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PROCESSO SELETIVO DA SAÚDE EM PRESIDENTE KENNEDY

PROCESSO SELETIVO DA SAÚDE Nº005/2013

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy - ES, torna publico; a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado conforme as normas estabelecidas neste edital, destinado à contratação em regime de CARATER TEMPORÁRIO para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para fins exclusivos de garantir a execução dos programas e serviços em consonância com a Política Nacional de Saúde, que observará a ordem sequencial de classificação dos aprovados que serão convocados conforme necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Edital - Processo Seletivo n 005/2013 Sec. Saúde

http://www.presidentekennedy.es.gov.br/download/proces_selet_05_SAUDE_082013.pdf

DEMAGOGIA NA SAÚDE

Miguel Reale Júnior

O levantamento demográfico da medicina no Brasil, publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em fevereiro, indicou que no nosso país o número de médicos cresceu 74%, na relação por 1.000 habitantes, de 1980 a 2012. Hoje se conta com 2 médicos para cada 1.000 habitantes, enquanto em 1980 a proporção era de 1,15. A meta proposta pela Frente Nacional de Prefeitos é de 2,75 por 1.000 habitantes no prazo de dez anos, o mesmo índice da Inglaterra. Esse crescimento desejado será consequência natural em face do número de inscrições nos Conselhos Regionais de formados pelas 201 faculdades existentes: de outubro de 2011 a outubro de 2012 se inscreveram 16.227 novos médicos.

Como destaca o censo demográfico da medicina, o problema não reside no número de médicos, mas na sua distribuição desigual pelas diversas regiões e, muito especialmente, na falta de outros profissionais de saúde, de instalações e equipamentos essenciais ao correto atendimento.

Malgrado esse quadro, o governo Dilma Rousseff, de modo demagógico, visando a satisfazer os objetivos de diminuir a carência de médicos em regiões prioritárias e as desigualdades regionais, criou, por medida provisória (MP), duas frentes: inovou o currículo do curso e permitiu o exercício da medicina aos formados no exterior, sendo a estes desnecessária a revalidação do diploma.

Quanto à primeira medida, inventou-se no currículo de Medicina um segundo ciclo a se realizar após os normais seis anos de curso - como se tal fosse necessário à formação do médico -, consistente na prestação obrigatória de atendimento médico a título de treinamento em serviço, exclusivamente, na atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do SUS. Ignora-se que grande parte dos estudantes, sob orientação de seus professores, já presta, no 5.º e no 6.º anos, assistência a pacientes do SUS.

Essa imposição, da qual consta ter-se desistido, vigoraria a partir de 2021, pois aplicável aos estudantes que ingressassem na faculdade de 2015 em diante. Quem completasse o primeiro ciclo, os seis anos de curso, receberia inscrição provisória do Conselho Regional de Medicina ao se matricular no segundo ciclo, um meio médico, porque autorizado a atuar unicamente na atenção básica à saúde, em urgência e emergência no âmbito do SUS. Depois de cumprido o segundo ciclo receberia o estudante, então, o diploma de médico.

Prevê-se também que caberá ao estudante do segundo ciclo receber a necessária supervisão de sua instituição de ensino, como se isso pudesse ser feito pelas faculdades nos locais para onde será enviado o seu antigo aluno, no atendimento de emergência do SUS.

Trata-se de efetiva chantagem com o formando em Medicina: ou presta serviços ao SUS ou não recebe o diploma de médico - fazendo-se de conta que, depois do curso normal, trabalhar para o SUS seja essencial para a formação médica, para sua qualificação profissional. Viola-se a Constituição ao se impor um serviço obrigatório admitido pela nossa Carta apenas com relação ao serviço militar. Afronta-se o disposto no artigo 5.º, XIII, pois não constitui, evidentemente, qualificação profissional para o exercício da medicina a prestação de serviços de emergência no SUS.

Caberá ao Conselho Nacional de Educação regulamentar o segundo ciclo, mas este já se manifestou no sentido de transformar em residência médica os anos de trabalho obrigatório no SUS, ideia agora aceita pelo governo. Conforme editorial deste jornal, a residência não poderá ser feita, em geral, na rede do SUS por falta de qualificação para tanto, de vez que a residência, como aperfeiçoamento, apenas é factível em hospital-escola ou de referência. Eufemisticamente se chama de residência o trabalho obrigatório.

Mais grave ainda a segunda medida: elimina-se a necessidade de avaliação de médicos, brasileiros ou estrangeiros, formados no exterior, dispensando o exame de revalidação do diploma. Entrega-se a saúde pública, com cegueira deliberada, a uma aventura. Estudantes malsucedidos em vestibulares no Brasil, esses médicos formados na Bolívia, na Argentina e em Cuba, em cursos reconhecidamente sofríveis, não precisam do segundo ciclo nem de comprovar preparo técnico.

Quanto ao ensino cubano, basta o relato de ex-presidente do CFM Edson de Oliveira Andrade, que após visita à ilha assinalou: "Os médicos recém-formados em Cuba não conseguem aprovação nas provas de revalidação de diplomas no Brasil porque a sua formação é deliberadamente limitada, com ênfase nos cuidados básicos - importantíssimos por certo, porém insuficientes para o exercício de uma medicina plena, como precisamos e exercemos no Brasil".

Recebem os estrangeiros visto temporário de trabalho. Já os brasileiros, e são 20 mil a estudar Medicina na Bolívia, se livraram do vestibular e agora se livram também de revalidar o diploma, pois a MP exclui de incidência as normas do artigo 48, § 2.º, da Lei de Diretrizes e Bases, impositiva da revalidação, e do artigo 17 da Lei n.º 3.268/57, que exige para o exercício da medicina o registro do diploma no Ministério da Educação.

Deve-se lembrar ao ministro Lewandowski, do STF, que não viu urgência na concessão de liminar em ação interposta pela Associação Médica Brasileira contra a MP, poder tornar-se cúmplice da entrada de médicos mal formados, não avaliados, oriundos de cursos insuficientes em países latino-americanos. Urgente é impedir que a saúde seja entregue a profissionais despreparados, buscando magicamente suprir a desigual distribuição de profissionais nas regiões do País.

A demagogia não deve entrar na sensível área da saúde. Certo seria criar plano de carreira para médicos e iniciar ação conjunta com Estados e municípios para dotar de meios a rede pública de saúde. O mais é demagogia.

Miguel Reale Júnior é advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras e foi ministro da Justiça

SAÚDE NA UTI

Pelo menos 90 pacientes nos corredores, banheiros sujos, lixo exposto e fios do chuveiro desencapados. Esse foi o cenário flagrado ontem no Hospital São Lucas, em Vitória, durante fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM). A inspeção contou com a presença de um representante da Justiça, que vai enviar um relatório para o Ministério Público Estadual investigar a situação.

Foto: Divulgação / CRM

Comissão do CRM foi à unidade: “É grave. Havia pessoas acumuladas”, disse juiz

Enquanto o atendimento permanece crítico na unidade, as obras do novo São Lucas, no Forte São João, também na Capital, estão atrasadas. A primeira fase de conclusão estava prevista para o primeiro semestre deste ano, mas agora a nova unidade só vai começar a receber pacientes em 2014, com a abertura de 160 leitos. No entanto, o pronto-socorro só estará em funcionamento no novo espaço em 18 meses, ou seja, no início de 2015.

Demora

A conclusão das obras está longe: o edital para a licitação da última etapa de construção será publicado no fim de agosto.

O São Lucas vem sendo reformado e ampliado desde 2010. Em função da obra, a estrutura do hospital funciona, atualmente, nas dependências do Hospital da Polícia Militar (HPM), no bairro Bento Ferreira.

A superlotação na unidade já foi tema de várias reportagens em A GAZETA desde que começou a funcionar provisoriamente no HPM. O atendimento chegou a ser suspenso por decisão dos médicos, que trabalhavam no local.

O presidente do CRM, Aloísio Faria de Souza, disse que pretende ingressar com uma ação civil pública contra os gestores da saúde no Estado. “O local não consegue atender à demanda. Pacientes estão em condições desumanas”, afirma. A comitiva também visitou o Pronto-Atendimento da Glória e o Hospital Antônio Bezerra Faria, ambos em Vila Velha. “Há pacientes em corredor, mas a situação no São Lucas é pior”, observou.

Para o vice-presidente do CRM, Oswaldo Pavan, a solução para o problema é a construção de pelo menos três grandes hospitais em Vila Velha, Cariacica e Guarapari. “Com o fechamento do pronto-socorro do Hospital Dório Silva (na Serra) e das Clínicas (em Vitória), a situação piorou. Há pacientes idosos e em estado grave no corredor”, diz.

A inspeção do CRM foi acompanhada por representantes do Conselho Regional de Engenharia (Crea) e do Tribunal de Justiça. O material será encaminhado ao Ministério Público, garantiu o juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Paulo César de Carvalho, representante do Comitê Regional do Fórum Nacional de Saúde. “É grave. As pessoas estavam acumuladas nos corredores”, ressalta o juiz.

Cenário

Superlotação

Havia 90 pacientes no corredor, muitos vítimas de derrame, insuficiência cardíaca, com traumas e até sangrando

Macas

Estavam em macas altas e com rodas, o que aumenta o risco de queda

Falta de higiene

- Banheiros sujos

- Lixo exposto

- Chuveiro sem água quente e com fiação exposta

18 meses

É o tempo que falta para a conclusão do novo Hospital São Lucas.

Fonte: A Gazeta

DILMA VAI ACABAR COM O SUS ?

É inaceitável a intenção do governo de abdicar da consolidação da rede pública e apostar no avanço de planos de saúde ineficientes

O desmonte final do Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo negociado a portas fechadas, em encontros da presidente Dilma Rousseff com donos de planos de saúde, entre eles financiadores da campanha presidencial de 2010 e sócios do capital estrangeiro, que acaba de atracar faminto nesse mercado nacional.

Na pauta, a chave da porta de um negócio bilionário, que são os planos de saúde baratos no preço e medíocres na cobertura, sob encomenda para estratos de trabalhadores em ascensão.

Adiantado pela Folha ("Cotidiano", 27/2), o pacote de medidas que prevê redução de impostos e subsídios para expandir a assistência médica suplementar é um golpe contra o SUS ainda mais ardiloso que a decisão do governo de negar o comprometimento de pelo menos 10% do Orçamento da União para a saúde.

A proposta é uma extorsão. Cidadãos e empregadores, além de contribuir com impostos, serão convocados a pagar novamente por um serviço ruim, que julgam melhor que o oferecido pela rede pública, a que todos têm direito. Em nome da limitada capacidade do SUS, o que se propõe é transferir recursos públicos para fundos de investimentos privados.

O SUS é uma reforma incompleta, pois o gasto público com saúde é insuficiente para um sistema de cobertura universal e atendimento integral. Isso resulta em carência de profissionais, baixa resolutividade da rede básica de serviços e péssimo atendimento à população.

Nos delírios de marqueteiros e empresários alçados pelo governo à condição de formuladores de políticas, o plano de saúde surgiria como "miragem" para a nova classe média, renderia a "marca" da gestão e muitos votos em 2014.

Pois o mercado que se quer expandir com empurrão do erário não é exatamente um oásis no meio do SUS. Autorizados pela agência reguladora, proliferam planos de saúde pobres para pobres, substitutivos "meia-boca" do que deveria ser coberto pelo regime universal.

Na vida real, são prazos de atendimento não cumpridos, poucos especialistas por causa de honorários ridículos, número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos, inclusive de UTI, negativas de tratamentos de câncer, de doenças cardíacas e transtornos mentais, redes reduzidas que impedem o direito de escolha e geram longas filas e imposição de barreiras de acesso, como triagens e autorizações prévias.

Quem tem plano de saúde conhece bem esse calvário.

Limitados pelos contratos, dirigidos a jovens sadios e formalmente empregados, os planos de saúde não aliviam nem desoneram o SUS, pois fogem da atenção mais cara e qualificada. Não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Assim, os serviços públicos funcionam como retaguarda, uma espécie de resseguro da assistência suplementar excludente.

Nos Estados Unidos, a reforma de Obama enquadra os planos privados e tenta colocar nos trilhos o sistema mais caro e desigual do mundo. País de recursos escassos, se delegar o futuro a quem visa o lucro com a doença, o Brasil seguirá é o caminho da Colômbia, que vive um colapso na saúde.

É inaceitável, em uma sociedade democrática, a intenção do governo de abdicar da consolidação do SUS, de insistir no subfinanciamento público e apostar no avanço de um modelo privado, estratificado, caro e ineficiente.

O Movimento Sanitário, o Conselho Nacional de Saúde, o Congresso Nacional, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal precisam se manifestar sobre esse despropósito inconstitucional.

LIGIA BAHIA - Folha de S. Paulo

MERCADANTE, O ARTICULADOR DO CAOS

Na condição de articulador de iniciativas da doutora Dilma, o comissário Aloizio Mercadante patrocinou três lances de gênio. A saber:

1) A convocação de uma constituinte exclusiva para fazer uma reforma política. Durou 24 horas.

2) A convocação de um plebiscito para que o eleitorado definisse os marcos da reforma. Durou duas semanas.

3) Com o copatrocínio do ministro Alexandre Padilha, da Saúde, propôs a reorganização do ensino médico, aumentando-o de seis para oito anos.

Na semana passada informou-se aqui que as burocracias do MEC e das universidades federais faziam uma exigência maluca para médicos formados no exterior que quisessem revalidar seus diplomas. Caso queira trabalhar no Brasil, um doutor que se formou em Harvard e trabalha na clínica de Cleveland é obrigado a atestar que mora em Pindorama, mesmo tendo nascido aqui. Sem isso não pode pedir a revalidação, que demora até um ano. Até lá, vive de quê?

A exigência será eliminada, tudo bem, mas havia coisa pior. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Inep, não sabe dizer quem pôs o jabuti na forquilha do programa Revalida, muito menos por quê. Essa mesma condição é exigida na rotina das revalidações de universidades federais. Puro obstáculo para blindar o mercado. Produto da onipotência dos educatecas.

Agora Mercadante e Padilha querem que os estudantes de medicina trabalhem no SUS por dois anos. Novamente, trata-se de um exercício de onipotência.

Ele se esconde atrás do argumento do aperfeiçoamento dos médicos. Trata-se de uma lorota, pois o Brasil tem medicina há séculos e suas deficiências não derivam da formação dos doutores, mas do desperdício de dinheiro público e da ganância dos interesses privados, inclusive de médicos.

Imagine-se dois estudantes. Aloizio é filho de um banqueiro, estudou em bons colégios e entrou para uma das melhores faculdades de medicina. Como são todas públicas, fará o curso sem desembolsar um tostão. Alexandre é filho de um bancário que trabalha para o pai de Aloizio. Não teve boas escolas, mas foi aprovado numa instituição privada. A família cacifou algo como R$ 300 mil, só em anuidades.

Seria razoável que Aloizio devolvesse em serviços para o SUS os seis anos de faculdade gratuita. Essa é uma antiga proposta de médicos do setor público. Alexandre, contudo, precisa trabalhar para aliviar o orçamento do pai bancário. Tem 26 anos, estuda há dezoito e agora querem obrigá-lo a ir para um regime de liberdade condicional trabalhando no SUS por mais dois, ganhando entre R$ 3 mil e R$ 8 mil (só os mandarins de Brasília acham que essas duas quantias são similares).

Se os comissários fossem menos onipotentes, os dois anos de serviço ao SUS seriam opcionais para quem estudou medicina em faculdade privada.

Quem entende do assunto jura que essa iniciativa, que começaria a valer em 2015, terá o mesmo destino que a constituinte e o plebiscito, pois é mais fácil mudar um cemitério de lugar do que alterar os currículos das faculdades de medicina.

Elio Gaspari