O juiz federal substituto da 1ª vara de Cuiabá, Marllon Sousa, determinou o bloqueio de bens - imóveis e veículos - e quebra de sigilo fiscal do senador Blairo Maggi e mais sete por atos de improbidade administrativa.
Segundo o juiz, a relação existente entre o governo do Estado de Mato Grosso e a empresa Home Care Medical Ltda é, no mínimo, imoral porque "é inconcebível que a servidora pública responsável pelo recebimento e atestado de validade e conferência dos medicamentos comprados seja também a representante técnica da contratada junto aos órgãos de fiscalização sanitária".
Em ação civil pública, o Ministério Público Federal aponta que a contratação de serviços de saúde que teriam causado prejuízos aos cofres públicos, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) foi de R$ 4.264.224,50, o que corresponde a 32,74% de superfaturamento. Tal valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos da legislação vigente, corresponde a R$ 9.838.128,80.
No dia 30 de outubro de 2003, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) contratou a empresa Home Care Medical Ltda. para fornecimento de medicamentos.
De acordo com o TCU, a licitação da contratação do serviço teria sido viciada e apresentaria irregularidade na execução do contrato.
Fonte: Ag.Estado
Segundo o juiz, a relação existente entre o governo do Estado de Mato Grosso e a empresa Home Care Medical Ltda é, no mínimo, imoral porque "é inconcebível que a servidora pública responsável pelo recebimento e atestado de validade e conferência dos medicamentos comprados seja também a representante técnica da contratada junto aos órgãos de fiscalização sanitária".
Em ação civil pública, o Ministério Público Federal aponta que a contratação de serviços de saúde que teriam causado prejuízos aos cofres públicos, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) foi de R$ 4.264.224,50, o que corresponde a 32,74% de superfaturamento. Tal valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos da legislação vigente, corresponde a R$ 9.838.128,80.
No dia 30 de outubro de 2003, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) contratou a empresa Home Care Medical Ltda. para fornecimento de medicamentos.
De acordo com o TCU, a licitação da contratação do serviço teria sido viciada e apresentaria irregularidade na execução do contrato.
Fonte: Ag.Estado
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