NÃO SOBROU NADA

Com a desistência do governo de levar adiante a proposta de aumentar em dois anos o curso de Medicina para que os alunos fizessem um estágio obrigatório como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), vai por terra a última das grandes ideias palacianas lançadas a toque de caixa para supostamente dar resposta aos anseios das ruas. 

Daquele dia em que a presidente Dilma apresentou em cadeia nacional de rádio e televisão suas propostas de "pactos" com a sociedade até hoje, nenhuma delas teve condições de sobreviver ao intenso tiroteio crítico a que foram submetidas. Por insuficiência de conteúdo. 

A convocação de estudantes para ajudar nos trabalhos do SUS era claramente inconstitucional, como parece ser a proposta apresentada ontem em substituição. Obrigar a que todos os estudantes façam dois anos de residência em hospitais e ambulatórios do SUS parece uma interferência do poder público nas decisões individuais dos futuros médicos. Como da primeira tentativa, talvez fosse o caso de colocar essa exigência somente para aqueles que estudaram com algum tipo de bolsa do Estado. Seria uma maneira de pagamento, e os que se inscrevessem para essas bolsas de estudo saberiam as condições. 

A proposta de trazer médicos estrangeiros também causou grande revolta na área médica, especialmente pela tentativa de fazer isso sem que precisassem revalidar seus diplomas. O governo conseguiu com essa proposta colocar toda classe médica contra ele, e agora está detectando que os médicos estão usando as consultas para conseguir o apoio de seus clientes, especialmente na classe média das grandes cidades. 

A ideia do programa Mais Médicos dá uma sensação de preocupação com a situação atual, e por isso tem o apoio da maioria dos cidadãos. Mas a execução do programa é criticável, pois as associações médicas queriam mesmo é que fosse desenhada uma carreira de Estado para a Medicina, o que levaria os médicos ao interior dentro de um planejamento de carreira de longo prazo. 

A mais dramática e popularesca das propostas foi a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, que seria convocada através de um "plebiscito popular". A impossibilidade de convocação de uma constituinte exclusiva foi demonstrada por diversos juristas, e a proposta foi devidamente desidratada depois que o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo tentou afirmar que a presidente não havia dito o que realmente dissera. 

Como o pronunciamento foi gravado, foi fácil demonstrar que ela realmente queria convocar uma Constituinte exclusiva que além de ser inconstitucional em si não poderia ser convocada pelo Executivo, pois cabe apenas ao Legislativo essa iniciativa. Ficou de pé apenas o "plebiscito popular", proposta com que a presidente pretendeu emparedar o Congresso, forçando a barra para que o povo definisse que pontos deveriam constar de uma reforma política. 

Foi a vez do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrar em ação para demonstrar que não seria possível a convocação de um plebiscito que determinasse as novas regras para a eleição de 2014. Não havia tempo hábil para que as decisões fossem sugeridas e aprovadas para valerem no prazo de um ano antes da eleição, como manda a Constituição. E este prazo é entendido como uma cláusula pétrea, que não pode ser alterado. 

Além do mais, algumas das perguntas que o Palácio do Planalto gostaria de incluir no "plebiscito popular" simplesmente não poderiam ser feitas pois implicariam em mudanças constitucionais. 

Medidas concretas mesmo, o governo não anunciou nenhuma. Os cortes orçamentário de R$ 15 bilhões na maior parte referem-se a despesas que seriam feitas. A presidente Dilma indignou-se com a sugestão de reduzir sua enorme máquina ministerial de 39 ministros, afirmando que não haveria redução de despesas. 

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, mostrou agilidade de candidato: além de criticar as declarações de Dilma, combinou com seu correligionário o governador de Minas, Antonio Anastasia, a adoção de medidas de austeridade anunciadas ontem. Até o final de 2013, diz o governo mineiro, o custeio terá redução de 13% devido à extinção ou fusão de secretarias, e corte de cargos de confiança. 

Como consequência da antecipação da corrida sucessória, cada ato de governantes se transforma em uma ação política com objetivo certo. O choque de gestão que sempre foi uma bandeira do PSDB ridicularizada por Lula, passou a ser um ativo valioso na medida em que a população faça a ligação entre um governo eficiente e as respostas que ele dá em serviços públicos

Merval Pereira

REFORMA POLÍTICA E TRAPAÇA

O Estado de S.Paulo

Com o respeito que lhe é devido por ter na vida real a honesta profissão que não raros de seus colegas de Congresso Nacional enxovalham com sua conduta, registre-se o equívoco do deputado Tiririca ao lançar o bordão "pior do que está não fica". A mais recente prova de que, na política, tudo sempre pode ficar pior está nas gelatinosas movimentações dos partidos para apresentar em 90 dias um projeto de reforma política. Se o trabalho da comissão criada para esse fim for aprovado, o texto será submetido a referendo nas eleições de 2014. Os indícios apontam para o retrocesso.

A se consumar, deixará saudade de algumas das regras atuais, que a presidente Dilma Rousseff tentou alterar estabanadamente - primeiro, com a desatinada ideia de convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva sem a participação do Legislativo; depois, mediante um plebiscito irrealista em que o eleitor seria chamado às pressas a se servir de um bufê de propostas de duvidosa digestão, entrando em vigor as mais consumidas já no pleito do ano que vem. A Constituinte caiu por sua clamorosa ilegalidade. O plebiscito, por ter sido rejeitado pelo PMDB, valendo-se da avaliação da Justiça Eleitoral de que seriam necessários pelo menos 70 dias para realizá-lo, a contar da definição dos seus quesitos.

Ficou patente, de todo modo, que Dilma quis apenas mostrar-se antenada com a voz das ruas. Não estava. Embora os políticos e a corrupção se destacassem entre os variados alvos das jornadas de junho - motivadas principalmente pelo custo do transporte público e a percepção do descalabro dos serviços públicos em geral -, apenas uma parcela mínima dos manifestantes incluiu a reforma política no seu embornal de demandas. Só que o oportunismo da presidente produziu outras consequências, além de aumentar o seu desgate. No PT, assistiu-se à patética disputa entre os deputados Henrique Fontana, do Rio Grande do Sul, e Cândido Vaccarezza, de São Paulo, por uma vaga na citada comissão dos 90 dias, impedindo que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a instalasse na semana passada. Ficou para agosto.

Alves deu ao paulista a coordenadoria do colegiado. Amuado, o gaúcho foi-se embora. Como Henry Kissinger disse certa vez, as brigas por posições às vezes são inversamente proporcionais à sua efetiva importância. Para o PT, importante continua sendo o plebiscito, ainda que para vigorar só em 2016, mediante decreto legislativo. A sua primeira versão teve o mesmo destino dos lances de suposta esperteza de Dilma: foi rebarbada até pelos companheiros de viagem do petismo no Congresso, quando se deram conta de que o texto continha, camufladas, propostas de adoção do financiamento público das campanhas - a enganadora resposta petista ao escândalo do mensalão - e o polêmico voto em lista fechada para deputados e vereadores.

O rol dos quesitos, por sinal, discrepa das "sugestões" arroladas por Dilma na sua mensagem em favor do plebiscito. No fundo, tanto faz. É improvável que o PT consiga reunir as 171 assinaturas necessárias para a inclusão de sua proposta de decreto na pauta da Câmara. Já o que a cúpula do PMDB prepara é de levar a sério - e recear. O partido fala pela base aliada muito mais do que o seu rival no governo - ainda mais nestes tempos de queda da popularidade de sua titular. E o principal projeto peemedebista é um insulto ao clamor por transparência. Os seus caciques querem acabar com as doações diretas aos candidatos por pessoas físicas e jurídicas. Os interessados em patrocinar campanhas depositariam as suas contribuições na conta das respectivas siglas, que as distribuiriam entre os seus candidatos.

É uma trapaça. Antes da transferência, financiadores, partidos e candidatos terão se acertado sobre o destino da bolada. A armação convém ao doador, porque o seu nome não aparece; ao partido, porque é praticamente impossível rastrear o percurso do dinheiro que fez escala nos seus cofres; e ao candidato, porque dele não se poderá dizer, se eleito, que está a soldo de terceiros. Só o eleitor ficará no escuro. Isso já existe. Chama-se "doação oculta", contestada pelo Ministério Público. Só falta instituí-la, desmentindo o iludido Tiririca.

MERCADANTE, O ARTICULADOR DO CAOS

Na condição de articulador de iniciativas da doutora Dilma, o comissário Aloizio Mercadante patrocinou três lances de gênio. A saber:

1) A convocação de uma constituinte exclusiva para fazer uma reforma política. Durou 24 horas.

2) A convocação de um plebiscito para que o eleitorado definisse os marcos da reforma. Durou duas semanas.

3) Com o copatrocínio do ministro Alexandre Padilha, da Saúde, propôs a reorganização do ensino médico, aumentando-o de seis para oito anos.

Na semana passada informou-se aqui que as burocracias do MEC e das universidades federais faziam uma exigência maluca para médicos formados no exterior que quisessem revalidar seus diplomas. Caso queira trabalhar no Brasil, um doutor que se formou em Harvard e trabalha na clínica de Cleveland é obrigado a atestar que mora em Pindorama, mesmo tendo nascido aqui. Sem isso não pode pedir a revalidação, que demora até um ano. Até lá, vive de quê?

A exigência será eliminada, tudo bem, mas havia coisa pior. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Inep, não sabe dizer quem pôs o jabuti na forquilha do programa Revalida, muito menos por quê. Essa mesma condição é exigida na rotina das revalidações de universidades federais. Puro obstáculo para blindar o mercado. Produto da onipotência dos educatecas.

Agora Mercadante e Padilha querem que os estudantes de medicina trabalhem no SUS por dois anos. Novamente, trata-se de um exercício de onipotência.

Ele se esconde atrás do argumento do aperfeiçoamento dos médicos. Trata-se de uma lorota, pois o Brasil tem medicina há séculos e suas deficiências não derivam da formação dos doutores, mas do desperdício de dinheiro público e da ganância dos interesses privados, inclusive de médicos.

Imagine-se dois estudantes. Aloizio é filho de um banqueiro, estudou em bons colégios e entrou para uma das melhores faculdades de medicina. Como são todas públicas, fará o curso sem desembolsar um tostão. Alexandre é filho de um bancário que trabalha para o pai de Aloizio. Não teve boas escolas, mas foi aprovado numa instituição privada. A família cacifou algo como R$ 300 mil, só em anuidades.

Seria razoável que Aloizio devolvesse em serviços para o SUS os seis anos de faculdade gratuita. Essa é uma antiga proposta de médicos do setor público. Alexandre, contudo, precisa trabalhar para aliviar o orçamento do pai bancário. Tem 26 anos, estuda há dezoito e agora querem obrigá-lo a ir para um regime de liberdade condicional trabalhando no SUS por mais dois, ganhando entre R$ 3 mil e R$ 8 mil (só os mandarins de Brasília acham que essas duas quantias são similares).

Se os comissários fossem menos onipotentes, os dois anos de serviço ao SUS seriam opcionais para quem estudou medicina em faculdade privada.

Quem entende do assunto jura que essa iniciativa, que começaria a valer em 2015, terá o mesmo destino que a constituinte e o plebiscito, pois é mais fácil mudar um cemitério de lugar do que alterar os currículos das faculdades de medicina.

Elio Gaspari

A FERVURA DA PRESIDENTE ( EDITORIAL DO ESTADÃO )

O Estado de S.Paulo

A governante em fim de mandato, já diziam os velhos políticos, nem cafezinho é servido. A presidente Dilma Rousseff tem ainda um ano e meio de mandato pela frente, a copa do Planalto continua às suas ordens, mas a cada dia fica mais evidente o processo de fervura a que está sendo submetida. Não admira. Chacoalhando na ribanceira das pesquisas de opinião, conseguiu ser a um só tempo oportunista e estabanada ao tentar desviar as atenções gerais do descalabro dos serviços públicos, denunciado nas ruas a plenos pulmões, apresentando-se, para recuperar a popularidade perdida, como padroeira de uma redentora reforma política mediante plebiscito - como se essa fosse a demanda central das manifestações que espocaram por todo o País.

Agindo de novo como a dona da verdade que imagina ser, ignorou o vice-presidente e jurista Michel Temer, para não falar dos líderes da base aliada, e jogou na mesa o curinga de uma consulta popular para a convocação de uma Constituinte apartada do Congresso com a exclusiva incumbência de reescrever as regras do sistema político e eleitoral. O lance, que a seu juízo decerto parecia genial, sucumbiu em menos de 24 horas, ao ficar escancarada a sua ilegalidade. Dilma não se deu por achada: alegou, descaradamente, que o que propusera não era bem isso e voltou à carga com a feitiçaria de outro plebiscito para obrigar os políticos a fazer a reforma a tempo de entrar em vigor já nas eleições de 2014. E, para mostrar quem é que manda, enviou ao Congresso cinco "sugestões" de mudança, como se nunca antes elas tivessem sido cogitadas por deputados e senadores.

O açodamento, combinado com a soberba, a cegou para os obstáculos que fariam a mágica desandar. Antes de mais nada, não previu que a Justiça Eleitoral exigiria 70 dias de prazo, a contar da aprovação do teor do plebiscito no Legislativo, para providenciar a sua realização. Nem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respaldado pelos titulares dos 27 tribunais regionais, alertasse que não pode autorizar consultas sobre temas a que o eleitorado não pode responder ou acerca dos quais não esteja suficientemente esclarecido. Na primeira categoria está a Constituição, insuscetível de ser alterada nas urnas. O prazo estipulado pelo TSE caiu do céu para os presidentes peemedebistas da Câmara e do Senado e as respectivas lideranças nas duas Casas, que se opõem ao plebiscito, ainda que alguns o tenham endossado da boca para fora.

Reunidos com o vice (e presidente licenciado do PMDB) Michel Temer e uma trinca de ministros, líderes de oito partidos aliados reiteraram que não seria possível aprovar os termos do plebiscito, justificar na TV posições a favor ou contra cada um deles, efetuar a consulta e transformar em lei os seus resultados, tudo antes de 5 de outubro, quando devem estar definidas as normas da eleição cujo primeiro turno se realizará na mesma data de 2014. Temer, cuja lealdade primeira é com o PMDB e que não há de ter digerido a marginalização a que a presidente o submeteu no episódio da Constituinte, disse que "não havendo condições temporais (sic) para fazer a consulta", é preciso aceitar o "inexorável" - reforma política só para as eleições subsequentes. O que se seguiu foi uma patética demonstração de que Dilma só faz correr atrás dos prejuízos para a sua autoridade que ela mesma se encarrega de causar.

A presidente pediu a Temer que voltasse atrás, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que reforçasse o recuo. Eles divulgaram notas ladinas, repetindo que o "ideal" continua sendo um plebiscito para valer em 2014. O episódio apenas acentua a solidão política de Dilma, enquanto o seu mentor se vê obrigado a negar a toda hora que tenha parte com o "volta, Lula". O coro cresce na razão direta das "barbeiragens" da sua escolhida, como ele teria qualificado a ideia da Constituinte exclusiva. Ontem, a colunista Dora Kramer, do Estado, revelou que a presidente desabafou com um político: "Ninguém me defende". Informado, o titular do Senado, Renan Calheiros, retrucou: "Ela tentou jogar a crise no colo do Congresso". É de lembrar o clássico Ninguém me ama, de Antônio Maria: "… E quem me abraça não me quer bem".

A PRESIDENTE SE AFUNDA ENGANANDO A SI MESMA

ROLF KUNTZ - O Estado de S.Paulo

Mentir para os outros pode ser pecado. Pode também ser crime, em algumas circunstâncias. Mentir para si mesmo é insânia. Os brasileiros, têm, portanto, mais um sério motivo para se inquietar. O governo, tudo parece indicar, mente para si mesmo e continuará mentindo para se isolar da realidade. É muito difícil explicar de outra forma a reação da presidente Dilma Rousseff e de sua equipe às manifestações de rua e ao tsunami de más notícias. O governo tentou, mas como deslocar os problemas para o Congresso, quando até fontes oficiais continuam despejando informações assustadoras sobre a economia? Até os aliados, a começar pelo vice-presidente Michel Temer, têm resistido à manobra, Mesmo sem essa resistência, a situação desastrosa do País continuaria atraindo as atenções.

O Banco Central (BC), uma das fontes oficiais, diminuiu de 3,1% para 2,7% o crescimento econômico projetado para o ano, além de reduzir de US$ 15 bilhões para US$ 7 bilhões o saldo comercial estimado. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reestimou de 3,2% para 2% a expansão do produto interno bruto (PIB). Na semana passada estava em 2,4% a mediana das projeções do mercado financeiro. Não só as bolas de cristal mostram cenários tenebrosos. Os dados já conhecidos alimentam no dia a dia as previsões negativas.

Um bom exemplo: a produção industrial caiu 2% de abril para maio, depois de modesta recuperação nos meses anteriores, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O saldo comercial do trimestre foi um déficit de US$ 3 bilhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento. Mas o número seria bem pior sem as exportações fictícias de plataformas de petróleo no valor de US$ 2,4 bilhões.

A inflação continua elevada e especialistas apontam um resultado próximo de 6% até o fim do ano. A desinflação dos alimentos acabou e o custo das matérias-primas poderá em breve pressionar de novo os preços ao consumidor.

Em junho, o índice oficial de inflação, o IPCA, calculado pelo IBGE, perdeu impulso e subiu 0,26%, principalmente por causa da menor pressão dos preços dos alimentos. Mas no atacado os preços agrícolas aumentaram 1,46%, depois de recuarem 0,75% em maio, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também no atacado a alta dos preços industriais chegou a 0,62%. Ainda em junho, o índice de commodities do BC, o IC-Br, subiu 5,34%, com variação de 5,72% para agropecuária, 4,3% para metais e 4,39% para energia.

O repasse desses aumentos ao varejo dependerá de fatores como o nível de emprego, a renda e a disposição dos consumidores, a possibilidade de substituição de bens, as condições do crédito e, naturalmente, a situação das contas públicas. Os consumidores andam mais ressabiados e cautelosos. Mas o emprego permanece elevado, os salários ainda acumulam ganhos reais, embora menores que os dos últimos anos, o crédito ainda aumenta e a política fiscal permanece, como afirma o pessoal do BC, "expansionista".

Nas ruas, manifestantes protestaram contra as tarifas e a qualidade do transporte urbano e cobraram melhores padrões de serviços essenciais, como educação e assistência à saúde. Diante dessas pressões a presidente propôs um plebiscito fora de hora, sobre temas políticos, e convocou os ministros para exigir maior empenho na execução de seus programas - os mesmos programas condenados nas ruas pela baixíssima qualidade de seus resultados.

Os ministros da área econômica estavam prontos, como sempre, para esse tipo de jogo. Afinal, continuam prometendo mais do mesmo - uma péssima gestão das finanças públicas, mal disfarçada com novos lances de contabilidade criativa, já famosa até na imprensa estrangeira. A quem pensam enganar? Só podem enganar a si mesmos, é claro, porque até os muito trouxas acabam percebendo, embora com algum atraso, os sinais do desarranjo.

A presidente, dizem fontes de Brasília, está isolada. De certa forma, sempre esteve. Desde o começo de seu mandato cercou-se de assessores incapazes - por incompetência ou por falta de coragem - de ajudá-la a examinar os fatos e a planejar as ações de governo com base em diagnósticos realistas.

A maior parte de sua política administrativa e econômica é mero desdobramento da herança deixada por Luiz Inácio Lula da Silva. Nenhuma alteração essencial ocorreu na diplomacia econômica. Na prática, as prioridades têm sido as mesmas. O País continua amarrado ao mundo estreito e medíocre do Mercosul. Enquanto isso, negociam-se novas alianças e novas perspectivas de comércio e integração econômica são abertas em quase todas as regiões, incluída a América Latina. A Aliança do Pacífico é um bom exemplo.

A administração continua tão ineficiente quanto na fase do antecessor, quando o Brasil foi arrastado pela prosperidade mundial e o País pareceu tornar-se uma potência de peso. A grande novidade, naquele período, foi a rápida incorporação de massas ao mercado consumidor. Como nada se fez para modernizar o País e fortalecer sua capacidade produtiva, a mágica da expansão do mercado se esgotou. A dramática perda de produtividade geral da economia deixou o País desarmado para enfrentar a concorrência estrangeira.

Os resultados são evidentes nas contas externas, mesmo com algum disfarce. Aparentemente sem perceber esses fatos, a presidente insistiu numa política baseada principalmente no estímulo ao consumo. O resultado foi uma combinação de piora das contas fiscais, erosão do balanço de pagamentos, inflação sempre alta e indústria estagnada. Na administração federal, direta e indireta. aparelhamento e loteamento continuam predominando. Vai-se consertar tudo isso com um plebiscito improvisado?

A FEITIÇARIA DESANDOU

O Estado de S.Paulo

Da presidente Dilma Rousseff, na mensagem ao Congresso em que defende um plebiscito para a reforma política e sugere cinco temas para a consulta: "Argumentos que buscam imputar ao povo uma impossibilidade de compreensão da melhor forma de representação não podem prevalecer em um Estado Democrático de Direito como o nosso".

Da ata da reunião promovida pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, com os 27 titulares dos tribunais regionais, em que a Corte estipulou um prazo de 70 dias para efetuar o plebiscito, a contar da decisão final do Congresso sobre o seu conteúdo: "A Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre o tema que ele não possa responder ou sobre a qual não esteja prévia e suficientemente esclarecido".

É isso que está em jogo - e não o princípio abstrato invocado por Dilma. E o esclarecimento do eleitorado em relação a cada um dos quesitos e ao seu conjunto que o Legislativo concordar em submeter-lhe impede que os resultados da votação, a serem depois transformados em lei, vigorem já para as eleições de 2014. Segundo cláusula pétrea da Constituição, todas as normas e condições de um pleito precisam estar dadas um ano antes de sua realização - no caso, até 5 de outubro próximo. Não está claro se Dilma foi alertada para as realidades do calendário quando imaginou que o plebiscito poderia ser votado a tempo de produzir efeitos para a disputa do ano que vem. A rigor, tanto faz.

Tendo embarcado na aventura da convocação, também por plebiscito, de uma ilegal Constituinte exclusiva para fazer a reforma, a presidente entendeu de adotar um plano B, soberbamente alheia aos seus perigos. O que ela queria, a todo custo, era desviar as atenções das queixas predominantes na escalada de protestos no País. As multidões foram às ruas contra o aumento das passagens de ônibus, a má qualidade dos serviços públicos essenciais, a começar do transporte coletivo, os gastos com a Copa e a corrupção. Apenas uma minúscula parcela dos manifestantes incluía a reforma política entre as suas prioridades. Ciente disso, Dilma agiu de má-fé.

E acaba de repetir a dose com a jogada do plebiscito (e seus efeitos) para já. A menos que, à maneira do pai de família do conto O plebiscito, de Machado de Assis, ela ignorasse não o termo, como o personagem, mas os desdobramentos políticos da consulta a toque de caixa. O fato é que ela jogou a bomba do plebiscito no colo do Congresso para poder dizer, caso estoure, que fez a sua parte para mudar os costumes políticos brasileiros. É um equívoco comum. A corrupção não resulta dessas ou daquelas normas eleitorais e partidárias, mas da falta de escrúpulos dos beneficiários dos malfeitos. Afinal, são as pessoas que fazem as funções que exercem e não o contrário.

Ainda que houvesse um nexo essencial entre o sistema político e os ilícitos que se cometem no seu bojo, não seria um plebiscito que o desfaria. Numa consulta como a sugerida pela presidente, por exemplo, passam de uma centena as combinações de respostas possíveis. A chance de vir daí um resultado congruente é mínima. Os próprios blocos parlamentares que orientariam os eleitores a votar de um modo ou de outro em cada quesito só a muito custo se formariam, dadas as inúmeras divergências sobre o conjunto. Dois partidos podem pregar o mesmo voto diante de uma questão e discordar em relação a outra.

Já não bastassem, pois, os prazos irrealistas para a aprovação, pelo Legislativo, dos temas e alternativas do plebiscito, e para o "suficiente esclarecimento" do eleitorado, como exige o TSE, só se pode ser pessimista acerca do seu desfecho. Isso, se sair o plebiscito à Dilma - ou qualquer outro. O clima é de revolta generalizada entre os aliados do governo. Com razão, denunciam que o modelo oferecido privilegia os interesses da presidente e, por extensão, do PT, ignorando o Congresso em geral e a base em particular. O PMDB já arrola as modalidades de retaliação a seu alcance - desde comandar a derrubada de vetos presidenciais até reavaliar o apoio à reeleição de Dilma.

Aprendiz de feiticeira, ela não previu que a feitiçaria poderia desandar.

CÉREBRO EM PANE

Em visita a Salvador, a presidente Dilma Rousseff voltou a falar, nesta quinta-feira (4), sobre o plebiscito para a reforma política, que horas antes fora descartado pelo vice-presidente Michel Temer após reunião com líderes partidários. A presidente destacou em seu discurso a “inteligência, sagacidade e esperteza do povo brasileiro” para responder às perguntas de um plebiscito sobre reforma política.

Fingindo que ouviu as roucas vozes das ruas, como fazem muitos políticos, Dilma insiste em um tema que está longe das cobranças que emolduraram os recentes protestos. A população quer o fim da corrupção e a devida contrapartida dos abusivos impostos cobrados sem dó do contribuinte. Ou seja, o brasileiro deseja que o governo seja mais atuante e deixe de lado os apoios espúrios que fazem da política o mais imundo balcão de negócios do planeta.

“Eu acredito muito na inteligência, na sagacidade, na esperteza do povo brasileiro. Acho que o povo brasileiro sempre mostrou ao longo de toda a nossa história que suas escolhas sempre foram acertadas. Eu não sou daqueles que acredita que o povo é incapaz de entender porque as perguntas são complicadas. Não é verdade”, declarou Dilma durante cerimônia de lançamento do Plano Safra Semiárido, que surge em cena depois da dura seca que castigou o Nordeste.

Fosse de fato inteligente e esperto, o povo brasileiro jamais teria feito escolhas políticas tão equivocadas, como, por exemplo, o agora lobista Luiz Inácio da Silva, que no vácuo dos inúmeros escândalos de corrupção continua fugindo da imprensa. Na última década, por conta de escolha equivocada, o Brasil viveu o período mais corrupto de sua história, sem que Lula tivesse tomado alguma atitude para interromper prática criminosa que sempre criticou enquanto oposição. Ao contrário, o ex-metalúrgico concordou e incentivou a corrupção, que chegou a níveis assustadores.

No tocante à capacidade do povo brasileiro de compreender as perguntas de um eventual plebiscito, Dilma comete um enorme desserviço à democracia ao induzir a erro o eleitor que supostamente decidirá sobre a reforma política. A extensa maioria da população não compreende as questões políticas e com boa dose de certeza acabará transformando o plebiscito em passe livre para um regime totalitarista de esquerda, a exemplo do que vem corroendo a vizinha Venezuela.

O fato de o governo ter desistido temporariamente do plebiscito não significa que a parcela pensante da sociedade pode abandonar a cautela. É preciso estar vigilante e pressionar o governo de maneira contundente para que mudanças ocorram em um país que está paralisado e enfrenta crises política e financeira.

Fonte: Ucho.Info

ABISMO POLITICO

Queda da aprovação de Dilma mostra que o recado das ruas foi para o governo corrupto do PT

A queda de 27 pontos percentuais, em três semanas, na aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff mostra que a voz rouca das ruas tinha como alvo a administração incompetente e corrupta do Partido dos Trabalhadores, que ao longo de dez anos patrocinou a decrepitude do Estado. Enquanto manifestações pacíficas conquistavam diversas cidades brasileiras, o que mostra a insatisfação popular com o governo petista, a avaliação positiva da gestão Dilma caiu de 57% para 30%, de acordo com pesquisa Datafolha. No contraponto, subiu de 9% para 25% o contingente dos que consideram o governo ruim e péssimo.

“A pesquisa confirma que o recado das ruas foi para o governo do PT. Um governo marcado pela corrupção e pela incompetência na gestão da saúde, da educação, dos transportes… O povo acordou e percebeu que não é possível fazer o país avançar com o jeito petista de gerir a máquina pública. Não é com 40 ministérios, para acomodar aliados, que se governa um país, mas sim com propostas claras e conectadas com os anseios da sociedade”, afirmou Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara dos Deputados.

Na opinião do parlamentar paranaense, o cidadão que aguardava meses para conseguir uma consulta num hospital público acordou e foi às ruas cobrar o governo. “Isso é muito positivo e nós, da oposição, deixamos de protestar sozinhos contra os desmandos do PT. Também estamos cientes da nossa responsabilidade nesse momento histórico, temos propostas, e estamos ouvindo a população”, afirmou Rubens Bueno.

Reeleição ameaçada

O grande equívoco do PT se deu com o ex-presidente Lula, agora foragido da imprensa nacional, que em fevereiro passado começou a defender a reeleição de Dilma Rousseff. Longe de ser um querubim da política, Lula sabia o que estava fazendo e antecipou-se apostando no desgaste da companheira de partido, pois seu grande sonho é retornar ao Palácio do Planalto.

Acreditando que Lula estava a apoiá-la e certa de que sua reeleição era favas contadas, Dilma deu as costas à sociedade e sua popularidade começou a despencar. Cercada por assessores ignaros em termos de análise de pesquisas de opinião, a presidente começou a enfrentar um calvário que cresceu diante da sua demora em responder às manifestações.

Preocupados inicialmente em conter uma crise que pode produzir estragos ainda maiores no PT, os palacianos têm se dedicado a propostas absurdas e que atropelam a democracia de forma acintosa. A realização do plebiscito é a mais absurda de todas as propostas, pois não apenas cria uma cortina de fumaça diante da crise que se instalou no Palácio do Planalto, mas pode se transformar em um cheque em branco nas mãos de um partido que luta para emplacar seu projeto totalitarista de poder.

A essa altura dos acontecimentos, a reeleição de Dilma tornou-se assunto segundo, até porque os petistas contrários à presidente operam nos bastidores com todo o estoque de sordidez. O que abre caminho para Lula tentar voltar à cena política fantasiado de salvador da pátria.

Fonte: Ucho.Info

A AVENTURA E O VESPEIRO

O Estado de S.Paulo

Bastou uma jornada de conversas com os líderes da base aliada e os presidentes da Câmara e do Senado - três sessões somando 11 horas - para a presidente Dilma Rousseff se deparar com a enrascada em que se enfiou ao propor a reforma política por plebiscito, a fim de se manter à tona depois do naufrágio da convocação, também por plebiscito, de uma Assembleia Constituinte para mudar, à revelia do Congresso, as regras do sistema eleitoral e da atividade política. Lançando às águas o Titanic saído dos estaleiros do Planalto, sem lastro político e muito menos jurídico, Dilma queria que se acreditasse que ela navegava no mesmo rumo da esquadra de protestos populares que percorre o País. A sua intenção primeira, na verdade, era efetuar uma manobra para desviar as atenções gerais do fracasso de seu governo em fazer o Estado servir ao povo - que é o que as manifestações exigem. A alternativa a que se agarrou, porém, é quase tão catastrófica quanto o disparate original.

Na maratona de reuniões de anteontem, Dilma viu que o Congresso quer assumir o controle da consulta popular que, por ela, se concentraria no financiamento das campanhas e na fórmula de eleição de deputados. Só que os políticos destamparam um vespeiro ao incluir na agenda o fim da reeleição, a partir de 2018, com mandato único de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos. Será um retrocesso, diga-se de imediato. Na soma algébrica de prós e contras, o Brasil saiu ganhando com a adoção, em 1995, do modelo que na prática confere um mandato de oito anos aos governantes, com um recall a meio caminho. O esquema favorece a continuidade administrativa sem privar o eleitor da chance de substituir os titulares que não tiverem correspondido às suas esperanças. Há ainda uma baciada de outras propostas que, se incluídas no plebiscito, o transformariam numa inviável lista de compras.

Por exemplo, a extinção das coligações partidárias nas disputas para a Câmara Federal e os Legislativos estaduais e municipais; o fim do voto obrigatório; a adoção da cláusula de barreira para as siglas que não tiveram obtido determinada porcentagem de votos nas eleições parlamentares; a participação, nesses pleitos, de candidatos não filiados a partidos; e a coincidência dos mandatos em todas as esferas. A amplitude e a variedade dos dispositivos que podem compor o sistema político-eleitoral deixam claro outra coisa, além do absurdo de serem escolhidos mediante plebiscito, quanto mais não seja pelo risco de serem aprovados nas urnas quesitos conflitantes entre si. Demonstram que não é apenas a resistência interesseira dos congressistas que trava, entra ano, sai ano, a reforma política. Efetivamente, não é trivial construir consensos para a implantação de um conjunto presumivelmente articulado de normas dessa ordem de complexidade. Ainda mais quando falta clareza sobre o que, afinal de contas, se pretende com a mudança e faltam lideranças políticas aptas a dar um norte ao debate.

Em face disso, chega a ser escandaloso - e prova cabal de despreparo, oportunismo e irresponsabilidade - que a mais alta autoridade do País queira que a consulta seja formatada, explicada e realizada a toque de caixa, para que os seus resultados possam virar lei até 5 de outubro próximo e, assim, valer para as eleições de 2o14. A menos, como o PT espertamente sugere, que se recorra à gambiarra de uma emenda constitucional que suspenderia a regra de ouro da anualidade para a entrada em vigor de alterações nos estatutos eleitorais. Na reunião com os líderes aliados, Dilma teve o dissabor de descobrir que o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, concorda com o que a oposição defende desde a primeira hora: no lugar do plebiscito, o eleitorado seria chamado a julgar a reforma que o Congresso aprovar.

Para a anfitriã, seria o fim do mundo se a maioria rejeitasse as suas decisões (a exemplo do que aconteceu com a proposta do desarmamento, no referendo de 2005). Na realidade, como já se observou, ela não quer dar o braço a torcer para não passar vergonha: seria o seu segundo recuo político em questão de dias. E a Nação que arque com os efeitos da aventura dilmista.

O DESPREPARO CONFIRMADO

O Estado de S.Paulo

Custa crer que a presidente Dilma Rousseff tenha falado sério quando propôs um "plebiscito popular" - existe outro? - para a convocação de uma Assembleia Constituinte, sem a participação dos atuais legisladores, com a incumbência exclusiva de fazer a reforma política. Essa foi a principal enormidade que apresentou na reunião de emergência da segunda-feira com os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, convocada para a presidente mostrar serviço à rua. Ela também pediu pactos nacionais para, entre outras coisas, tipificar a "corrupção dolosa" - existe outra? - como crime hediondo e pela responsabilidade fiscal para conter a inflação. Eis um faz de conta: ninguém contribuiu tanto para desmoralizar esse princípio do que o atual governo com a "contabilidade criativa" a que recorre para tapar os seus desmandos fiscais.

A ideia da Constituinte exclusiva - que teria sido soprada para a presidente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes - foi defendida pelo então presidente Lula na campanha reeleitoral de 2006, para exorcizar o mensalão denunciado no ano anterior. É um delírio político e jurídico. Chegue como chegar a respectiva proposta ao Legislativo, são remotas as chances de ser aprovada. É mais fácil Dilma se transformar da noite para o dia numa chefe de governo afável, pronta a ouvir e a respeitar os seus subordinados do que os congressistas entregarem de mão beijada a terceiras pessoas a atribuição, esta sim de sua alçada exclusiva, de aprovar mudanças na legislação eleitoral e partidária. E, raciocinando por absurdo, se o fizerem, a lei que vier a ser sancionada pela presidente deverá ser abatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Plebiscitos e referendos o Congresso tem a prerrogativa de convocar - desde que os seus propósitos não colidam com a Constituição. O conceito de Constituinte exclusiva simplesmente inexiste na Carta de 1988. Uma assembleia do gênero não poderia ter o seu âmbito circunscrito de antemão. Nomeado por Dilma, o novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que toma posse hoje, escreveu em 2010 que "ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente a (sua) agenda". De resto, "não há absolutamente nada" na Constituição que impeça a reforma política. No mínimo, portanto, a Constituinte dilmista é uma falsa solução para um problema verdadeiro - a crônica relutância dos políticos em mexer nas regras sob as quais fizeram carreira.

O debate sobre o assunto data de 1993. Mas só na legislatura iniciada 10 anos depois a questão avançou. Uma comissão especial aprovou, com o endosso do PT, a proposta de seu relator, deputado Ronaldo Caiado, do então PFL, pelo financiamento público exclusivo das campanhas e o voto em listas fechadas para deputados e vereadores. A proposta, afinal, não vingou. Hoje, o que se tem é o projeto do deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho. O texto conserva o financiamento público e o voto em lista, porém "flexível" em vez de fechada. O que tem de melhor é a extinção das coligações partidárias em eleições proporcionais, o que permite aos partidos nanicos vender aos maiores o seu tempo no horário de propaganda em troca de vagas na chapa comum. O ponto é que a reforma política não é um antídoto contra a corrupção.

Aplica-se, a respeito, o comentário do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sobre o segundo desatino da presidente - o de querer enquadrar a corrupção como crime hediondo. "A lei penal não inibe a prática de qualquer crime, especialmente de corrupção", observa Mariz. "Acabar com a corrupção ou reduzi-la depende de mudança ética. Depende da classe política e da própria sociedade." O pretendido enquadramento, para ele, é "medida demagógica, sem nenhum alcance prático". A verdade, ao fim e ao cabo, é que seria ingênuo esperar de Dilma que tivesse chamado governadores e prefeitos para uma conversa objetiva e consequente - em vez de brindá-los com "qualquer nota". Pouco antes, Dilma havia recebido os líderes do MPL, que pregam o transporte gratuito. À saída, uma deles, Mayara Vivian, foi ao nervo do problema. "A Presidência", resumiu, "é completamente despreparada."

O Estado de São Paulo

DAVI E GOLIAS OU A PRAGA DO DESARMAMENTO.

Os “filisteus” não suportavam os “judeus”. Uma “gentalha”, acusavam.


Apesar de mais fortes e mais poderosos do que os seus vizinhos de hábitos simples, os “filisteus”, povo considerado à época, de claudicantes padrões morais, não se cansavam de maltratá – los, e queriam à força submetê – los, totalmente.

Por isso, com maciça propaganda (boataria...), alardeavam as qualidades e a onipotência de seus deuses e menosprezavam os hábitos (como a circuncisão...) e as suas crenças religiosas, dos "judeus", principalmente, o seu Deus.

Para isso, usavam de inúmeros artifícios, desde a promoção de diferenças raciais, financeiras, preferências sexuais etc, entre os “judeus”, como acusar os morenos de perseguirem os loiros, os ricos de explorarem os mais pobres, os com - rebanho de sacanear os sem, os sem - terra de acusar os com, os mais machos de achincalharem os menos, os da tribo A de serem melhores do que os da tribo B, etc.

Enfim, para os “filisteus” o que importava era enfraquecer para aniquilar os “pestilentos” desafetos.

Por serem mais fortes e ameaçadores oneravam o povo “judeu”, que com os pesados impostos, chafurdava na pobreza. Assim, a chacota e a desmoralização eram constantes.

No início, não era assim, mas pouco a pouco, de abuso em abuso, a “sociedade judaica” foi se subordinando, aceitando e, praticamente, era um povo escravo das maldades e atrocidades dos “filisteus”.

Até que, num belo dia da pugna anual, em que um guerreiro dos “filisteus” digladiar – se - ia com um representante “judeu”, estava para acontecer.

Era o dia da humilhação pública (o povaréu aglomerava - se nas colinas de Efes-Damim). O resultado há dezenas de anos era óbvio.

A surra seria tremenda. Demorava o tempo em que o representante “judeu” corria esbaforido fugindo das garras do herói “filisteu”. Depois, pego, o massacre impiedoso.

Naquele ano, tudo sinalizava o repeteco de sempre. De um lado Golias, o formidável, do outro; Davi, um tampinha.

O que falar de Golias? A não ser que era um gigante, um guerreiro imbatível. Do lado oposto, um esquálido cidadão.

Iniciada a peleia, Golias esbraveja, ameaça e ri. Seu adversário lhe causa frouxos de riso.

Do outro, a certa distancia, Davi e a sua funda. A diferença era tão grande e grotesca que nem o “judeu” mais otimista poderia imaginar o resultado.

Davi, sem temor, agacha – se, escolhe uma pedra no solo, coloca - a na sua funda e, agilmente, a rodopia em torno e acima de sua cabeça, até imprimir – lhe uma alucinante velocidade.

No momento certo, solta um dos lados da funda e a pedra desprende - se como um bólido letal.

A pedrada atingiu Golias na testa.

A certeira pancada arriou o gigante que dobrou os joelhos e caiu ao solo. Depois, Davi aproximou – se da besta inerme e cortou sua cabeça.

Vitória dos “judeus”, um delírio.

Os “filisteus”, assombrados reclamavam, principalmente, o mais radical deles, que sentenciou: “Eu não falei que era para proibir os "judeus" de terem armas, vocês viram o estrago que uma funda faz?”

Da breve estória, um lacônico ensinamento:

Se você é “filisteu”, ou simpatizante, vote a favor do desarmamento; se “judeu” ou a favor, vote contra”.

Valmir Fonseca Azevedo Pereira - http://bit.ly/esPl4B

ARMAR OU DESARMAR É SÓ MAIS UMA QUESTÃO.

Armar, desarmar, amar, desamar. O assassinato dos adolescentes em Realengo acionou inúmeras discussões adormecidas. Desde o princípio tive uma atitude pedestre diante dela, baseado na frase de Guimarães Rosa: quem mói no áspero não fantasia. A única pressa que se justificava diante do fato consumado era, no meu entender, discutir a pressa de prestar socorros. Quanto tempo é possível abreviar para que a polícia chegue ao lugar onde acontecem fatos como os de Realengo? Não seria interessante, pelo menos, colocar um alarme nas escolas e dotar todos as viaturas públicas de GPS? Mas o curso das discussões nos levou para outro lado. As interpretações psicológicas eram inevitáveis e, por mais delirante que pareçam, acabam contribuindo como uma forma de elaborar a dor.


Mas houve muita gente que desprezou qualquer raciocínio tático, qualquer busca tecnológica, argumentando que o problema são as relações entre as pessoas, mais amor, tolerância com as diferenças - enfim, todo um programa para uma sociedade harmônica que levará muito tempo a ser alcançada.

Os políticos são mais rápidos no gatilho. A ideia de reviver o plebiscito sobre a venda de armas é uma resposta direta que parece dar a cada um a tarefa de impedir que isso aconteça de novo, marcando o voto sim para proibir o comércio legal.

Não houve nenhuma reflexão sobre o plebiscito de 2005, em que a maioria, 64%, votou pelo direito de comprar armas. O raciocínio único é este: com o impacto emocional do massacre em Realengo, a opinião pública mudará sua opinião. A favor desse argumento se pode mencionar o caso da Escócia. Depois de um assassinato desse tipo, foi possível caminhar para a proibição da venda de armas no país. Mas as coisas aqui são diferentes.

Todos se lembram de que no plebiscito de 2005 a tese da proibição tinha maioria no Congresso e era esposada também pela imprensa e pela TV, com raras exceções. Estatísticas mostrando que usar armas era mais perigoso do que não usar foram apresentadas com insistência. Grande parte das armas que os bandidos portam foi tomada de pessoas de bem, já se dizia na época.

Mas, ainda assim, a maioria votou não. O que determinava sua posição era o medo de não poder comprar armas, cercada de bandidos fortemente armados. Esse medo não conseguimos alterar substancialmente no Brasil. Como esperar mudanças num novo plebiscito, contando apenas com o impacto emocional de Realengo? Fatos emocionais, sozinhos, são um bumerangue. Se Wellington tivesse sobrevivido, o grande debate hoje seria um plebiscito sobre a pena de morte.

Setores do governo abraçaram rapidamente a causa, porque, colocada nessa dimensão, ela obscurece o fracasso de nossa política de controle de armas ilegais. Numa viagem a Cali, documentei batidas para recolher armas em vários pontos da cidade. Funcionavam e ainda sinalizavam para futuros infratores que era difícil circular com armas ilegais em Cali.

Nada disso é feito no Brasil. Não temos nenhum esquema especial de controle nas estradas nem avançamos nos entendimentos diplomáticos com EUA e Paraguai com o objetivo de controlar, eventualmente, a vinda de armas desses países. Os EUA, como centro de venda, e o Paraguai, como plataforma de reinserção de armas compradas no Brasil, podem contribuir muito para nossos objetivos.

Em vez de apresentar um plano crescente de combate às armas ilegais, um calendário em que se possam observar os avanços, conjugação com queda dos índices de criminalidade, o Brasil volta ao tema de 2005 apenas com o pavor do crime de Realengo nas mãos.

A maioria do povo brasileiro não aplica derrotas como a do plebiscito de 2005 apenas por aplicar. Ela nos transmite ensinamentos. Não se pode comparar sua atitude mecanicamente com a americana. Aqui, 64% optaram pelo direito de comprar armas, mas não necessariamente as compraram: no Brasil há 16 milhões de armas, ante 270 milhões nos EUA.

Tenho medo de esse debate resvalar para a aspereza das discussões de 2005 no Congresso e ofuscar nossas propostas, como a de analisar minuciosamente e com calma o crime de Realengo. Numa análise desse tipo, concluiremos que a chegada da polícia ao colégio foi acidental. Precisamos calcular quanto tempo levaria o socorro em circunstâncias normais, o que fazer para encurtar esse tempo. Wellington ainda tinha 66 balas quando morreu. Isso também é assustador.

Outro aspecto que pode ser ofuscado é o debate sobre a segurança nas escolas. Alguns intelectuais apostam apenas na convivência tolerante e amorosa. Acontece que o mundo mudou. É o que experimento no Rio, nestes anos em que discutimos as escolas em áreas vulneráveis. Desastre naturais, bandidos em fuga desesperada, balas perdidas, tráfico de drogas e agora a síndrome de Amok, como chamam no exterior essa fúria assassina, são muitos os fatores que indicam a necessidade de uma reavaliação.

Um professor que escapou na Escola Tasso da Silveira teve de pedir emprestado o telefone celular para pedir socorro. Isso não seria necessário em escolas preparadas para algumas emergências.

Desde o princípio do debate, firmou-se a tese de que o atentado em Realengo era inevitável. Tese correta, considerando que em muitos outros países, com esquemas mais sofisticados de segurança, isso também aconteceu. Mas tanto a tese da inevitabilidade como a proposta oportunista do plebiscito não podem inibir aqueles que querem lutar contra o inevitável, por caminhos modestos e práticos. A morte também é inevitável e todos os dias trabalhamos para prolongar a vida.

Será preciso esperar que as coisas se acalmem para nos sentarmos e começarmos a perguntar coisas mais simples. Uma delas diz respeito ao governo: se o Estatuto do Desarmamento não é aplicado com rigor e imaginação, como esperar saída em mais um plebiscito? Derrotado em 2005, troco agora o lugar de Quixote pelo de Sancho Pança, para advertir, como ele: olhe mestre, olhe bem o que está falando.

Fernando Gabeira - O Estado de S.Paulo

PLEBISCITO OPORTUNISTA.

Numa explícita demonstração de oportunismo político, com o qual tenta reconstituir alguns traços de sua desgastada imagem popular, o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), apresentou - com o generoso e igualmente oportunístico apoio de 26 de seus pares, incluindo os líderes dos partidos governistas - projeto de decreto legislativo que convoca novo plebiscito nacional no qual a população dirá se concorda ou não com a proibição da venda de armas de fogo e munição no País.


Trata-se de matéria vencida, sobre a qual a população já deu sua opinião muito clara. Em outubro de 2005, convocados para manifestar-se sobre a proibição do comércio de armas de fogo, os eleitores deram esmagadora vitória ao "não", que obteve 64% dos votos, contra 36% favoráveis à proibição. Portanto, se o projeto for aprovado pelas duas Casas do Congresso, os brasileiros terão de se manifestar novamente, no dia 2 de outubro, sobre questão que já resolveram de maneira tão peremptória. Um desperdício de tempo e dinheiro público.

A questão só está sendo trazida ao debate por interesse pessoal de quem tenta aproveitar um momento de grave preocupação social com a segurança pública, provocada pelo bárbaro assassínio, cometido por um psicopata, de 12 estudantes na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro. Políticos espertos não perdem a oportunidade para, em nome de boas causas, mas mesmo à custa da razão e do bom senso, e às vezes até dos princípios, apresentar-se ao público como autores de uma iniciativa salvadora.

A proibição da venda de armas de fogo é uma dessas ideias que de tempos em tempos ressurgem. Desta vez, esclareceu o senador maranhense do Amapá, não se propõe um referendo, como foi a consulta popular de 2005, porque, nesta modalidade, o eleitor é chamado a decidir sobre algo que já existe. "O plebiscito é para consultar (a população) sobre se nós podemos ou não modificar lei que já existe", completou Sarney.

Esta explicação sobre a diferença entre referendo e plebiscito é a única coisa útil na iniciativa de Sarney. A proposta, em si, é inútil. Por que chamar novamente a população para se manifestar sobre algo a respeito do qual já deu sua opinião clara há seis anos? Desde então não mudaram as regras do convívio social, nem o quadro da criminalidade que atormenta o País, nem as políticas do governo para conter a violência e o banditismo, a ponto de justificar nova consulta.

Lembre-se, a propósito, que uma consulta popular tem custos para os contribuintes. O referendo de 2005 custou R$ 252 milhões aos cofres públicos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Por que não utilizar o dinheiro para melhorar as condições operacionais dos órgãos de segurança pública, em vez de realizar uma consulta desnecessária?

A nova consulta é improcedente não apenas porque a resposta já é conhecida, mas, sobretudo, porque uma eventual proibição do comércio de armas de fogo não impedirá que os criminosos continuem a obtê-las pelos mesmos métodos que utilizam hoje. Bandidos em geral não usam armas legalizadas, muito menos registradas em seu próprio nome. Psicopatas com impulsos homicidas - como foi o caso do autor do morticínio em Realengo -, tampouco. Eles as adquirem no mercado clandestino e é isso o que, com ou sem proibição, continuarão a fazer.

Ninguém contesta que a circulação de armas de fogo deve ser rigorosamente controlada pelas autoridades. Mas sua atenção deve estar centrada no combate ao comércio ilegal. Aí está, de fato, um dos caminhos importantes para reduzir a criminalidade. A proibição do comércio de armas é apenas "uma cortina de fumaça", para desviar a atenção dos problemas de segurança pública, como observou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

Além disso, a proibição desarma o cidadão honesto, sem desarmar o criminoso. Não reduz a criminalidade e fere direitos e garantias individuais, como o exercício da legítima defesa por quem é ameaçado por um bandido armado. Na busca apenas de votos e prestígio, os que propõem a proibição omitem esses aspectos de sua proposta.

Fonte: O Estadão