preocupar permanentemente e colocar esse assunto sempre em pauta. Uma nação que não cuida dos seus jovens não cuida do seu futuro.”

Por sua vez, Gomes de Matos condenou a administração federal por não ter planejamento em nenhuma das ações públicas. “Cada vez mais os jovens consomem drogas e isso gera uma vulnerabilidade grave para o país. O governo prefere gastar dinheiro em publicidade em vez de investir na área social”, sentenciou. Ele destacou ainda a inexistência de mecanismos de recuperação dos usuários, o que só agrava o problema.

Segundo “O Globo”, no Acre, meninas de oito anos e mulheres de até 60 anos consomem oxi, que custa entre R$ 2 e R$ 5. Diante dessa mazela, o deputado Márcio Bittar (AC) pediu uma audiência pública na Comissão da Amazônia para debater a entrada da droga no país e as consequências da redução do orçamento da Polícia Federal para fiscalização das fronteiras.

Inoperância

→ O primeiro vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Corrêa Lima, disse que a baixa execução orçamentária é um entrave: de R$ 124 milhões disponíveis para a gestão da política nacional sobre drogas em 2010, apenas R$ 5,3 milhões (4%) já foram pagos.

→ Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios, 98% das cidades do país enfrentam problemas relacionados ao uso do crack. A pesquisa, realizada no mês de novembro, mapeou 71% das cidades do Brasil, isto é, 3.950.

Fonte: http://bit.ly/gGldjh

A FACE DO DESCASO.

 

Abusos e corrupção, aliados com a vontade das famílias em se livrarem de seus doentes mentais, levaram a uma nova concepção no tratamento desse tipo de paciente, condenando as internações , priorizando e incentivando o tratamento ambulatorial e a convivência com a família e a sociedade. Como todo programa vindo de cima para baixo, o que temos visto é que na realidade as coisas acabam não saindo como o previsto no papel e na cabeça de seus idealizadores.

 

 

Todos sabemos que o arsenal terapêutico de hoje, permite que grande parte dos psicóticos, especialmente os esquizofrênicos, possam ser controlados e terem um convívio social e familiar satisfatório, isto desde que tenha a sua disposição a medicação e exames à disposição para o controle da taxa de Litio, por ex. É por aí que começa o fracasso, como veremos mais adiante.

 

Infelizmente, o grande problema da sociedade atual são os dependentes químicos. Pessoas viciadas em cocaína e principalmente com o crack, se transformaram no maior problema psico-social e com certeza no maior desafio da saúde pública, devendo ser encarado com prioridade, o que não está acontecendo, principalmente pelo descaso e falta de políticas adequadas para o setor. Somente agora e mais em função do período eleitoral o Presidente acena com algum investimento nesse segmento.

 

Entenda o que se passa com esse tipo de dependência. O jovem tem o primeiro contato com o crack, após algumas pedras fumadas, adquire o vicio, como esse tipo de droga é barata e se encontra em qualquer esquina, envereda-se por esse caminho. De ação fulminante mas de curta duração, necessita que se use cada vez mais para atender as suas necessidades. A partir do momento que está dependente, perde o interesse por tudo e passa a gastar tudo o que tem e que puder angariar para satisfazer o vício. Dentro de pouco tempo, passa a roubar e acaba muitas vezes preso e só então a maioria das famílias se defrontam com a realidade e após o desespero inicial, descobrem rapidamente que a situação é muito mais grave do que se possa imaginar. Clinicas de desintoxicação não estão disponíveis para a população mais pobre, a medicação ambulatorial não é suficiente para conter a necessidade do consumo, então as coisas acontecem em cascata, abandono do emprego, ociosidade, convivência com traficantes, dificuldade e agressões no convívio familiar, desinteresse por tudo , tornando então o jovem um peso para todos. A previdência não oferece qualquer tipo de benefício, e sem amparo, com o vicio em descontrole, o trauma inicial se transforma em isolamento desse tipo de paciente, entregando-o à sua própria sorte, com resultados que todos nós sabemos.

 

 

 

Voltemos ao esquizofrênicos. Recentemente o Jornal A Gazeta de Vitória-ES, estampou em sua primeira página a seguinte notícia: Homem é confundido com maníaco e morto a pauladas pela população. A princípio, o que parecia mais um caso de justiça pelas próprias mãos, o que já seria inadmissível , revelou-se um drama sem precedentes. Tratava-se de um paciente esquizofrênico que por falta da medicação entrou em surto e a possível agressão, tratava-se simplesmente de uma tentativa de se comunicar e como não entendido adotou postura de defesa tão comum a esse tipo de doente. Falhou o Estado, que ao não propiciar a internação e não disponibilizar a medicação , proporcionou a tragédia e deve ser responsabilizado por essa vida.

 

Num país , onde a saúde pública fracassa no combate a dengue, onde os hospitais públicos lotados, carecem de médicos e equipamentos, crianças morrendo por falta de vagas nas UTINs e o Governo gastando dinheiro com ambulâncias, postos de saúdes sem garantias operacionais e o Presidente achando que está tudo uma maravilha, os dependentes químicos e nossos doentes mentais talvez sejam a face mais cruel desse sistema.