MARIA DO ROSÁRIO, A CRIMINOSA SEM ENCANTOS

Caros amigos,

Já manifestei, algumas vezes, minha repulsa à situação de insegurança que os bandidos, colocados no poder da República pela ignorância do povo, têm permitido que tome conta dos homens e mulheres de bem, aqueles que trabalham e produzem para sustentar o Brasil e toda a sorte de canalhices e crimes que caracterizam a era pós moral em que vivemos.

Revolta, a mim e a toda comunidade das pessoas honestas, a forma ridícula e patética com que Sra. Maria do Rosário apresenta as causas da criminalidade e com que condena a "violência policial".

Sou levado pela circunstância a pensar que esta senhora ou é ingênua além do limite da ignorância, ou vive em outro planeta, ou é uma cega ideológica, ou uma anarquista contaminada pelo ranço colérico dos perdedores, ou, o que acho mais provável, é, a seu modo, conivente com o crime, sendo, neste caso, a pior das criminosas!

É preciso colocá-la na linha de frente do combate que diuturnamente é travado entre bandidos, policiais e a população em geral, para que ela veja a realidade com seus próprios olhos, sinta escorrer entre seus dedos o sangue e a vida de inocentes e, quem sabe, conheça o calor de uma bala ou a frieza de uma lâmina a cortar-lhe as carnes, já que, dificilmente seria vítima de estupro, porquanto, para isto, é preciso, pelo menos, inspirar o criminoso!

PChagasi - Grupo Terrorismo Nunca Mais

TRUCULÊNCIA CHAVISTA

O Estado de S.Paulo

O presidente Nicolás Maduro anunciou que a Venezuela não se submeterá mais à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desse modo, os venezuelanos perseguidos pelo regime, que não conseguem denunciar seus algozes nos viciados tribunais locais, não terão mais a quem recorrer na região, pois o país ficará fora da jurisdição do tribunal.

Maduro cumpre assim a ameaça feita há um ano pelo falecido caudilho Hugo Chávez, cuja campanha sistemática contra essa e outras instâncias de defesa dos direitos humanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) é mais uma prova contundente do caráter autoritário do chavismo.

Maduro justificou sua decisão dizendo que o tribunal interamericano é um instrumento do governo dos Estados Unidos para intrometer-se em assuntos internos dos países da região. Segundo ele, a corte "lamentavelmente se degenerou" e se crê "um poder supranacional", que atua "acima de governos legítimos do continente".

Em fevereiro de 2010, bem ao seu estilo, Chávez foi ainda mais explícito: para ele, a corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) formam "uma máfia", que "faz tudo, menos defender os direitos humanos". Em sua visão, trata-se de "um corpo politizado, utilizado pelo império para agredir governos como o venezuelano".

Com base nessa ideia de que um governo "soberano" é aquele que pode abusar dos cidadãos como bem entende, os países ditos bolivarianos se articularam nos últimos anos para esvaziar o poder da comissão de direitos humanos da OEA, em especial no que diz respeito à defesa da liberdade de expressão.

Tornaram-se notórias as tentativas dessa turma de promover uma reforma cujo objetivo explícito era acabar com a autonomia da CIDH, depois que a comissão denunciou arbitrariedades cometidas pelos líderes de Venezuela, Equador e Bolívia. Para o governo equatoriano, a comissão protege apenas a "liberdade de extorsão do jornalismo", ao defender jornalistas condenados por supostamente injuriar o presidente Rafael Correa.

Felizmente, as manobras na CIDH foram contidas, mas o chavismo não desistiu de sua cruzada truculenta contra o Estado de Direito.

O chanceler venezuelano, Elías Jaua, disse que a única forma de fazer o país retornar à jurisdição da Corte Interamericana seria promover "uma transformação integral do sistema de direitos humanos". A julgar pela subserviência absoluta da Justiça venezuelana ao governo, é possível concluir que essa "transformação" proposta pelos chavistas significa simplesmente esvaziar as instâncias de defesa dos direitos humanos da OEA, tornando-as meras fachadas para justificar toda sorte de abusos cometidos em nome da chamada "revolução bolivariana".

Ao lamentar a decisão de Maduro, a Anistia Internacional lembrou que o direito de recorrer à Corte Interamericana é garantido pela própria Constituição da Venezuela, em seu artigo 31. Se o governo chavista finge não saber o que está escrito na Constituição, não surpreende que as 16 sentenças condenatórias emitidas pela Corte Interamericana até 2012 contra a Venezuela tenham sido olimpicamente ignoradas.

Essas sentenças favorecem 250 vítimas das arbitrariedades do Estado. Alguns desses crimes foram cometidos antes de Chávez chegar ao poder, em 1999, mas vários dos militares responsáveis por eles são hoje leais generais a serviço do chavismo. Ademais, as sentenças da corte foram as únicas relativas a esses casos de violações de direitos humanos - a Justiça venezuelana omitiu-se vergonhosamente.

Para completar o quadro, a recente reforma do Código Orgânico de Processo Penal da Venezuela impede que organizações de defesa dos direitos humanos representem vítimas de violações em processos contra autoridades. Ironicamente, por não dispor de recursos para se defender da violência do Estado, quem mais sofre com essas restrições são os pobres, justamente aqueles que a "revolução bolivariana" diz favorecer.

ESSE É O NOSSO DESTINO

 marketing diz que estamos avançando e os presos sendo bem tratados. Mas as recentes rebeliões mostram o contrário

O estado de higiene é de causar nojo. Colônias de moscas, insetos e ratos são visualizáveis por quaisquer visitantes. Restos de alimentos são encontráveis em meio ao pátio. Larvas foram fotografadas em várias áreas do presídio. Não há luz elétrica. Não há chuveiros. A água é fornecida somente ao fim do dia. O cheiro do local é de causar náuseas”.

Não, o trecho acima não é de algum país miserável ou em guerra. As palavras são nossas, dos presídios capixabas. O horror foi narrado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que visitou o Espírito Santo em 2009 e revelou a verdade por detrás das grades: “Encontramos resto de alimentação com água para fermentar bebidas, celas com quatro beliches sem chuveiros, peças de ventiladores para potencializar os celulares e buracos de toda espécie, que escondem armas, drogas, baratas e roedores”.

Na época o Espírito Santo foi parar na ONU por conta de suas masmorras. Os detentos eram jogados em contêineres, carinhosamente apelidados de “cela micro-ondas”. Com capacidade para 144 presos, abrigavam 400 pessoas a uma temperatura que chegava a 45 graus. Não havia médicos, advogados, nem defensores. Presos eram assassinados, esquartejados, e os corpos, desovados dentro de marmitas.

Na véspera da visita da fiscalização, a administração prisional obrigou os detentos a limparem o local. Mas não teve jeito: “Sob as celas encontramos um rio de esgoto, com insetos, larvas, garrafas, comida e sujeira de todo tipo. A profundidade daquele rio chegava a quarenta centímetros”.

Nos últimos 12 anos, o Estado saltou de 2,2 mil para 15 mil presos. Segundo estatísticas governamentais, 250 pessoas são presas por mês e apenas 50 soltas. Somando a conta com a cultura de guerra que diz combater a violência e a lentidão da Justiça, a superlotação é inevitável. Hoje, cerca de 70% dos detentos são presos provisórios que ainda aguardam julgamento!

Diante do profundo problema, o governo vem apostando na incrível ideia de construir novas unidades prisionais. Obviamente, é preciso ampliar as vagas, mas isso está longe de resolver os problemas. A violência institucional, os maus tratos, a deficiência médica e a ausência de educação e trabalho são apenas alguns exemplos que não serão resolvidos com mais cadeias.

Ao mesmo tempo, as autoridades andam superlotadas de argumentos falhos. Sobre as torturas, dizem que isso “é coisa do passado”. Falam, ainda, que a crise penitenciária é nacional e não uma exclusividade nossa. E, como sempre, acusam os denunciantes de ter interesses obscuros nas alegações. Mas, aqui entre nós, o único interesse obscuro dessa história foi a censura que Elio Gaspari (atualmente como colunista de A GAZETA) sofreu de um jornal capixaba quando escreveu sobre nossas masmorras.

No mundo invisível das prisões, sobra para os agentes penitenciários a função de controlar o incontrolável. E acredite: em 2003, eram apenas 91 agentes em todo o Estado! Nesta semana, os profissionais entraram em greve e fecharam as portas para novos detentos. O governo chamou o movimento de “irresponsável e inconsequente”. Já a faixa na entrada do complexo de Viana foi mais verdadeira: “A ausência do Estado transforma as prisões em escola da criminalidade”.

O marketing diz que estamos avançando e os presos sendo bem tratados. Mas as recentes rebeliões mostram o contrário. A crise já lota até os DPJs e, em Laranjeiras, um preso relatou: “Não tem almoço, não tem café e não tem banho. Chega uma marmita, que a gente divide com três pessoas. A gente está dormindo no chão, com tudo molhado”.

O agravamento das masmorras do “novo Espírito Santo” prova que “crescer é com a gente”, sobretudo nos índices de criminalidade e desrespeito aos direitos humanos. Assim, o CNPCP resume a realidade: “Todos nós chegamos à conclusão que nunca havíamos visto tão alto grau de degradação. Poucas vezes na história, seres humanos foram submetidos a tanto desrespeito”.

Bem que o marketing poderia cantar: “Morrer...Esse é o nosso destino...”.

Gabriel Tebaldi - A Gazeta

NÃO HÁ DIREITOS HUMANOS EM FAVELAS E TRIBOS INDÍGENAS DO BRASIL

Salil Shetty visitou comunidades no Rio e Mato Grosso do Sul e autoridades em Brasília

Após uma semana de encontros no Brasil, o secretário-geral da ONG Anistia Internacional, Salil Shetty, cobrou o fim da impunidade policial e um maior consistência na proteção aos direitos humanos, afirmando que tanto favelas do Rio quanto comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul parecem ser "zonas francas de direitos humanos".

"É como se essas pessoas não estivessem no Brasil. Lá valem regras diferentes. Elas vivem em zonas de guerra, e todos os direitos humanos estão suspensos", disse o indiano

Em entrevista à BBC Brasil, Shetty condenou a violência policial, comentou o desaparecimento do pedreiro Amarildo, na Rocinha, e afirmou que a ação da polícia durante as manifestações foi "um alerta para o cidadão brasileiro médio sobre como a polícia atua".

Shetty passou a última semana no Brasil e ouviu relatos de violência de moradores do Complexo da Maré e de comunidades indígenas em Dourados, no Mato Grosso do Sul, onde visitou uma aldeia Guarani-Kaiwoá e se reuniu com lideranças de diversas etnias.

Em Brasília, ele teve encontros com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho.

"Procurei transmitir para eles um sentido de urgência", disse. "Essas comunidades (tanto as indígenas quanto as favelas) estão perdendo a paciência."

Ao encerrar sua visita na sexta-feira, Shetty considerou que o governo tem muitas conquistas das quais deve se orgulhar, citando a redução da pobreza, a desigualdade de renda e a criação da Comissão da Verdade.

Mas disse que o Brasil precisa agir com urgência para proteger seus cidadãos com consistência.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil: Nos últimos meses, tivemos uma onda de manifestações que balançou o país. Na sua opinião, o que esse momento em relação à defesa dos direitos humanos no Brasil?

Salil Shetty: O conceito básico que permeia os direitos humanos é que aqueles no poder precisam prestar contas diante das pessoas comuns. Em muitas democracias, como no Brasil, Turquia e Índia, os líderes tendem a presumir que, eleitos, eles têm legitimidade, e só precisam prestar contas nas eleições seguintes.

Acho que as pessoas no mundo estão dizendo para os líderes que as eleições são o primeiro passo para isso, e não o último. É um processo constante, e se você não cumprir o que prometeu – as pessoas não estão mais apáticas. Elas vão exigir seus direitos. É um sinal muito positivo de certa forma.

Para mim, essencialmente, os protestos foram sobre direitos humanos – sejam direitos econômicos, sociais, civis, políticos. A triste realidade no caso do Brasil, e não foi diferente na Turquia e na Índia, é que a resposta do estado foi uma de repressão. Em parte porque esse país ainda tem uma herança da ditadura em termos do comportamento da polícia.

BBC Brasil: A atuação da polícia durante as manifestações gerou muitas críticas, com denúncias de abuso de poder e prisões arbitrárias. A própria Anistia se pronunciou sobre o uso excessivo da força e de armas não-letais.

"Mas se você não tem segurança em uma favela, como vai querer ter um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU?"

Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional

Shetty: Paradoxalmente, acho que foi a primeira vez que a classe média experimentou a brutalidade da polícia, porque para moradores de favelas essa experiência é rotineira, assim como para os povos indígenas. O que aconteceu foi infeliz, mas por outro lado foi um grande despertar para o cidadão brasileiro médio sobre como a polícia atua.

BBC Brasil: Na sua avaliação, o que precisa mudar?

Shetty: O país precisa de uma reforma profunda na polícia. Precisa de uma força policial unificada, de um banco de dados e de informações unificado, de um treinamento muito mais sério para o policiamento comunitário – um policiamento que ajude as pessoas, e não as prejudique. E precisa de uma reforma jurídica.

Temos que lembrar que o Brasil tem um dos maiores índices de homicídios violentos no mundo, e uma proporção significativa, de cerca de 20%, são de homicídios cometidos pela polícia.

A questão central é a impunidade. Nós visitamos o Complexo da Maré, onde 10 pessoas foram mortas, inclusive um policial (durante operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais, o Bope, em junho). Tivemos o desaparecimento de Amarildo na Rocinha (o pedreiro que sumiu depois de ser levado para a Unidade de Polícia Pacificadora, a UPP, da favela, em 14 de julho).

A Anistia vem levantando esses problemas há muito tempo, e agora eles se tornaram mais visíveis para a mídia e para a classe média por causa dos protestos e do uso excessivo da força.

BBC Brasil: Em muitos casos a polícia argumentou que precisou intervir e dispersar as manifestações para combater a ação de vândalos e a depredação do patrimônio público.

Shetty: Ninguém está falando que o estado não deve conter o vandalismo. É responsabilidade do estado proteger vidas e o patrimônio público. Não é essa a questão. Mas parece haver um consenso no Brasil de que a reação da polícia foi desproporcional nas manifestações. Não se pode usar o vandalismo para justificar ataques a estudantes comuns e a pessoas que estão protestando de forma pacífica.

BBC Brasil: Você se referiu à operação do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) no Complexo da Maré que terminou com dez mortos durante a Copa das Confederações. Como foi sua visita à comunidade?

Shetty: O interessante na Maré é que existe essa expectativa da chegada da UPP, que deve trazer paz, mas as pessoas têm medo dessa "paz". Nós já fizemos uma campanha lá para que os moradores conheçam os seus direitos e saibam como agir se a polícia entrar em suas casas chutando a porta no meio da noite.

O principal problema no combate à impunidade policial é que o sistema atual de investigação é conduzido pela própria polícia. As pessoas não reclamam porque têm medo; ou se reclamam, não há investigação e nada acontece; e se há investigação, ninguém é condenado.

Em Brasília, nossa recomendação (a representantes do governo) foi pela criação de um mecanismo independente de fiscalização de denúncias relacionadas à impunidade policial, que tenha poder investigativo e participação civil.

BBC Brasil: O desaparecimento do pedreiro Amarildo, na Rocinha, mobilizou pessoas em protestos até fora do Rio e se tornou um caso emblemático, embora não seja a primeira vez que algo assim aconteça. Essa mobilização tem a ver com o momento dos protestos, com o fato de ter acontecido em uma favela pacificada?

Shetty: Acho que a mídia se tornou mais consciente e deu mais visibilidade ao caso. E a UPP aumentou a expectativa das pessoas. Se você tem uma UPP, a favela é supostamente pacificada, e o cara entra lá e...

Conversamos com uma sobrinha do Amarildo, a Michele, e ela falou que ele tem seis filhos e que as crianças estão perguntando onde está o seu pai. Ele saiu para comprar limão para preparar um peixe e nunca mais voltou. É uma história dramática que aumentou a compreensão do problema após os protestos, ainda mais com a UPP lá.

E o ponto que ressaltamos com o governo é – vocês vão sediar a Copa do Mundo e a Olimpíada. Vocês não podem ter uma situação em que grandes partes da população do Rio, nas favelas, vivem com tanto medo, intimidação e incertezas. Não pode ser bom para esses grandes eventos. Os protestos que vimos não tiveram muita participação das pessoas das favelas e giravam em torno da Copa das Confederações. Você pode imaginar o que pode acontecer durante a Copa do Mundo.

BBC Brasil: As manifestações durante a Copa das Confederações também denunciavam a violação de direitos humanos no contexto da Copa do Mundo, falando sobre remoções forçadas e questionando as prioridades dos investimentos.

Shetty: Nesses eventos, é essencial dialogar com as comunidades e atentar para suas necessidades, mas aqui já documentamos muitos casos de remoções forçadas relacionadas à infraestrutura para as Olimpíadas.

O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos. O governo federal precisa ter a responsabilidade sobre isso. Não podemos ir cobrar de cada município. Não é o prefeito ou o governador que está assinando o tratado. Se o governo assina, é seu papel resolver todos os processos internos dentro do país.

BBC Brasil: E o país não está fazendo isso?

Shetty: Não, está violando diretrizes da ONU, se você olha para a polícia, para os povos indígenas. O que eu vi nas favelas e nas comunidades indígenas é muito semelhante – ambas são espécies de "zonas francas" de direitos humanos. É como se essas pessoas não estivessem no Brasil. Lá valem regras diferentes. Elas vivem em zonas de guerra, e todos os direitos humanos estão suspensos.

Há 25 anos, o Brasil assegurou que os povos indígenas teriam direito a suas terras tradicionais demarcadas. Agora, 25 anos depois, os Guarani-Kaiowá, os Terena, as outras etnias que encontramos, as comunidades estão perdendo a paciência. Nas favelas também. Em inglês temos um ditado: justiça atrasada é justiça negada. ("Justice delayed is justice denied")

Tentamos transmitir um sentido de urgência aos ministros. Tudo bem, são questões complexas e o Brasil tem um sistema burocrático. Mas por quanto tempo vocês vão continuar dizendo isso?

BBC Brasil: O que o senhor viu na sua visita às comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul?

Shetty: Nós visitamos comunidades que foram removidas de suas terras e estão vivendo à beira da estrada. Foi uma visão chocante. Algumas centenas de pessoas vivendo ali, com acampamentos dos dois lados da estrada, muitos casos de crianças mortas por atropelamento. Depois visitamos seus locais de sepultamento. Indígenas mortos por barões de açúcar ou mafiosos.

É uma luta muito desigual, porque os homens (capangas) chegam com armas e carros e eles estão ali à beira da estrada sem proteção nenhuma. A consequência do adiamento da demarcação das terras é que as comunidades indígenas estão sofrendo com violência, intimidação e remoções forçadas.

Falei para os ministros que essa estratégia é de muito alto risco. Continuam pedindo a eles para esperarem, mas eles chegaram a um ponto em que estão prestes a ocupar as terras. E se eles ocuparem as terras, você pode imaginar as consequências.

O Brasil é um país moderno, democrático, com uma sociedade relativamente abastada, está se tornando uma potência mundial. Os direitos humanos básicos têm que estar assegurados.

O Brasil quer ter uma cadeira no Conselho de Segurança (da ONU). É uma reivindicação legítima. Mas se você não tem segurança em uma favela, como vai querer ter um lugar permanente no Conselho de 

Segurança da ONU? Tem que haver uma correlação entre os dois. Você tem que proteger os seus cidadãos, e isso tem que ser feito de forma consistente.

Fonte: BBC Brasil

AMARILDO, 43

Não são incomuns, em qualquer Estado brasileiro, os episódios em que cidadãos sem antecedentes criminais terminam mortos em suposto "confronto" com a polícia.

Em meio à maré de infelicidades e desacertos que atinge o governo Sérgio Cabral (RJ), o caso do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza ganha especial destaque.

"Onde está Amarildo?" A pergunta se dissemina pelos meios sociais desde que, no dia 14 de julho, quatro recrutas da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) o detiveram, em frente de sua casa, na favela da Rocinha. Pai de seis filhos, 43 anos, o ajudante de pedreiro teria sido confundido com um determinado traficante.

Amarildo nunca mais foi visto. As últimas notícias que se têm a seu respeito vêm do major Edson dos Santos, comandante da UPP. "Olhei para ele, para a foto, vi que não era o tal do Guinho e liberei."

Muitos são os indícios de que Amarildo tenha sido morto pela polícia logo em seguida. As duas câmeras da UPP estavam coincidentemente queimadas naquele dia. Ao mesmo tempo, o GPS da viatura também deixou de funcionar.

"Ele sempre dizia que revidaria se fosse agredido por um policial", conta sua irmã. "Dizia que trabalhador não pode levar tapa na cara e ficar quieto." O mistério se prolonga, num ambiente em que, bem ou mal, a população se mostra alerta. A pergunta sobre o paradeiro de Amarildo corre o país.

Veiculam-na, sem dúvida, grupos identificados com a agressão sistemática ao Estado, numa simbiose entre extremismo político e oportunismo criminal.

Veiculam-na também, por outro lado, os muitos cidadãos de bem que identificam, na ação desmesurada das polícias estaduais, uma fonte suplementar de insegurança.

Já durante os protestos de junho, a revolta contra a truculência policial alternou-se com a perplexidade diante da inação das forças de segurança diante dos mais inadmissíveis casos de vandalismo.

Retorna-se agora à lamentável rotina em que sobre a polícia recaem suspeitas de assassinato a sangue frio. Ironicamente, é numa das vitrines da administração Sérgio Cabral --o policiamento comunitário nas favelas--que se dá o desaparecimento de Amarildo.

O fato, até pouco tempo atrás, não teria infelizmente causado comoção. Algo mudou no país, entretanto. Resta saber se o Estado brasileiro terá capacidade de acompanhar essa mudança.

Fonte: Folha de São Paulo

O TAL DO DIREITO ( DES ) HUMANOS

Ele rouba, mata, estupra. Se for menor de idade, a liberdade lhe é assegurada. Se for maior, corre o risco de ser condenado e, se o for, jamais cumprirá a pena máxima.

Ele rouba o dinheiro dos impostos, rouba quando superfatura, rouba quando suborna. Mata os sonhos de uma sociedade inteira, rouba os direitos de toda uma população. Estupra as mentes dos cidadãos. Assassina perspectivas de vidas melhores. É maior, é apenas mais um integrante da quadrilha. Se condenado, o máximo que lhe será imputado é o direito de rir do povo e, caso não queira sair de cena, lhe serão dadas todas as possibilidades de continuar fazendo do poder público, o seu picadeiro e, da sociedade, a sua plateia.

Se estiver atrás das grades, todo cuidado é pouco. É necessário preservar sua vida, oferecer-lhe boa alimentação, ambiente saudável e higiênico, atendimento médico. E, óbvio, sua família receberá auxílio financeiro, por direito legal.

Por que os direitos do assaltado, do morto e do estuprado são diferentes?

O que as vítimas fizeram de tão grave para não terem seus Direitos Humanos preservados? Nasceram? Estudaram? Trabalharam?

As imagens que vejo dos vândalos saqueando lojas, bancos e atirando pedras ou bombas são exatamente as mesmas que ilustram a cena de um suborno, de um roubo do patrimônio público, de um bando de corruptos justificando o injustificável da falta de segurança, saúde e educação. Não há diferença alguma!

Depredar lojas? Saquear comércio e bancos? Roubar? Matar? Impedir que a população se eduque? Proibir atendimento à saúde? Facilitar a bandidagem? Tudo isso é crime!!! E quem é penalizado é exatamente o inocente, porque os bandidos e safados estão soltos, protegidos por uma lei descabida.

Então o marginal saqueia, destrói o trabalho honesto dos outros e o máximo que se pode fazer é tentar acuá-lo com bomba de efeito moral? Ora, pelo amor de Deus, onde estão os Poderes desse país? Bandido que comanda bandido produz esse retrato de guerra no qual o país de transformou.

Existe ex-guerrilheiro? A única coisa permanente na vida de uma pessoa é ex. Ex é para sempre. Ex-marido, ex-mulher, ex-funcionário… ex será ex eternamente.

Então é isso. Cada um que tire suas próprias conclusões. Claro que devidamente protegidos pelos Direitos Humanos.

Lígia Fleury - Ucho.Info

SILÊNCIO CÚMPLICE

O fato de a presidente Dilma Rousseff ter se recusado, ao visitar Cuba, a criticar o governo dos irmãos Castro pelo desrespeito aos direitos humanos não causa surpresa. O ex-presidente Lula já tinha feito o mesmo anteriormente, com o agravante de ter comparado os presos políticos cubanos a presos comuns. Dilma e Lula, cada um a seu tempo, preferiram se calar em um silêncio cúmplice, mesmo diante de mortes de dissidentes cubanos em greve de fome.

Não cabem, no caso, as desculpas de que o Brasil não opina sobre assuntos internos de outros países. Lula chegou a permitir que Manuel Zelaya usasse a embaixada brasileira como trincheira para tentar voltar ao governo de Honduras. E Dilma, em Havana, se sentiu à vontade para criticar os Estados Unidos por manter prisioneiros em Guantánamo há dez anos sem julgamento. A ditadura cubana, contudo, parece ser um caso especial, que tem merecido dos governantes brasileiros um tratamento diferenciado, próximo ao de proteção e cumplicidade.

A repercussão negativa do silêncio de Dilma se deve ao fato de ela ter feito juras de amor à defesa dos direitos humanos. É dela a frase dita em entrevista ao Washington Post: "Por ter experimentado a condição de presa política, tenho um compromisso histórico com todos aqueles que foram ou são prisioneiros somente por expressarem suas visões". O "compromisso histórico" pode até estar mantido, mas Dilma acaba de perder uma grande oportunidade de colocar o discurso em prática. Seu passado certamente daria maior significado a um apelo que ela se dispusesse a fazer em favor dos presos políticos cubanos. Isso poderia contribuir para a criação de um ambiente propício a uma distensão política. Sendo otimista, poderia ser um passo adiante que levasse ao fim do embargo econômico e do regime do partido único e da ausência da liberdade de expressão. É por essa razão que se lamenta tanto o fato de Dilma ter preferido olhar para outro lado como se o direito universal à liberdade fosse uma questão menor.

DITO PELO NÃO DITO

Saudada aos primeiros acordes por ser discreta e não falar demais, a presidente Dilma Rousseff tem se notabilizado por falar de menos. Sobre assuntos importantes, notadamente se relativos à política e às relações com o Congresso, quem fala é a assessoria, ministros sob condição do anonimato e todo conjunto de vozes que compõem a entidade "Palácio do Planalto".

Dilma Rousseff mesmo, raramente diz o que pensa. Para ela, resta a vantagem de poder mudar de posição no meio do caminho atribuindo a outrem a divulgação de intenções que nunca teriam sido suas. A reforma ministerial é o exemplo presente, embora haja outros.

Não é o caso, entretanto, do tema Direitos Humanos. Sobre ele, Dilma sempre foi peremptória. Como na entrevista que deu ao jornal americano Washington Post logo depois de eleita: "Por ter experimentado a condição de presa política, tenho um compromisso histórico com todos aqueles que foram ou são prisioneiros somente por expressarem suas visões, suas opiniões".

E para que não se dissesse que a posição seria seletiva, já presidente, disse ao Valor Econômico: "Um País democrático ocidental como o nosso tem que ser um País com perfeita consciência da questão dos Direitos Humanos. E isso vale para todos. Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento (na base de Guantánamo). Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil".

Só não vale, pelo visto, para Cuba, onde a presidente não aceitou se encontrar com dissidentes porque, segundo o chanceler Antonio Patriota, não se trata de uma questão prioritária para aquele país.

Assim como não era para o governo do Brasil quando Dilma e tantos outros combatiam a ditadura e chefes de Estado (Jimmy Carter, dos EUA, por exemplo) intercederam, compreendendo o quanto era prioritária a questão dos Direitos Humanos para a dignidade da nação.

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

SOBRE CUBA, NADA A DECLARAR

Chegada da presidente a Cuba acirra disputas em país que vive espécie de apartheid social As mudanças anunciadas pelo governo de Raúl Castro como forma de mostrar ao mundo que o país passaria a dar melhores condições de vida à população ainda não conseguiram livrar os cubanos de um apartheid social. Enquanto milhares de turistas desfrutam do bom e do melhor e chegam a acreditar que o comunismo imposto tem lá suas vantagens, os cubanos não têm permissão para usufruir das belezas de cartão-postal, como a praia de Varadero, os hotéis de luxo ou mesmo uma Coca-Cola. A presidente Dilma Rousseff, que desembarcou ontem em Havana, provavelmente não verá de perto as condições - e contradições - impostas aos cubanos. No aeroporto, ela recebeu flores do chanceler Bruno Rodríguez e não fez comentários. Embora o governo diga de boca cheia que em Cuba todos têm acesso à educação e à saúde e que o nível de desnutrição infantil é o menor em toda a América, o dia a dia da população ainda é marcado pelas cadernetas onde são anotados os suplementos dados aos habitantes: um pãozinho por dia, oito ovos a cada três meses, meio litro de óleo por mês... Apesar do socialismo da pobreza, poucos cubanos pedem esmolas aos turistas. A tática para obter algum trocado é diferente. Perguntam logo a nacionalidade e procuram na memória algo de positivo sobre o país do estrangeiro. E, então, começam a contar sua história, sempre de dificuldades. Se o turista não se compadece a ponto de oferecer algum CUC - sigla para pesos conversíveis, a moeda utilizada pelos estrangeiros e que equivale mais ou menos a US$ 1 -, o interlocutor oferece uma caixa de charutos por um preço que é a metade daquela nos postos autorizados. Há alguns que mostram com orgulho uma cédula de identidade onde está escrito que têm autorização para trabalhar por conta própria. Mas, como contou o chaveiro Javier, o ganho mal dá para sobreviver porque, apesar de trabalhar muito, tem de pagar várias taxas ao governo. - Está vendo esta cerveja? - diz, oferecendo um gole. - Só posso tomar uma lata, aos domingos. É o máximo que me permito. Não há dinheiro. Dilma não deverá discutir abertamente questões internas de Cuba e nem mesmo problemas de direitos humanos, apesar da torcida dos dissidentes. O clima está mais nebuloso depois da morte do preso Wilman Villar Mendoza, há duas semanas, após uma greve de fome de cerca de 50 dias. A morte dele, aliás, virou uma disputa de marketing entre o governo e os opositores. Enquanto os comunistas tentam fazer de Villar um preso comum, com antecedentes de violência doméstica, os contrários ao governo se esforçam para demonstrar que ele era um opositor ativo, preocupado com a família. Mesmo involuntariamente, a visita de Dilma contribuiu para o acirramento da briga ideológica. Ontem, membros da União Patriótica Cubana (UPC), que faz oposição ao governo, convocaram uma entrevista coletiva com a viúva de Villar, Maritza Pelegrino. Moradora de Santiago de Cuba, a 800 km da capital, Maritza chegou a Havana no domingo. A viagem foi custeada pela UPC e pela Comissão de Direitos Humanos e Conciliação. A ideia era ela falar sobre as qualidades do marido para a imprensa estrangeira. Mas, num país onde o governo sabe tudo o que se passa, a imprensa oficial também compareceu. E o que era para ser uma entrevista, acabou se transformando quase em uma inquisição. Maritza recordou que no dia em que o marido foi preso os dois estavam discutindo às 3h. A mãe dela, preocupada, foi aos vizinhos, que chamaram a polícia. Villar, esclareceu, resistiu à prisão e acabou espancado e detido. Depois da morte, o governo se apressou em difundir que ele estava batendo na mulher, o que ela negou ontem. Bom humor no desembarque José Daniel Ferrer García, coordenador da UPC, divulgou uma nota em que atesta que Villar "estreitou os vínculos com o grupo" em agosto passado. E é nesse ponto que o governo se apega para dizer que ele passou a frequentar um grupo de oposição somente após ser preso por violência doméstica, para acobertar "crimes comuns". As perguntas feitas pelos repórteres da imprensa estatal pareciam as de um delegado de polícia: - Por que vamos acreditar na sua versão, se o governo diz o contrário? - questionou uma repórter. - Sua mãe disse que ele batia na senhora. A senhora confirma? José Daniel Ferrer García diz que o governo quer mudar o enfoque: - Não se pode esquecer que Villar estava sob custódia do Estado e morreu nas mãos dele. Embora sem muita esperança de que os direitos humanos estejam na pauta da reunião com Raúl, García pensa que, pelo menos, Dilma poderia falar com o ditador em particular. Dilma chegou a Havana por volta das 16h45m (19h45m em Brasília). Na comitiva estão os ministros Antonio Patriota (MRE), Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), além do governador Jaques Wagner, da Bahia. Ela não deu entrevistas, mas perguntada se iria sair para passear, brincou com os jornalistas: - E vocês acham que vou contar? A agenda da presidente prevê a assinatura de memorandos de entendimentos nas áreas de agricultura e saúde. Há a possibilidade de estabelecer voos regulares entre os dois países. Dilma também visitará as obras de ampliação do Porto de Mariel, tocadas pela construtora Odebrechet, com financiamento do BNDES, e que devem ser concluída em 2013. Na semana passada, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) liberou mais US$ 230 milhões para a obra. Para o Itamaraty, a visita tem como objetivo contribuir para que o país caribenho avance no desenvolvimento econômico e social. A linha de crédito aprovada pela Camex para Cuba totaliza US$ 523 milhões e eleva a US$ 1,37 bilhão os financiamentos. O comércio bilateral tem oscilado, mas com forte ganho para o Brasil. No ano passado, o intercâmbio foi de US$ 642 milhões - o Brasil exportou US$ 550 milhões, e importou apenas US$ 92 milhões. Chico de Góis - O Globo

MORTE DE DISSIDENTE CUBANO COLOCA À PROVA DISCURSO DE DILMA PELOS DIREITOS HUMANOS

Prova de fogo – Na última segunda-feira (16), o ministro Antonio Patriota, das Relações Exteriores, iniciou os preparativos para a visita oficial que a presidente Dilma Vana Rousseff fará a Cuba no final do mês. Patriota reuniu-se com os vice-presidentes Marino Murillo, encarregado da “implementação” das mais de 300 reformas propostas pelo presidente Raúl Castro, e com Ricardo Cabrisas, que cuida da área comercial.

Acontece que a visita de Dilma acontecerá em um momento difícil para o governo da ilha caribenha, que continua ignorando os direitos humanos, como se o truculento modelo político cubano fosse o mais eficiente do planeta. Na quinta-feira, morreu o dissidente cubano Wilman Villar Mendoza, em decorrência de problemas de saúde causados por 56 dias de greve de fome na prisão. De acordo com os oposicionistas, Mendoza morreu por conta dos maus tratos por parte do governo.

Villar Mendoza iniciou a greve de fome após ser preso, em novembro passado, quando foi julgado e condenado a quatro anos de prisão por crimes como desobediência, resistência e delitos contra o Estado,informou Elizardo Sánchez, dirigente do grupo Comissão Cubana pelos Direitos Humanos.
Dirigente da ilegal Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, Sánchez disse que Willar estava em “estado crítico” e passou vários dias em uma sala de cuidados intensivos do Hospital Clínico Cirúrgico de Santiago de Cuba, a 900 quilômetros a sudeste de da capital Havana.

“Ele foi transferido ao hospital depois de cerca de 50 dias em greve de fome”, disse o ativista.
“A comissão considera que toda a responsabilidade moral, política e jurídica em relação à morte de Wilman recai no governo de Cuba, já que ele se encontrava sob a custódia das autoridades”, acrescentou Sánchez, ao ressaltar que se tratava de uma “morte evitável”, completou Sánchez.
Wilmar Villar Mendoza é o segundo preso político que falece por causa de greve de fome em menos de um ano. Em fevereiro de 2010, morreu, em um hospital de Havana, Orlando Zapata Tamayo. Considerado “prisioneiro de consciência” pela organização de direitos humanos Anistia Internacional, Zapata Tamayo morreu aos 42 anos, após 85 dias de greve de fome.

A ativista Berta Soler, porta-voz das Damas de Blanco, que reúne parentes de dissidentes, culpou o governo cubano pelo “assassinato” de Mendoza.
No último domingo (15), o jornalista Guillermo Fariñas foi preso novamente, após protesto pela libertação de outros dissidentes cubanos. De acordo com a blogueira Yoani Sánchez, o jornalista cubano está sem tomar água. Preso em outras ocasiões, Guillermo Fariñas fez 24 greves de fome em solidariedade a outros ativistas presos, sendo que uma delas durou quatro meses.

Como se sabe, a presidente Dilma Rousseff reza pela cartilha do sanguinário Fidel Castro, o que a impede de tratar do assunto com o colega cubano, Raúl Castro, irmão do lendário ditador. No caso de optar pelo silêncio obsequioso, Dilma estará mostrando ao mundo a sua verdadeira face.

Em fevereiro de 2010, quando visitou os covardes irmãos Castro, em Havana, o então presidente Luiz Inácio da Silva, sempre obediente e genuflexo às ordens do líder esquerdista, não comentou a morte de Zapata Tamayo, ocorrida dias antes de sua chegada à ilha. Questionado sobre o fato, Lula preferiu dizer que não interfere em assuntos internos de outros países

Fonte: Ucho.Info

EPIDEMIA

Governo anuncia R$4 bilhões para o programa de combate à droga. Muitas propostas são antigas, mas há inovações, como a internação involuntária e o aumento do número de consultórios de rua


Governo lança programa de enfrentamento à droga com promessas não cumpridas por Lula e inovações audaciosas, segundo especialistas

Com o slogan Crack, é Possível Vencer, o programa de combate à droga lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff prevê um investimento de R$ 4 bilhões em três eixos: prevenção, tratamento e repressão. Repete promessas não cumpridas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feitas em meados de 2010, como a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), e inova em outros itens, a exemplo da inclusão das comunidades terapêuticas na rede de atendimento. Na área da segurança, a instalação de câmeras e o policiamento nas cracolândias foram medidas apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também anunciou concursos, sem data prevista, para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Ao fim do discurso, o ministro transmitiu o sentimento comum entre a maior parte das autoridades e da plateia diante do plano ambicioso: "Que Deus nos ajude a executá-lo".

Uma das estratégias será investir nos consultórios de rua, que abordarão dependentes nas cracolândias, incentivando-os a buscar tratamento. A meta é chegar a 308 unidades até 2014, com investimento de R$ 150 milhões. Elas contarão com médico, psiquiatra, enfermeiros e agentes redutores de danos.

Hoje, menos de 100 funcionam no país. Outra frente será a ampliação dos Caps especializados em álcool e drogas que funcionam 24 horas — dos três atuais para 175 em três anos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se comprometeu ainda a abrir 2.462 leitos em enfermarias especializadas, passando a diária de R$ 57 para R$ 200.

Em parceria com entidades sem fins lucrativos, o governo pretende abrir 574 unidades de acolhimento para adultos e crianças, que custarão cerca de R$ 400 milhões. Por meio de apresentação de projetos, financiará as comunidades terapêuticas, instituições que hoje já trabalham com usuários de drogas de forma assistencial, geralmente ligadas a igrejas.

"É preciso separar o joio do trigo. Só trabalharemos com instituições que zelem pelos direitos humanos e pela dignidade humana", disse o ministro Alexandre Padilha, ao ser questionado sobre denúncias de torturas e abusos praticados dentro de comunidades terapêuticas. Em tom emocionado, a presidente Dilma dirigiu suas palavras aos pais de dependentes químicos. "São eles que sofrem a dor e a angústia de ver o filho escravizado pela droga. Quero dizer a eles que nós todos, União, estados, municípios, sociedade civil, temos de fazer da dor deles a nossa dor", disse a presidente. Dilma também afirmou estar segura da viabilidade do plano. "Esse país que conseguiu tudo isso, ele também vai ter uma política ampla, moderna, corajosa e criativa de enfrentamento às drogas."

Orçamento
Para especialistas, a rede integrada de atendimento apresentada pelo governo federal é excelente. O problema, aponta Carlos Salgado, membro da Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e Drogas, é saber se todo o orçamento será disponibilizado de fato. "Será algo bem importante se for executado. Destinar alguns milhares de reais para enfermarias especializadas muda tudo, é algo surpreendente. Mas, diante de tantos outros planos, vamos aguardar", afirma. O psiquiatra Salomão Rodrigues, diretor da Associação Brasileira de Psiquiatria, também vê com bons olhos as ações anunciadas, mas chama a atenção para a demora nos resultados. "Não é algo que mediremos em pouco tempo. É uma política a médio e longo prazo, mas que precisa ser iniciada", diz o especialista.

A presidente Dilma enviou ontem dois projetos de lei ao Congresso como parte do plano de combate às drogas. Um institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Os estados que não alimentarem o sistema ficarão impedidos de receber recursos federais da área da segurança pública. A outra proposta altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas para agilizar o processo de alienação dos bens que são produto do tráfico. Também determina um ritmo mais apressado na permissão para incinerar a droga, depois de feitos os exames laboratoriais necessários para atestar sua natureza.

Apuração
Ontem, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos abriu um procedimento de apuração coletiva de violação de direitos humanos contra parte das 68 comunidades terapêuticas inspecionadas pelo Conselho Federal de Psicologia em setembro deste ano. A ausência de profissionais de saúde e os abusos cometidos dentro de algumas instituições, segundo apontou o relatório, levaram o ouvidor Domingos Sávio Dresch da Silveira a instaurar o procedimento. Ele pede explicações ao Ministério da Saúde e aciona o procurador-geral da República. O órgão é ligado à Secretaria de Direitos Humanos.

Fonte: Correio Brasiliense

TEOLOGIA E EUTANÁSIA

 João Baptista Herkenhoff é professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor
jbherkenhoff@uol.com.br

Num mundo e numa época de materialismo militante, pode parecer estranho que alguém se lembre do Dia do Teólogo (30 de novembro). Mas justamente porque assistimos hoje, não apenas a uma opção materialista, que deve ser respeitada porque é uma questão de consciência, mas também a uma pregação materialista, parece-me oportuno defender o Teísmo, como escolha inteligente, em oposição à ideia de que a fé é o caminho dos incultos.

Quando penso em teólogos, o primeiro nome que me vem à mente é o de frei Leonardo Boff, que comparece com seus artigos em A GAZETA e que há dias palestrou em Vitória. Falar sobre eutanásia é tema apropriado num país e num mundo onde milhões não têm nem mesmo o direito de viver dignamente? Creio que sim, desde que a reflexão se faça numa linha de Teologia Libertadora.

Opor-se à eutanásia é valorizar a vida, e vida para todos, não vida apenas para alguns. Justamente porque a vida é um bem precioso, temos que lutar por estruturas sociais que garantam o direito de viver com dignidade. Temos que apoiar as políticas de melhor distribuição da riqueza. Temos de ser pacifistas e recusar a guerra, que é símbolo de morte.

Quando um jurista decide aventurar-se na abordagem de matéria teológica, é inevitável o encontro Teologia-Direito. Sob a ótica do Direito, não se pode impor a ninguém a obrigação de recorrer a uma técnica que, embora já em uso, ainda não esteja isenta de perigos ou é demasiado onerosa. A recusa de tais técnicas não equivale a um suicídio. Significa, antes, aceitação da condição humana ou preocupação de evitar dispositivos médicos desproporcionados com os resultados que deles se podem esperar.

O Direito brasileiro não acolhe a eutanásia, prática que é admitida por algumas legislações do mundo. Nunca é permitido ao médico ou outro profissional da saúde praticar um ato que produza a morte de um paciente, mesmo que o paciente peça sua morte. Nestes casos, quando o médico ou enfermeiro atende o apelo desesperado, o ato é considerado "homicídio privilegiado" (aquele praticado por motivo de relevante valor moral).

Diversa é a situação, quando o doente já teve morte cerebral. Aí, nem a lei, nem a Ética médica exigem procedimentos para prolongar artificialmente a vida. Em face de um doente terminal, com morte cerebral, o médico, com o consentimento da família, pode desligar os aparelhos. Estará agindo em respeito à dignidade humana, evitando que o paciente, em estado de morte encefálica seja submetido a terapêutica que não oferece esperança de êxito.

A Gazeta

DILMA NÃO RECEBERÁ NOBEL DA PAZ IRANIANA.

A presidente Dilma Rousseff decidiu não se encontrar com a advogada iraniana e Nobel da Paz Shirin Ebadi, que chega ao Brasil na terça-feira (7). Principal voz da oposição a Teerã no exílio, Shirin será recepcionada no Palácio do Planalto apenas pelo assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

- Se Dilma defende os direitos humanos e as mulheres, ela me receberá.
Foi o que ela disse em entrevista. O governo brasileiro, porém, acredita que receber a ativista enviaria "a mensagem errada".

A decisão do Planalto vai na contramão da mudança na diplomacia para os direitos humanos que Dilma vinha conduzindo até agora. Antes de tomar posse, a presidente criticou publicamente a abstenção do Itamaraty em uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU condenando o apedrejamento de mulheres no Irã. Dilma chamou de "ato bárbaro" a lapidação, posição reiterada em entrevista ao jornal Washington Post.

Em março, Dilma rompeu com o padrão de voto do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas Nações Unidas e apoiou a criação de um relator especial para o Irã - sob críticas do ex-chanceler Celso Amorim. Uma semana depois, Shirin foi convidada a um jantar na embaixada do Brasil em Genebra.

Oficialmente, o Planalto justifica que, pelo protocolo, a presidente recebe apenas chefes de Estado e de governo. Nos bastidores, porém, o governo diz que receber Shirin seria colocar o Brasil dentro de uma "disputa interna delicada".
Uma fonte do Planalto disse que "desde janeiro, já vieram ao Brasil tanto dissidentes quanto delegações oficiais do Irã. A presidente não recebeu nenhum deles".

Fonte: R7 noticias.

Shirin falará na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo e em uma audiência na Câmara dos Deputados. Ela terá ainda um almoço em Porto Alegre com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).
Em 2003, ela ganhou o Nobel da Paz por sua atuação em Teerã, mas, com a eleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad, em 2005, o cerco a dissidentes iranianos fechou-se ainda mais e Shirin partiu para o exílio. Hoje ela vive entre a Grã-Bretanha, os EUA e o Canadá. Esta será a primeira vez de Shirin no Brasil

O OCASO DAS CERTEZAS.

"Democracia liberal", "direitos humanos", "economia de mercado", esses são os nossos três principais valores. São eles que compõem o ethos da nossa civilização. Estamos de tal forma imbuídos deles que acreditamos não poder haver nenhum outro modelo político-econômico melhor do que esse. É a sociedade aberta, tão almejada e proclamada por todas as nações ocidentais.


Ocidentais, como assim? Esse sapato não caberia em todos os pés? Não seria essa fórmula a única adequada para o desenvolvimento dos povos?

Não. E basta prestar atenção na China para entender a complexidade do problema. Não existe, por lá, nada de democrático ou liberal, não se respeitam os mais elementares direitos individuais e, ao menos internamente, não se obedece no campo econômico nada parecido com a lei de oferta e procura. Só mesmo o Lula para acreditar que os chineses praticam uma "economia de mercado".

E, no entanto, a China está dando certo. Já é a segunda maior economia do mundo e é respeitada por todas as outras nações.

Não seria o caso de levar a cultura chinesa mais a sério? Eles são diferentes dos ocidentais em quase tudo. Os valores do confucionismo desconcertam todos os nossos ousados e irreverentes homens de empresa. Todo mundo vai até lá acreditando que poderá fazer um "negócio da China" e a grande maioria se decepciona. Negociar com chineses é diferente. Eles prezam menos o negócio em si do que o relacionamento advindo dele. Os ocidentais cultivam o individualismo; os chineses buscam o coletivo. A tão difundida cultura da impessoalidade nos negócios dos ocidentais não funciona na China.

Nenhum executivo chinês fecha um negócio se não tiver previamente estabelecido uma relação de amizade com a outra parte. E conseguir isso não é fácil. Implica dar bons presentes, jantares e - o mais importante - ter sido apresentado por alguém de confiança. Obviamente preços e prazos são levados em conta. Mas não são esses os fatores decisivos.

A nossa cultura ocidental é contratualista. Até mesmo na religião, Deus fez uma aliança com Abraão. Os seus descendentes o teriam como único deus e, em troca, Deus faria de seu povo o "eleito". E Cristo, manifestamente, teria vindo ao mundo para celebrar conosco uma nova aliança.

Para os chineses, o que está escrito nos contratos não é o mais importante. Haja vista que até hoje, na China, ninguém tem título de propriedade de nada. O que conta, realmente, é o relacionamento.

A China vem demonstrando que sabe praticar, com habilidade, o jogo capitalista. E - o que para nós é chocante - sem ter de assimilar os nossos valores. Sem democracia, sem respeito aos direitos humanos e sem liberdade econômica.

Nós acreditávamos que tudo isso era um todo indissociável. E de repente surge a China para desmentir as nossas crenças.

E não é apenas a China. Há a Índia, também. E a cultura dos indianos é outra que não tem nada em comum com a nossa. E, não se pode esquecer, há diversos outros países asiáticos - como a Indonésia e a Malásia - que estão se saindo bem no capitalismo sem ter de adquirir, no pacote, os nossos valores.

O que nos falta aqui, no Ocidente, é um pouco de humildade. As culturas que chamamos de "orientais" e "exóticas" são, em geral, muito mais ricas, antigas e complexas do que a nossa. Nós, no nosso íntimo, acreditamos que o mundo começou na Grécia antiga e no Império Romano; passou pela Idade Média, pela Renascença, pela Idade Moderna e chegou à Idade Contemporânea. Ocorre que, para outras civilizações, nada disso faz sentido.

O cristianismo só é importante para nós. Os judeus ainda esperam a vinda do Messias e os muçulmanos veem em Jesus apenas mais um profeta. Os hindus acreditam em vários deuses e os chineses e os budistas não creem em deus nenhum.

O que nós chamamos de História Universal só existe para nós. É a história do Ocidente.

Enquanto isso, no Oriente, as civilizações que se sucederam eram todas muito mais exuberantes e opulentas do que as nossas. Nós nada sabíamos sobre eles e eles tampouco sobre nós. Quando Marco Polo, ainda na Idade Média, visitou a China e voltou maravilhado para contar o que vira, ninguém em Veneza o levou muito a sério.

É comum, dentro da nossa empáfia, dizer que os muçulmanos são povos primitivos. Pois enquanto nós, por aqui, amargávamos a Idade das Trevas, o Islã florescia. O nosso "Renascimento" nada mais foi do que a retomada da arte e da ciência da Grécia antiga. E quem era depositário dessa herança? O Islã.

Até mesmo no que diz respeito à contagem do tempo há grandes divergências. O conceito de "flecha do tempo" - ou seja, a ideia de passado, presente e futuro - só existe para nós. Tanto para os hindus como para os taoistas e os budistas o tempo é cíclico, ou seja, nada progride ou evolui, tudo se repete. O único pensador ocidental a intuir tudo isso foi Nietzsche, com a sua ideia de "eterno regresso". E foi muito mal compreendido por pensar assim.

Aqui, no Ocidente, há agora uma imensa crise no que tange às convicções. Nós tínhamos valores e crenças que julgávamos universais e indubitáveis. Agora, depois que todas as nossas ideologias fracassaram, nós nos tornamos todos relativistas. Estamos aceitando a noção de que não existem verdades absolutas. E também a de que, mesmo que essas verdades existissem, não seria por meio da razão - do raciocínio - que elas poderiam ser alcançadas. Dá-se a este desânimo o pomposo nome de "desilusão pós-moderna".

Nós, de nossa parte, continuaremos a pregar, incansavelmente, a democracia, os direitos humanos e a economia de mercado.

Não porque essas verdades são únicas, mas sim - e principalmente - porque essas verdades são "nossas".

Fonte: João Mellão Neto - O Estado de S.Paulo - http://bit.ly/dFLZcc

MARIA DO ROSÁRIO, POR QUE NÃO AJUDA O ANSELMO?

“Comemora” 70 anos de idade, neste 13 de fevereiro, o sergipano José Anselmo dos Santos. Um presente ele gostaria muito de ganhar da Justiça: um simples documento de identidade. Pode ser até na versão pós-moderna, com chip localizador. José Anselmo apenas sonha em ser ele mesmo, novamente, pela via da prova documental.


O presente é simples e barato. Só o rancor do passado atrapalha que ele seja dado. O governo comete o crime civilmente hediondo de negar a José Anselmo este direito elementar a qualquer cidadão: uma cédula de identidade que comprove que ele é ele mesmo. Para piorar, a turma dos direitos humanos é conivente com o holocausto documental contra José Anselmo dos Santos. Por que a Secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, não colabora para que o governo em que trabalha entregue a carteira de identidade já solicitada e determinada por decisão judicial?

Vamos perguntar de novo. Será que o advogado Luciano Blandy terá de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que José Anselmo dos Santos tenha o elementar direito de ter de volta uma carteira de identidade? Será que o STF também precisará ser acionado para que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça pare de protelar o julgamento do pedido de anistia feito pelo mesmo José Anselmo – que é um exilado forçado do regime pós-64?

As duas perguntas têm respostas tão elementares que nem deveriam ser feitas. Ainda mais depois que o STF, por 7 votos a 2, sacramentou que a Lei de Anistia, de 1979, é pra valer. Pelo menos para José Anselmo dos Santos, tal lei nunca valeu, e só Deus sabe se valerá ou quando valerá. Não resta dúvida de que a identidade de Anselmo precisa ser restituída imediatamente.

Sua anistia deve ser homologada, sem privilégios. Ele não merece sobreviver como um homem que não existe. Enfim, nem ele - nem ninguém – merece ser vítima da espiral autoritária do silêncio que impede a construção de uma democracia de verdade no Brasil. Anselmo é vítima de erros do passado. E paga caro por isto.

Marinheiro de primeira classe, nos idos pré-64, entrou de gaiato no navio ideológico da história mal contada do Brasil. O comuno-sindicalismo o transformou no mítico Cabo Anselmo. A malandragem criou a versão atualizada do também marinheiro João Cândido – aquele também transformado no “Almirante Negro”, no começo do século, para afrontar os esquemas militares. Anselmo gerou tanto ódio que foi o cassado número 100 pelo Ato Institucional número 1, baixado pelo governo Castello Branco.

Os vários anos que passou em Cuba, preparando-se para voltar ao Brasil como guerrilheiro-revolucionário, lhe criaram uma consciência sobre os perigos dos regimes autoritários. Quando voltou ao Brasil, no começo da década de 70, logo foi preso e teve de “optar”. Ou colaborava com a repressão ao terrorismo no Brasil ou “desapareceria para sempre”. A desilusão com o regime cubano e o pragmatismo da sobrevivência o fizeram mudar de lado ideológico.

A decisão de Anselmo o matou do mesmo jeito. Sumiram até com a certidão de nascimento dele, no cartório da cidadezinha sergipana de Arraial d´Ajuda. Perdeu a identidade que agora deseja e tem direito a ter de volta. Transformou-se em um autoexilado. Virou o Homem que não existe. Quando todos já lhe davam como desaparecido, na década de 80, um policial da equipe do Delegado Sérgio Paranhos Fleury o “aconselhou” que seria muito bom dar uma entrevista a um jornalista “amigo” para dar sua versão da história.

A aparição de Anselmo ao veterano repórter Octávio Ribeiro, o Pena Branca, lhe foi fatal. Curioso que Anselmo cometeria o mesmo erro, anos depois. Tentando novamente se reabilitar historicamente, reapareceu para outros dois jornalistas: Percival de Souza e Pedro Bial. A exposição inútil de Anselmo, para rearranjar uma história que não tinha mais como ser consertada, acabou obrigando-o a “sumir” de novo.

Só reapareceu recentemente, agora para pedir que sua anistia seja reconhecida – como foi a todos os outros, incluindo a Presidenta Dilma Rousseff e tantos outros menos votados – e que sua identidade original lhe seja devolvida. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos tem a obrigação legal e moral de obrigar o governo da devolver a identidade de Anselmo. Mesmo sem certidão de nascimento, o filho da Joana pode provar que é ele mesmo porque a Marinha já confirmou sua identificação, em perícia oficial.

Maria do Rosário, você não vai trair sua ideologia se ajudar o Anselmo a ter a simples identidade de volta. O agora septuagenário não pode ser o Homem que Não Existe para o resto da vida.

Fonte: http://bit.ly/hqiQsp

"FALHAS DE HAVANA SERÃO CRITICADAS, PROMETE DILMA.

A presidente Dilma Rousseff citou ontem, em entrevista a jornais argentinos, o regime de Cuba como exemplo de sua posição em relação aos direitos humanos. Questionada sobre a ditadura, disse que se deve protestar "contra todas as falhas que existam em relação aos direitos humanos em Cuba", ressalvando, porém, que está havendo uma "transformação" naquele país.

A declaração indica mais uma vez uma possível inflexão quanto ao tema na comparação com Lula. A presidente chega hoje à Argentina, em sua primeira viagem internacional no cargo. Segundo um assessor, a viagem busca passar a mensagem de que ela terá um engajamento na defesa dos direitos humanos, o que será simbolizado pela reunião na Casa Rosada, a sede do governo argentino, com as avós e mães da praça de Maio -grupos de mulheres que buscam desaparecidos da última ditadura.

Fonte: Folha de São Paulo

PAÍS RETROCEDEU NA AGENDA DOS DIREITOS HUMANOS.

FHC critica política externa da era Lula, para ele mais voltada à promoção do 'prestígio de alguns do que dos interesses nacionais'

A política externa brasileira é "improvisada" e está guiada mais pela promoção do "prestígio de alguns do que dos interesses nacionais do País". A afirmação é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em entrevista ao Estado, acusou a política externa do governo Lula de ter distanciado o Brasil de uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Agora, cobra da presidente Dilma Rousseff que seja "consequente" com as declarações de que vai pôr os direitos humanos no centro de sua agenda. Para Fernando Henrique, o Brasil foi "ingênuo" ao lidar com o Irã.


A presidente Dilma afirmou que Brasil errou com voto sobre o Irã na ONU que tratava de lapidação, em que o governo Lula se absteve. É sinal de mudança?

Gostei da declaração da Dilma de que ela não aceita a lapidação. Ela falou algo que era verdadeiro. São direitos universais. Não pode haver concessão. O problema é que agora vamos ver se o governo vai ser mesmo consequente com isso e com essa postura.

O que é ter politica externa consequente com direitos humanos?

Apesar de ter uma posição econômica e até política de aproximação com um país, ser consequente com direitos humanos é dizer: "com isso aí eu não concordo". Não implica romper com ninguém nem fazer uma politica de bloqueio. É acreditar que direitos humanos são valores universais.

O Brasil foi consequente com a agenda de direitos humanos durante os últimos oito anos?

O Brasil retrocedeu na agenda dos direitos humanos, assim como havia retrocedido na questão do meio ambiente e de não aceitar metas de limitação de emissões. Agora, na parte ambiental, o governo recuperou uma posição mais positiva. Mas na questão dos direitos humanos retrocedeu e até agora não vi nada novo ainda.

Parte da agenda de direitos humanos com o Irã está intimamente ligada à questão nuclear. Como equilibrar esses dois pilares da agenda?

A questão nuclear é complicada. O Brasil sempre teve uma posição favorável à pesquisa. Não pode nem cogitar fazer bomba atômica. Mas estamos entrando em um momento delicado no cenário internacional. Há um aumento de usinas nucleares no mundo. Ninguém discute isso e não está resolvido. Precisamos passar para um debate mais amplo. Enquanto o Irã defender a autonomia da pesquisa, temos de estar de acordo. Pois queremos a mesma coisa. Mas se se trata de fazer uma bomba, temos de estar contra. É um crime contra a humanidade. No caso do Irã, o governo do Brasil alega que teve sinal de Obama para mediar um acordo nuclear. Os americanos dizem que não. O que não dá para entender de nenhuma forma é Lula levantar a mão de Ahmadinejad. Isso foi glorificar a pessoa que nega o Holocausto. Como não há o Holocausto?

Hillary Clinton disse que Brasil foi ingênuo com o Irã. O sr. concorda?

Acredito que fomos muito ingênuos. No mínimo achando que estávamos fazendo um papel bom e positivo. Mas o que vemos é que o resultado foi negativo. Pelo menos para o Brasil. O que vimos foi uma redução das chances do Brasil de participar de tais negociações depois do que ocorreu. Foi um passo audacioso. Mas não temos alavancagem para jogar aquele jogo. O Brasil precisa fazer um pouco mais do que a China faz. A China só se move em termos de interesse nacional restrito. Quando seu interesse está em jogo e ela tem meios de fazer valer sua palavra, então entra em campo. Nós opinamos um pouco demais. É mais uma questão da promoção do prestigio de alguns que do interesse nacional. Buscam o prestígio da diplomacia, do presidente, da ideia de um Brasil potência. No Oriente Médio, temos de falar de direitos humanos. Essa é a nossa linguagem. Não a linguagem de que eu tenho o poder de mudar as regras do jogo lá. É muito complicado mexer com essa região. Mexe com interesses imensos, com a cultura. Para o Brasil jogar, teria de estar mais preparado. Foi arriscado e mostrou improvisação. Foi um gol contra.

E quais podem ser as consequências para o governo Dilma?

O pior é que tudo isso distanciou o Brasil do objetivo declarado da diplomacia brasileira, que era ter um lugar no Conselho de Segurança. Atrapalhou um dos objetivos da diplomacia brasileira e vai levar muito tempo para recuperar a posição em que estávamos antes. Veja a Índia, que recebeu um aval dos Estados Unidos para ter um lugar no Conselho de Segurança.


Fonte: O Estadão - http://bit.ly/e3OdB0